“Ouvimos o choro da terra, escutamos a mensagem do vento, sabemos quando a nuvem nos diz que irá mudar o tempo. O rio lava a alma e o pensamento. O cheiro das matas nos lembra onde há substância. Aprendemos com a natureza. Decoramos sua estada. Da mãe terra um dia viemos e com ela iremos embora. Só queríamos que os não indígenas entendessem o nosso conceito, somos parte da natureza e não podemos ser de outro jeito. Somos Mbyá Guarani, somos raízes de nossa gente, apenas queremos ser felizes”, declamou uma criança mbyá da Tekoa Jatai’Ty (Aldeia Cantagalo), de Viamão (RS), durante um encontro realizado no território de vida. Somadas à ela, mais de 150 pessoas estiveram presentes para reafirmar posição contrária à instalação de um lixão no município.
“A gente não quer o lixão. O lixão não traz nada, nem vida. Somos raízes, crescemos com a natureza, com quatro nascentes que vem debaixo da terra que a gente bebe água e se fortalece. Essa é uma posição que a gente sempre tem. Por que o nosso conhecimento não é respeitado?”, expôs o cacique do território, Claudio Verá Mirim. Na ocasião, a empresa EFFICAZ Assessoria LTDA, acompanhada do empreendedor EBMA (a frente do projeto do Lixão) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) de Brasília, tentou apresentar um “plano de trabalho para estudo do componente indígena”. Em total oposição ao projeto, os guaranis e o Movimento Não ao Lixão questionaram o processo, manifestaram repúdio e abordaram os comprovados impactos negativos em âmbitos sociais, ambientais e culturais. Também denunciaram o desrespeito ao direito de consulta livre, prévia e informada, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que se faz vigente desde o Decreto nº 5.051/2004. Esta aponta que, frente a qualquer empreendimento, a população deve ser consultada.
Diante do Movimento Não ao Lixão e de representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa do RS, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/RS), do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e do Cimi Sul, comunidades e coletividades presentes denunciaram a ausência de diálogo no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que não esteve presente, e pela FUNAI. Enquanto corriam crianças pelo território, cartazes em muitas cores traziam mensagens como “Viamão é terra viva, terra indígena, resistência – Não ao lixão”. Refutado pela comunidade organizada, o lixão ameaça a biodiversidade, o ar, as nascentes e águas de rios e subsolo, a terra onde é feito cultivo de alimentos e a saúde da população. Coloca em risco, ainda, as formas de vida e organização social de comunidades mbyá guarani, que sequer foram consultadas a respeito – ponto que fere a OIT 169.
O encontro contou com debate, exposições, troca de saberes e falas de lideranças indígenas sobre as ameaças que o lixão pode trazer. Somada à sua voz, movimentos sociais, organizações socioambientais, profissionais da saúde, da educação e do campesinato, assim como pesquisadores, argumentaram solidamente contra o projeto, referenciando estudos técnicos feitos por mais de uma universidade e que comprovam que a instalação do que a empresa chama de aterro sanitário é insustentável. A resistência também se fez em canto e poesia guarani.
A tentativa da empresa se deu após ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPGRS) e Ministério Público Federal (MPF), que questiona o empreendimento justamente pelo fato de ter negado o direito à consulta prévia dos indígenas. Além de apontar a ilegalidade da falta de consulta, a ação do MPF alerta para o risco de contaminação da água por chorume, que pode atingir o Rio Gravataí, o Guaíba e comprometer o abastecimento de milhares de pessoas em Gravataí, Alvorada e Viamão.
Levando tudo isso em consideração e trazendo à tona mais aspectos insustentáveis do projeto, lideranças das comunidades Mbyá Guarani do entorno, tanto da Tekoá Jatai’Ty quanto da Tekoá Takua Hovy, rejeitam o projeto de forma enfática há anos. Se instalado, o lixão prejudicaria comunidades Guarani, Kaingang e Charrua. Sua instalação é prevista para localidade que fica a menos de 2km da terra indígena Tekoa Jatai’Ty. Também estaria próximo da recente retomada Tekoa Ka’aguy Mirim, da Tekoa Takua Hovy e a poucos quilômetros da Pindó Poty, da Tekoa Pindó Mirim de Itapuã, da Tekoa Nhe’engatu e da do território Kaingang Van Ka.
