A solidariedade do feminismo popular durante a pandemia
É fundamental a mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres Desde o início da pandemia, em todo o mundo e especialmente nos países do Sul Global, as mulheres organizadas vêm cumprindo um papel essencial nas ações de solidariedade que visam enfrentar os impactos da COVID19, em vários casos, potencializados por ações e omissões de países governados pela direita e extrema direita dessa região. Uma parte desses problemas têm a ver com o poder exercido pelas grandes empresas sobre os governos para colocar os interesses das elites por cima dos interesses dos povos, em plena crise. No Brasil, um exemplo é a falsa dicotomia imposta entre economia e vidas, que implica, não apenas na pressão pela flexibilização (ou simplesmente, não implementação) de medidas restritivas de combate à pandemia, como também na exigência de um “Estado mínimo” que não utilize seus próprios recursos na defesa das vidas dos mais empobrecidos. É sempre importante lembrar também, como sempre o faz nossa companheira do povo garífuna, Miriam Miranda, da Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh), o papel central das empresas transnacionais no debilitamento das democracias da região e o interesse direto nos golpes de Estado cometidos nos últimos anos na América Latina. Diante desse cenário, a Aliança Feminista Popular, composta pela Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), e junto ao Movimentos de Pequenos Agricultores (MPA), se somou ao Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, no último sábado, 24 de abril, com ações de solidariedade que visam contribuir com as comunidades periféricas no acesso à alimentação digna e saudável. “Não estamos pensando essa rede de solidariedade para apenas um dia, e sim em curto, médio e longo prazo. Estamos iniciando um projeto de Cozinha Solidária aqui na Ocupação Povo Sem Medo; a gente vai ter comidas saindo de dentro da ocupação para as famílias da ocupação e também de outros conjuntos habitacionais, como o Timbaúva e Senhor do Bonfim”, diz a companheira Juliana Motta do MTST em relação às metas da aliança. Tanto na Ocupação Povo Sem Medo quanto na Comunidade do Morro da Cruz, a aliança vem trabalhando junto às comunidades na construção de hortas orgânicas como forma de combater a crise imposta pelas medidas neoliberais do governo Bolsonaro. Na atual conjuntura crítica, reafirmamos que nossa luta é pela vacina contra o coronavírus e pela comida contra o vírus da fome. E não é possível avançar nessa luta sem denunciar e enfrentar as principais causas das crises que vivemos: “É fundamental essa mobilização e construção coletiva frente ao avanço das políticas neoliberais que impactam diretamente a vida das mulheres”, afirma a companheira Any Moraes, da MMM. Para dialogar sobre a forma em que esse neoliberalismo e as empresas transnacionais vêm impactando a vida das mulheres, também realizamos um diálogo transmitido online com militantes dos movimentos que integram a aliança, no último dia 14. A solidariedade de classe está entre os principais eixos da nossa organização. “Buscamos incentivar redes de comércio justas, fortalecendo a luta das trabalhadoras e trabalhadores do campo e alimentando de saúde porque o alimento que vem dos movimentos sociais do campo são comida de verdade para o povo organizado nos movimentos sociais da cidade”, afirmou a companheira Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil durante a atividade online. As ações de solidariedade que construímos também apontam para as mudanças que precisam ser implementadas: “é uma solidariedade de mão dupla que fortalece a luta da classe trabalhadora dos movimentos sociais do campo, animando redes de comércio justas, e, alimentando o povo organizado e periférico urbano. Além de contribuir no combate ao problema urgente da fome é uma ação para questionar a reorganização das nossas sociedades: uma reorganização que não seja a partir do mercado, do capital e dos interesses das grandes empresas transnacionais”, disse a integrante da ATBr. O escândalo da concentração de riqueza em meio à pior crise global das últimas décadas Não apenas os ricos ficaram mais ricos durante a própria pandemia, como utilizaram a crise para avançar no modelo de concentração de riqueza e das decisões políticas em nível global ainda mais. Como denunciamos, junto a Amigos da Terra Internacional, TNI e MMM, apesar de a pandemia ter demonstrado a importância dos sistemas públicos de saúde e de Estados que invistam no combate à desigualdade, o que assistimos é novamente a invasão de espaços de decisão que deveriam ser públicos por parte de grandes empresas. É o caso da iniciativa Covax Facility, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Como definiu o pesquisador Harris Gleckman, em texto publicado pela ATI, a Covax Facility “foi projetada para funcionar como um banco comercial, usando capital, em grande parte fornecido por governos, para moldar a indústria global de fabricação de vacinas e o mercado consumidor de vacinas no sul”. Durante o Dia de Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Empresas Transnacionais, a companheira da MMM, Ana Priscila Alves, explicou os problemas em relação à iniciativa: “ela se apresenta como uma iniciativa da OMS para ‘organizar’ a distribuição de vacinas, mas, na verdade, é um processo que privatizou a gestão das vacinas, medicamentos, instrumentos de diagnósticos da covid. Não são os Estados os protagonistas desse processo, e sim, estão ali de igual pra igual com as fundações e empresas transnacionais, isso que se chama de “múltiplas partes interessadas”. Isso é o que chamamos captura corporativa das organizações multilaterais, e que já vem acontecendo há muitos anos em todo o sistema ONU, e que legitima o predomínio dos interesses das transnacionais sobre as vontades e interesses dos povos”. Ao mesmo tempo, em nível local e regional, para além do desdém, do negacionismo e da falta de vontade política de vários governos para enfrentar a crise de maneira assertiva , assistimos, em casos como o do Brasil, o foco voltado completamente para o desmonte das políticas públicas que garantem direitos mínimos e históricos para os povos da
