Movimentos sociais e organizações populares tentam evitar que cerca de 132 mil famílias em todo o país sejam removidas para fora de suas casas caso o Supremo não decida pela prorrogação da ADPF 828
A lei que protege milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19 pode chegar ao fim em 31 de março se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir pela extensão da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse no campo e na cidade. De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul. Um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo no país desde o início da pandemia, em março de 2020.
As mais de 120 famílias da ocupação Cooperativa Construindo Sonhos, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre (RS), são mais um caso que pode terminar sem ter onde morar se a decisão do STF não for favorável à extensão do prazo. Dona Nila, moradora da ocupação, conta que as famílias receberam uma ordem de despejo em 22 de fevereiro com prazo para desocupação marcada para o dia 22 de março. Até agora, seus direitos estão resguardados pela decisão do STF. Em levantamento da Campanha Despejo Zero, somam 106 o número de casos de suspensão de reintegração de posse graças a mobilização popular e organizações de defesa do direito à moradia. “Só quem foi despejado sabe o que é você sair sem ter pra onde ir, uma comida pra comer, sem ter onde ficar”, lembrou Xiru Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST).
O despejo é uma grave violação aos direitos humanos e de rompimento dos acordos aos quais o Brasil, como membro da ONU, assina. Na Declaração dos Direitos Humanos, está expresso: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Com o aprofundamento das desigualdades sociais que o nosso país atravessa, potencializado pelo contexto da pandemia, milhares de famílias vêm sofrendo a perda do direito básico de ter um lar.
Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios e 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% apenas na região metropolitana. Além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. E o quadro poderia ser ainda mais dramático, se não houvesse medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil.
Meio milhão de pessoas podem ser despejadas
Os atos organizados pela Campanha Nacional Despejo Zero ocorreram em pelo menos 21 cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). No Rio Grande do Sul diversos movimentos de luta por moradia engrossaram o coro para exigir ter seu direito respeitado.
Na Assembleia Legislativa do estado, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto foi entregue ao presidente da casa, o deputado Valdeci Oliveira (PT). As bancadas dos partidos de oposição na Assembleia, representados pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), demonstraram apoio ao receberem os movimentos que protocolaram o projeto do despejo zero. O ato ainda seguiu até o Tribunal de Justiça para reforçar o pedido pela prorrogação, afinal são quase 50 mil pedidos de reintegração de posse só no RS. Beto Aguiar, coordenador nacional do MNLM, informou que a pressão à Justiça gaúcha é fundamental para que exista diálogo com o STF e a população tenha seus direitos sejam resguardados. Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, lembra que a luta segue: “Nós estamos vivendo uma crise catastrófica, que pode piorar, são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda com risco de serem despejados. Aqui a luta está muito bonita, não só aqui em Porto Alegre, mas em outras cidades do país, hoje mais cedo foi protocolado o pedido de prorrogação da ADPF [na ALRS], então seguimos na luta”.
Nós da Amigos da Terra Brasil reafirmamos a importância do direito à moradia, do respeito à dignidade humana de ter um lar. É imprescindível que o Supremo reafirme seu papel em defesa da Justiça e faça valer os direitos fundamentais de mais de meio milhão de cidadãos brasileiros.
Acesse o texto do PL AQUI.
Prorrogar a suspensão dos despejos e remoções forçadas é urgente e inegociável!
Confira nas fotos como foi o ato em Porto Alegre (RS):
