Com edital de concessão lançado, o cais será concedido por investimento inicial de 300 milhões de reais
Durante os primeiros dias do mês de fevereiro de 2022, chegaram às mãos do secretário estadual de Parcerias, Leonardo Busatto, os estudos que detalham o modelo de parceria público-privada (PPP) para a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. O documento inclui o orçamento das obras, a expectativa de lucros para o futuro investidor, o projeto arquitetônico, os relatórios de engenharia, a modelagem jurídica e as minutas do edital de licitação e do contrato. Quem entregou o projeto foi o Consórcio Revitaliza, escolhido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para dar segmento à estruturação do negócio.
Em entrevista concedida à Zero Hora no dia 4 de fevereiro, Busatto relata que a análise técnica do material entregue se dará ao longo de duas semanas e que, depois de pronta, será levada ao governador Eduardo Leite. O governo do Estado tem como objetivo dar início à fase de consultas públicas a respeito da obra do Cais Mauá ainda neste mês, na qual será aberto um suposto espaço para que a comunidade faça sugestões, assim como as empresas interessadas na PPP. O modelo de concessão pretende ceder a apropriação do Cais Mauá à iniciativa privada por 35 anos. Durante este período, a empresa escolhida para tocar o projeto poderá interferir e explorar a área da forma que achar mais conveniente, sem intervenção do Estado. Há de se considerar o que uma proposta como esta significa na prática para a população porto alegrense. Em uma cidade na qual espaços públicos estão sendo cedidos para a gerência de empresas que não têm nenhuma preocupação com as pessoas em situação de rua, por exemplo, se percebe que a suposta ideia de “melhorar” um espaço é deveras setorizada. Afinal, quem vai de fato aproveitar a revitalização do Cais Mauá? Não será a população marginalizada. Será essa mais uma política higienista para o centro de Porto Alegre?
No contexto da pandemia, A Covid-19 piorou ainda mais os índices de miséria em Porto Alegre, de forma que em 2021, foi registrado que, em um ano, a pandemia levou 280 mil moradores da região Metropolitana para a zona da pobreza, os dados são do Boletim Desigualdade nas Metrópoles, uma parceria entre PUCRS, Observatório das Metrópoles e RedODSAL. Isso significa dizer que é cada vez mais urgente que se tenha políticas públicas para as populações mais pobres, não apenas na classe média que teria poder aquisitivo para dar o retorno financeiro esperado a este tipo de projeto. Um questionamento lógico é: dentre todas as escolhas políticas, o que torna este projeto prioridade frente a urgente necessidade de acesso à alimentação, moradia e transporte público de qualidade para a população de Porto Alegre?
Na primeira versão do Edital atualmente entregue, a principal exigência é de que o investidor selecionado conclua todas as obras de revitalização previstas, avaliadas em 300 milhões de reais, nos primeiros três anos de concessão. A requisição ousada possibilita que haja uma certa dificuldade em encontrar quem queira investir no projeto. Porém, como incentivo, a PPP concederá ao vencedor da licitação a propriedade definitiva do terreno das docas, na extremidade norte do Cais. O empreendedor que arrematar o projeto terá como prêmio a possibilidade de construir nove torres residenciais e corporativas, vender os apartamentos e faturar uma quantia que alcança a casa dos bilhões de reais.
No dia 25 de novembro de 2021, o governo do Rio Grande do Sul, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza apresentaram o projeto de revitalização do Cais Mauá. O principal objetivo da concessão é a suposta reintegração do rio Guaíba e do cais com o resto de Porto Alegre, principalmente com o Centro Histórico. Atualmente, o terreno é propriedade do Estado e apresenta 181,3 mil metros quadrados de área, divididos entre os armazéns, as docas e o Gasômetro. Como se pode observar, a iniciativa de concessão da área é a sua desestatização. A ideia é de que sejam investidos um total de 1,3 bilhão de reais ao longo de 15 anos. Inicialmente, os primeiros 300 milhões seriam colocados nos primeiros cinco anos, mas no atual edital, o prazo diminuiu para apenas três.
No dia 9 de dezembro de 2021, ocorreu um encontro para discutir propostas de ocupação para o Cais Mauá com movimentos sociais, entidades e população em geral, em Porto Alegre/RS, pois o projeto até então apresentado pela prefeitura não dialogava com a realidade da população porto-alegrense. Isso porque, não garantia o direito de acesso a esses espaços para toda a população. O encontro foi chamado pela deputada Sofia Cavedon, pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Cais Cultural, e do vereador Leonel Radde, pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Cais Cultural que discute propostas de ocupação dos galpões e docas do Cais Mauá. “Quem é que vai chegar no Cais Mauá? Por mais que seja aberto, por mais que seja público, como é que sem passe livre, sem meio passe para os estudantes, quem é que afinal vai acessar o lugar no futuro?”, afirma Eduardo Osório, representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), de Porto Alegre.
