Berta Cáceres estava na linha de frente de oposição ao projeto hidrelétrico Agua Zarca e foi assassinada em 2 de março de 2016
Há cinco anos Berta Cáceres foi assassinada a tiros em sua casa, em Honduras. Berta era cofundadora e coordenadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). A ativista de 44 anos, era mãe de quatro filhos e reconhecida internacionalmente com o Prêmio Goldman de Meio Ambiente, de 2015, por liderar uma campanha de resistência contra a construção de uma barragem hidrelétrica em território indígena por uma empresa privada de energia, a Desarrollos Energéticos Sociedad Anónima (DESA), a empresa pertencia e era administrada por uma das famílias mais poderosas de Honduras, os Atala Zablahs. Após o golpe de Estado sofrido no país em 2009, Berta alcançou projeção também por sua liderança na articulação do movimento de refundação hondurenho.
Em julho de 2013, O Conselho Civil Popular de Organizações Indígenas de Honduras (COPINH), liderado por Berta Cáceres Flores, protestou contra a construção de uma barragem hidroelétrica no Rio Gualcarque, considerado sagrado pela comunidade indígena Lenca. A pedido da DESA, o exército hondurenho protegia o local. Os soldados abriram fogo contra os manifestantes, e mataram Tomás Garcia.
Três anos depois, no dia 2 de março, atiradores invadiram a casa de Berta Cáceres e a assassinaram. Provas, incluindo conversas de whatsapp identificam diálogos entre os executivos de alto escalão da empresa, membros da família Atala Zablah, com o ex-diretor de segurança da DESA, que coordenava o chefe dos assassinos.
David Roberto Castillo Mejía, presidente de Desa, foi preso no segundo ano após o assassinato, indiciado como o “autor intelectual”. Ele segue alegando sua inocência. Em uma das passagens do julgamento, o tribunal identificou que os executivos da DESA planejaram a morte de Berta por conta de sua luta, contudo, os apontamentos do tribunal ocorreram sem nomear quem era esses executivos, sem intimá-los a depor. Até agora nenhum dos gestores foi responsabilizado pelo envolvimento no assassinato de Berta. Já um grupo de sete assassinos, que incluía dois ex-empregados da DESA, foi condenado em novembro de 2018, e, em 2 de dezembro de 2019, os sete assassinos receberam penas que variavam entre 30 e 50 anos de prisão.
As condenações e sentenças posteriores foram recebidas como uma vitória parcial. A busca por justiça passa por levar a julgamento os autores intelectuais do assassinato de Berta. E quanto a isso, a Justiça hondurenha está em dívida, apenas David Castillo foi anunciado como autor do crime e seu julgamento deve iniciar em 6 de abril.
Sem um sistema de justiça que puna aos poderosos com a mesma sanha que impõe aos de baixo, a lei do mais forte perseverará entre as corporações rasgando constituições e esmagando direitos. Enquanto a impunidade corporativa é perpetuada, ativistas de direitos humanos e ambientais seguem sendo mortos por proteger a natureza e os direitos dos povos e seus territórios. A ausência de regulamentação que defina os deveres das empresas e de instituições financeiras e que garanta o acesso à justiça para as comunidades afetadas por violações de direitos humanos causadas por crimes corporativos tem produzido graves lacunas de responsabilidade, permitindo que as empresas operem e lucrem em países onde as leis que garantem os direitos humanos ou as normas ambientais não existem ou não são devidamente cumpridas. Enquanto não houver regras vinculantes a nível internacional, as empresas podem continuar a perpetuar as violações de direitos humanos em um ciclo de impunidade.
Nesse sentido, defendemos mais uma vez a necessidade de um tratado juridicamente vinculante na ONU sobre empresas transnacionais em matéria de direitos humanos para, enfim, pôr fim ao sistema de impunidade perante as violações internacionais de direitos humanos. (Leia mais na publicação em inglês “Death by impunity: Berta Cáceres and Agua Zarca”).
No contexto atual, em que as os ataques aos direitos dos povos se aprofundam e que as populações originárias das Américas estão entre os mais afetados pela negligência dos governos em relação à pandemia de COVID-19, é um acalanto ver a força popular articulada em solidariedade internacionalista pedindo por JUSTIÇA PARA BERTA! Relembrar a trajetória de luta de uma mulher indígena, do povo Lenca, em Honduras, revigora nossa resistência e nossa luta por um modelo de sociedade solidário e anticapitalista.
Mesmo não estando mais conosco, Berta Cáceres nos ensina a não calar diante dos desmandos e seguirmos firmes lutando pelos direitos dos povos em Honduras e ao redor do mundo. Berta ousou desafiar o machismo das corporações, das polícias e do Estado. Deixou um legado da multiplicação de sua voz e a potência daqueles que não aceitam injustiças. Em Honduras, ou no Brasil, seguiremos lutando por Justiça para Berta, para Nicinha, para Marielle Franco!
Sem Justiça não há caso encerrado!
Berta, presente!