Todo apoio à Aldeia Pindo Poty, no Lami, em Porto Alegre
A Aldeia Pindo Poty conquistou, na 5ª feira (6/05), uma liminar judicial que dá reintegração de posse da área, mas no mesmo dia sofreu uma nova invasão. Estamos mobilizados para lutar junto aos Guarani na retomada de seus territórios, uma luta pela terra e pela vida! A Amigos da Terra Brasil (ATBr) vem manifestar seu apoio à Aldeia Pindo Poty, ao CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e à Comissão Guarani contra os ataques e as ameaças de grileiros, que querem tomar a área no Lami para destiná-la à exploração econômica. Nos somamos nesta frente de luta e de apoio às reivindicações dos Guarani, que batalham pela retomada de seus territórios no Extremo-Sul de Porto Alegre (RS). Nesta região, além da Pindo Poty, outras duas aldeias, localizadas no Cantagalo (divisa entre a Capital gaúcha e a cidade de Viamão) e na Ponta do Arado Velho (bairro Belém Novo), correm risco constante de perderem suas terras para interesses econômicos e sofrem com a falta de equipamentos públicos básicos*. Dezenas de famílias Guarani se concentram na Terra Índigena onde está situada a aldeia Pindo-Poty, localizada no Lami, na cidade de Porto Alegre. A terra está em processo demarcatório aberto na Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e com estudos antropológicos já realizados, com a última movimentação do processo datada de 2018. Os estudos realizados abrangem uma área de 100 hectares, sendo a área verde dentro desse perímetro o local de residência das famílias Guarani. A área foi alvo de novas invasões na última semana e nessa 5ª feira (6/05), além de já contar com outras áreas indevidamente ocupadas. Os órgãos públicos apresentam um descaso grande com as aldeias Guarani do Rio Grande do Sul, e nessa situação não foi diferente. Com o cenário da retenção dos estudos antropológicos das Terras Indígenas pela FUNAI, há pouca ou nenhuma capacidade de ação por outros órgãos públicos, o que compromete a situação como um todo, visto que a maioria das terras Guarani não estão homologadas. “Me senti discriminada pelos órgãos públicos, a fim de me fazer perguntar ‘quem sou eu perante uma autoridade?’. Fico imaginando pra quem está há anos morando aqui e não tem essa resposta [em relação à terra].”, diz Kerexu Yxapyry, Liderança Indígena Mbya Guarani. Kerexu também é Coordenadora da Comissão Guarani Yvyryupa e Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a APIB. Na noite do dia 28 de Abril, quarta-feira, houve uma nova invasão, na qual os ocupantes ilegais do território construíram barracos da noite para o dia, limparam todo o espaço e colocaram cercas para simular uma ocupação de longa data. Diante do cenário de incertezas, a invasão causou uma grande união de forças das aldeias Guarani. Várias famílias dos mais diversos territórios mobilizaram-se para o local para apoiar diretamente a defesa da área. A aldeia também recebeu uma doação de alimentos das feiras agroecológicas de Porto Alegre organizada por uma rede de apoiadores. A demarcação dos territórios é de extrema importância na garantia dos direitos originários dos povos indígenas, e é dever da FUNAI estabelecer um diálogo mais próximo com as aldeias que estão em processo de homologação, além de aproximar e possibilitar o acesso das aldeias aos estudos antropológicos já realizados. “A gente precisa que a sociedade entenda qual é o papel da FUNAI e ajude a cobrar esse papel. Esse modo contrário do governo de deslegitimar nossa luta e criminalizar liderança precisa acabar. A vida de quem é liderança é caminhar no fio da espada, a gente não tem certeza de nada, lutamos pela causa porque é uma missão.” diz Kerexu. Após visita realizada pelo Ministério Público Federal foram ajuizadas duas ações em favor dos Mbya Guarani do Pindo-Poty, e no dia 6 de Maio, quinta-feira, a juíza federal Clarides Rahmeier deferiu uma liminar de reintegração de posse para a retirada dos invasores da área. Neste mesmo dia, por ação de pessoas ainda não identificadas, ocorreu a destruição de uma área de terra onde a comunidade indígena realizou o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas. Os invasores destruíram tudo com um trator. A partir de mais uma violação dos direitos que ameaça a segurança das famílias Guarani presentes no território indígena, a Comissão Guarani Yvyrupa exige que sejam adotadas medidas administrativas e jurídicas para concluir a demarcação da terra, promover a retirada dos invasores e iniciar as ações de proteção e fiscalização da área. Este ataque cometido logo após os Guarani da Pindo Poty terem conquistado a liminar judicial simboliza bem este momento de intolerância e de crimes cometidos contra os povos indígenas e o meio ambiente por setores econômicos apoiadores do Governo Bolsonaro. É a lógica do “passar a boiada”, pela qual o governo altera as leis e enfraquece os órgãos públicos para proteger e, até mesmo, como forma de incentivar as ações destes criminosos, grileiros e milicianos. Estamos em alerta e prontos para seguir apoiando e mobilizando nossos esforços para prestar apoio e solidariedade aos Mbya Guarani na retomada de seus territórios, uma luta pela terra e pela vida. Todo apoio à aldeia Pindo Poty do Lami, em Porto Alegre! *No Cantagalo, Viamão, a comunidade local e os Mbya Guarani resistem ao projeto de instalação de um lixão (aterro sanitário) com alto potencial poluidor. Desde 2018, a aldeia Mbya Guarani da Ponta do Arado, Porto Alegre, com ajuda do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), da Amigos da Terra Brasil, universidade e demais organizações sociais, luta para retomar seu território, que é almejado pela Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A para a construção de um condomínio de luxo na beira do Lago Guaíba. A situação na aldeia é tão precária que, nos dois últimos anos, os Guarani e apoiadores se organizaram para levar energia elétrica à área e garantir acesso à água.
