“O PL da Devastação é especialmente preocupante para nós que vivenciamos uma grande movimentação de mineradoras”, afirma
“Denunciamos veementemente o aumento de custo de vida, a especulação imobiliária urbana e rural, as detonações, operação 24 horas no entorno das cavas de lítio, que vêm causando sérios impactos sobre comunidades lá instaladas há séculos”. – Foto: Carolina Colorio
Na última semana, comunidades, movimentos sociais, organizações e entidades mineiras divulgaram manifesto contra o projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, conhecido como o PL da Devastação, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de julho. O manifesto, assinado também pela Amigas da Terra Brasil, destaca os impactos do PL para o Vale do Jequitinhonha. Há anos a região vivencia uma série de violações de direitos humanos, dos povos e dos territórios, marcadas por racismo ambiental e por ameaças advindas de monocultivos, setores da mineração e da especulação imobiliária. Um dos casos emblemáticos é a atual tentativa de redução da APA do Lagoão. O PL reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro e flexibiliza regras que permitem a dispensa de licenças para uma série de atividades como a mineração, que tem assolado a região do Vale.
Além do manifesto, nos dias 25, 26 e 27 aconteceu em Diamantina (MG) o “Clímax 2025 – 2º Encontro de Cultura, Comunicação e Clima”. O evento reuniu cerca de 30 convidados entre especialistas e lideranças de diversas áreas para debaterem sobre o desafio da construção de soluções climáticas, tendo em vista a mineração do lítio na região e o desmonte das políticas ambientais. A ação foi organizada pela Mídia NINJA, Instituto YÉKIT e Fundação Marielle Ramires, em parceria com as comunidades.
Confira o manifesto na íntegra:
Em plena madrugada do último dia 17/07, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica a Política de Licenciamento Ambiental hoje vigente no País, trazendo ameaças à integridade dos ecossistemas e às comunidades vulneráveis. Por isso, grande parte dos veículos de imprensa e de entidades defensoras do meio ambiente referenciam esse projeto como “PL da Devastação”.
A aprovação desse PL fora do expediente legislativo, em torno das 1h45 (uma hora e quarenta e cinco minutos) da madrugada, de forma semipresencial, reforça notícias de que grande parcela dos deputados federais cedeu a investidas de grandes empresas, inclusive do agronegócio e do setor minerário. Considerando, ainda, a inexistência de debate popular em meio à iniciativa de tamanha relevância, entende-se que a medida viola o interesse social.
Dentre as reformas inseridas pelo “PL da Devastação”, cabe destaque para o “autolicenciamento ambiental”. Noutros termos, algumas licenças ambientais poderão ser lavradas mediante simples declaração do empreendedor, desacompanhada de estudos prévios de impacto e de monitoramento posterior. Assim, projetos que atentam contra a natureza e direitos das comunidades escaparão ao controle do Poder Público.
Outra medida preocupante nesse cenário é a drástica redução de consulta prévia a comunidades tradicionais, quando potencialmente atingidas por empreendimentos que tendem a alterar seus hábitos e modos de vida. Recorda-se que essas consultas são obrigatórias pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Entende-se, pois, que o PL 2.159/2021 já nasce violando normas fundamentais para o país.
O “PL da Devastação” é especialmente preocupante para nós, residentes do Médio Jequitinhonha, que vivenciamos uma grande movimentação de mineradoras. Apesar de promessas insistentes de desenvolvimento, nossa região percebe que o crescimento econômico, bastante inferior ao prometido, ainda vem divorciado da ecologia integral e da proteção dos mais vulneráveis, além de registro de graves consequências da crise climática com altas temperaturas e agravamento da crise hídrica.
Denunciamos veementemente o aumento de custo de vida, a especulação imobiliária urbana e rural, as detonações, operação 24 horas no entorno das cavas de lítio, que vêm causando sérios impactos sobre comunidades lá instaladas há séculos. Ora, é impossível conviver com a poeira, rachaduras nas paredes dos imóveis vizinhos, circulação irrestrita de veículos pesados, danos a cisternas, poluição sonora e visual, além de secamento de nascentes e assoreamento de rios. Mesmo diante dessa grave crise ambiental e climática, o Poder Público mostra-se pouco criterioso na liberação de tais empreendimentos. Somado a isso, os municípios de Araçuaí e Caraí foram recentemente surpreendidos com a drástica redução da APA – Chapada do Lagoão —, em que pesem os muitos alertas quanto ao provável avanço do setor minerário sobre aquela região.
Vemos, com clareza, que o PL da Devastação e todo o desmonte da política ambiental no Poder Legislativo brasileiro fragilizam a proteção da natureza. Não podemos admitir esse retrocesso! Por todos esses motivos, conclamamos a sociedade para lutar contra essa injustiça e reivindicar que o Presidente da República vete o Projeto de Lei 2.159/2021.
Araçuaí – MG, 23 de julho de 2025.
Leia no Jornal Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2025/07/24/entidades-mineiras-lancam-manifesto-contra-o-pl-da-devastacao-e-em-defesa-do-vale-do-jequitinhonha/
