CMPC – reunião na Assembleia dura 4 horas mas sem o Governo do Estado ou a empresa presentes

Porto Alegre, 11/8/2026 – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou ontem à noite uma audiência pública para tratar dos impactos ambientais e sociais decorrentes da proposta de instalação de uma nova unidade industrial de produção de celulose branqueada e de um terminal portuário da empresa CMPC no município de Barra do Ribeiro. A reunião foi dirigida pela deputada estadual Sofia Cavedon, por meio da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, atendendo a requerimentos apresentados pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e o Comitê Técnico de Questionamento aos Impactos da CMPC. Embora convidados, representantes da CMPC, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e do governo do Estado não compareceram ao evento. A audiência reuniu pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), representantes de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e pescadores artesanais), organizações não governamentais socioambientais, além de integrantes da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Letícia Paranhos, das Amigas da Terra, diz que a monocultura de eucaliptos é deserto verde Durante a atividade, Letícia Paranhos, representando a Amigas da Terra Brasil e a Marcha Mundial das Mulheres, abordou a necessidade de participação feminina nos espaços de decisão política. Ela defendeu que as comunidades tradicionais e populações locais tenham o direito de recusar projetos de grande escala em seus territórios, e não apenas de serem consultadas. Paranhos contrapôs o valor de 50 milhões de reais oferecido como compensação financeira a comunidades indígenas ao investimento total previsto para o projeto, estimado em 27 bilhões de reais. A representante também caracterizou a silvicultura de eucalipto como uma atividade monocultural que reduz a biodiversidade local, classificando essas plantações como “desertos verdes”, e inseriu o plantio de eucalipto na mesma categoria de atividades como a mineração e a cultura de soja em termos de alteração de biomas. A fala da Letícia começa já quando a reunião avançava para 3h de duração (foi até 4h32min). Pode ser escutada neste link. Letícia apontou a existência de mecanismos corporativos que sustentam a instalação de projetos de impacto. Ela descreveu três pilares para essa dinâmica: o uso de marketing corporativo, a financeirização ambiental e a atuação em desregulamentação legislativa. Em relação ao marketing, criticou a denominação de “Projeto Natureza” e a adoção do quero-quero como símbolo da marca, afirmando que os gastos publicitários superam os investimentos em prevenção e consulta comunitária. No campo da financeirização, classificou os créditos de carbono adquiridos por empresas de celulose como ineficazes para a mitigação climática real. Por fim, citou mudanças legislativas recentes, destacando a retirada da silvicultura da categoria de atividade de impacto ambiental pela legislação em 2024, além da ampliação do zoneamento de silvicultura em 2023, que elevou o limite das plantações no estado de 1,2 milhão para até 4 milhões de hectares. Bióloga Lisiane Becker aponta aspectos legais, ecológicos e sociais no licenciamento de projeto da CMPC A bióloga e presidente do Instituto MIRA-SERRA, Lisiane Becker, apresentou uma análise técnica sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro durante audiência pública na Assembleia.Com a experiência de ter atuado por 32 anos como servidora concursada do órgão ambiental de Guaíba, Becker expôs dados sobre a biodiversidade da área afetada, a legislação de unidades de conservação e as projeções de impacto social no município. A palestrante detalhou o processo de desafetação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) estadual de Barra do Ribeiro, área instituída por decreto em 2010. De acordo com Becker, o espaço protegido, utilizado pela empresa em ações de comunicação sobre sustentabilidade, perderá a proteção jurídica para permitir a construção de um terminal portuário e de um emissário de efluentes líquidos. Ela contestou a proposta de compensação da reserva em outro terreno da própria CMPC, indicando que a área afetada está inserida em uma zona de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, abrangendo ecossistemas de restinga e floresta nativa. No aspecto da fauna local, a presidente do Instituto apontou que as obras do porto e as operações previstas afetam diretamente espécies nativas de restinga, citando nominalmente a lagartixa-das-dunas e os peixes anuais conhecidos como rivulídeos. Becker também informou que a soma dos indicadores de impacto avaliados para o projeto resulta em um grau de impacto ambiental de 0,6%, superando o limite máximo de 0,5% estipulado legalmente para os parâmetros de compensação ambiental padrão. No âmbito socioeconômico, a bióloga apresentou questionamentos sobre a estimativa de mobilização de até 12 mil trabalhadores temporários durante o período de instalação do empreendimento em Barra do Ribeiro, contingente que equivale ao dobro da população urbana atual da cidade. Ela apontou que a vinda dessa população flutuante projeta demandas adicionais sobre a infraestrutura do município, com riscos de elevação de indicadores de poluição, prostituição, dependência química e alcoolismo. Becker avaliou as respostas apresentadas pela consultoria contratada pela empresa como genéricas e sem a especificação de fontes de custeio para as medidas de mitigação municipais. Ao tratar do equilíbrio ecológico, a especialista defendeu que os recursos hídricos dependem diretamente da preservação da cobertura vegetal, na qual a fauna atua de forma integrada como dispersora de sementes da flora nativa. Becker encerrou sua manifestação criticando a falta de devolutivas aos questionamentos (em uma tréplica) por parte da empresa. O comitê técnico e pesquisadores da UFRGS apresentaram dados sobre a situação ambiental do Guaíba. O professor Louidi Lauer Albornoz, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), expôs monitoramento realizado após as enchentes de 2024, indicando uma redução na capacidade de autodepuração do Guaíba e a permanência de poluentes como nitrogênio, fósforo, metais pesados e bactérias resistentes. A engenheira química Alda Maria de Oliveira Correia detalhou que o novo projeto prevê o descarte diário de 216 quilos de fósforo e 720 quilos de compostos alogenados (AOX), que contêm dioxinas e furanos. Ela indicou que essas substâncias se depositam nos sedimentos e bioacumulam na cadeia alimentar, atingindo níveis elevados nos peixes. O geólogo Rualdo Menegat explicou que o Guaíba funciona como uma bacia de águas rasas com circulação complexa regulada pelos ventos, o que viabiliza o refluxo de plumas de poluição

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