Entrevista: Relatório internacional aponta potenciais riscos sanitários e políticos da Covax
O estudo foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na transformação da governança mundial covid-19 deu origem a muitos desafios. O principal talvez seja encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas. A partir da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a vacina contra a covid-19 às comunidades e pessoas nos países em desenvolvimento rapidamente, em segurança, com pouco ou nenhum custo, e sem discriminação política, de classe ou de gênero. Para tratar sobre o tema, a Amigos da Terra Internacional e o Instituto Transnacional lançaram o relatório COVAX, um organismo global multi-stakeholder que pode levar riscos à saúde e políticas aos países em desenvolvimento e ao multilateralismo. O trabalho foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na forma como a covid-19 e a estrutura dessa entidade global de múltiplas partes interessadas, a Covax, está conduzindo a uma transformação da governança global. As entidades afirmam que para grandes empresas e entidades como o Fórum Econômico Mundial (WEF) ou a Fundação Gates, o desafio é como levar a vacina contra a covid-19 às comunidades e à população dos países em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmacêutico global, por meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emergência humanitária multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento. “Isto é Covax. E, portanto, a principal motivação para criá-la não era ajudar a combater a covid-19 nos países do Sul global. A Covax foi estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal função da Covax é gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater a covid-19.” O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos / Divulgação O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. “Não existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados ‘supervisionando’ o programa de múltiplos intervenientes da Covax torna extremamente difícil saber quem tem mesmo obrigações morais, embora a Covax tome as decisões mais importantes para as vidas de centenas de milhões de pessoas.” A coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional e co-editora do relatório, Letícia Paranhos de Oliveira, afirma que como todo órgão de múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. “No caso da Covax, a Fundação de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que nas partes ignoradas figura a Organização Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. Covax não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas”, avalia. Quebra das patentes para salvar a vida da população mundial A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e, por isso, defende a quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira temporária, enquanto vivemos a pandemia. As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes globalmente. “Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima dos lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos”, defende Letícia Paranhos. O relatório foi publicado originalmente por Friends of the Earth International e Transnational Institute e adaptado por Amigos da Terra Brasil (ATBr). O autor Harris Gleckman é membro sénior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, foi chefe do escritório de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Confira a íntegra da entrevista com a co-editora Letícia Paranhos de Oliveira e o editor Gonzalo Berrón. Brasil de Fato RS – Como funciona uma entidade de múltiplas partes interessadas? Letícia Paranhos atua para a construção de um Tratado juridicamente Vinculante em matéria de Direitos Humanos nas Nações Unidas para pôr fim à impunidade das Empresas Transnacionais / Divulgação Letícia Paranhos – Nós buscamos uma tradução para uma palavra que vem do inglês, que já vem ganhando fama e espaço no contexto internacional: a multistakeholders. Alguns chamam também de multilateralismo privado na governância global. Mas para as pessoas entenderem de fato o que significa é a captura corporativa nos espaços de decisão, que nós estamos acostumados a lutar diariamente em todas as esferas da micropolítica, nos espaços de governância global. Essa tem sido uma batalha que a gente trava muito fortemente. Quando a gente fala que o capital não faz quarentena, fica muito explícito quando vemos que o setor que mais lucrou durante a pandemia foi
COVAX: uma entidade global de múltiplas partes interessadas com potenciais riscos sanitários e políticos para os países em desenvolvimento e para o multilateralismo
Harris Gleckman* Publicação original por Friends of the Earth International and Transnational Institute e adaptado pela Amigos da Terra Brasil (ATBr). O COVID-19 deu origem a muitos desafios, um dos quais tem sido encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas. Da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a vacina contra o COVID-19 às comunidades e pessoas nos países em desenvolvimento rapidamente, em segurança, com pouco ou nenhum custo, e sem discriminação política, de classe ou de gênero. Acesse a publicação da Friends of the Earth International (em espanhol) e saiba mais sobre a COVAX. Mas para grandes empresas e entidades como o Fórum Econômico Mundial (WEF) ou a Fundação Gates, o desafio é como levar a vacina contra o COVID-19 às comunidades e à população dos países em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmacêutico global, por meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emergência humanitária multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento. Isto é COVAX. E portanto, a principal motivação para criá-la não era ajudar a combater a COVID-19 nos países do Sul global. A COVAX foi estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal função da COVAX é gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater o COVID-19. Foi concebida para funcionar como um banco comercial, utilizando capital fornecido em grande parte pelos governos, para moldar a indústria mundial de fabricação de vacinas e o mercado consumidor no Sul. Foi planejada como uma associação comercial internacional comum, interessada em estabelecer este mercado de vacinas com base num sistema de pagamento por cuidados de saúde, um mercado sem aprovação médica nacional e sem responsabilidade ou responsabilidade do fabricante. É também constituída como uma entidade global de múltiplas partes interessadas, dirigida operacionalmente por outros dois organismos globais, a fim de marginalizar a OMS (Organização Mundial da Saúde) e evitar a responsabilidade pública na arena da governança global. Este relatório foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na forma como o COVID-19 e a estrutura dessa entidade global de múltiplas partes interessadas, a COVAX, está conduzindo a uma transformação da governança global. A governança implementada por esta entidade global não é a forma de gerir a distribuição, a produção ou a entrega de vacinas a toda a população mundial. O regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. Não existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados “supervisionando” o programa de múltiplos intervenientes da COVAX torna extremamente difícil saber quem tem mesmo obrigações morais, embora a COVAX tome as decisões mais importantes para as vidas de centenas de milhões de pessoas. “Como todo órgão de múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. No caso da COVAX, a fundação de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que, nas partes ignoradas figura a Organização Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. COVAX não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas”, avalia Letícia Paranhos de Oliveira, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional. Provavelmente, nunca antes foi fabricado um produto comercial cuja expectativa, desde os seus primeiros anos, é de que a sua base de consumidores seja o mundo inteiro. Como organismo multilateral, a COVAX é um ponto de encontro de interesses comerciais que, de outra forma, não seriam autorizados a planejar, conjuntamente, a comercialização, produção, investimento e distribuição do que, para eles, é um grande, evolutivo e muito rentável mercado global de vacinas. A probabilidade dos interesses comerciais se infiltrarem indevidamente nas decisões da COVAX é elevada. QUEBRA DAS PATENTES PARA SALVAR A VIDA DA POPULAÇÃO MUNDIAL A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e, por isso, somos sempre favoráveis à quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira temporária, enquanto vivemos a pandemia. É extremamente importante que nos mobilizemos para que os países apoiem essa proposta. As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes globalmente. “Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima do lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos” defende a coordenadora Letícia Paranhos. *Sobre o autor: Harris Gleckman é membro sénior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, chefe do escritório de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e foi um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o
Todo apoio à Sônia Guajajara e à luta dos povos indígenas! Não à criminalização!
