Justiça determina retirada da cerca junto ao acampamento guarani na Ponta do Arado

Após considerar ilegal a lei que favorecia a empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A sobre a alteração do Plano Diretor de Porto Alegre sem participação popular, a Justiça também determinou que a empresa respeite o direito de ir e vir dos guaranis e o acesso à água.

Nova vitória na Justiça para a retomada Mbya Guarani na Ponta do Arado, agora em âmbito federal. Antes, a Justiça Estadual já havia garantido a manutenção da posse da área pelos indígenas, o que contempla entre outros direitos, o de ir e vir, bem como o acesso a recursos diversos (públicos ou privados). Agora, a Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A terá de providenciar a retirada da cerca junto ao acampamento dos guaranis na Ponta do Arado, zona sul da cidade, bem como a liberação dos acessos, a fim de permitir que os indígenas acessem a trilha junto à Orla do Lago Guaíba e o sentido do centro urbano do bairro Belém Novo. Para o TRF4, “tal cercamento gera confinamento desumano”.

Com a decisão da esfera federal, a empresa também deverá remover “a obstrução cimentícia por ela inserida” no poço antigo onde os mbya guaranis tinham acesso à água potável. Em julho de 2018, o acesso por parte das famílias da retomada havia sido proibido pelas empresas que pretendem construir condomínios e hotéis de luxo no local.

A Justiça ainda deferiu que a empresa retire a estrutura de vigilância privada contígua à área ocupada, para evitar intimidações indevidas e conflitos com os indígenas. Desde 2018, os mbya guaranis da Ponta do Arado denunciavam o isolamento involuntário e o monitoramento compulsório que vinham sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários.

No dia 15 de setembro de 2019, os guarani mbya da Retomada da Ponta do Arado sofreram um ataque por parte dos seguranças da Arado Empreendimentos. Foi o segundo ataque a tiros do ano. 

Confira a decisão aqui.

Compartilhe:

Mais Matérias

Entidades acionam Justiça Federal para anular licença prévia de projeto da CMPC

Ação Civil Pública aponta falhas nos estudos de impacto ambiental e falta de participação de comunidades indígenas e da população da Região Metropolitana Reportagem de Fernanda Bastos, publicada originalmente em Sul 21 Fábrica da CMPC em Guaíba, vizinha a Barra do Ribeiro. Foto: Fabiano Panizzi Quatro entidades da sociedade civil

A soberania alimentar como alavanca para pôr fim à impunidade corporativa: um evento paralelo contundente na ONU com a participação de movimentos sociais e titulares de direitos da UNDROP

Por Pierre Patelli (CETIM) | 13 de novembro de 2026Originalmente publicado no site Defending Peasants Rights Os sistemas alimentares mundiais encontram-se hoje no epicentro de um profundo confronto entre dois paradigmas irreconciliáveis: um modelo extrativista e agroindustrial impulsionado pelo capital transnacional, e a luta dos povos e das comunidades rurais

Povos indígenas sob ataque. Demarcação já!

Neste vídeo, Roberto Antonio Liebgott, coordenador do Cimi Sul, denuncia a violência contra os povos indígenas no período eleitoral, com ataques a comunidades e incêndios de casas de reza. São agressões que fazem parte de uma história de expulsão e violência contra quem luta pelo direito de viver em seus

Reforma Urbana e a luta dos povos indígenas em defesa da vida!

POVOS INDÍGENAS SOB ATAQUE! A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reuniu mais de 30 denúncias de violência contra indígenas durante o período eleitoral de 2026, incluindo assassinatos e ameaças de morte, com destaque para os povos Guarani e Kaiowá após o segundo turno. A organização cobra proteção às

Inscrever-se
Notificar de
0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
plugins premium WordPress
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x