Pela manhã e tarde desta terça-feira (12/08), indígenas Guarani e Kaingang ocuparam a Praça da Matriz, em Porto Alegre (RS), para dizer NÃO ao Projeto de Lei 280/2025, que ameaça a Retomada Guarani Nhe’Engatu, em Viamão.
O PL, enviado pelo governo Eduardo Leite (PSD) sem diálogo com os povos indígenas, prevê a doação de 88,80 hectares (de um total de 148,80) ao município, para a instalação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico. A área pertence à extinta Fepagro e é hoje território de vivência e resistência indígena.
Mas existe uma questão fundamental: a terra está em disputa judicial. Se caracterizada como indígena, torna-se patrimônio da União – e o Estado não pode transferir o que não lhe pertence.
A partir das 14h, lideranças foram até o Piratini entregar ofício a representantes do governo solicitando agenda com Eduardo Leite (PSD). Já às 18h, participaram de audiência na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A atividade contou com a presença do deputado Adão Pretto (PT) e das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Stela Farias (PT).
O debate também foi reforçado pela presença do Procurador da República Dr. Ricardo Gralha, que se posicionou fortemente contra o PL e pretende acionar a Justiça Federal para tentar suspender sua tramitação. Seguiremos na luta em defesa dos territórios de vida e dos direitos dos povos originários!
Crédito: Maí Yandara/ ATBr
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