Amigos da Terra Brasil (ATBr) se solidariza à Sônia Guajajara, coordenadora da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), pela perseguição e tentativa de criminalização que vem sofrendo pelo Governo Bolsonaro. Sônia foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento em um inquérito aberto em razão da websérie Maracá, que aponta diversas violações dos direitos indígenas durante a pandemia do Coronavírus. O pedido de investigação à PF partiu da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que alegou que o documentário propaga “mentiras” contra o governo. Afirmação que soa como ironia, já que o Governo Bolsonaro e seus apoiadores são uma fonte infindável de desinformação, negando constantemente dados científicos comprovados, distorcendo dados e pesquisas em benefício de seus interesses e de sua visão ideológica, combatendo veículos de comunicação convencionais e alternativos de credibilidade, produzindo e divulgando as “fake news”. Há anos os territórios indígenas sofrem com o abandono do Estado nas questões mais básicas de atendimento à saúde. Em muitas situações, o próprio Estado intermedia e incentiva o avanço do agronegócio e das empresas do capital para cima dos territórios, destruindo a vida e a cultura dos povos e dando fim às nossas florestas. A pandemia do Coronavírus veio agravar esta realidade já tão sofrida: atualmente, mais da metade dos povos indígenas foi diretamente atingida pela COVID-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1.059 mortos segundo dados veiculados pela APIB. O ataque à Sônia Guajajara e à APIB revela a face autoritária de um governo que faz de tudo para defender os interesses econômicos do agronegócio e dos grandes conglomerados financeiros e empresas, nacionais e transacionais, que o apoia. Bolsonaro quer calar quem se organiza contra as injustiças sociais e resiste ao extermínio dos povos indígenas e das nossas florestas. Todo apoio à Sonia Guajajara, à APIB e aos que lutam em defesa da vida! Pelos direitos dos povos indígenas e sua livre expressão! #ForaBolsonaro
Governos do Brasil e da Argentina unidos em reativar megahidrelétrica no rio Uruguai. #NÃOà Garabi-Panambi! #Somostodosatingidos!
Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga pedido de apelação feito pelo Ibama, Eletrobrás e a União contra uma decisão de 2015 que impede os estudos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi. O megaprojeto prevê alagamento de 99 mil hectares, atingindo 12,6 mil pessoas, segundo dados oficiais, de 19 cidades brasileiras e de outros 16 municípios argentinos. No entanto, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) estima que o impacto pode chegar a 20 mil pessoas, além de afetar o Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul. “É um sonho antigo do capital”, assim a agricultora familiar Tereza Pessoa denomina o Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Tereza está entre os milhares que serão atingidos caso este projeto, que foi gestado nos anos 80, durante a Ditadura Militar brasileira, seja efetivado. O complexo consiste em duas usinas: a de Garabi, a ser construída nos municípios de Garruchos (no Brasil e na Argentina), e a de Panambi, entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina), ambas no Noroeste gaúcho. A previsão é que este complexo alague uma área maior do que a ocupada por outras sete hidrelétricas juntas, que já estão em atividade no rio Uruguai. Comunidades inteiras precisarão ser realocadas para outros lugares, o ecossistema do rio Uruguai será, mais uma vez, alterado, e florestas e animais morrerão debaixo dágua. Um impacto profundo a centenas de famílias que serão obrigadas a deixar para trás suas raízes, suas terras (de onde a grande maioria tira seu sustento), casas e as relações com amigos e vizinhos para construir uma “nova vida” em algum lugar. Uma perda incalculável para a biodiversidade natural, incluindo o risco de comprometer uma das mais belas paisagens gaúchas, o Salto do Yucumã, em decorrência do alagamento de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, na cidade de Derrubadas (RS). Tudo para que empresas transnacionais tenham muito lucro com a exploração dos nossos recursos naturais e com a geração de energia que, para os brasileiros, custará um preço bem caro – pagamos a 5ª tarifa de energia mais cara do mundo. Décadas de resistência contra Garabi-Panambi. Nossa luta continua! A resistência e a luta das famílias ribeirinhas organizadas pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), de ambientalistas e de organizações sociais têm impedido a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi durante esses 30 anos. Após a tentativa fracassada durante a Ditadura Militar, o projeto binacional foi retomado há cerca de 10 anos. E a organização e a resistência popular, também. Em 2013, mais de 1 mil pessoas marcharam pelo interior de Misiones, na Argentina, percorrendo cerca de 150 quilômetros entre as principais cidades que poderão ser atingidas pelas barragens. A atividade reivindicava a realização de um plebiscito popular para consultar sobre a construção da hidrelétrica, conforme prevê a lei argentina. Em 2015 no Brasil, devido à pressão popular, o Ministério Público Federal (MPF) realizou audiências públicas na região atingida. Como desdobramento, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o IBAMA e a ELETROBRAS e obteve liminar que anulou o termo de referência dos estudos ambientais. A decisão judicial paralisou a obra, pois a usina de Panambi afeta o Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso, a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental. Em 2019, Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente argentino Mauricio Macri buscando retomar o acordo para construção do complexo binacional Guarabi-Panambi. A Amigos da Terra Brasil (ATBr), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) ingressaram com pedido de Amicus Curiae para assegurar a manutenção da sentença obtida na Justiça. Neste mesmo ano, as comunidades atingidas também tiveram seus direitos atacados pelo governador Eduardo Leite, que derrubou o decreto nº 51.959/ 2014, o qual previa políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens. Frente ao desamparo do Estado e à ofensiva do capital e do Governo Bolsonaro, que se utilizam da pandemia para “passar a boiada”, precisamos nos organizar e ir à luta. Nesta 4ª feira (28/04), o TRF4 estará julgando “a vida das comunidades atingidas e do próprio rio Uruguai”, como diz Tereza Pessoa. #NÃOàGarabi-Panambi! #Somostodosatingidos! Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi: para que e para quem? Infelizmente, uma boa parte do rio Uruguai já não é mais motivo de alegria para os balseiros eternizados na música missioneira de Barbosa Lessa e Cenair Maicá. A região centro-norte do rio se tornou uma “escadaria” de lagos artificiais formados por barragens, com quatro grandes usinas hidrelétricas instaladas nas cidades de Vacaria (UHE Barra Grande), Machadinho (usina de mesmo nome), Aratiba (UHE Itá) e Alpestre (UHE Foz Chapecó). Ainda, há possibilidade da usina de Itapiranga, próxima ao município de Pinheirinho do Vale, como mostra a “Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimento Sociais”. Com a retomada do projeto de Garabi-Panambi, os interesses econômicos se voltam à parte do rio que resta “livre” de usinas hidrelétricas. Por ter grande capacidade de geração hídrica, a bacia do rio Uruguai se tornou um dos territórios em disputa que o capital internacional quer controlar para gerar lucro e energia para as grandes empresas. “Essas barragens servem para controlar o trânsito do rio e o seu uso”, avalia Luana Hanauer, do Amigos da Terra Brasil (ATBr). O que está em questão, diz Luana, é o modelo capitalista e o atual modelo energético baseado nas grandes usinas, que impactam diretamente nas populações ribeirinhas, pequenos agricultores e nas mulheres. “Este modelo energético favorece as grandes corporações da construção civil, que reforça o modelo exportador de baixo valor agregado, uma reprimarização da economia, e que reforça o intensivo uso de água e de energia principalmente para o agronegócio e a mineração”, argumenta. O Amigos da
Brasil quer reativar a construção do maior complexo hidrelétrico da América Latina
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) adverte que cerca de 20.000 pessoas da Argentina e do Brasil seriam afetadas em ambos os lados do rio Uruguai. O Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB) está em alerta devido à possível reativação do projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí, a ser desenvolvido pela Eletrobras em conjunto com a Ebisa da Argentina. Se realizado, o projeto se tornaria o maior complexo hidrelétrico da América Latina, com uma barragem construída de cada lado do rio Uruguai, afetando 35 municípios entre Argentina e Brasil, o que envolveria cerca de 12.600 pessoas – segundo estimativas oficiais – ou mais de 20 mil pessoas, de acordo com estimativas do MAB. Tatiane Paulino da coordenação nacional da MAB no Rio Grade do Sul analisa os impactos que este projeto poderia causar se fosse reativado. “Enfrentamos dois vírus no Brasil: o COVID-19 e o negacionismo de Bolsonaro”, diz a militante. “O país está passando por uma crise econômica, mais de 19 milhões de pessoas passam fome… e, neste contexto, vão reativar um projeto hidrelétrico que significaria expulsar milhares de pessoas dos municípios onde vivem, sem ter sido previamente consultado sobre o que pensam sobre o projeto ou sem ter lhes fornecido informações sobre onde poderiam ir morar. Além disso, a construção destas mega-barragem implica em inundar 60 hectares do Parque Turvo e cerca de 90.000 hectares no total seriam afetados, entre os dois países”. O PROJETO O projeto hidrelétrico binacional Garabí-Panambí remonta aos anos 70, quando a Argentina e o Brasil viviam sob ditaduras. Desde então, passou por vários avanços, contratempos e resistências. A proposta atual é de 2010, baseada nos Estudos de Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Uruguai, realizados pelas empresas Eletrobras do Brasil e Ebisa da Argentina. Trata-se da construção da barragem de Panambí com 130 metros de altura, que inundaria cerca de 60 hectares do Parque Estadual de Turvo, que abriga espécies animais ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, anta, puma, águia harpia, entre outras espécies de fauna e flora. Com esta informação, a justiça decidiu parar a construção, em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Rosa e do Estado do Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Eletrobrás. Entre 2015 e 2017 vários tribunais ordenaram a interrupção dos estudos de impacto ambiental e o IBAMA foi ordenado a “abster-se de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental para construir a usina de Panambi ou qualquer outra que envolva danos diretos ou indiretos ao Parque Estadual de Turvo”. Mas na próxima quarta-feira, 28 de abril, a situação poderá mudar, pois o IBAMA e a Eletrobrás apresentaram um recurso no tribunal TRF4 em Porto Alegre para retomar os estudos de impacto ambiental da barragem de Panambi. “Se a retomada dos estudos for aprovada, isso significará um endosso para a construção do complexo hidrelétrico binacional”, adverte o MAB. “As pessoas não foram consultadas sobre esses projetos e vivem com muita angústia e incerteza sobre o que poderia acontecer com elas se a construção da hidrelétrica fosse aprovada”, disse Tatiane Paulino, lembrando que milhares de pessoas trabalham na pesca artesanal e na agricultura. As mega-barragem seriam