Porto Alegre, 11/8/2026 – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou ontem à noite uma audiência pública para tratar dos impactos ambientais e sociais decorrentes da proposta de instalação de uma nova unidade industrial de produção de celulose branqueada e de um terminal portuário da empresa CMPC no município de Barra do Ribeiro. A reunião foi dirigida pela deputada estadual Sofia Cavedon, por meio da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, atendendo a requerimentos apresentados pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e o Comitê Técnico de Questionamento aos Impactos da CMPC.
Embora convidados, representantes da CMPC, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e do governo do Estado não compareceram ao evento.
A audiência reuniu pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), representantes de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e pescadores artesanais), organizações não governamentais socioambientais, além de integrantes da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Letícia Paranhos, das Amigas da Terra, diz que a monocultura de eucaliptos é deserto verde
Durante a atividade, Letícia Paranhos, representando a Amigas da Terra Brasil e a Marcha Mundial das Mulheres, abordou a necessidade de participação feminina nos espaços de decisão política. Ela defendeu que as comunidades tradicionais e populações locais tenham o direito de recusar projetos de grande escala em seus territórios, e não apenas de serem consultadas. Paranhos contrapôs o valor de 50 milhões de reais oferecido como compensação financeira a comunidades indígenas ao investimento total previsto para o projeto, estimado em 27 bilhões de reais. A representante também caracterizou a silvicultura de eucalipto como uma atividade monocultural que reduz a biodiversidade local, classificando essas plantações como “desertos verdes”, e inseriu o plantio de eucalipto na mesma categoria de atividades como a mineração e a cultura de soja em termos de alteração de biomas.
A fala da Letícia começa já quando a reunião avançava para 3h de duração (foi até 4h32min). Pode ser escutada neste link.
Letícia apontou a existência de mecanismos corporativos que sustentam a instalação de projetos de impacto. Ela descreveu três pilares para essa dinâmica: o uso de marketing corporativo, a financeirização ambiental e a atuação em desregulamentação legislativa. Em relação ao marketing, criticou a denominação de “Projeto Natureza” e a adoção do quero-quero como símbolo da marca, afirmando que os gastos publicitários superam os investimentos em prevenção e consulta comunitária. No campo da financeirização, classificou os créditos de carbono adquiridos por empresas de celulose como ineficazes para a mitigação climática real. Por fim, citou mudanças legislativas recentes, destacando a retirada da silvicultura da categoria de atividade de impacto ambiental pela legislação em 2024, além da ampliação do zoneamento de silvicultura em 2023, que elevou o limite das plantações no estado de 1,2 milhão para até 4 milhões de hectares.
Bióloga Lisiane Becker aponta aspectos legais, ecológicos e sociais no licenciamento de projeto da CMPC
A bióloga e presidente do Instituto MIRA-SERRA, Lisiane Becker, apresentou uma análise técnica sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro durante audiência pública na Assembleia.Com a experiência de ter atuado por 32 anos como servidora concursada do órgão ambiental de Guaíba, Becker expôs dados sobre a biodiversidade da área afetada, a legislação de unidades de conservação e as projeções de impacto social no município.
A palestrante detalhou o processo de desafetação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) estadual de Barra do Ribeiro, área instituída por decreto em 2010. De acordo com Becker, o espaço protegido, utilizado pela empresa em ações de comunicação sobre sustentabilidade, perderá a proteção jurídica para permitir a construção de um terminal portuário e de um emissário de efluentes líquidos. Ela contestou a proposta de compensação da reserva em outro terreno da própria CMPC, indicando que a área afetada está inserida em uma zona de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, abrangendo ecossistemas de restinga e floresta nativa.
No aspecto da fauna local, a presidente do Instituto apontou que as obras do porto e as operações previstas afetam diretamente espécies nativas de restinga, citando nominalmente a lagartixa-das-dunas e os peixes anuais conhecidos como rivulídeos. Becker também informou que a soma dos indicadores de impacto avaliados para o projeto resulta em um grau de impacto ambiental de 0,6%, superando o limite máximo de 0,5% estipulado legalmente para os parâmetros de compensação ambiental padrão.
