Solidariedade Internacionalista: repudiamos a detenção arbitrária de José Iván Arévalo Gómez em El Salvador e exigimos a sua libertação imediata!
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) e a Amigas da Terra Brasil (ATBR) se unem às ações de denúncia contra o governo de extrema direita de El Salvador, onde ontem (29/08) foi detido, arbitrariamente, José Iván Arévalo Gómez, defensor dos Direitos dos Povos Indígenas, do povo Nahuat, e membro da Rede de Territórios de Vida de El Salvador e do Movimento de Vítimas Afetadas pela Mudança Climática e Corporações (MOVIAC). O MOVIAC denunciou à comunidade nacional e internacional que José Iván foi detido na quinta-feira, 29 de agosto, às 2h da manhã. Desde março de 2022, o governo impôs um regime de exceção com o argumento de combater as quadrilhas, suspendendo as garantias constitucionais e violando direitos humanos fundamentais, como o direito a um julgamento justo e ao habeas corpus. Em dois anos, mais de 79 mil pessoas foram presas, muitas delas inocentes, incluindo representantes indígenas, aos quais foi negado o devido processo legal. Essas detenções fazem parte de uma estratégia do regime que justifica a sua política de segurança, mas que tem uma utilização política ao silenciar os líderes sociais. Como parte das organizações de defesa dos direitos humanos e dos povos da América Latina e do Caribe, juntamo-nos à exigência ao governo de Nayib Bukele: – À PNC, à Procuradoria-Geral da República e a outros funcionários, que respeitem os direitos humanos de José Iván, a sua integridade física e moral e a da sua família. – A sua libertação imediata, com base nos princípios de justiça estabelecidos pela Constituição de El Salvador e em tratados internacionais como a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada por El Salvador em 2007, e a Convenção n.º 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Apelamos à comunidade internacional para que denuncie essa detenção e exija a libertação de José Iván Arévalo Gómez, bem como para que convoque os corpos diplomáticos dos países progressistas e as instituições de defesa dos direitos humanos a acompanharem e verificarem a sua integridade física, o seu devido processo e a sua rápida libertação. Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) 30 de agosto de 2024 *Texto retirado do site da ATALC, em que foi publicado originalmente em espanhol, em: https://atalc.org/2024/08/30/repudiamos-detencion-de-jose-ivan-arevalo/ e traduzido para o português com ajuda do DeepL Translate
Indígenas Tembé e comunidades quilombolas ainda esperam o reconhecimento de seus territórios na região do conflito em Tomé-Açú/PA
Desde o Diálogos Amazônicos (2023), a Amigas da Terra Brasil acompanha as violações de direitos praticadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF) contra os indígenas Tembé e povos quilombolas, na região de Tomé-Açu (PA). Embora neste ano o conflito esteja atenuado, a violência colonial e do capital segue incidindo nos corpos das gentes, águas e florestas. Agora, ela assume a forma da não garantia de direitos. O fato dos processos de reconhecimento dos territórios ancestrais destas comunidades tradicionais ainda não terem sido finalizados é preocupante, pois a qualquer momento pode ocorrer novo acirramento. A região é marcada por um conflito entre os povos e as monoculturas de palma, pertencentes ao grupo BBF – a maior empresa do ramo na América Latina. Ano passado, foram realizadas muitas denúncias de ações arbitrárias e ilegais da empresa, principalmente por manter operações com seguranças privados dentro dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas. Em meio às atividades dos Diálogos da Amazônia, que aconteciam em Belém (PA), três lideranças indígenas do Povo Tembé foram baleados em 07 de agosto de 2023, em Tomé-Açu, à 200km de distância de Belém. As lideranças se preparavam para uma visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos a Tomé-Açu. No período, foi realizada denúncia e mobilização exigindo que o governo do Estado do Pará protegesse as comunidades indígenas do Alto Acará. Confira a denúncia de 2023 no vídeo abaixo: Junto com a pressão, ocasionada pela mobilização de organizações e apoiadores a empresas estrangeiras que financiam a BBF, diminuiu o acirramento do conflito. Mas os direitos dos povos não estão sendo respeitados, já que não há o reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas pelo Governo Federal e estadual, fator que ainda proporciona insegurança às comunidades. No momento, esta é a principal reivindicação do povo Tembé e quilombola que ali coabitam. “O conflito deixou esse tom acirrado, mas o que mais preocupa é o fato de que a grande reivindicação das comunidades, que querem a regularização e o reconhecimento dos seus territórios, anda a passos bem lentos nos órgãos responsáveis, tanto o Incra quanto a Funai. Então a gente sempre fica temerário que em algum momento, devido a essa falta de celeridade, o conflito possa vir à tona de novo”, expôs Antônio Alberto da Costa Pimentel, Advogado e membro da coordenação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). No vídeo abaixo, direto da região de Tomé- Açu (PA), Antônio (SDDH) explica o atual momento vivido pelos Tembé:
[Votação Prorrogada] Orientações para votação feminista no Plano Clima Participativo do Governo Federal!