Com protagonismo Mbyá Guarani, territórios de vida resistem ao Lixão
Diego Jeiko, jovem mbyá da Tekoa Jatai’Ty e estudante da Universidade Federal de Santa Maria, evidenciou: “Ficou muito claro que não queremos aterro sanitário perto da nossa aldeia. Essa luta que nós levamos, de preservar natureza, não devia ser luta só dos indígenas”. Mencionou, também, o aquecimento global e o valor de preservar a natureza em favor da vida diversa. “A gente quer preservar a natureza porque isso é vida, não só para nós, mas para vocês. A gente respira o mesmo ar. Temos que apoiar mais projetos que envolvem nossas aldeias, que querem preservar com sementes, plantações. A menina guarani falou, o futuro da nossa aldeia falou o que quer. O mais velho também está aqui, sempre esteve. A gente vai continuar sempre aqui, dizendo não ao lixão”.
Jaime Vherá Guyrá, que já foi cacique do território, denunciou a inoperância de órgãos do estado na escuta e em defesa dos direitos indígenas. Ao abordar que muitos morrem sem acessar terra demarcada, questionou até quando precisarão falar sobre o tema. “Quando precisamos de informação sobre a terra, onde há sofrimento de nossas populações que estão na beira das estradas, quando a gente chama a FUNAI, não aparece. A gente sabe que a terra não é papel para ser destruído, não é papel para ser queimado, a terra é para a gente viver nela. Venho trazer esse apelo enquanto a FUNAI está aqui, que o que é mais importante e deveria acontecer nunca acontece. Que a gente precisa é a regularização das terras indígenas”. A liderança abordou ainda o tema da produção de alimentos de Viamão, que seria impactada pelo lixão e apelou pela valorização da agricultura familiar sem veneno. “Produção de qualidade, de vida, vamos manter isso. O Município tem que respeitar agricultores familiares. A gente tá produzindo sem veneno, queremos produzir uma vida melhor para o nosso futuro”.
Eloir Werá Xondaro, cacique da retomada Nhe’engatu, falou sobre coragem ao enfrentar um sistema dado, e que há mais de cinco anos é abordada a implementação do aterro. “É o extermínio de um espaço natural, o extermínio de uma população que mora no entorno, extermínio das nascentes. Será que um lixão vai trazer mais sustentabilidade para a comunidade guarani?”, denunciou. A liderança alertou que sua aldeia, a menos de 50km, seria atingida pelo projeto e atentou para uma série de violações de direitos. “Não teve consulta prévia. E aqui não é só aldeia Cantagalo, é território guarani. Itapuã, Estiva, Capivari, isso tudo é território mbyá guarani. Não são só quatro aldeias que vão ser atingidas, é toda população mbyá guarani que circula, vem fazer visita, artesanato, troca de sementes, morar um tempo aqui. Todos vamos ser impactados e querem direcionar a consulta só pra aldeia? Tá errado. O lixo de vocês não presta pra nós, não queremos o lixo de vocês. Tem a questão dos direitos, da OIT, a própria lei orgânica do município fala de direitos indígenas. Onde tão esses direitos com a implementação de um aterro próximo a aldeia guarani? Somos seres humanos, nós precisamos sobreviver. Tá bem claro o que a gente quer. É não, nunca, jamais queremos isso aqui”.
Roselaine Rodrigues, médica do Grupo Hospitalar Conceição, trabalhou com saúde indígena por anos no polo base de Viamão. “Quando indígena fala em saúde fala em território. Então quando falamos aqui do impacto ambiental também falamos do impacto na saúde”, explicitou. “Para os guaranis caminhar é vida, enquanto há mata aberta, possibilidade de caminhar, rio limpo, ar puro, a gente vai ter vida. Em tempos de mudanças climáticas, o que essa população tá fazendo é proteger não só a população indígena, como nós todos. Somos veementemente contra a construção desse lixão”, comentou.
Roberto Liebgott, do Cimi-Sul, adicionou: “ O problema dos estudos é que em geral são feitos a pedido da empresa, e como assim é, financiado pela própria empresa, ressaltam sempre os pontos positivos. Assisti à exposição desse empreendimento na câmara de vereadores de Viamão e é tanta coisa bonita que apresentam que parece que vão construir lá em cima um oásis, mas o oasis tá aqui embaixo. Na terra da fantasia deles, alegam que o chorume vai ficar armazenado sob um saco plástico resistente e que nada vai afetar o meio ambiente, ao contrário, vão revitalizar. Esse é o resumo da ilha da fantasia que apresentam. E os guarani estão dizendo não. A criança indigena diz não, a comunidade, lideranças, outras dezenas de comunidades dizem não ao lixão”. Roberto também alertou quanto aos danos psicológicos. “O dano do projeto já é anterior. Tá no coração dos mbyá, de pequenos produtores orgânicos. As pessoas estão angustiadas porque sabem que o lixão vai contaminar sua água, horta, alimentos, por mais engenhosa e bonita que possa ser a apresentação da empresa de um projeto desses. E a resposta foi dada, independentemente da apresentação, é não”. Iliete Citadin, do Movimento Não ao Lixão, falou sobre a importância da luta dos povos e complementou: “Desde o primeiro momento tivemos num movimento contrário ao lixão. A melhoria da estrutura que essas empresas fazem é pra elas mesmas, pra melhorar estradas. Se comunidade disse desde o começo que não, é não”. Em múltiplas vozes, ecoavam gritos de “não ao lixão, sim à natureza”.
