Na madrugada deste sábado (22/08), 18 famílias Kaingang realizaram uma retomada territorial no Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, área localizada entre Porto Alegre e Viamão (RS). Sob a liderança de Wera Lúcia Kaninhka da Rosa, a comunidade deu início à retomada Retánh Krã, que significa “Filhos da Mata” e simboliza a continuidade da luta Kaingang por seus territórios de vida.
Professora da rede estadual e atuante na alfabetização e no letramento em língua Kaingang junto às crianças, Wera destaca que a retomada representa também a preservação da memória, da cultura e da educação do povo Kaingang.
“A retomada é uma forma de manter viva a nossa cultura, nossa língua e nossa ancestralidade. Nós somos parte da natureza. Somos filhos da mata. Queremos proteger esse lugar e construir aqui uma vida digna para nossas famílias”, afirmou.
Para os povos indígenas, o território é espaço de existência, memória, ancestralidade, vínculos comunitários, culturas e construção do futuro. Nesse sentido, a Retánh Krã expressa uma luta que atravessa gerações e reafirma a relação entre a defesa dos territórios indígenas, a proteção da biodiversidade e a continuidade dos modos de vida originários.
A disputa, entretanto, chegou rapidamente ao Judiciário. A Prefeitura de Porto Alegre ingressou com ação requerendo a reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Kaingang. Em decisão proferida em regime de plantão, o juiz federal Rafael Wolff negou a reintegração imediata, entendendo que o Município não demonstrou situação de urgência ou dano irreparável que justificasse a retirada da comunidade antes de sua manifestação no processo.
A decisão também apresenta fundamentos jurídicos relevantes. O magistrado destacou que o artigo 63 do Estatuto do Índio impede a concessão de medidas liminares em processos envolvendo interesses indígenas sem a prévia manifestação da União e do órgão responsável pela proteção dos povos indígenas.
Além disso, foram considerados a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a necessidade de participação efetiva dos povos indígenas em processos judiciais e administrativos capazes de afetar seus direitos, territórios e modos de vida.
Com a decisão, a Funai, o Ministério Público Federal (MPF) e a própria comunidade Kaingang foram intimados a se manifestar no prazo de 48 horas. O juízo determinou ainda que as partes se posicionem sobre a possibilidade de construção de uma solução conciliada.
Para a Amigas da Terra Brasil (ATBr), que esteve na retomada no sábado (22/08), a decisão reforça que qualquer medida relacionada ao território e aos direitos da comunidade indígena precisa respeitar a ampla participação e a escuta dos povos diretamente afetados.
A organização também manifesta solidariedade às 18 famílias Kaingang da Retánh Krã e reafirma seu compromisso com a defesa dos territórios de vida, da autonomia, da dignidade e dos direitos dos povos originários.
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