A Amigas da Terra Brasil se soma a Marcha Mundial das Mulheres na mobilização de votos nas propostas dos nossos movimentos, redes e coletivos parceiros no Plano Clima do Governo Federal. Confira o material produzido pela Marcha Mundial das Mulheres e saiba como votar em propostas reais para atravessarmos a emergência climática: O Plano Clima definirá as estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas. O Plano Clima Participativo é o espaço de participação dos movimentos neste processo, e tem etapas de encontros presenciais (entre julho e agosto de 2024, uma plenária por cada bioma) e a participação em plataforma online com votação de propostas. Para entender melhor o processo, clique aqui. Estamos articuladas em nível nacional com as companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Grupo Carta de Belém, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Vamos votar nas propostas dos povos, das trabalhadoras e das mulheres das águas, florestas, campos, urbanas periféricas e periurbanas! Cada pessoa pode votar em até 10 propostas e o voto é através de acesso ao login do gov.br, no site do Plano Clima Participativo. A votação se encerra dia 10/9, não deixe para a última hora! Abaixo listamos as propostas e o link para acessá-las: Grupo Carta de Belém O Grupo Carta de Belem propõe que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima prioritariamente para a soberania fundiária Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Promover a justiça climática através de política pública para estruturação dos quintais produtivos agroecológicos das mulheres rurais e urbanas. Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) Criação de um Plano de Adaptação ESPECÍFICO para a Agricultura Familiar (população do campo, das águas e das florestas amparado pela 11.326/2006) Centro Feminista 8 de março (CF8) Caatinga Viva pelas mãos das mulheres Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Criação da Política de Segurança para Populações Atingidas por Desastres Climáticos Central Única dos Trabalhadores (CUT) Programa de Empregos de Interesse Público-Comunitário em territórios atingidos por impactos socioambientais Federação Única dos Petroleiros (FUP) Transição Energética Justa Centrada no Trabalho Movimento Interestadual Das Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB) Proteção das florestas nativas de babaçu Também recomendamos voto nos demais movimentos, redes e organizações territoriais aliadas da MMM: Recuperação, proteção e preservação das nascentes, fontes, rios e cursos d’água como estratégia de adaptação climática. Agroecologia como política pública para mitigação do efeito estufa na produção de alimentos mais saudáveis Proposta das mulheres dos campos, das águas e das cidades do Cerrado e Pantanal para a importância da garantia da soberania alimentar. Criar condicionantes aos estados para que seja implantado em todo território nacional os comitês de bacias hidrográficas, como instrumento de controle social da política publica dentro do Território: Plano de enfrentamento às emergências climáticas no Pampa e Mata Atlântica no RS, com criação de fundo Financiamento para agentes populares ambientais Impulsionar a reciclagem inclusiva de resíduos como um dos principais pilares das ações de mitigação de Gases de Efeito Estufa nos municípios Mudar o mundo para não mudar mais ainda o clima. Mudar o mundo para mudar a vidas das mulheres! Conteúdo originalmente publicado em: https://www.marchamundialdasmulheres.org.br/orientacoes-da-mmm-para-votacao-feminista-no-plano-clima-participativo-do-governo-federal/
Povos nos territórios: Proposta do Grupo Carta de Belém para o Plano Clima pauta garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos
As enchentes no Rio Grande do Sul, a seca histórica no Pantanal e a fumaça que borra o céu em diversos estados, vinda das queimadas da Amazônia, são anuncio de um modo de vida e de produção que precisa ser freado. No soslaio destas tragédias anunciadas, assim como no cotidiano, é possível sentir cada vez mais os impactos da emergência climática na pele das águas, da terra, do ar, dos bichos e das gentes. Diante desta realidade, o governo brasileiro iniciou a elaboração do Plano Clima, através do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Por meio da plataforma Brasil Participativo é possível votar, até o dia 26 de agosto, em dez propostas enviadas por cidadãos e organizações sociais. O Grupo Carta de Belém incide no processo com a proposta de que o Plano Clima destine recursos dos fundos de meio ambiente e clima, prioritariamente, para a garantia de soberania e autonomia fundiárias dos povos. Pelo direito dos povos aos territórios de vida e para que estes territórios sigam existindo, assim como toda diversidade que os coabita, a proposta demanda que sejam