A soberania alimentar como alavanca para pôr fim à impunidade corporativa: um evento paralelo contundente na ONU com a participação de movimentos sociais e titulares de direitos da UNDROP

Por Pierre Patelli (CETIM) | 13 de novembro de 2026
Originalmente publicado no site Defending Peasants Rights

Os sistemas alimentares mundiais encontram-se hoje no epicentro de um profundo confronto entre dois paradigmas irreconciliáveis: um modelo extrativista e agroindustrial impulsionado pelo capital transnacional, e a luta dos povos e das comunidades rurais pela soberania alimentar, pela justiça ambiental e pelo direito à saúde. Durante a décima segunda sessão das negociações das Nações Unidas rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos, em outubro de 2026, defensores de direitos humanos na linha de frente das lutas e movimentos sociais da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Pôr Fim à Impunidade levaram as experiências vividas por camponeses, mulheres rurais e pescadores artesanais diretamente para a arena multilateral.

Da desregulação das sementes geneticamente modificadas na Europa e da criminalização das sementes indígenas e camponesas no sul da África até a grilagem geracional de terras em Uganda, a destruição costeira no Sri Lanka e o ciclo global de dependência agrotóxica e farmacêutica, os testemunhos reunidos neste relatório expõem a natureza sistêmica da impunidade corporativa. Ao construir pontes entre as lutas territoriais de base e o direito internacional dos direitos humanos, este painel destacou um imperativo político evidente: alcançar a soberania alimentar e proteger os bens comuns exige responsabilizar legalmente as empresas transnacionais por meio de um tratado internacional sólido e vinculante.

O evento paralelo na ONU e o confronto de modelos

O evento paralelo intitulado «A soberania alimentar como alavanca para pôr fim à impunidade corporativa: vozes de mulheres rurais, camponeses e pescadores por sistemas alimentares justos e resilientes» ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, nas Nações Unidas, no âmbito da décima segunda sessão do grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta (OEIGWG) sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos. O encontro, que reuniu uma coalizão internacional de movimentos sociais, deu visibilidade aos impactos brutais do poder corporativo transnacional sobre as comunidades rurais. Os movimentos reivindicaram o direito dos povos à soberania alimentar e exigiram a elaboração de um instrumento juridicamente vinculante eficaz para pôr fim à impunidade das empresas transnacionais.

Este evento partiu da análise do controle corporativo sobre os sistemas alimentares mundiais, que constitui uma das ameaças mais graves aos direitos humanos, aos ecossistemas e à sobrevivência das comunidades. Longe de alimentar o planeta, as empresas transnacionais impõem um modelo agroindustrial e extrativista movido pela especulação financeira e pela maximização dos lucros. Esse sistema baseia-se em monoculturas, aquicultura industrial, poluição, organismos geneticamente modificados, agrotóxicos e operações concentradas de criação animal que dependem do uso massivo de antibióticos e antivirais.

Ao mesmo tempo, os tratados de livre comércio e de investimento reforçam essa arquitetura ao colocar camponeses e pescadores artesanais em concorrência direta com os gigantes do agronegócio, enquanto permitem que investidores estrangeiros processem Estados perante tribunais de arbitragem sempre que adotam regulações voltadas à proteção de suas terras, de suas águas ou da saúde pública. Em oposição direta a esse regime de espoliação, o modelo de soberania alimenta, articulado e defendido por meio do Fórum Internacional para a Soberania Alimentar de Nyéléni, prioriza os mercados locais e nacionais, fortalece as comunidades camponesas e pesqueiras e reconhece o papel central das mulheres rurais na produção, no processamento, na distribuição e na gestão dos alimentos.

Europa: cooptação do conceito, retrocesso normativo e «colonialismo verde»

A primeira intervenção do painel esteve a cargo de Pierre Maison, representante da Confédération paysanne e do movimento internacional La Via Campesina na França. Ele revisitou a gênese e a definição estrita da soberania alimentar para denunciar sua cooptação política:

«O conceito de soberania alimentar, desenvolvido pela Via Campesina a partir de 1996 em resposta ao conceito de segurança alimentar, é o direito dos povos, camponeses, comunidades e países de definir seus próprios modelos agrícolas, pesqueiros e políticas alimentares (por exemplo, o que se cultiva, como se cultiva e para quem) e, sobretudo, de respeitar a soberania alimentar de outros países (ou seja, sem recorrer ao dumping)».

