Audiência do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é marcada por pressão e demandas populares
Sob forte mobilização popular, o município de Nova Santa Rita sediou, na última quinta-feira (02/07), a audiência do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Mesmo sob condições climáticas adversas e forte chuva, o evento registrou lotação máxima. Reuniu moradores da região, produtores locais, representantes de movimentos sociais e autoridades para debater as urgentes restrições à pulverização aérea de agrotóxicos e os riscos de contaminação ambiental.
O encontro foi coordenado pela procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros e contou com a presença de lideranças políticas e jurídicas, como o prefeito da cidade, o presidente da Câmara de Vereadores, a promotora Ana Maria Marchesan e o procurador da República Marco Antônio Delfino (MPF-MS), que abriu os trabalhos apresentando uma palestra sobre o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil.
Após a fala de Delfino, se abriu espaço para o público em geral. No momento, Eduardo Raguse, representando a Amigas da Terra Brasil, fez fala trazendo dados sobre o uso de agrotóxicos em nosso país e a ligação do agronegócio com a emergência climática. “Gases de efeito estufa são os causadores das mudanças climáticas que nos levaram, em 2024, à enchente. Estamos apreensivos que um novo caso possa vir a acontecer. 75% das emissões brasileiras vêm do agronegócio”, denunciou.
Oito dos dez agrotóxicos mais utilizados no país são proibidos na União Europeia. Entre 2023 e 2024, foram registrados os maiores índices de conflitos ambientais, segundo dossiê da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Foram mais de 2.000 casos de conflitos ambientais ligados ao agronegócio no Brasil. 87% desses casos devido à pulverização aérea, o que a gente da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos têm classificado como uma verdadeira guerra química. Porque não é somente a deriva de agrotóxicos que está acontecendo no país, mas agrotóxicos estão sendo despejados sobre comunidades de maneira deliberada pelo setor do agronegócio”, explanou . Eduardo complementou ainda que “Não há uso seguro de agrotóxicos. Isso não existe, apesar do setor dizer e remeter que com boas práticas se pode fazer o uso seguro. Centenas de estudos disponíveis, relatórios e dados demonstram que o Brasil está envenenado. Essa é a verdade”.
Na sequência, ele apresentou documento elaborado junto a mais de 70 organizações e movimentos sociais, cientistas, produtores rurais, cooperativas e redes a nível local, nacional e internacional. Na carta-manifesto foram elencados cinco pontos de prioridade para provocar encaminhamentos do Fórum.
Confira a carta na íntegra aqui e fique por dentro das demandas populares:
Os territórios de vida agroecológicos em contraposição à violência do agronegócio
O encontro foi marcado pela fala de produtoras agroecológicas, como Graciela Stornini de Almeida, assentada do MST, que narrou a vivência e a pressão de ser alvo da deriva de agrotóxicos do agronegócio. Expondo um dos momentos em que tiveram que lidar com a violência da deriva, que afeta diretamente a saúde familiar, do território e da produção de alimentos agroecológicos, ela destacou a importância da mobilização popular. “A deriva não foi só em Nova Santa Rita, foi também em Eldorado. E agradeço muito as famílias de Eldorado que estão aqui, e aos companheiros das cooperativas que se mobilizaram até aqui”, salientou. Sérgio Poletto (FETAR-RS) evidenciou o quão alarmante é o contexto em sua cidade: “Vacaria é uma das cidades com maior índice de crianças que estão nascendo com autismo. Vacaria é uma das cidades com maior índice de pessoas hoje fazendo hemodiálise e com sintomas de câncer. É porque a cidade está tomada por agrotóxicos”. A relação entre o aumento de casos de autismo em Vacaria com a exposição da população à agrotóxicos foi objeto de estudo recentemente apresentado no 3º SIBSA – Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, realizado pela ABRASCO, em Cuiabá/MT. O trabalho foi um dos premiados no Simpósio.
A partir da fala de Graciela, a Audiência também contou com apresentação de documento narrando episódios da deriva de agrotóxicos e pressão do agronegócio à qual são submetidos territórios da reforma agrária e agroecológicos. O documento apresenta a luta das famílias atingidas, que não diz respeito apenas à reparação de um episódio de contaminação. Trata-se da defesa da vida, da saúde, da produção de alimentos saudáveis, da reforma agrária, da agroecologia e do direito das presentes e futuras gerações a viverem em territórios livres da contaminação por agrotóxicos. As famílias atingidas exigem justiça, reparação integral dos danos sofridos e medidas estruturais que impeçam a repetição de tragédias como essa. Como narra o documento: “O Estado deve cumprir seu dever de proteger a população, fiscalizar rigorosamente o uso de agrotóxicos e promover políticas públicas voltadas à transição agroecológica e à redução progressiva da dependência de agrotóxicos”.