No âmbito socioeconômico, a bióloga apresentou questionamentos sobre a estimativa de mobilização de até 12 mil trabalhadores temporários durante o período de instalação do empreendimento em Barra do Ribeiro, contingente que equivale ao dobro da população urbana atual da cidade. Ela apontou que a vinda dessa população flutuante projeta demandas adicionais sobre a infraestrutura do município, com riscos de elevação de indicadores de poluição, prostituição, dependência química e alcoolismo. Becker avaliou as respostas apresentadas pela consultoria contratada pela empresa como genéricas e sem a especificação de fontes de custeio para as medidas de mitigação municipais.
Ao tratar do equilíbrio ecológico, a especialista defendeu que os recursos hídricos dependem diretamente da preservação da cobertura vegetal, na qual a fauna atua de forma integrada como dispersora de sementes da flora nativa. Becker encerrou sua manifestação criticando a falta de devolutivas aos questionamentos (em uma tréplica) por parte da empresa.
O comitê técnico e pesquisadores da UFRGS apresentaram dados sobre a situação ambiental do Guaíba. O professor Louidi Lauer Albornoz, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), expôs monitoramento realizado após as enchentes de 2024, indicando uma redução na capacidade de autodepuração do Guaíba e a permanência de poluentes como nitrogênio, fósforo, metais pesados e bactérias resistentes. A engenheira química Alda Maria de Oliveira Correia detalhou que o novo projeto prevê o descarte diário de 216 quilos de fósforo e 720 quilos de compostos alogenados (AOX), que contêm dioxinas e furanos. Ela indicou que essas substâncias se depositam nos sedimentos e bioacumulam na cadeia alimentar, atingindo níveis elevados nos peixes. O geólogo Rualdo Menegat explicou que o Guaíba funciona como uma bacia de águas rasas com circulação complexa regulada pelos ventos, o que viabiliza o refluxo de plumas de poluição na direção norte, onde estão situadas captações de água para abastecimento público, como a de Belém Novo, localizada a aproximadamente 6,5 quilômetros do ponto planejado para o descarte de efluentes. Alana Carrenho, da ONG Ser Ação, expôs que o projeto portuário exige a dragagem de um canal de 10 quilômetros de extensão, movimentando 2,9 milhões de metros cúbicos de sedimentos em uma área classificada como água de classe 1, que serve como zona de reprodução para espécies como o bagre-branco.
As lideranças tradicionais relataram as consequências da expansão da silvicultura em seus cotidianos. Liane Beatriz de Ávila, do Quilombo Von Bock (São Gabriel), apontou que a chegada de plantios reduziu a oferta de trabalho no campo, dificultou o acesso a fontes de água potável (cacimbas) e causou o êxodo populacional da comunidade. Daniel Roberto Soares, do Quilombo do Boqueirão, e Zuleica Soares, líder de terreiro, relataram que o avanço dos plantios e a poluição das águas limitam a realização de rituais religiosos de matriz africana. Roberto Bertim, presidente da Associação de Pescadores de Uruguaiana, apontou que o estudo socioeconômico da empresa dedicou poucas páginas às populações quilombolas e pesqueiras em um relatório de cerca de 200 páginas, desconsiderando as mais de 7.300 famílias de pescadores artesanais que atuam na região do Guaíba e da Laguna dos Patos. O líder indígena Guarani Arnildo Verá e Gabriela Pereira da Silva denunciaram a falta de cumprimento da Convenção 169 da OIT, apontando que as reuniões da empresa dividiram comunidades e não seguiram os protocolos de consulta livre, prévia e informada estabelecidos pelas aldeias do estado.
Ao final da audiência, representantes das comunidades tradicionais e do comitê técnico formalizaram um manifesto solicitando a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento. O documento baseou-se no descumprimento da Convenção 169 da OIT e na falta de estudos de impactos cumulativos. O pedido recebeu apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, representado por Júlio Alte, que entregou uma recomendação oficial à Assembleia Legislativa, e do defensor público João Carmona Paz, que confirmou o acompanhamento do caso pela Defensoria Pública do Estado. A deputada Sofia Cavedon informou que os estudos técnicos, laudos e os depoimentos colhidos serão reunidos em um dossiê a ser encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e às Defensorias para subsidiar ações cabíveis.
Confira a cobertura fotográfica da Audiência Pública:
