Indígenas lutam por direito à consulta em megaprojeto da CMPC que ameaça comunidades no RS: ‘Vão matando nossa cultura, e morremos aos poucos’
s Guarani resistem às armadilhas impostas por empresa chilena e buscam garantir direito à consulta prévia Todas as noites, na Tekoá Pindó Mirim, em Viamão (RS), seu Agostinho Werá Moreira trabalha na Opy, a casa de rezo dos Guarani Mbya, onde recebe, de Nhanderu, orientações para guiar a comunidade em que vive e seu povo. “Trabalho para o espiritual, e Nhanderu me fala que a construção dessa fábrica de papel pode acabar com os Guarani e também atingir a criança não indígena. Não quero isso, então abri os olhos do meu filho”, comenta. Seu Agostinho se refere à nova fábrica que a multinacional chilena CMPC (Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões, traduzido do espanhol) pretende construir em Barra do Ribeiro, o município do Rio Grande do Sul com mais aldeias guaranis, na margem do Rio Guaíba, de frente para Porto Alegre e Viamão. O chamado Projeto Natureza é publicizado como o maior investimento privado da história do RS, envolvendo R$ 27 bilhões. Apoiada pelos governos municipal, estadual e federal, a nova fábrica faz parte de um complexo sistema de plantio de eucaliptos em milhares de hectares no Pampa e do escoamento de madeira e celulose por navios, transformando o Rio Guaíba em hidrovia até o porto de Rio Grande. Em pareceres e declarações questionando o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) divulgado pela CMPC, ambientalistas destacam o potencial tóxico da fábrica, que pode lançar substâncias cancerígenas como dioxinas no ar e na água. A quantidade de efluentes lançados no Guaíba por dia seria maior do que todo o esgoto gerado pela capital gaúcha. O despejo dos efluentes se dará no canal do Guaíba, a cinco quilômetros do bairro Belém Novo, onde a prefeitura de Porto Alegre constrói uma adutora para abastecer boa parte da zona sul da cidade e onde pescadores artesanais e os próprios Guarani buscam seus peixes. Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Natureza pela falta de consulta adequada aos indígenas, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Protocolo de Consulta do Povo Guarani Mbya. A convenção prevê que os povos indígenas serão consultados de forma livre, prévia e informada para dar seu consentimento ou não sobre qualquer tema ou demanda que os afete direta ou indiretamente. Em 2021, os Guarani publicaram seu próprio protocolo para indicar como a consulta deve ser feita. Entre diversos pontos, o primeiro é a indicação de que, antes de tudo, a primeira consulta deve ser direcionada ao conselho de caciques das 65 aldeias do estado. Para Eloir Guarani, liderança política da Retomada Nhe’engatu, em Viamão, respeitar o protocolo protege o povo enquanto nação. “Não é meia dúzia decidindo, mas sim uma decisão coletiva. É possibilidade para você falar o que sente. A partir disso, sai a melhor decisão”, explica. “Isso é algo que já existia culturalmente, espiritualmente, mas nunca foi considerado, por isso tem esse protocolo em papel hoje para respeitarem nosso tempo”, completa. “O Guarani é um povo que caminha, que anda pela sua territorialidade, pelas diversas aldeias”, conta Roberto Liebgott, coordenador regional do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), que acompanha os Guarani Mbya há décadas no RS. “Por isso, todo impacto a uma comunidade afeta automaticamente o povo. O protocolo visa resguardar o conjunto e não as individualidades. Há uma incidência grande da empresa nas aldeias diretamente impactadas, mas tem procedimentos anteriores desse protocolo que não foram devidamente atendidos pela CMPC”, explica. Até o fechamento desta matéria, a Fepam aguardava relatório da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) para decidir se suspende ou não o processo de licenciamento da fábrica. A CMPC se pronunciou, em nota, dizendo que está “seguindo rigorosamente o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas”. Em resposta ao Brasil de Fato, a empresa declarou estar em conformidade com as exigências legais e regulatórias exigidas pelas organizações. Procurada pela reportagem, a Funai não se manifestou. Descaso reincidente Em outubro de 2025, a CMPC já havia sido acionada pelo MPF por ignorar os Guarani no andamento do Projeto Natureza. A empresa e o órgão público firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a multinacional se compromete a consultar os Mbya. Desde então, foram realizadas reuniões em algumas aldeias, mas, como explica Alice Resadori, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e do Instituto Preservar, isso aconteceu sem seguir a Convenção 169 e o Protocolo de Consulta do Povo Mbya. “O que aconteceu até agora foram reuniões que nem deveriam ter acontecido, conduzidas pela empresa, sem a presença da Funai”, afirma. Segundo ela, a CMPC tem confundido consulta prévia com processos do licenciamento ambiental. “O Estudo do Componente Indígena é uma das etapas dentro do processo do licenciamento, de avaliação de impactos, mas isso deveria ser feito só depois de a comunidade dar o consentimento. O que a empresa está fazendo é antecipar etapas, misturar as coisas e fazer com que isso seja lido como se houvesse uma consulta prévia, livre e informada”, aponta. A multinacional se aproximou das lideranças de apenas sete aldeias, que constam no Termo de Referência publicado pela Funai como as diretamente atingidas. São elas: Ka’aguy Porã, Yvy Poty, Guapoy, Tekoá Porã, Nhu’u Poty, Tapé Porã e Passo Grande da Ponte. Segundo a professora de Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado (OPCPLI), Liana Amin, os Guarani aceitarem ou não o empreendimento é um requisito da consulta que diz respeito à sua autodeterminação enquanto povo. “É superar a tutela assimilacionista entre Estado e os povos indígenas e garantir o direito de dizer ‘não’. São outros valores em jogo, sobre direitos coletivos, uma democracia verdadeira, sobre a não mercantilização da natureza, sobre compensações que não são possíveis mensurar em dinheiro”, salienta a docente. Antes de pedir o consentimento aos indígenas ou mesmo de medir os impactos ambientais, a CMPC ofereceu, por meio do TAC, R$ 50 milhões para alguns caciques gerirem por meio