O vice-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, Cláudio Fioreze, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul do campus Viamão (IFRS), expôs que um estudo feito pelo Comitê do Gravataí mostrou que as alternativas vocacionais apresentadas pela empresa desconsideram o limite hidrológico da bacia hidrográfica. “Parte do empreendimento está na Bacia do Gravataí, na APA do Banhado Grande, uma Unidade de Conservação Ambiental onde por motivos legais não pode haver nenhuma atividade desse tipo nem empreendimento desse porte e qualidade. Estudo que foi enviado à Fepam, como documento técnico, e veementemente desconsiderado”, denunciou. O pesquisador salientou que a Fepam não pode desconsiderar o documento e fez apelo à população. Indicou, ainda, que há estudos da UFRGS, do Instituto Pesquisas Hidráulicas (IPH) e do Instituto de Geologia, mostrando que o chorume irá contaminar aquíferos, especialmente o Águas Claras. Fiorezi criticou o que chamou de uma falsa consulta prévia, livre e informada. “Na verdade, não foi exatamente isso que aconteceu, porque muita informação não foi previamente disponibilizada, especialmente sobre os conflitos ambientais e sociais e as alternativas locacionais pensadas para esse mega aterro sanitário”, afirmou. Segundo ele, ao não cumprir os condicionantes ambientais e sociais, o projeto deixa de ser um aterro sanitário para se tornar um lixão.
Durante falas, produtores rurais da região e assentados da reforma agrária trouxeram ainda argumentos quanto a eliminação de nascentes caso o lixão seja implementado, impactando negativamente as comunidades e a produção de alimentos. Conforme relatos, oito nascentes serão atingidas, junto a área de captação da região. Zaime, do Assentamento Filhos de Sepé, de Águas Claras, expôs: “É completamente inviável. Essa água subterrânea e de superfície vai para o Arroio Alexandrina, que vai pro Passo do Vigário, que passará pelo meio da produção orgânica de arroz de assentados, a maior produção da América Latina. Isso vai ficar comprometido com elementos tóxicos que estão sendo carreados por esse chorume”.
Henrique Hirosse, advogado que integra a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), relembrou que o empreendimento ainda ocorre, assim como a ação civil pública agendada pelo MPF, que em um de seus pedidos pede a nulidade do processo do lixão. “Se falou que o encontro hoje seria uma consulta, sendo que existiu um processo de licenciamento todo esse tempo e a comunidade não foi consultada, nem a sociedade civil. Agora existe teoricamente um arco do zero em que vão se iniciar novamente uma consulta para que ocorra futuramente esse empreendimento, trouxeram até a apresentação do trabalho”, criticou. “Analisando tudo isso que tá acontecendo, e que o MPF agendou ação civil pública contra Funai, Fepam, empreendedor e município de Viamão justamente por ter ferido o direito sagrado à consulta, um direito constitucional e supralegal que a OIT nos assegura, meu entendimento é que, num dos pedidos do MPF, ele fala a respeito do pedido da nulidade absoluta do licenciamento. Isso quer dizer que quando algo não é respeitado na forma do processo ocorre uma nulidade – tudo que se criou desde seis anos atrás não vai ter serventia porque foi ferido um preceito básico. Ao nosso ver o MPF entra e diz que não foi assegurada a consulta, e aqui fica mais que claro que não foi. Aí supostamente há uma reunião como se fosse consulta, e não, isso daqui não é uma consulta. Todos aqui falaram que não é consulta com comunidade. É preciso que Fepam, Funai, entendam que isso daqui não é consulta, não houve consulta e a comunidade guarani não vai negociar direito. É lamentável essa insistência”.
De acordo com os mbyá guaranis, o projeto e o plano de trabalho da empresa já estavam prontos sem que as aldeias fossem ouvidas. Relatos dos presentes apontaram, ainda, que tudo indica que o próprio estudo do componente indígena estava praticamente concluído – precisaria apenas do aval das comunidades indígenas, que poderia ser garantido em algumas reuniões.
