No dia 1º de abril de 2020, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou um ofício junto a prefeitura no qual cobra do prefeito Nelson Marchezan e dos vereadores de Porto Alegre medidas emergenciais relacionadas à água durante a pandemia do coronavírus. As medidas são de competência da prefeitura e podem ser realizadas através do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Em Porto Alegre, 29.176 famílias de baixa renda são beneficiadas pela Tarifa Social da Água e uma das medidas é que essas famílias sejam isentadas do pagamento da conta de água até o final de 2020 no consumo médio de 15 metros cúbicos mensais. Essa medida, assim como as demais apresentadas, vêm sendo adotadas em outros locais do país, como no Maranhão,Ceará, Rio de Janeiro e outros, mostrando a viabilidade das medidas.
O MAB propõe ações emergenciais de isenção das tarifas de LUZ, ÁGUA e GÁS de cozinha para a população. Sendo assim, solicitou à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da sua competência, que execute as seguintes medidas através do DMAE:
1. Isenção do pagamento da conta de água por quatro meses a todas as 616.271 famílias de consumidores de Porto Alegre atendidos pelo DMAE.
2. Isenção do pagamento da conta de água para as famílias de baixa renda até o fim de 2020.
3. Extensão da tarifa social para todas as famílias porto-alegrenses cadastradas no CadÚnico.
4. Imediata distribuição gratuita de água potável.
5. Suspensão dos cortes de água e da cobrança das multas.
6. Proibição de aplicação de novas multas.
7. Anistia das dívidas, multas e imediata religação.
O acesso à água, que é essencial para o combate à proliferação e transmissão do vírus Covid-19, tem sido uma dificuldade nas periferias de Porto Alegre. Na região da Vila Nazaré e da Ocupação Povo Sem Medo, zona norte da cidade, a situação local se agrava pela falta de água. A região é considerada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre uma ocupação irregular por estar em processo de remoção para a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, e, portanto, não dispõe do acesso à rede pública de distribuição de água. A demolição das casas vem sendo feita com irresponsabilidade e requintes de crueldade por parte do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Fraport (empresa alemã concessionária do aeroporto).
Confira a nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto clicando aqui.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências para a suspensão do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais de todo o país.
Saiba mais na reportagem:
Frente à ameaça de fome, desemprego, salário, renda e vida social, o governo deve garantir aos trabalhadores e trabalhadoras o direito público e gratuito à energia elétrica, água potável, gás de cozinha e internet em todas as residências. É neste sentido que a Amigos da Terra Brasil se soma ao Movimento dos Atingidos por Barragens e exige que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre atenda às medidas propostas pelo MAB. A água é um bem comum, necessidade de todos os seres vivos para sobreviver e existir, ter acesso a ela é um direito básico cuja violação é uma forma de violência! Agora, mais do que nunca, é tempo de a administração pública se colocar onde sempre deveria ter estado: ao lado do povo, considerando como bem maior a vida e não os lucros.
#NãoPagarNãoCortar #aVidaAcimadoLucro
Confira o ofício do MAB na íntegra clicando neste link.
