Declaração contra os Golpes: Pelo direito à memória, à verdade e ao não esquecimento

Em um 31 de março marcado pela morte de mais de 300 mil brasileiros, mortes que estão sendo consequência de um genocídio patrocinado pelos agentes do Estado, reivindicamos a lembrança de todos aqueles que, desde 1964 vem sendo sistematicamente assassinados pelos braços do Estado brasileiro.

A história no Brasil, em 2021, lamentavelmente, repete-se mais uma vez, não como farsa, mas como tragédia. E grande parte das instituições que estiveram à frente daqueles tantos outros crimes contra nossos concidadãos, são as mesmas que hoje novamente são responsáveis diretas – ainda que silenciosas – pelos crimes de agora. O Brasil não esquecerá. Os brasileiros não esquecerão. Nem de 1964, nem de 2016, nem de 2018, nem de 2020, nem de 2021. Aos que agora já pularam desse barco que ajudaram a construir, essa máquina mortífera que é o Governo Federal, mas que pularam só depois desse barco já ter afundado, lembrem-se: não há saída honrosa para golpistas. Aqueles que estiveram ao lado do genocida em 2018, são e sempre serão responsáveis pela catástrofe à que estão entregues os brasileiros em 2021.

Embora os golpes no Brasil sejam, ora cívico-militares, ora jurídico-parlamentares, uma variável permanece imutável: são sempre golpes midiáticos. Golpe após golpe, o Brasil nunca avançou, decisivamente, rumo a um dos passos mais importantes a serem dados pelo país: uma radical democratização das concessões públicas dos meios de comunicação. Hoje a classe média urbana só tem em vistas as novas tecnologias de informação, que foram e serão cada vez mais responsáveis pelas revoluções coloridas pelo mundo afora, entretanto, a grande mídia ainda é a variável central na política nacional, especialmente em um país como o Brasil, em que centenas de milhares de pessoas sequer têm água encanada. Sem uma sociedade crítica, não há uma nação livre ou um país soberano, que possa contribuir para estabelecer relações solidárias e equitativas entre todos os povos do planeta.

Desde 1964, terrível período de nossa história, cujas raízes mais profundas de autoritarismo e fascistização ainda reverberam nos dias de hoje, as concessões públicas de comunicação foram usurpadas por oligarquias com interesses privados alheios ao país . Essa situação oligárquica e inconstitucional das concessões públicas de rádio e televisão assegura que interesses antinacionais e lesa-pátria sejam consumados com a participação das mesmas cinco famílias que dominam a opinião pública e publicada do país. Não é por outra razão que todos os Golpes perpetrados contra o Brasil, inclusive o Golpe de 2016 que ainda está em curso no Brasil de 2021, têm a sua frente, ou ao seu lado, ou às suas costas, não só os fuzis, as togas, as gravatas e os coturnos, mas também a conivência e  muitas vezes a direção dessa mídia brasileira, uma mídia empresarial, corporativa, neoliberal, financista, entreguista, latifundiária e, mais do que tudo: sempre golpista. 

Não seria possível sem essa mídia, a destruição recente do Brasil promovida pela “quadrilha” que liderava a Lava Jato – nos termos usados pelo Ministro Gilmar Mendes, em voto no STF onde foi reconhecida, por maioria, a suspeição do ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Fernando Moro, que, em um verdadeiro conluio com membros do Ministério Público Federal –  colocou deliberadamente Jair Bolsonaro na Presidência do Brasil. Por conta disso, a crise sanitária, econômica, social, ambiental e política na qual o Governo Bolsonaro submete o país não deve ser assumida como um “acidente histórico”, mas como um projeto cuidadosamente arquitetado por mais de uma década que, embora tenha tido a participação de membros de outras instituições como do Judiciário, do Parlamento, do Exército, dos Bancos, sem dúvida foi a mídia oligopólica do país um dos agentes decisivos – mais uma vez. Mas até quando? Não esqueçamos da nossa lúgubre história, que no dia de hoje dá mais uma volta sobre si mesma.

Sem a regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da Comunicação Social no Brasil e o cumprimento dos dispositivos constitucionais dedicados a essa matéria, o Brasil jamais será um país soberano e autodeterminado, porque a oligarquia midiática brasileira faz com que a ignorância não seja um acidente, mas um verdadeiro projeto de dominação. A sociedade brasileira só será efetivamente democrática quando a comunicação social do país também for efetivamente democrática. Uma comunicação democrática não é privilégio, é um direito, porque o acesso à comunicação crítica, plural, pública e democrática deve ser reconhecido como um  direito humano fundamental e uma premissa para a democracia e para a organização popular em defesa da democracia. 

Reiteramos que hoje, no dia 31 de março de 2021, não esqueceremos que o Brasil é um país em cativeiro, hoje transformado em uma “câmara de gás a céu aberto”, como escreveu Leonardo Boff e outros intelectuais em uma carta em que o Brasil pede socorro, pois é vítima, mais uma vez de seu próprio Estado. Não esqueceremos de todos aqueles que violentaram e violentam a soberania nacional e a autodeterminação do povo brasileiro, hoje golpeado pela fome, o desemprego, a doença, a destruição da biodiversidade, o assalto aos territórios e a desinformação.