Quanto ao projeto do lixão, Roberto Liebgott, do Cimi-Sul, aponta que há muito tempo as comunidades do entorno, especialmente os mbyá guarani, expressam o não, e que nessa trajetória uma série de encontros, contando com reuniões e audiências públicas, foram realizados. “A Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal estão sendo vilipendiadas. O projeto do Lixão apresentado pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) mostra umas animações computadorizadas, através da inteligência artificial, que assemelham o lixão a uma ilha da fantasia, cheia de parques, aves, ambientes verdes, lagos e muitas pessoas alegres tomando sol e passeando alegremente com seus animais domésticos. A animação é tão artificial quanto a inteligência que a criou. As entidades, organizações, movimentos sociais, ambientalistas, agricultores, indígenas e indigenistas não aceitam mais projetos que não atendam aos direitos humanos, ambientais, ecológicos e das comunidades rurais, urbanas e tradicionais”, expôs.
Ao destacar o desrespeito à convenção 169, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Rodrigo de Medeiros, assumiu compromisso de encaminhar demandas das Tekoás aos núcleos especializados da Defensoria, como o NUDAM (Meio Ambiente) e o NUDIER (Étnico-Racial). Também salientou pesquisas da CCULTIS (Unisinos) e do PPG em Geografia (UFRGS), que apontam a falta de consulta e os riscos ambientais do projeto. Estudos que já foram amplamente difundidos e servem de base para as ações e mobilizações contra o lixão. Em contato com o projeto do lixão desde 2023, Rodrigo mencionou: “Algumas questões causam estranhamento. Se a área é de preservação permanente, inclusive dita pela própria empresa dentro processo na FEPAM, e diz que vai usar duas nascentes, como é que a gente faz todo um esforço de gasto público, do poder público, para chegar a uma conclusão que já se sabe? Cadê o princípio da eficiência se já tem o próprio resultado da empresa usar duas nascentes? E quanto à OIT 169, temos decreto 5051, se algum procedimento interno administrativo não segue o que está posto ali, esse procedimento é que está equivocado”.
Ao final do encontro, os mbyá guarani presentes exigiram que o relatório feito até aquele momento da reunião fosse lido em voz alta e projetado em telão, para que todos ouvissem o que nele continha e ficassem registradas suas demandas. “De 1500 para cá as lutas continuam sendo bem difíceis, então é por nossa dignidade. Esperamos que seja lido o relatório e acabe aqui”, expôs o cacique Claudio. Depois da leitura realizada por jovens foram apresentados três encaminhamentos:
1- Tudo o que se fez até agora, no âmbito da empresa, em relação aos indígenas, tais como essa reunião ou as visitas que a equipe de consultoria fez na aldeia, não podem ser caracterizadas como consulta livre, prévia e informada.
2- Por essa razão, a ausência de consulta, gera-se a nulidade de tudo que se praticou até esse momento, já que a consulta deveria ter sido proposta e realizada quando o projeto foi aprovado, há mais de seis anos atrás.
3- O relatório dessa reunião – onde estiveram a EFFICAZ Assessoria LTDA e a empresa EBMA, somente será aprovado depois que a comunidade Mbya ler e apresentar complementações aos aspectos que não foram contemplados na versão lida ao final da reunião.
Em alto e bom tom, durante todo encontro, vozes reafirmavam o não ao projeto. Desde comunidades mbyá guarani diversas, do campesinato, de universidades, da saúde e defensores de direitos humanos e dos territórios, ele ganhava corpo. E se ampliava ainda nas sementes do amanhã, jovens mbyá guarani que defendem sua dignidade. Como declamou mais uma criança do território, ao ler texto que produziu sobre o tema: “Nossos ancestrais caminharam nessa terra muito antes dos tempos dos brancos. Eles nos ensinaram que a terra é viva. Que ela respira, sente, alimenta e colhe. Cada rio, cada árvore, cada pedra tem o seu espírito, por isso nós lutamos por aquilo que a natureza nos reconhece como ser. Tudo é o planeta terra. O lixão é uma ferida aberta no corpo da mãe terra. Nós, filhos da mãe floresta, não queremos isso. Queremos respeito, queremos viver em equilíbrio, sabemos cuidar dos nossos seres. E o que vem da terra, volta pra ela. E o que não vem, não deveria estar aqui. Pedimos que ouçam a sabedoria dos velhos: não se enterra veneno onde nasce vida. Que os brancos aprendam com a floresta, nada nela é jogado fora. Mais terra chora e quando ela chora todos sofrem, por isso dizemos: Não ao lixão. Queremos vida, queremos futuro, queremos paz com a natureza”.
Segue a luta pela vida, pelos direitos dos povos e territórios e contra os projetos de morte. Não ao lixão de Viamão!
Confira a cobertura em fotos em:
https://www.flickr.com/photos/amigasdaterrabr/albums/72177720326955987/with/54597949757