priorizadas as seguintes ações: 👉🏽Demarcação de terras indígenas 👉🏽Titulações de territórios quilombolas 👉🏽Regularização de territórios tradicionais 👉🏽Reforma agrária 👉🏽Reforma urbana Levando em consideração que não há justiça climática sem justiça para os povos, defendemos que o Plano Clima deverá servir de instrumento para promover a Soberania Alimentar e a reparação histórica, centrada em soluções climáticas baseadas no direito dos povos ao território. #demarcaçãojá #titulaçãojá #planoclima 🌱 Vote para que esta proposta se torne parte do Plano Clima: bit.ly/PovosNosTerritórios A solução são os povos nos territórios. Está na reparação histórica para quem há mais de 500 anos faz da preservação da natureza e da luta pela vida ponta de lança para sobreviver e tornar possíveis outros mundos ✊🏽 O Plano Clima será o guia da política climática do Brasil até 2035. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Vote, divulgue e participe. Conteúdo originalmente publicado no Grupo Carta de Belém, em: https://www.cartadebelem.org.br/povos-nos-territorios-proposta-do-grupo-carta-de-belem-para-o-plano-clima-pauta-garantia-de-soberania-e-autonomia-fundiarias-dos-povos/
Retomadas indígenas Guarani se ajudam nos roçados e trocam sementes no Rio Grande do Sul
Kokué é como o povo Mbyá Guarani chama o seu roçado, que é mais do que um plantio de alimentos: é a relação com seus parentes, com seus ancestrais e seus deuses. As sementes e raízes são compartilhadas entre as famílias antes do início do plantio, são sementes e raízes deixadas por Nhanderu. Neste mês de agosto, indígenas Mbyá Guarani da Aldeia Jataí Ty, que fica no Cantagalo, na cidade de Viamão, visitaram os parentes que estão morando na Aldeia Tekoá Porã, no município de Salto do Jacuí, ambos no Rio Grande do Sul. Nesse encontro, os Guarani trocaram sementes de melancia, feijão, milho, amendoim e abóbora, além de mudas de batata e de mandioca, ação que integra o projeto “Kokué, roçado Mbyá Guarani”. Os alimentos que nascem desse plantio também participam de momentos sagrados nas famílias e na opy’i, onde cantam, dançam e se alegram com os bons espíritos. A Amigas da Terra Brasil apoia o plantio dos Mbyá Guarani no Cantagalo, em Viamão (RS), e se soma para que mais iniciativas desse tipo se espalhem nos territórios de vida indígenas. Fotos: Visita da Aldeia Jataí Ty, do Cantagalo, aos parentes que vivem na Aldeia Tekoá Porã, em Salto do Jacuí, no Noroeste gaúcho/ Crédito: Pará Reté Amigas da Terra Brasil
Amigas da Terra na Cúpula dos Povos Rumo à COP30: a solução são os povos nos territórios
Pautando soluções reais para atravessar a emergência climática, a Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos, que traz respostas que propõe uma mudança radical de paradigma para frear a emergência climática e garantir direitos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a Carta da Cúpula dos Povos e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta na íntegra e faça parte desta construção “Esse momento é um momento histórico, também, porque a gente começa a sentir em alguns territórios, há alguns anos, os efeitos das mudanças climáticas. E eles vem antes, maiores e mais fortes, atingindo primeiro, quem já sofre violações de direitos nesse sistema que a gente vive – o sistema capitalista neoliberal, que coloca alguns com direitos e outros sem direitos”, ressalta Fernando Campos, da ATBr. Fernando expõe que a principal perspectiva nesse momento é trazer a questão do direito à terra e ao território. Assim como a importância desse processo de reparação histórica e de dívida histórica, o que envolve a garantia dos direitos e da constituição com a titulação de quilombos, demarcação de territórios indígenas, reforma agrária, reforma urbana, produção de moradia, regularização fundiária no meio urbano e rural. “ É fundamental a garantia de que os povos tenham o direito aos seus territórios, o direito de dizer não a remoções, tenham direito de escolher o projeto que garanta o seu modo de vida. O direito de que ele não seja permanentemente colocado em risco em função do mercado, em função das corporações, dos projetos de infraestrutura, da mineração, do agronegócio, da especulação imobiliária e da produção de energia. São temas que hoje fazem com que a disputa da terra gere violações de direitos humanos, violência e mortes”, afirma. A Cúpula dos Povos surge como espaço alternativo às COPS da ONU, que são um importante espaço de disputa política mas marcado a cada ano por maior participação do setor privado, corporações e grandes empresas causadoras da emergência climática. Embora tenha relevância na tomada de decisões sobre o clima a nível global, o espaço institucional das COPs acaba limitando o acesso dos povos em luta, de movimentos sociais, sindicatos, organizações por justiça socioambiental