Ele ilustrou essa distorção semântica com o exemplo da França, que conta com um Ministério da Agricultura e da Soberania Alimentar que, no entanto, fomenta a produção para exportação sem se preocupar com as consequências nos mercados de terceiros países, apesar de que «a soberania alimentar, ao contrário, busca substituir a concorrência pela solidariedade».

Pierre Maison expôs em seguida o retrocesso normativo observado na União Europeia. Embora o Pacto Verde e sua estratégia «Do campo à mesa» estabelecessem metas ambiciosas para reduzir pela metade o uso de pesticidas e alcançar 25% das terras agrícolas sob agricultura ecológica, a influência dos grupos de pressão das sementes e dos agrotóxicos provocou uma guinada completa. Dois regulamentos sobre sementes adotados recentemente desregulam as novas técnicas genômicas (NTG), que são equiparadas a novos OGMs. A maioria dessas sementes poderá ser cultivada sem avaliação prévia de riscos e sem rotulagem para o consumidor, o que acarreta um risco importante de dispersão e contaminação das sementes camponesas, ao mesmo tempo em que reduz consideravelmente o espaço legal que permite a troca de sementes camponesas.

Além disso, está sendo adotada em nível europeu uma lei chamada «Ônibus» relativa à avaliação dos pesticidas. Sob o pretexto da simplificação administrativa, esse texto enfraquece consideravelmente os controles:

«Até agora, a autorização para utilizar um pesticida era concedida por três anos antes de sua reavaliação. No entanto, esta lei exige que essa autorização seja concedida de forma indefinida. Também prevê ampliar o período durante o qual um pesticida pode ser vendido após ter sido proibido. Além disso, demonstrou-se que certas partes desta lei são trechos copiados e colados diretamente de uma organização agrícola ligada ao agronegócio».

Diante dessa ofensiva legislativa, em 3 de outubro ocorreram mobilizações coordenadas pela Via Campesina em vários países europeus, reunindo especialmente 15 mil pessoas perto de uma fábrica da Syngenta ao sul de Paris, onde convergiram camponeses, associações ecologistas e vítimas de cânceres relacionados a pesticidas. Durante essas concentrações, condenou-se energicamente a prática do «colonialismo verde», termo que se refere ao fato de que «os pesticidas cujo uso é proibido na União Europeia continuam sendo produzidos dentro da UE para exportação».

Pierre Maison concluiu sua intervenção lembrando que a influência das empresas transnacionais viola sistematicamente várias disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais (UNDROP), em particular os direitos às sementes, à diversidade biológica, à saúde, à água potável e a um meio ambiente saudável,  daí o imperativo de adotar um tratado vinculante sólido, já que a Declaração em si não tem força executória vinculante.

Sul da África: criminalização das sementes indígenas e captura corporativa

Dando sequência a essa análise sobre sementes e terra, Zakithi Sibandze, representante da Assembleia de Mulheres Rurais (Rural Women Assembly – RWA) de Essuatíni (Suazilândia), trouxe uma perspectiva do sul da África sobre as consequências da cooperação internacional e da captura corporativa na soberania alimentar. Ela estruturou sua fala em torno de três ameaças principais que pesam sobre os sistemas alimentares locais.

Em primeiro lugar, denunciou a criminalização das sementes indígenas por meio de marcos legais inspirados na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), cuja promoção no âmbito da União Africana contou recentemente com o apoio financeiro da Bayer e do Banco Mundial. Em segundo lugar, destacou a proliferação de toxinas provenientes de fertilizantes químicos, pesticidas e da indústria extrativista — citando em particular o caso da mina de Maloma —, que contaminam os recursos hídricos e dificultam os esforços das comunidades para praticar a agroecologia. Em terceiro lugar, questionou a agricultura por contrato e a grilagem de terras.

Zakithi Sibandze ressaltou o vínculo orgânico entre a terra e o patrimônio fitogenético:

«Sem terra não há soberania alimentar; do mesmo modo, sem sementes indígenas resilientes não pode haver sistemas alimentares resilientes».

Reafirmando que a alimentação africana é intrinsecamente resiliente, exigiu que o futuro Tratado Vinculante atribua responsabilidade legal às empresas transnacionais ao longo de suas cadeias globais de valor, garanta reparação integral às comunidades afetadas e consagre a primazia incondicional dos direitos humanos sobre as normas comerciais:

«Pedimos um Tratado Vinculante que proteja as pessoas que alimentam o planeta, não as corporações que o envenenam».

