Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga pedido de apelação feito pelo Ibama, Eletrobrás e a União contra uma decisão de 2015 que impede os estudos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi. O megaprojeto prevê alagamento de 99 mil hectares, atingindo 12,6 mil pessoas, segundo dados oficiais, de 19 cidades brasileiras e de outros 16 municípios argentinos. No entanto, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) estima que o impacto pode chegar a 20 mil pessoas, além de afetar o Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul.
“É um sonho antigo do capital”, assim a agricultora familiar Tereza Pessoa denomina o Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Tereza está entre os milhares que serão atingidos caso este projeto, que foi gestado nos anos 80, durante a Ditadura Militar brasileira, seja efetivado. O complexo consiste em duas usinas: a de Garabi, a ser construída nos municípios de Garruchos (no Brasil e na Argentina), e a de Panambi, entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina), ambas no Noroeste gaúcho. A previsão é que este complexo alague uma área maior do que a ocupada por outras sete hidrelétricas juntas, que já estão em atividade no rio Uruguai.
Comunidades inteiras precisarão ser realocadas para outros lugares, o ecossistema do rio Uruguai será, mais uma vez, alterado, e florestas e animais morrerão debaixo dágua. Um impacto profundo a centenas de famílias que serão obrigadas a deixar para trás suas raízes, suas terras (de onde a grande maioria tira seu sustento), casas e as relações com amigos e vizinhos para construir uma “nova vida” em algum lugar. Uma perda incalculável para a biodiversidade natural, incluindo o risco de comprometer uma das mais belas paisagens gaúchas, o Salto do Yucumã, em decorrência do alagamento de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, na cidade de Derrubadas (RS). Tudo para que empresas transnacionais tenham muito lucro com a exploração dos nossos recursos naturais e com a geração de energia que, para os brasileiros, custará um preço bem caro – pagamos a 5ª tarifa de energia mais cara do mundo.
Décadas de resistência contra Garabi-Panambi. Nossa luta continua!
A resistência e a luta das famílias ribeirinhas organizadas pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), de ambientalistas e de organizações sociais têm impedido a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi durante esses 30 anos. Após a tentativa fracassada durante a Ditadura Militar, o projeto binacional foi retomado há cerca de 10 anos. E a organização e a resistência popular, também.
Em 2013, mais de 1 mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, na Argentina, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens. A atividade reivindicava a realização de um plebiscito popular para consultar sobre a construção da hidrelétrica, conforme prevê a lei argentina.
Em 2015 no Brasil, devido à pressão popular, o Ministério Público Federal (MPF) realizou audiências públicas na região atingida. Como desdobramento, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o IBAMA e a ELETROBRAS e obteve liminar que anulou o termo de referência dos estudos ambientais. A decisão judicial paralisou a obra, pois a usina de Panambi afeta o Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental.
Em 2019, Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente argentino Mauricio Macri buscando retomar o acordo para construção do complexo binacional Guarabi-Panambi. A Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) ingressaram com pedido de Amicus Curiae para assegurar a manutenção da sentença obtida na Justiça. Neste mesmo ano, as comunidades atingidas também tiveram seus direitos atacados pelo governador Eduardo Leite, que derrubou o decreto nº 51.959/ 2014, o qual previa políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens.
Frente ao desamparo do Estado e à ofensiva do capital e do Governo Bolsonaro, que se utilizam da pandemia para “passar a boiada”, precisamos nos organizar e ir à luta. Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 estará julgando “a vida das comunidades atingidas e do próprio rio Uruguai”, como diz Tereza Pessoa. #NÃOàGarabi-Panambi! #Somostodosatingidos!
Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi: para que e para quem?
Infelizmente, uma boa parte do rio Uruguai já não é mais motivo de alegria para os balseiros eternizados na música missioneira de Barbosa Lessa e Cenair Maicá. A região centro-norte do rio se tornou uma “escadaria” de lagos artificiais formados por barragens, com quatro grandes usinas hidrelétricas instaladas nas cidades de Vacaria (UHE Barra Grande), Machadinho (usina de mesmo nome), Aratiba (UHE Itá) e Alpestre (UHE Foz Chapecó). Ainda, há possibilidade da usina de Itapiranga, próxima ao município de Pinheirinho do Vale, como mostra a “Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimento Sociais”.
Com a retomada do projeto de Garabi-Panambi, os interesses econômicos se voltam à parte do rio que resta “livre” de usinas hidrelétricas. Por ter grande capacidade de geração hídrica, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas. “Essas barragens servem para controlar o trânsito do rio e o seu uso”, avalia Luana Hanauer, do Amigos da Terra Brasil (ATBr).
O que está em questão, diz Luana, é o modelo capitalista e o atual modelo energético baseado nas grandes usinas, que impactam diretamente nas populações ribeirinhas, pequenos agricultores e nas mulheres. “Este modelo energético favorece as grandes corporações da construção civil, que reforça o modelo exportador de baixo valor agregado, uma reprimarização da economia, e que reforça o intensivo uso de água e de energia principalmente para o agronegócio e a mineração”, argumenta.
O Amigos da Terra Brasil (ATBr) reafirma seu compromisso contra a instalação de Garabi-Panambi e defende a soberania popular. Por uma solidariedade internacionalista na construção de uma sociedade mais justa!
ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!
#NÃO à Garabi-Panambi! #Somos todos atingidos!
#NÃOàGarabi-Panambi! #Somos todos atingidos!
*Tereza Pessoa e Luana Hanauer participaram da live realizada pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em 27 de Abril de 2021, confira:
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