Organizações e movimentos sociais, indígenas, quilombolas e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário participaram da 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, nos dias 26 e 27 de maio, em Porto Alegre (RS). O encontro elegeu 202 delegados/as para a conferência nacional.
Foi um momento muito importante, a primeira conferência realizada após a pandemia da COVID. Organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), o encontro buscou avaliar e direcionar o conjunto das políticas de direitos humanos do estado para o próximo período.
O homenageado desta edição foi um quilombola, o senhor Manoel Francisco, do Quilombo Morro Alto, no Litoral Norte gaúcho. Senhor Manoel Chico completará 103 anos em agosto próximo e resistiu a todas as violações de direitos, desde o período pós-abolição até a promulgação da Constituição Cidadã, e até agora não viu seu território efetivamente regularizado, como prevê a Constituição Federal. Os povos indígenas presentes protestaram contra o PL490 e o marcotemporal, frente ao avanço dessas pautas anti-indígenas no Congresso Nacional pela bancada ruralista e da mineração. Também pediram mais rapidez nas demarcações de terras indígenas no RS.
No eixo Direitos Humanos e Desenvolvimento, participaram as comunidades quilombolas da Morada da Paz e do Morro Alto e organizações do movimento de luta urbana pelo direito à cidade, catadores de material reciclável, LGBTQIA+ e portadores de necessidades especiais. A questão transversal que apareceu no debate foi a garantia do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa fé às comunidades indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais potencialmente atingidos. Também se discutiu muito os processos de gentrificação da cidade, do cercamento de parques públicos, da destituição e descaracterização desses espaços com novas obras e concessões.
Foram aprovadas, ainda, três moções propostas pela Comunidade Kilombola Morada da Paz: de repúdio ao marco temporal e à retirada, do Ministério dos Povos Indígenas, da possibilidade de demarcação de terras; e uma de apoio para que a Convenção 169 se torne uma política de Estado, diante do risco que se correu de que o Brasil se retirasse do tratado no governo passado.
Julio Alt, presidente do CEDH/RS, avalia que a conferência teve um saldo muito positivo para a organização da sociedade civil em relação às demandas de direitos humanos. “A maioria dos delegados e participantes da conferência destacou a necessidade de recriar, garantir, ampliar, implementar e fortalecer as políticas públicas de proteção e garantia de direitos, que na avaliação geral foi de desmonte nos últimos anos. Nesse sentido, cabe ressaltar que estamos há quase 10 anos tentando implementar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, conforme a Lei 14.481/2014, esperamos que o Governo do Estado faça sua parte em garantir a implementação do que consta na lei, pois a sociedade civil vem fazendo a sua, como esta conferência”, disse.
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📷 Gilnei da Silva, Jonathan Hirano e Jonatan Brum/ ATBr
