A especulação imobiliária conseguiu mais uma vitória, com apoio do Prefeito Sebastião Melo e dos vereadores da base do Governo na Câmara Municipal. Por 23 votos a favor e 10 contrários, foi aprovado, na noite de 4ª feira (17/08), o projeto de lei e a Mensagem Retificativa de iniciativa da prefeitura que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (RS), região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
A votação ocorreu sob muito protesto de moradores de ocupações do 4º Distrito, que afastados por uma parede de vidro dos vereadores que estavam no plenário, criticavam a exclusão das famílias em situação de vulnerabilidade dos planos da Prefeitura. Inclusive, boa parte dos vereadores que votaram a favor do projeto fizeram de forma virtual, não se encontravam presencialmente na Câmara Municipal.
O que aconteceu na noite de 4ª feira sintetiza como o Governo Melo e seus apoiadores têm administrado a cidade para os ricos e grandes empresários: recortam e alteram o plano diretor em benefício das corporações do setor imobiliário, sem realizar consultas públicas que garantam a participação efetiva dos envolvidos e atingidos, especialmente as comunidades mais pobres. Aliás, para eles, quanto mais rápido e com menos debate é melhor, pois assim a população não se informa direito e não gera crítica e nem resistência, tornando tudo mais fácil para a especulação imobiliária passar a retroescavadeira por cima de tudo e de todos!
O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre aprovado na 4ª feira (18/08) estabelece privilégios nos regramentos urbanísticos específicos para a região, além de incentivos urbanísticos e tributários (entre eles, ITBI e IPTU) a fim de atrair empreendimentos comerciais, de serviço, industriais ou de moradia de elite na área. Uma zona prioritária, que não por mera coincidência é próxima do centro da cidade e a beira do Rio Guaíba, receberá bons descontos e terá aumentado o índice construtivo, permitindo construções maiores do que é determinado atualmente. Já vimos que está no projeto um Boulevard, uma grande avenida de acesso do bairro Moinhos de Vento ao Rio Guaíba, dando continuidade à privatização da orla junto com o Cais do Porto, Gasômetro, trecho 1 e 2 da orla, Pontal do Estaleiro, Jóquei Clube e segue… Orla para os ricos.
No entanto, não há uma única intenção em promover política pública de moradia de interesse social, voltada para os trabalhadores, comunidades mais pobres e ocupações que habitam a região realizando uma higienização para a elite tomar conta do local. De acordo com o Fórum Popular 4º Distrito, que reúne comunidades que aguardam a regularização fundiária na região, cerca de 2 mil famílias estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento.
A região viveu uma precarização intencional visando baixar o valor do m², e hoje o arranjo econômico se viabiliza para garantir o lucro extremo dessas corporações imobiliárias – até internacionais. Justamente, um projeto que mobiliza grandes valores e, principalmente, a elite ganha mais privilégios. Todas as obras visam o bem estar desta parcela e setor que, pelos seus princípios, não precisam do Estado, mas sabemos que, na verdade, o princípio é a privatização do lucro e a estatização das perdas.
A Amigos da Terra Brasil se soma à luta por uma cidade ambiental e socialmente mais justa. É simbólico que a aprovação deste projeto tenha ocorrido na mesma semana em que, durante o temporal, Porto Alegre (RS) registrou a morte de um morador que, depois de salvar a família, foi arrastado de casa pelas águas do córrego que passava ao lado. Uma vizinha registrou que “as pessoas não estão ali porque querem, mas sim porque precisam morar em algum lugar”. Este é o resultado da falta de política pública para a maioria da população, principalmente para a que mais precisa.
Rafael Passos, presidente do IAB/RS (Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção RS), critica o projeto. Veja neste link:
Para mais informações, acesse matéria publicada pelo Portal Sul 21.
[…] anos mais tarde, em agosto de 2022, dezenas de famílias acompanhavam na Câmara de Vereadores, através de um vidro à prova de som, […]