e territórios organizados. Situação que leva a confluência destas lutas a construírem um espaço alternativo, onde as suas vozes, demandas, articulações políticas e soluções possam fazer coro por outros projetos de sociedade. Projetos que, ao encarar a tarefa de frear o aquecimento do planeta e o colapso socioambiental, propõem soluções reais, que passam longe das falácias do mercado. “A gente continua desde a invasão do Brasil violando direitos em função do lucro, da ganância do poder corporativo. Então é um pouco desse desafio que a gente coloca pra COP 30 e para o governo brasileiro: do que veremos de soluções. Serão soluções corporativas, mais do mesmo, mais das mesmas empresas que nos trouxeram até aqui, com o aquecimento global, revolução industrial e processos que geraram responsabilidade sobre isso? Com os países e setores que geraram isso e continuam gerando fazendo um negacionismo em cima de todos os acúmulos científicos e os próprios relatos históricos dos territórios e comunidades da forma e o cuidado com o ambiente?”, questiona Fernando. Em nome da ATBR, ele também pauta a necessidade de o debate considerar o ser humano como parte da natureza e de pautar meio ambiente como um ambiente inteiro, que dialoga com todas as necessidades humanas e ao mesmo tempo com a perspectiva de que a preservação da natureza é fundamental para que todas vidas sejam possíveis. A garantia de direitos e dos povos nos territórios é o plano de fundo para um debate justo quanto ao clima. E para que este debate não se transforme em práticas que reincidem em desigualdades sociais e ambientais, nos levando ao aprofundamento dos mesmos problemas de sempre e ao colapso. “Não dá para gente pensar em soluções que vêm sendo impostas, como o mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, REED, redução de emissão e desmatamento, soluções baseadas na natureza… Uma infinidade de processos e nomes para coisas que muitas vezes a gente já faz, já trabalha de alguma forma nos territórios, mas que está sendo capturada pela ganância corporativa. E que, dessa forma, vai gerar disputa fundiária, mais gente perdendo os seus territórios em função de projetos de carbono, de redução de emissão, de pagamento por serviços ambientais, projetos por serviços ecossistêmicos. A única solução que nós temos hoje, comprovada historicamente, é essa: São os povos nos territórios. São os territórios coletivos. As comunidades que historicamente estão nesses territórios, ou que foram trazidas de forma violenta, que foram historicamente apropriadas, são as que melhor cuidam e melhor garantem o ambiente equilibrado. A solução dos povos são os povos nos territórios. Essa é a garantia de que teremos soluções reais na nossa discussão de aquecimento global”, explica Fernando. A participação da Amigas da Terra Brasil na Cúpula dos Povos se dá através do Grupo Carta de Belém, que desde 2009 trabalha de uma perspectiva crítica a partir dos movimentos sociais e organizações. Este realiza debates e atividades abordando as falsas soluções do capital quanto a economia verde e o mercado de carbono, assim como construindo formas de resistência e fortalecendo as bases dos movimentos. Durante a Cúpula dos Povos rumo à COP30, assim como fez na Rio+20, o Grupo Carta de Belém estará atuando com força, articulando e organizando a incidência nestes espaços. Soma nesta construção a Jornada Continental
Reconstrucción en Rio Grande do Sul: las maniobras de Fraport provocan continuas violaciones de los derechos humanos
La tragedia climática que asola Rio Grande do Sul desde mayo tiene un capítulo dramático: la reestructuración del aeropuerto Salgado Filho. Privatizado en 2017, el aeropuerto fue concedido a la empresa alemana Fraport hasta 2042. Con las fuertes lluvias, la pista y el edificio del aeropuerto quedaron completamente inundados, causando daños a la infraestructura. Sin previsión de que vuelva a funcionar*, hay un juego de tira y afloja entre la empresa y el Estado por la responsabilidad de las obras. Fraport es bien conocida por la población de Rio Grande do Sul por sus violaciones de los derechos de la comunidad de Vila Nazaré, al norte de Porto Alegre. Esta comunidad estaba situada en las afueras del aeropuerto, donde vivían familias desde hacía décadas, cuando las obras de ampliación de la pista e instalación de un sistema de drenaje provocaron una acción agresiva de la empresa contra la comunidad. Tras recurrir a una empresa subcontratada para desalojar a las familias, en un proceso marcado por la violencia y la arbitrariedad, las 2.000 familias fueron realojadas en urbanizaciones de la periferia de la ciudad y siguen esperando que se instalen infraestructuras, seguridad y servicios públicos de vivienda adecuados. Un nuevo capítulo en las infracciones de Fraport surgió con las inundaciones