Desejos de Ano Novo: Fora Bolsonaro, Democracia e Justiça Ambiental para todos
Este ano, de eleições à presidência e aos governos estaduais, é chave para a reinstauração da democracia no Brasil. É o momento para que as forças mais progressistas do país possam retomar o controle político, após três anos de governos dominados, de forma geral, por pautas e posturas conservadoras, do ponto de vista dos costumes, e destruidoras do aspecto social, econômico e ambiental. Importante lembrar que a eleição de grande parte dos governadores, entre eles de Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul (RS), assim como de Jair Bolsonaro à presidência, é resultado do golpe de 2016 que depôs a presidente Dilma Rousseff (PT), democraticamente eleita pela maioria dos votos. O “Fora Bolsonaro, “Fora Eduardo Leite” e todos os demais estiveram na agenda de lutas da organização Amigos da Terra Brasil (ATBr) nesses últimos três anos, mas se tornam prioritários neste 2022 eleitoral que se inicia. Motivos para isso não faltam. O Governo Bolsonaro encerra seu período se consolidando como o mais antiambiental da história brasileira ao promover o desmonte de políticas públicas e órgãos ambientais, incentivar crimes ambientais por meio de um discurso pró-agronegócio e pró-mineração desenfreado; entregar bens naturais públicos e que são patrimônio da população brasileira e até mesmo mundial, como parques e reservas, à iniciativa privada, e deixar comunidades indígenas, quilombolas e de pequenos agricultores desassistidos. Recentemente, Bolsonaro promulgou uma lei que prorroga a contratação de energia gerada por termelétricas a carvão mineral do estado de Santa Catarina até o ano de 2040, garantindo uma sobrevida ao setor e gerando, por mais uns anos, lucro para as empresas que exploram esta fonte de energia altamente poluente. O presidente também indicou priorizar, para este ano, projetos de mineração de calcário e de metais pesados, este último em São José do Norte (RS). Relembre na coluna da Amigos da Terra Brasil: Agronegócio: um dos principais interessados no aprofundamento do golpe à democracia brasileira No RS, apesar de o governador Eduardo Leite apresentar, aparentemente, um discurso menos conservador, a pauta foi bastante semelhante ao do Governo Bolsonaro. Isso se deve porque os programas também são, assim como os objetivos foram os mesmos: beneficiar forças econômicas neoliberais, especialmente o agronegócio e a especulação imobiliária. Leite conseguiu encaminhar a privatização de estatais e de empresas públicas, flexibilizou a legislação do licenciamento ambiental com o discurso de destravamento da economia e aderiu ao programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para conceder parques e reservas naturais, bens públicos, para exploração econômica da iniciativa privada – uma versão do programa federal “Adote um Parque” para os estados. Foi derrubada para permitir que as grandes multinacionais do ramo químico desovem, no Brasil, os agrotóxicos que não podem mais ser vendidos nos países de origem – especialmente da Europa – devido aos prejuízos que geram no meio ambiente e à saúde animal e humana. Pela nossa sobrevivência, Justiça Ambiental precisa ser incorporada nos programas dos partidos de esquerda Os impactos das alterações climáticas e no meio ambiente, provocadas por uma sociedade capitalista que explora e degrada os bens comuns até o máximo para obter lucro para poucos, impactam na vida cotidiana das pessoas todos os dias. No entanto, afeta, especialmente, a classe trabalhadora e a população pobre, que frente à desigualdade social vivem em condições mais precárias e moram em locais com pouca infraestrutura e inseguros. Quando não perdem suas vidas, muitas e muitos perdem bens materiais essenciais para suas sobrevivências e seus meios de sustento. Somados às mais de 621 mil mortes por COVID no Brasil, os poucos dias que vivemos de 2022 atestam essa situação de desastres nada naturais e seus efeitos na vida da população. O período de chuva, que normalmente ocorre nessa época do ano em áreas do centro e do nordeste do país, totaliza mais de 50 mortos em Minas Gerais (MG) e no Sul da Bahia (BA). Boletim divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil mineiro (CEDEC) nesse domingo (16) registrava 47.911 pessoas que tiveram que deixar suas casas, entre desabrigadas e desalojadas. O estado já decretou situação de emergência em 377 cidades mineiras. Na Bahia, números da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) de 4ª feira passada (12) indicavam, além dos mortos, 27.210 desabrigados, 59.637 desalojados, dois desaparecidos e 523 feridos. Ao todo, 175 cidades haviam decretado situação