construídas no rio Uruguai, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, entre o estado do Rio Grande do Sul (BR) e as províncias argentinas de Corrientes e Misiones. O projeto inclui duas represas: a represa Garabi, localizada nos municípios de Garruchos (BR e ARG), afeta 8 municípios brasileiros e 7 argentinos. A barragem Panambi está localizada nos municípios de Alecrim (BR) e Panambi (ARG), atingindo 11 municípios brasileiros e 9 argentinos. “Todos os dias há novos projetos de privatização no Brasil, como este que retoma a privatização da Eletrobras através do projeto hidrelétrico binacional”, advertiu o coordenador do MAB. Enquanto as políticas para garantir os direitos das pessoas afetadas pelas barragens ainda não estão desenvolvidas, “há conluio entre o governo e o estado do Rio Grande do Sul para garantir todos os meios legais para desenvolver a construção do projeto com a Eletrobrás”. As autoridades estão discutindo uma nova lei ambiental no Estado do RS para autorizar a redução do Parque Turvo e assim justificar a construção da barragem hidrelétrica”. Matéria veiculada pela Rádio Mundo Real em 23 de abril, confira.
22 de Abril: Esse Dia da Terra é dia de defender os territórios das reformas e desmontes do ministro #ForaSalles
A “boiada” está passando sobre os povos que defendem a Terra. Precisamos pará-la! Enquanto tenta abocanhar fundos com a retomada da agenda da Economia Verde em negociações a portas fechadas com o governo dos EUA, o governo Bolsonaro avança a passos largos na devastação dos bens comuns e de qualquer possibilidade de garantir o direito à terra e aos territórios aos que melhor os defendem e protegem: camponeses/as, comunidades quilombolas e povos indígenas. O desmonte das políticas de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas e quilombolas foi prometido e vem sendo cumprido por Jair Bolsonaro. Além do corte de verbas (ou baixa execução orçamentária) em órgãos como a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o governo Bolsonaro, junto a sua base no Congresso, vem trabalhando para desfigurar completamente a legislação que tem como objetivo garantir aquelas políticas. Uma das mudanças recentes promovidas pelo governo federal é o programa Titula Brasil, regulamentado em fevereiro deste ano. Sob a desculpa de desburocratização e “modernização”, o programa permite a transferência de atribuições do Incra para as prefeituras, através da criação de Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Ao ser criado o programa em dezembro do ano passado pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e o Incra, a própria Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), denunciou que “com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo”. A entidade alertou que a política “vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental; um decisão inconsequente e desastrosa pra democratização de acesso a terra e pro meio ambiente”. Uma das principais críticas está em que ao fragmentar o poder de decisão sobre a regularização da terra no país, as oligarquias contarão com maior poder para pressionar os governos municipais a regularizarem casos que não contam com os requisitos necessários para esse fim. Segundo o governo, até o momento 605 prefeituras pediram adesão ao programa. A meta, conforme o próprio Incra, é criar Núcleos Municipais de Regularização Fundiária em 2.428 municípios, que representam 83% do território brasileiro. Ao lançar o Titula Brasil, a ministra Tereza Cristina disse que o programa “vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros (…) são cidadãos de baixa renda, que precisam do título fundiário até como garantia para sua sobrevivência”. Em uma parte do enorme contingente de terras públicas não destinadas no país há pequenos posseiros e comunidades tradicionais que praticam agricultura familiar. Mas como a assessora da FASE e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba, alerta: “essas mesmas terras são disputadas por grileiros, madeireiros e estão sob pressão constante do avanço da pecuária, dos monocultivos de grãos, das mineradoras e da própria especulação fundiária, se a gente considerar que o preço da terra vem crescendo exponencialmente no Brasil”. A pesquisadora também ressalta que se o objetivo fosse beneficiar “cidadãos de baixa renda” como defende a ministra, o governo poderia lançar mão de legislação já existente: “a Lei 11.952, depois foi modificada pela Lei nº 13.465, já prevê mecanismos que facilitam a regularização fundiária, e se houvesse vontade política, ela permitiria uma regularização fundiária das pequenas posses”. Não só não parece haver vontade política, como é impossível acreditar na suposta priorização do governo da população de renda mais baixa do campo, quando, entre outros motivos, à frente da Seaf do MAPA está Nabhan Garcia, um histórico representante do agronegócio, com o nome ligado, inclusive, a conflitos no campo. Também é preciso destacar que, com o Incra sob o comando de Geraldo Melo Filho, um economista vinculado ao agronegócio, a Reforma Agrária no Brasil ficou completamente paralisada. Tanto Nabhan Garcia como Melo Filho e a bancada ruralista são defensores do PL 2633/20, que tenta ressuscitar a MP da Grilagem que caducou por falta de apoio na Câmara. Esse é um dos PLs da Grilagem em tramitação na Câmara: os outros são o PL 4348, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (15) e o PL 510. Caso aprovados, Malerba afirma que os projetos “incentivarão o aumento dos conflitos fundiários, na medida que eles permitem que grileiros afirmem que são possuidores de área, que têm uma posse mansa e pacífica, usando apenas as próprias declarações e imagens de satélite”. O PL 4348, que voltou para a Câmara, permite que áreas de assentamentos da reforma agrária adquiridos por terceiros de forma