Foi entregue, na tarde de 12 de maio de 2026, um Manifesto Público em solidariedade aos procuradores da República Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega diante das perseguições e pressões sofridas em razão de suas atuações no caso do licenciamento ambiental da fábrica de celulose da empresa chilena CMPC, prevista para o município de Barra do Ribeiro, RS. Entidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Amigas da Terra Brasil, entregaram e divulgaram o documento.
O Procurador Ricardo e a Procuradora Flávia requereram, no exercício de suas atribuições constitucionais, apenas o cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da OIT, especialmente no que se refere à realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Mbya Guarani potencialmente atingido pelo empreendimento.
A manifestação ressalta que exigir o respeito aos direitos dos povos indígenas e às normas socioambientais não constitui abuso ou militância, mas sim dever institucional do Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, dos direitos constitucionais e do patrimônio socioambiental.
Além das preocupações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, as entidades signatárias alertam para os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento, especialmente sobre o sistema do Guaíba. Entre as preocupações apontadas estão o elevado consumo de água pela indústria de celulose, o lançamento de efluentes industriais, os riscos de contaminação das águas e os impactos sobre a biodiversidade, a pesca artesanal e o abastecimento hídrico na Região Metropolitana de Porto Alegre.
As entidades afirmam, ainda, que qualquer tentativa de intimidação ou perseguição contra agentes públicos que atuam na proteção dos direitos coletivos representa grave ameaça à democracia, à autonomia funcional do Ministério Público e às garantias constitucionais dos povos originários e das comunidades tradicionais.
O manifesto reúne movimentos sociais, organizações indígenas, entidades socioambientais, juristas, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores dos direitos humanos comprometidos com a justiça socioambiental e com a defesa dos direitos constitucionais.
Porto Alegre, 12 de maio de 2026.
Roberto Libegott
Cimi Sul – Equipe Porto Alegre
Confira o Manifesto na íntegra aqui:
