Atos pedindo por Despejo Zero ocupam as ruas em cidades de Norte a Sul do Brasil
Movimentos sociais e organizações populares tentam evitar que cerca de 132 mil famílias em todo o país sejam removidas para fora de suas casas caso o Supremo não decida pela prorrogação da ADPF 828 A lei que protege milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19 pode chegar ao fim em 31 de março se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir pela extensão da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse no campo e na cidade. De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul. Um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo no país desde o início da pandemia, em março de 2020. As mais de 120 famílias da ocupação Cooperativa Construindo Sonhos, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre (RS), são mais um caso que pode terminar sem ter onde morar se a decisão do STF não for favorável à extensão do prazo. Dona Nila, moradora da ocupação, conta que as famílias receberam uma ordem de despejo em 22 de fevereiro com prazo para desocupação marcada para o dia 22 de março. Até agora, seus direitos estão resguardados pela decisão do STF. Em levantamento da Campanha Despejo Zero, somam 106 o número de casos de suspensão de reintegração de posse graças a mobilização popular e organizações de defesa do direito à moradia. “Só quem foi despejado sabe o que é você sair sem ter pra onde ir, uma comida pra comer, sem ter onde ficar”, lembrou Xiru Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST). O despejo é uma grave violação aos direitos humanos e de rompimento dos acordos aos quais o Brasil, como membro da ONU, assina. Na Declaração dos Direitos Humanos, está expresso: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Com o aprofundamento das desigualdades sociais que o nosso país atravessa, potencializado pelo contexto da pandemia, milhares de famílias vêm sofrendo a perda do direito básico de ter um lar. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios e 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% apenas na região metropolitana. Além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. E o quadro poderia ser ainda mais dramático, se não houvesse medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil. Meio milhão de pessoas podem ser despejadas Os atos organizados pela Campanha Nacional Despejo Zero ocorreram em pelo menos 21 cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). No Rio Grande do Sul diversos movimentos de luta por moradia engrossaram o coro para exigir ter seu direito respeitado. Na Assembleia Legislativa do estado, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto foi entregue ao presidente da casa, o deputado Valdeci Oliveira (PT). As bancadas dos partidos de oposição na Assembleia, representados pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), demonstraram apoio ao receberem os movimentos que protocolaram o projeto do despejo zero. O ato ainda seguiu até o Tribunal de Justiça para reforçar o pedido pela prorrogação, afinal são quase 50 mil pedidos de reintegração de posse só no RS. Beto Aguiar, coordenador nacional do MNLM, informou que a pressão à Justiça gaúcha é fundamental para que exista diálogo com o STF e a população tenha seus direitos sejam resguardados. Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, lembra que a luta segue: “Nós estamos vivendo uma crise catastrófica, que pode piorar, são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda com risco de serem despejados. Aqui a luta está muito bonita, não só aqui em Porto Alegre, mas em outras cidades do país, hoje mais cedo foi protocolado o pedido de prorrogação da ADPF [na ALRS], então seguimos na luta”. Nós da Amigos da Terra Brasil reafirmamos a importância do direito à moradia, do respeito à dignidade humana de ter um lar. É imprescindível que o Supremo reafirme seu papel em defesa da Justiça e faça valer os direitos fundamentais de mais de meio milhão de cidadãos brasileiros. Acesse o texto do PL AQUI. Prorrogar a suspensão dos despejos e remoções forçadas é urgente e inegociável! Confira nas fotos como foi o ato em Porto Alegre (RS):
DESTA VEZ, A VITÓRIA FOI DA NATUREZA
Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios, como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse. Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações dos municípios de Charqueadas, Eldorado do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse. Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse. “O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da