ilegal, sejam simplesmente regularizados. Ao fragmentar e enfraquecer ainda mais o poder do Incra em relação à regularização fundiária no Brasil, tanto o Titula Brasil quanto os projetos de lei mencionados, facilitam a apropriação das terras públicas por parte dos que exercem maior poder em cada região. Não por acaso todas essas propostas, com o mesmo espírito, são defendidas pela bancada ruralista. E como no caso, do PL 4348, vêm sendo tratadas em regime de urgência, quando as principais demandas da população neste momento passam, entre outras, pela liberação de auxílios com valor digno (inclusive para a agricultura familiar que foi excluída por Bolsonaro do benefício no ano passado), a aceleração do processo de imunização contra a covid-19 e o combate à fome. Nenhum desses projetos foi construído em diálogo com a população a quem o governo diz que beneficiarão. Esses projetos são a “boiada” à qual fazia referência o ainda ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles há um ano atrás. Precisamos parar essa boiada, reconhecendo, valorizando e defendendo quem cuida e cultiva a Terra para a garantia do alimento saudável para a maioria da população – a agricultura familiar e camponesa – e quem de fato preserva o equilíbrio ecológico nos biomas do Brasil – os povos originários e tradicionais. Para isso é preciso, todo o dia e nesse dia, continuar fortalecendo a luta popular pelo #ForaSalles e #ForaBolsonaro! Artigo veiculado pelo
Em live de lançamento da Aliança Feminismo Popular, grupo destaca ações de solidariedade na pandemia
Aliança também chamou para as 24 horas de solidariedade feminista internacional por mais vacina, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais no dia 24 de abril Representantes Amigos da Terra Brasil (ATBr), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) participaram de um debate virtual veiculado pelo jornal Brasil de Fato na noite desta quarta-feira (14/04) para falar sobre as ações solidárias organizadas pela Aliança Feminismo Popular no Rio Grande do Sul. A articulação, formada desde o final de 2020 por MMM, MTST e ATBr, se organiza a partir do contexto de empobrecimento social e descaso estatal com as crises sistêmicas que se aprofundam com a pandemia do coronavírus. A aliança se forma a partir do entendimento de que a organização popular é a resposta para enfrentar as múltiplas crises que o sistema capitalista impõe. Além da reflexão de que é preciso construir iniciativas emancipatórias populares para buscar uma recuperação baseada na justiça frente à pandemia do coronavírus, priorizando ações de combate à fome. No último sábado (10/04), foram entregues cestas de alimentos a famílias do Morro da Cruz e da Vila Nazaré em Porto Alegre (RS). Mais de 130 famílias foram beneficiadas com os alimentos adquiridos junto a pequenos agricultores do MPA e do MST (Movimento Sem Terra). Além de verduras e frutas agroecológicos doados pelos feirantes da Feira dos Agricultores Ecologistas de Porto Alegre. A entrega das cestas integra uma das frentes prioritárias da Aliança Feminismo Popular, que é o combate à fome agravada, neste momento, pela crise econômica e a pandemia do Coronavírus. No entanto, as ações das mulheres vão além. A articulação e a comunidade no Morro da Cruz estão viabilizando um terreno no local para a construção de hortas comunitárias. Em parceria com a Aliança, o MTST está reativando a cozinha coletiva na Ocupação Povo Sem Medo e busca a ampliação deste trabalho relacionado à alimentação digna e saudável das comunidades periféricas com o lançamento, em breve, de uma cozinha solidária em Porto Alegre. “Entendemos que o espaço de uma cozinha e de uma horta coletivas, de reflexão sobre a alimentação saudável, traz uma pauta política muito importante. As cozinhas, pra nós, não são lugar simplesmente de entrega de marmita, mas de construção do poder popular”, afirmou Karol Bitello, do MTST. Outras formas de viabilizar o sustento das comunidades mais pobres visando uma alimentação saudável, entre elas políticas de governo como o retorno do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal) e uma renda emergencial justa neste período de pandemia do Coronavírus, também são lutas das mulheres da articulação. Juliana Motta, do MTST, relatou a situação precária das 60 famílias da Vila Nazaré, que resistem à remoção forçada, por parte da prefeitura e da transnacional FRAPORT, para conjuntos habitacionais longe de suas moradias atuais junto ao aeroporto Salgado Filho. “A fome bate na porta das milhares de famílias que passam fome. Se antes se sentiam abandonadas pelo Estado, agora já nem existem, o problema já foi solucionado, segundo eles”. Para pressionar as famílias a deixarem a Vila Nazaré, a prefeitura já cortou a água e a luz, retirou unidades de saúde e escola e desativou os galpões de reciclagem, fonte de renda para muitos, boa parte mulheres chefes de família, que ali ainda moram. Mesmo durante a pandemia a empresa e a prefeitura permaneceram forçando as remoções na Nazaré. As violações de direitos da Fraport e o abandono da prefeitura foram denunciadas pela Amigos da Terra Brasil no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitou o respeito aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018 e a “suspensão provisória da realização das audiências conciliatórias em centro de apoio até o término da crise sanitária de covid-19”. Por meio de ações conjuntas de solidariedade de classe entre campo e cidade, fortalecendo relações de comércio justo e as próprias lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo e promovendo alimentação digna e saudável na cidade, a Aliança Feminismo Popular questiona a organização da nossa sociedade. “Acreditamos que a organização popular é a única resposta possível para enfrentar esta crise. Uma crise estrutural