que dejaron bajo el agua la pista y el edificio, así como gran parte de la capital del estado. Desde que dejó de llover, la empresa ha intentado eximirse de la responsabilidad de reconstruir el aeropuerto, alegando que las obras corresponderían al Estado, ya que gestiona una concesión y no es la propietaria. Más tarde, representantes de la empresa alemana afirmaron que tal declaración era desafortunada por parte de la administración brasileña, y que estarían abiertos al diálogo. El gobierno federal está llevando a cabo negociaciones con Fraport para reabrir el aeropuerto. La Agencia Nacional de Aviación Civil (ANAC) está analizando los costes presentados por Fraport para la reestructuración, así como la solicitud de revisión contractual presentada alegando un caso ocasional. Curiosamente, la misma empresa que anuncia su sostenibilidad y su compromiso de compensar las emisiones de combustible de aviación con créditos procedentes de la supuesta preservación y reducción de emisiones forestales (REDD), que gestiona su aeropuerto central en Fráncfort (Alemania), no dudó en tomar medidas para drenar la pista del aeropuerto alemán en 2023 cuando se inundó. ¿Qué cambia? ¿Es la legislación alemana sobre concesiones más estricta con las empresas transnacionales? ¿Por qué la misma empresa actúa de forma tan diferente en casos similares en distintos países? Otras quejas contra la empresa se refieren al sistema de protección contra inundaciones. El diputado estatal Matheus Gomes denunció ante el Ministerio Público Federal que Fraport había reducido la inversión necesaria para el sistema de drenaje del aeropuerto. Según el diputado, la empresa no siguió las instrucciones del proyecto dadas por el departamento municipal responsable, el DEP (Departamento de Drenaje Pluvial), que fue suprimido en 2017. El Ministerio Público Federal está investigando el caso. El aeropuerto Salgado Filho es el noveno mayor del país, responsable de un intenso flujo de pasajeros, que las operaciones, trasladadas a la base aérea de Canoas desde mayo, no han podido atender. Este caso constituye una violación de los derechos de los habitantes de Rio Grande do Sul y de la libre circulación de personas, ya que su movilidad no está garantizada debido a un obstáculo contractual, del mismo modo que la rápida recepción de donaciones y solidaridad por vía aérea en el estado se vio obstaculizada en el momento más crítico de las inundaciones. Está claro que la prestación de servicios públicos por parte de las empresas se centra únicamente en la obtención de beneficios. El caso es también un paradigma de la reproducción de las injusticias ambientales y de las falsas soluciones del capital a la emergencia climática. La concesión, dada poco después del golpe contra la presidenta Dilma Rousseff por el entonces presidente Michel Temer, forma parte de un proceso de profundización del neoliberalismo en el país. La conquista de cada vez más espacios y servicios públicos por empresas transnacionales dilucida el choque entre los derechos de los pueblos y los derechos de las empresas, en el que las transnacionales siempre se benefician y gozan de impunidad en materia de derechos humanos y crímenes u omisiones ambientales. Un caso más que refuerza la urgencia de un Tratado Vinculante sobre empresas transnacionales y derechos humanos, y a nivel nacional el PL 572/2022, un marco nacional para responsabilizar a las empresas por violar derechos que eluden su responsabilidad histórica por el cambio climático, ya sea en la mitigación, adaptación o respuesta a las pérdidas y daños causados por eventos climáticos cada vez más intensos y frecuentes. Recuperar la democracia, los servicios y la gestión pública y regular las empresas transnacionales forma parte del cambio de sistema necesario para alcanzar la justicia climática en un clima que ya ha cambiado. *Tras la publicación de este artículo, se anunció que el aeropuerto reanudaría sus operaciones en octubre. Artículo publicado originalmente en portugués en el diario Brasil de Fato el https://www.brasildefato.com.br/2024/08/12/reconstrucao-no-rio-grande-do-sul-manobras-da-fraport-resultam-na-continuidade-de-violacoes-dos-direitos-humanos
Reconstruction in Rio Grande do Sul: Fraport’s manoeuvres result in continued human rights violations