Uganda: vinte e cinco anos de luta após o despejo forçado em Kaweri

A realidade concreta e geracional da grilagem de terras foi aprofundada em seguida por Rehema Bavuma, representante da FIAN Uganda, por meio de um estudo de caso detalhado sobre a experiência da comunidade de Kaweri, cuja luta por justiça já dura vinte e cinco anos. Embora o café seja um importante produto de exportação para Uganda, o caso de Kaweri ilustra os abusos que ocorrem quando o investimento prevalece sobre os direitos fundamentais.

Em agosto de 2001, cerca de 4 mil pessoas de quatro aldeias do distrito de Mubende, no centro de Uganda, foram despejadas à força pelas forças de segurança ugandenses para dar lugar à plantação de café de Kaweri, operada por uma subsidiária do grupo alemão Neumann Kaffee Gruppe. Alguns membros da comunidade foram obrigados, sob ameaça do uso da força, a assinar documentos redigidos em inglês que não compreendiam. Durante esse despejo brutal, moradias foram demolidas, cultivos foram destruídos e as famílias camponesas perderam todo o acesso às suas terras produtoras de alimentos, onde também ficavam seus cemitérios, igrejas, mesquitas e instituições culturais. Até mesmo a escola primária da comunidade foi ocupada para servir como sede da plantação.

Ao abordar a própria noção de consentimento livre, prévio e informado, Rehema Bavuma fez uma pergunta fundamental à assembleia:

«Podemos falar realmente de consentimento quando as comunidades não têm nenhuma oportunidade genuína de compreender, questionar ou rejeitar as decisões que afetam suas terras?».

Hoje, essa plantação abrange cerca de 2.500 hectares e produz anualmente entre 1.600 e 3.000 toneladas de café para os mercados comerciais, gerando lucros contínuos por um quarto de século enquanto as famílias desapropriadas lutam para sobreviver. Os processos judiciais, iniciados já em 2002 pelas comunidades, têm sido marcados por inúmeros recursos e atrasos processuais. Somente em janeiro de 2025 teve início um processo de indenização para 258 famílias que aceitaram a oferta do governo, enquanto outras 143 famílias seguem adiante com suas reivindicações nos tribunais.

O custo humano dessa lentidão judicial é particularmente elevado, já que 81 representantes de famílias faleceram antes de poder obter justiça. Como destacou Rehema Bavuma: «O dano causado pela espoliação pode ocorrer em questão de dias, mas obter justiça pode levar toda uma geração». O caso de Kaweri,  que envolve uma empresa que opera em Uganda, mas cuja matriz está sediada na Alemanha, demonstra de forma flagrante os obstáculos enfrentados pelas vítimas quando buscam exigir contas dos atores econômicos através das fronteiras e de estruturas societárias complexas. Para a FIAN, a adoção de um Tratado Vinculante é indispensável para prevenir tais violações, garantir participação efetiva das comunidades e outorgar às populações o direito de contestar investimentos prejudiciais antes que o dano se torne irreversível. Rehema Bavuma concluiu sua fala lembrando a própria essência deste paradigma: «Pois a soberania alimentar não consiste simplesmente em produzir alimentos. Trata-se de proteger os direitos das pessoas à terra, aos meios de subsistência e a ter uma voz relevante nas decisões que afetam as suas vidas».

Ampliando a discussão para os ecossistemas aquáticos e marinhos, Herman Kumara, do Movimento Nacional de Solidariedade Pesqueira do Sri Lanka (National Fisheries Solidarity Movement) e secretário-geral do Fórum Mundial dos Povos Pescadores (WFFP), tomou a palavra para denunciar os impactos da aquicultura industrial. Ele expressou a profunda preocupação do WFFP com o programa de “Transformação Azul”, promovido pelo Comitê de Pesca (COFI) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que orienta o futuro da produção pesqueira ao mesmo tempo em que negligencia os direitos e a importância crucial das comunidades pesqueiras artesanais. A expansão de empresas transnacionais no setor de aquicultura ocorre ignorando as leis nacionais e leva a violações sistemáticas dos direitos humanos, à poluição de corpos hídricos, à apropriação de terras costeiras e à destruição de ecossistemas de manguezais.

Herman Kumara lembrou que o movimento mundial pela soberania alimentar de Nyéléni elegeu a campanha global contra a aquicultura industrial como um de seus seis eixos estratégicos prioritários. A lógica da soberania alimentar das comunidades pesqueiras (que concebe a alimentação como um modo de vida, um meio de subsistência e um patrimônio cultural) é diametralmente oposta à das empresas transnacionais, «que veem nossos alimentos, nossa água e nossos territórios como mercadorias e recursos a serem explorados para a obtenção de lucros».