que tem sua origem num sistema desenhado para, a partir da acumulação do capital, ter como pilar e se reproduzir e se fortalecer com a exploração e a opressão”, afirmou Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil. 24 horas de ação global em 24 de Abril: mulheres na luta por vacina, pelo direito à saúde e contra Bolsonaro e o neoliberalismoNo debate da noite desta última quarta, as representantes das organizações também falaram sobre a próxima agenda de luta da Aliança Feminismo Popular em 24 de Abril. Mulheres de todo o mundo estarão mobilizadas por 24h exigindo a quebra das patentes das vacinas, pelo direito à saúde e contra as Transnacionais, que tanto exploram os trabalhadores e quebram os comércios locais. O 24 de Abril se tornou um dia de luta desde 2013, quando 1.138 trabalhadoras e trabalhadores morreram e outros 2.500 ficaram feridos em decorrência do desabamento de uma fábrica têxtil em Bangladesh. Um dia antes o prédio tinha apresentado rachaduras e, mesmo assim, os patrões obrigaram os trabalhadores a irem trabalhar. Cerca de 80% das pessoas que morreram eram mulheres. Cláudia Prates, da MMM, ressaltou que até hoje não houve Justiça para as vítimas e suas famílias, e as corporações prosseguem impunes e explorando cada vez mais as pessoas e a natureza. “A partir de 2013, a Marcha Mundial de Mulheres tomou este dia para fazer uma grande reflexão e lutar contra a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores pelas transnacionais”, disse. Neste ano, no Brasil, as 24h de Solidariedade e de Ação Feminista Internacional foca ainda a saúde, a luta pela vacina e se coloca contra Bolsonaro. Tica Moreno, também da MMM, aponta que a pandemia escancarou o conflito do capital contra a vida. “A gente fica indignada com os empresários brasileiros aplaudindo o Bolsonaro e esta política de morte e
Basta de despejos! Solidariedade com todas as famílias sem-teto e sem-terra do Brasil!
Sem conseguir tirar o país do pior momento da pandemia, o Estado brasileiro continua promovendo ações de despejo de comunidades em diversas partes do país, contrariando a Resolução n° 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e a mais recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo nº 0010578-51.2020.2.00.0000), segundo a qual juízes e juízas devem evitar autorizar despejos enquanto durar a pandemia do coronavírus. Na semana passada, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou, pela terceira vez durante a pandemia, o despejo da Ocupação CCBB. Ao todo, 38 famílias tiveram derrubadas suas casas e uma escola recém construída para as crianças da ocupação. A ação foi levada a cabo com violência por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, que ainda prendeu quatro militantes que acompanham e defendem a ocupação: Thiago Ávila, Caio Sad Barbosa, Pedro Filipe Menezes Piedade e Érika Oliveira Cardozo. Já no Rio de Janeiro (RJ), o prefeito Eduardo Paes (DEM) determinou a destruição de 14 moradias na favela do Metrô Mangueira, na zona norte da capital fluminense, nesta segunda-feira (12). A favela Metrô-Mangueira está sob ameaça desde o megaevento da Copa do Mundo de 2014. Segundo a Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE), ainda serão realizadas mais demolições de casas e locais de comércio. Os despejos e ameaças também continuam no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), denunciou decisão da juíza Kelma Vilela de Oliveira do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinando uma reintegração de posse que pode deixar 70 famílias sem casa e sem terra em Vilhena (RO). Ainda em Rondônia, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO), denunciou no início de abril, uma “guerra orquestrada pelo governo de Rondônia” contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro em Corumbiara (RO). As cerca de 200 famílias que vivem no acampamento vêm denunciando pressões, intimidações e abusos por parte da Polícia Militar (PM). A CPT, junto a outras organizações e movimentos populares no Pará, como a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), denunciaram, nesta segunda-feira (12), uma série de “despejos e prisões de trabalhadores rurais sem ordem judicial”, realizadas pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá. Segundo nota das organizações, o delegado do Deca Ivan Pinto da Silva “se desloca para os locais com sua equipe, acompanhado de vans, micro-ônibus, caminhonetes, tratores e, no local, ameaça as famílias, prende alguns e transporta grande número de homens, mulheres e crianças até uma delegacia. Logo que são retirados do local, os fazendeiros ordenam a queima dos barracos e colocam pistoleiros armados para impedir o retorno das famílias”. Continuamos denunciando a ação de reintegração de posse movida pela Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto Salgado Filho contra as 60 famílias que continuam resistindo às remoções promovidas pela empresa e a prefeitura de Porto Alegre na Vila Nazaré, na zona norte da cidade. Em resposta à denúncia apresentada pela Amigos da Terra, o CNDH solicitou o respeito aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018 e a “suspensão provisória da a realização das audiências conciliatórias em centro de apoio até o término da crise sanitária de covid-19”. Nós, da Amigos da Terra Brasil nos somamos às vozes de repúdio às ações desumanas de despejos que vem sendo realizadas no campo e na cidade, exigimos despejo zero e o fim da perseguição aos e às militantes que lutam em defesa do direito à terra e a moradia em todo o país! Contribua com as campanhas de solidariedade em todo o país: Campanha dos sem-teto de combate à pandemia Campanhas de solidariedade dos povos originários Na foto: Despejo de comunidade de 54 famílias acampadas em Laranjal, no Paraná, em 2019. Foto: Leandro Taques.