Confira a fala de Graciela na íntegra:
Lara Rodrigues,dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul, expôs: “Quando falamos do fim do uso de agrotóxicos, nós estamos falando da nossa continuidade e da nossa permanência no planeta. Estamos falando como seres humanos. Ou mudamos o nosso modelo de produção ou a humanidade, a biodiversidade e todo esse conjunto com a gente fazendo parte, não tem um futuro. A agroecologia é o nosso caminho de futuro. É o caminho da reforma agrária popular que diz que vamos construir uma sociedade baseada na solidariedade, na produção de alimento, numa vida digna e junto à natureza, uma vida melhor para todas e todos”.
Eduardo também reforçou a necessidade do fortalecimento da agroecologia. “Nova Santa Rita é um exemplo de que é possível produzir de maneira agroecológica, inclusive com escala. Porém, o uso de agrotóxico impede muitos produtores de serem agroecológicos. Já houve mais de um relato de produtores que querem produzir agroecológico e não podem porque a sua água vem de uma produção que usa veneno. E aí não vão conseguir se certificar, se tenciona para aderirem à produção com agrotóxico”.
Mobilização recorde apresenta carta manifesto de 70 entidades
Um dos pontos altos do evento foi a apresentação de um documento articulado rapidamente pelas forças de defesa socioambiental. Em menos de 24 horas, o manifesto angariou o apoio recorde de mais de 70 organizações, movimentos sociais, frentes acadêmicas, cooperativas e redes de consumidores de níveis local, nacional e internacional.
O documento elenca cinco pontos prioritários de ação destinados a guiar os próximos passos do Fórum Gaúcho. O foco central da denúncia das entidades envolve os episódios recorrentes de deriva (quando o veneno pulverizado por aviões é desviado pelo vento e atinge zonas de produção orgânica e áreas residenciais). Cidades vizinhas, como Eldorado do Sul, também foram citadas como focos de vulnerabilidade.
Água contaminada e a urgência de zonas livres de pulverização aérea
No encontro, foi trazido o alerta de que as atuais estações de tratamento de água não possuem tecnologia para filtrar resíduos de agrotóxicos. “É preciso evitar contaminação com agrotóxicos nesse âmbito também, já que as nossas estações não retiram agrotóxicos da água. Na prática, estamos bebendo pequenas doses de veneno por dia”, expôs Raguse. Entre abril de 2023 e março de 2024, foram encontrados 43 diferentes ingredientes ativos na água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, conforme dados da própria FEPAM, vários deles de uso irregular, ou seja, não autorizados no estado. “Onde nós procurarmos agrotóxicos na água potável, nós vamos encontrar. ”, evidenciou.
Marla Fernanda Kuhn, destacada pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), atua nos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente e de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Durante a audiência, ela abordou que o debate sobre agrotóxicos precisa ser considerado, também, questão de saúde pública.
A fiscalização atual também foi alvo de críticas. Ativistas denunciaram que o polígono de exclusão da pulverização aérea, demanda da sociedade civil, publicado pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) foi modificado após pressões, tornando-se “vazado” e inviabilizando na prática o controle sobre os sobrevoos agrícolas. O setor agroecológico exige a consolidação de um polígono de exclusão efetivo e a inclusão de drones como ferramentas de vigilância popular, dando segurança aos territórios afetados e possibilidade de monitorarem violações que ali possam ocorrer. “Há necessidade de ampliar, como consta no documento que entregamos, a fiscalização e a consolidação de um polígono efetivo. Precisamos voltar com essa pauta e ter um polígono efetivo para proteger, isso nos diversos municípios da região metropolitana. Falamos de mais de 4 milhões de pessoas e de suas águas”, explicou Raguse.
O momento também contou com falas de consumidores de alimentos orgânicos da feira, do Ibama e presença da FEPAM. A avaliação de Raguse é que o momento foi relevante e um ânimo na defesa do campo político em prol dos territórios de vida. Conforme seu relato, a realidade das derivas de agrotóxicos em Nova Santa Rita e em outros municípios, como Eldorado do Sul, foi colocada na mesa.
Vitória política e os próximos passos
Apesar das pressões exercidas pelo setor do agronegócio, que disputou ativamente os termos da regulação nas últimas duas semanas, a ala voltada à transição ecológica obteve uma vitória significativa: durante o evento, o prefeito de Nova Santa Rita assinou o decreto oficial que regulamenta a lei municipal de controle da pulverização aérea, acolhendo as principais demandas das comunidades assentadas e da academia.
O encerramento do encontro celebrou a união comunitária com um lanche composto por alimentos agroecológicos produzidos pelos assentamentos organizados pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Fortalecidos pelos resultados práticos e pela assinatura do decreto, os defensores dos territórios de vida tem como próximo passo manter a articulação ativa para garantir que a fiscalização saia do papel e o debate sobre a proteção das águas ganhe tração estadual.
“Tanto o processo de mobilização para a Audiência quanto o processo do documento foram muito positivos. Saímos mais fortalecidos da Audiência, principalmente o povo da região”, sintetizou Eduardo.
Leia também a coluna de Leonardo Melgarejo sobre o tema:
Confira matéria do MPF: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/noticias/audiencia-publica-do-forum-gaucho-de-combate-aos-agrotoxicos-lota-centro-de-eventos-em-nova-santa-rita