The climate tragedy that has ravaged Rio Grande do Sul since May has a dramatic chapter: the restructuring of Salgado Filho Airport. Privatised in 2017, the airport was granted to the German company Fraport until 2042. Due to intense rains, the runway and airport building were completely flooded, causing infrastructure damages. With no expected return to operation*, a blame game has ensued between the company and the state over the responsibility for the repairs. Fraport is well-known to the people of Rio Grande do Sul due to violations against the community of Vila Nazaré in the northern area of Porto Alegre. This community was located near the airport, where families had lived for decades, when the runway extension and drainage system installation works led to aggressive actions by the company against the community. After a third-party company was hired to remove the families in a process marked by violence and arbitrariness, the 2,000 families were relocated to peripheral housing complexes and are still waiting for adequate infrastructure, safety conditions, and public services for housing. A new chapter of Fraport’s violations has emerged with the floods that left the runway, the building, as well as much of the capital of Rio Grande do Sul underwater. Since the rains ceased, the company has tried to distance itself from responsibility for the airport’s reconstruction, claiming that the work should be the state’s responsibility since they manage a concession and are not the owner. Later, the German company representatives claimed that such statement was unfortunate on the part of the Brazilian administration and that they were open to dialogue. The federal government is now conducting negotiations with Fraport for the reopening of the airport. The National Civil Aviation Agency (ANAC) is analysing the costs presented by Fraport for restructuring, as well as the company’s request for contractual revision, based on the argument of an extraordinary event. Curiously, the same company, which promotes its sustainable efforts and commitment to offsetting aviation fuel emissions through forest preservation and emission reduction credits (REDD), did not hesitate to drain the runway at its headquarters in Frankfurt, Germany, during a 2023 flood. What’s different? Is the German concession legislation more stringent with multinational companies? Why does the same company act so differently in similar cases in different countries? Other allegations against the company involve the flood protection system. State Representative Matheus Gomes reported to the Federal Public Prosecutor’s Office that Fraport had reduced the necessary investments for the airport’s drainage system works. According to the representative, the company did not follow the project guidelines given by the responsible municipal department, the DEP (Department of Storm Sewers), which was dissolved in 2017. The Federal Public Prosecutor’s Office is investigating the case. Salgado Filho Airport is the ninth largest in the country, responsible for a significant passenger flow, which the operations relocated to the airbase in Canoas since May cannot accommodate. This case constitutes a violation of the rights of the people of Rio Grande do Sul and people’s freedom of movement, as their mobility is not ensured due to a contractual impasse. It also made it difficult to quickly receive donations and solidarity through air in that state in the most critical moment of the floods. It is evident that the provision of public services by companies is solely focused on profit. This case is also a paradigm of the reproduction of environmental injustices and the false solutions of capital in the face of climate emergency. The concession, granted shortly after the coup against President Dilma Rousseff by then-president Michel Temer, is part of a process of deepening neoliberalism in the country. The increasing takeover of public spaces and services by multinational companies highlights the clash between the rights of people versus the rights of companies, where multinationals always come out on top, enjoying impunity in matters of human rights and environmental crimes or omissions. This is yet another case that underscores the urgency of a Binding Treaty on multinational companies and human rights. Nationally, it highlights the need for the bill PL 572/2022, a national framework for holding accountable the companies that violate rights, evade their historical responsibility regarding climate change, whether in mitigation actions, adaptation, or response to the increasingly intense and frequent climate-related losses and damages. Restoring democracy, public services and management, and regulating multinational companies are part of the necessary systemic change to achieve climate justice in an already changed climate. * After the publication of this article, it was announced that the airport should resume operations in October Article originally published in Portuguese in the newspaper Brasil de Fato on https://www.brasildefato.com.br/2024/08/12/reconstrucao-no-rio-grande-do-sul-manobras-da-fraport-resultam-na-continuidade-de-violacoes-dos-direitos-humano
Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos
A Cúpula dos Povos vem se organizando desde as bases da luta para marcar presença, construir espaços e incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará (Brasil). A Amigas da Terra Brasil participa das reuniões de organização e articulação da Cúpula dos Povos. Como organização, pauta ir à raiz dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos povos desde a colonização do Brasil, e que se aprofundam e assumem outras facetas com a emergência climática. A ATBr assina a carta e convida demais organizações, coletivos, construções de base, territórios, movimentos sociais e iniciativas a assinarem e somarem nessa construção. Leia a carta abaixo e assine aqui! Cúpula dos Povos Rumo a COP30 – Carta Política e Adesão de novas organizações e movimentos Movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, redes e organizações da sociedade civil do Brasil vem, desde agosto de 2023, construindo um processo de convergência entre organizações e movimentos de mulheres, sindicais, indígenas, agricultores/as familiares e camponeses, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, de povos tradicionais de matriz africana, negras e negros, juventudes, inter-religiosos, ambientalistas, trabalhadores/as, midialivristas, culturais, estudantes, de favelas e periferias, LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência, de direitos humanos, de defesa da infância, adolescência e intergeracional, das cidades, do campo, das florestas e das águas, rumo a realização da Cúpula dos Povos como espaço autônomo à COP 30 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), na Amazônia. Nosso objetivo é fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver. No contexto atual, mais do que nunca, precisamos avançar em espaços coletivos que defendam a democracia e a solidariedade internacional, enfrentem a extrema direita, o fascismo, os fundamentalismos, as guerras, a financeirização da natureza e a crise do clima. O clima extremo, as secas, as cheias, os deslizamentos de terras e as falsas soluções climáticas servem como instrumento de aprofundamento da desigualdade e das injustiças ambientais e climáticas, principalmente nos territórios, e atingem de forma cruel aqueles e aquelas que menos contribuíram para a crise climática, ecológica e civilizatória. A insuficiência de medidas para conter tais crises é alarmante. Países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5º do Acordo de Paris. Investimentos que alimentam as mudanças climáticas têm crescido nos últimos anos e políticas de proteção aos povos indígenas, populações tradicionais têm sido desmanteladas e suas lideranças, ameaçadas e assassinadas. Soluções reais são urgentes e a sociedade civil de todo mundo deve ser protagonista em todos os espaços de debate desta agenda. A COP 30 precisa representar um ponto de virada neste cenário, e endereçar as ações necessárias para o enfrentamento da crise climática. É preciso rever o modelo econômico vigente e eliminar a produção e queima de combustíveis fósseis, responsável por mais de ⅔ das emissões que provocam o aquecimento global, bem como implementar políticas para o desmatamento zero. Urge acordos internacionais por uma transição energética justa, a começar pelos mais ricos, além da responsabilização dos impactos causados pelas corporações transnacionais do agronegócio, da mineração, do setor energético, imobiliário e de infraestrutura, que hoje significam ameaça às populações locais. É urgente que se intensifique a luta contra o crime organizado, grupos paramilitares e mercadores de carbono, que vem se instalando de forma crescente em diversos territórios. Que combata as ameaças e ofereça proteção e garantia de direitos aos defensores ambientais e de direitos humanos, com atenção a ratificação do Acordo de Escazú e outros de suma importância. É fundamental que ocorra uma transição justa, popular e inclusiva; o direito à terra e território por meio da reforma urbana, agrária e fundiária; a demarcação, titulação e regularização dos territórios indígenas, quilombolas, pesqueiros e tradicionais; o estabelecimento de sistemas alimentares onde a soberania alimentar seja o foco, com fomento à agroecologia, à valorização da produção familiar, camponesa e da pesca artesanal, da economia indígena, solidária e feminista; o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; a proteção das áreas oceânicas, de terras raras e maretórios; a proteção da biodiversidade; a geração de trabalho decente, emprego e renda e de políticas de cuidado; a consolidação do direito à cidade com políticas urbanas como políticas ambientais; a implementação de políticas específicas para atingidos climáticos; de acesso a água potável e saneamento básico; de prevenção e adaptação climática, em especial nas periferias urbanas e nos territórios indígenas e tradicionais; a erradicação do racismo ambiental e estrutural, e da violência contra as mulheres e