A soberania alimentar como alavanca para pôr fim à impunidade corporativa: um evento paralelo contundente na ONU com a participação de movimentos sociais e titulares de direitos da UNDROP

Por Pierre Patelli (CETIM) | 13 de novembro de 2026Originalmente publicado no site Defending Peasants Rights Os sistemas alimentares mundiais encontram-se hoje no epicentro de um profundo confronto entre dois paradigmas irreconciliáveis: um modelo extrativista e agroindustrial impulsionado pelo capital transnacional, e a luta dos povos e das comunidades rurais pela soberania alimentar, pela justiça ambiental e pelo direito à saúde. Durante a décima segunda sessão das negociações das Nações Unidas rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos, em outubro de 2026, defensores de direitos humanos na linha de frente das lutas e movimentos sociais da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Pôr Fim à Impunidade levaram as experiências vividas por camponeses, mulheres rurais e pescadores artesanais diretamente para a arena multilateral. Da desregulação das sementes geneticamente modificadas na Europa e da criminalização das sementes indígenas e camponesas no sul da África até a grilagem geracional de terras em Uganda, a destruição costeira no Sri Lanka e o ciclo global de dependência agrotóxica e farmacêutica, os testemunhos reunidos neste relatório expõem a natureza sistêmica da impunidade corporativa. Ao construir pontes entre as lutas territoriais de base e o direito internacional dos direitos humanos, este painel destacou um imperativo político evidente: alcançar a soberania alimentar e proteger os bens comuns exige responsabilizar legalmente as empresas transnacionais por meio de um tratado internacional sólido e vinculante. O evento paralelo na ONU e o confronto de modelos O evento paralelo intitulado «A soberania alimentar como alavanca para pôr fim à impunidade corporativa: vozes de mulheres rurais, camponeses e pescadores por sistemas alimentares justos e resilientes» ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, nas Nações Unidas, no âmbito da décima segunda sessão do grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta (OEIGWG) sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos. O encontro, que reuniu uma coalizão internacional de movimentos sociais, deu visibilidade aos impactos brutais do poder corporativo transnacional sobre as comunidades rurais. Os movimentos reivindicaram o direito dos povos à soberania alimentar e exigiram a elaboração de um instrumento juridicamente vinculante eficaz para pôr fim à impunidade das empresas transnacionais. Este evento partiu da análise do controle corporativo sobre os sistemas alimentares mundiais, que constitui uma das ameaças mais graves aos direitos humanos, aos ecossistemas e à sobrevivência das comunidades. Longe de alimentar o planeta, as empresas transnacionais impõem um modelo agroindustrial e extrativista movido pela especulação financeira e pela maximização dos lucros. Esse sistema baseia-se em monoculturas, aquicultura industrial, poluição, organismos geneticamente modificados, agrotóxicos e operações concentradas de criação animal que dependem do uso massivo de antibióticos e antivirais. Ao mesmo tempo, os tratados de livre comércio e de investimento reforçam essa arquitetura ao colocar camponeses e pescadores artesanais em concorrência direta com os gigantes do agronegócio, enquanto permitem que investidores estrangeiros processem Estados perante tribunais de arbitragem sempre que adotam regulações voltadas à proteção de suas terras, de suas águas ou da saúde pública. Em oposição direta a esse regime de espoliação, o modelo de soberania alimenta, articulado e defendido por meio do Fórum Internacional para a Soberania Alimentar de Nyéléni, prioriza os mercados locais e nacionais, fortalece as comunidades camponesas e pesqueiras e reconhece o papel central das mulheres rurais na produção, no processamento, na distribuição e na gestão dos alimentos. Europa: cooptação do conceito, retrocesso normativo e «colonialismo verde» A primeira intervenção do painel esteve a cargo de Pierre Maison, representante da Confédération paysanne e do movimento internacional La Via Campesina na França. Ele revisitou a gênese e a definição estrita da soberania alimentar para denunciar sua cooptação política: «O conceito de soberania alimentar, desenvolvido pela Via Campesina a partir de 1996 em resposta ao conceito de segurança alimentar, é o direito dos povos, camponeses, comunidades e países de definir seus próprios modelos agrícolas, pesqueiros e políticas alimentares (por exemplo, o que se cultiva, como se cultiva e para quem) e, sobretudo, de respeitar a soberania alimentar de outros países (ou seja, sem recorrer ao dumping)». Ele ilustrou essa distorção semântica com o exemplo da França, que conta com um Ministério da Agricultura e da Soberania Alimentar que, no entanto, fomenta a produção para exportação sem se preocupar com as consequências nos mercados de terceiros países, apesar de que «a soberania alimentar, ao contrário, busca substituir a concorrência pela solidariedade». Pierre Maison expôs em seguida o retrocesso normativo observado na União Europeia. Embora o Pacto Verde e sua estratégia «Do campo à mesa» estabelecessem metas ambiciosas para reduzir pela metade o uso de pesticidas e alcançar 25% das terras agrícolas sob agricultura ecológica, a influência dos grupos de pressão das sementes e dos agrotóxicos provocou uma guinada completa. Dois regulamentos sobre sementes adotados recentemente desregulam as novas técnicas genômicas (NTG), que são equiparadas a novos OGMs. A maioria dessas sementes poderá ser cultivada sem avaliação prévia de riscos e sem rotulagem para o consumidor, o que acarreta um risco importante de dispersão e contaminação das sementes camponesas, ao mesmo tempo em que reduz consideravelmente o espaço legal que permite a troca de sementes camponesas. Além disso, está sendo adotada em nível europeu uma lei chamada «Ônibus» relativa à avaliação dos pesticidas. Sob o pretexto da simplificação administrativa, esse texto enfraquece consideravelmente os controles: «Até agora, a autorização para utilizar um pesticida era concedida por três anos antes de sua reavaliação. No entanto, esta lei exige que essa autorização seja concedida de forma indefinida. Também prevê ampliar o período durante o qual um pesticida pode ser vendido após ter sido proibido. Além disso, demonstrou-se que certas partes desta lei são trechos copiados e colados diretamente de uma organização agrícola ligada ao agronegócio». Diante dessa ofensiva legislativa, em 3 de outubro ocorreram mobilizações coordenadas pela Via Campesina em vários países europeus, reunindo especialmente 15 mil pessoas perto de uma fábrica da Syngenta ao sul de Paris, onde convergiram camponeses, associações ecologistas e vítimas de cânceres relacionados a pesticidas. Durante essas concentrações, condenou-se energicamente a prática