Por fim, a dimensão transversal da saúde pública no âmbito das lutas territoriais foi abordada por Candelaria Araoz Falcon, representante do Movimento pela Saúde dos Povos (People’s Health Movement – ​​PHM), seguida pela participação, no painel, de Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Internacional (FoEI). Candelaria Araoz Falcon afirmou, logo de início, que a soberania alimentar é indissociável do direito à saúde — o qual não se define apenas por fatores biológicos, mas é determinado social e politicamente pelas relações de poder e pelo controle sobre os bens comuns: «Partimos de uma premissa clara: não existem corpos saudáveis ​​em territórios doentes e saqueados».

Foi apresentada uma análise estrutural do que se denomina “o ciclo do lucro”, um mecanismo extrativista transnacional articulado em duas fases distintas. Na primeira fase, o modelo agroindustrial adoece as populações: por meio de monoculturas, agrotóxicos, organismos transgênicos, pecuária intensiva e aquicultura industrial dependente de antibióticos, ele envenena o ar, o solo, a água e os alimentos. Esse processo provoca cânceres, malformações congênitas, alterações endócrinas e distúrbios respiratórios, além de acelerar a resistência aos antimicrobianos — considerada uma das maiores ameaças à saúde pública mundial. Simultaneamente, a indústria alimentícia inunda os mercados com produtos ultraprocessados ​​concebidos para gerar lucro, e não para nutrir, alimentando uma pandemia global de doenças crônicas não transmissíveis. Na segunda fase, entra em cena a indústria farmacêutica (a “Big Pharma”): “Enquanto o agronegócio e a indústria alimentícia nos adoecem, as grandes farmacêuticas lucram gerenciando os sintomas por meio de uma dependência médica e farmacológica perpétua. A mesma estrutura corporativa que o adoece é a que, depois, lhe vende os medicamentos”.

Para o Movimento pela Saúde dos Povos e o movimento Nyéléni, esses dois setores tratam a alimentação e a saúde como meros ativos financeiros destinados à acumulação de capital. Esse modelo afeta todos os territórios: destrói as fontes diretas de nutrição das comunidades pesqueiras, empurra famílias camponesas — expostas a agrotóxicos — para o endividamento e o empobrecimento (agravado pela privatização da assistência à saúde) e atinge, de forma desproporcional, as mulheres rurais. Estas últimas sofrem exposição direta a substâncias tóxicas em um contexto de precariedade, invisibilidade e ausência total de proteção social ou licença médica, ao mesmo tempo em que assumem — por meio de um exaustivo trabalho não remunerado — o ônus do cuidado com crianças, doentes e idosos.

Candelaria Araoz Falcon concluiu denunciando a captura corporativa dos espaços de governança global, observando como certas agências multilaterais promovem falsas soluções tecnológicas — a exemplo de alimentos fortificados ou da aquicultura em larga escala — que atendem aos interesses financeiros de empresas agroindustriais e farmacêuticas, em detrimento da agroecologia, das dietas tradicionais e das economias locais. Diante dessa constatação, ela lançou um apelo solene às delegações estatais que participam das negociações da ONU: “A soberania alimentar e o direito à saúde não podem se concretizar sob o manto da impunidade corporativa; a vida das comunidades e a proteção dos nossos bens comuns devem prevalecer sobre os lucros do capital transnacional. Por isso, instamos os Estados a apoiarem o texto proposto pela Campanha Global por um Tratado Vinculante sólido e eficaz. Fazemos um apelo urgente, especialmente aos Estados do Sul Global: não cedam à pressão corporativa nem aceitem normas voluntárias frágeis”.

Para encerrar estas intervenções, Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Internacional (FoEI), situou as empresas transnacionais no centro de uma arquitetura de impunidade que obstaculiza a justiça climática e social. Ela destacou que o capitalismo, o racismo, o patriarcado, o imperialismo e a exploração da classe trabalhadora compõem um sistema único que deve ser combatido de forma integral, lembrando que não há agroecologia sem lutas feministas e antirracistas, nem justiça ambiental enquanto persistirem o apartheid e o genocídio na Palestina. Ao condenar veementemente as falsas soluções de mercado — como os mercados de carbono, as compensações e a agromineração — por serem instrumentos do colonialismo verde, ressaltou que aqueles que defendem a agroecologia e a soberania alimentar, bem como os que exigem normas vinculantes para as empresas transnacionais, estão unidos em uma mesma frente de luta: «Acredito que o nosso papel, enquanto campanha, é garantir a politização transversal entre as nossas lutas, denunciar os marcos voluntários como uma falsa solução que apenas continua a garantir o status quo deste sistema».

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