meninas, diferentes culturas e visões de mundo; promoção da comunicação livre e da diversidade cultural; políticas para a juventude negra viva; e medidas de reparação e democratização do financiamento climático justo, fora do mercado de carbono e de endividamento, com estruturação de fundos e governança pelas comunidades. Demandamos que o governo brasileiro exerça papel de liderança na agenda socioambiental adotando essas políticas, indispensáveis para o avanço da justiça climática, a partir do Sul Global. Porém, nada disso irá ocorrer sem uma ampla pressão e participação efetiva da sociedade civil. Convocamos as organizações, redes, coletivos e movimentos sociais dos mais diversos segmentos para construir a Cúpula dos Povos rumo à COP 30, que seja capaz de mobilizar a opinião pública, fortalecer a democracia participativa e popular, denunciar e barrar retrocessos, bem como pressionar tomadores de decisões no Brasil e no mundo. Brasília, 02 de agosto de 2024. Assinam: Amigas da Terra Brasil Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) ANA Amazônia Aliança Amazônia Clima Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Articulação de Mulheres do Amapá Assembleia Mundial da Amazônia (AMA) Articulação Nacional dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente do Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia Associação Alternativa Terrazul Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São
Ameaças e cerceamento aos direitos de ir e vir dos Mbya Guarani da Tekoa Yjerê, Ponta do Arado (RS)
Na segunda-feira (12/08), comunicamos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), junto ao Conselho Indigenista Missionário do Rio Grande do Sul (Cimi Sul RS), denuncia realizada desde o último sábado (10/08) pela comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado. A comunidade, localizada no bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS), sofre ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho. As denúncias revelam que os agentes de segurança da fazenda não permitem o livre trânsito dos Mbya Guarani pela estrada que cruza a fazenda. Em relato, o Cacique Timóteo Karai Mirim expõe que sem o acesso à estrada, não têm como se deslocarem para a cidade, já que as condições climáticas impedem a navegação pelo rio. Ou seja, estão sendo impedidos por seguranças privados de irem ao Bairro Belém Novo, onde realizam atividades de comércio, assistência médica, aquisição de alimentos e medicamentos. Além disso, o acesso da comunidade Mbya Guarani a água potável fica comprometido com o impedimento de sua circulação até o bairro, onde a buscam para abastecer suas famílias. Um item básico para a sobrevivência, inacessível devido à ação dos seguranças, que os impedem de passagem em nome de uma empresa e da iniciativa privada. Houve, pelo menos, duas abordagens feitas aos indígenas por seguranças a cavalo. De acordo com os informes, os homens foram bastante agressivos ao abordarem os Mbya Guarani, que se deslocavam a pé pela estrada. Nestas abordagens, os seguranças da fazenda ameaçaram acionar a polícia, caso os vejam andando pela estrada no interior da fazenda, que está com o procedimento de demarcação em andamento desde o mês de novembro de 2023. Há de se destacar que a decisão judicial, tanto no primeiro grau, como no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, assegura aos direitos de ir e vir pelas estradas que dão acesso ao bairro. Essas abordagens, embora, aparentemente, sem violência física, são ameaçadoras e cerceiam os direitos indígenas de locomoção e de acessarem os órgãos de assistência. Há, novamente, de parte da DPU e do MPF, a necessidade de uma manifestação no processo de reintegração de posse, que tramita na Justiça Federal, requerendo o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento à expressa determinação judicial, além de ameaças várias contra as pessoas da comunidade Mbya Guarani. Carmen Guardiola, da Amigas da Terra Brasil, acompanha a história da retomada e recorrentemente visita o território Mbya Guarani Tekoá Yjerê. Participou no contato com Timóteo e o CIMI SuI, realizando denúncia na Defensoria Pública do Estado quanto ao ocorrido. Como organização por justiça socioambiental, defendemos os povos nos territórios e pautamos a preservação de sua existência, coabitares, saberes e modos de vida. Exigimos o fim da violência colonial que até hoje sangra suas aldeias e retomadas, em nome do lucro de poucos e da ampliação de um sistema racista e desigual. Por demarcação já, pelo fim do marco temporal e pela construção de alianças com os povos originários, seguimos na luta em defesa de futuros ancestrais. Esta publicação tem como base o texto produzido por Roberto Liebgott, do Cimi Sul, que foi originalmente publicado em Porto Alegre (RS), no 12 de agosto de 2024. Acesse aqui