de emergência, mas o número de municípios afetados chegava a quase 200. O órgão baiano confirmou mais de 856 mil pessoas atingidas com as chuvas, alagamentos e deslizamentos de terra. Em Minas Gerais, as fortes chuvas elevam o risco do rompimento de barragens com rejeitos da mineração, a exemplo do que aconteceu nas cidades de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, no mesmo estado. Esses crimes cometidos pela mineradora Vale/BHP/Samarco mataram quase 300 pessoas e destruíram povoados, rios e o meio ambiente e deixaram dezenas de pessoas e animais doentes devido ao resíduo tóxico presente na lama residual contida nas barragens. Na última sexta-feira (14), uma barragem de resíduo estourou numa área particular da zona rural da cidade de Ouro Fino e atingiu o Rio Mogi Guaçu, desta vez sem registros de pessoas vitimadas. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de MG informou que 31 barragens de mineração de Minas Gerais apresentam algum nível de emergência; dessas, três em nível 3 (quando há risco iminente de rompimento e moradores são obrigados a sair de suas casas), todas pertencentes à VALE. Segundo a FEAM, as áreas passíveis de serem atingidas por um eventual rompimento dessas barragens mais críticas foram evacuadas e não há mais pessoas vivendo no entorno. Do outro lado do Brasil, no Rio Grande do Sul a população sofre com a escassez de chuva que é recorrente no verão, mas vem sendo intensificada neste início de ano pelo fenômeno climático La Niña, e com as altas temperaturas. Nesse domingo (16/01), Porto Alegre registrou, pelo terceiro dia consecutivo, a mais alta temperatura entre as capitais brasileiras: 39,8ºC. Pelo menos, nove municípios do estado alcançaram os 40ºC. A estiagem afeta também o agronegócio, um dos principais setores responsáveis pelo desmatamento e destruição dos
NOSSA SOLIDARIEDADE COM MAIS UM ATAQUE À FAMÍLIA DE LUTADORES NO SUDESTE PARAENSE
Assassinato de ambientalistas exige pressão por respostas No dia 9 de janeiro, segunda-feira, uma família de ambientalistas que residia na área rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, foi encontrada após seu brutal assassinato. Foram mortos três membros da família, dentre eles o pai, José Gomes, conhecido como “Zé do Lago”, sua esposa, Márcia Nunes Lisboa, e a filha dela, Joane Nunes Lisboa. Residentes das margens do rio Xingu, os três tinham um projeto de criação de quelônios para posteriormente soltá-los no rio — de acordo com o ICMBio, os quelônios são membros da Ordem Testudines (Classe Reptilia), e seus principais representantes são as tartarugas, os cágados e os jabutis. Sexto mais extenso município brasileiro, com 84 mil quilômetros quadrados, São Félix fica a mil quilômetros da capital Belém. A região se tornou grande alvo de desmatamentos, tendo derrubado, em 2019, 9,2 mil quilômetros quadrados nos seus limites, o que representa um terço de floresta derrubada em todo o território amazônico. Entre os dez municípios com maior emissão de gás carbônico, a região está hoje, infelizmente, em primeiro lugar, e é conhecida também pelo vasto investimento em pecuária. Além disso, o município também sofre os impactos da mineração nas águas do rio Xingu e Fresco e com o avanço de garimpos ilegais na região. Os corpos da família, reconhecida na região por sua luta em defesa do meio ambiente, foram encontrados pelo filho do casal, ao lado da sua antiga residência, e o da mãe, às margens do Xingu, de acordo com a declaração da polícia. Se suspeita que as mortes tenham decorrido de tiros disparados por pistoleiros e que o assassinato tenha sido cometido cerca de três dias antes de a família ter sido encontrada. A Polícia Civil destaca que foram achadas munições no local, e ainda investiga a motivação e os autores do crime, ainda não identificados. Três dias depois da descoberta da tragédia, ainda não se tem informações atualizadas sobre o caso, e a comunidade local e a família das vítimas anseiam por respostas. Fazemos coro na soma de vozes que exigem que este crime brutal seja investigado. Pesquisa da CPT (Comissão Pastoral da Terra) mostra que, entre janeiro e novembro de 2021, foram registrados 26 assassinatos em conflitos no campo. O índice significa um aumento de 30% em relação a todo o ano anterior, quando aconteceram 20 casos. O Brasil não pode se consolidar como um país sem lei e sem Justiça, onde o poder da força e do dinheiro impere sobre a vida e a luta daqueles que buscam construir um mundo com justiça socioambiental. A região amazônica é hoje onde se concentram o maior número de ocorrências de assassinatos de defensores do meio ambiente e do direito à terra, com 70% dos casos hoje. A Amigos da Terra Brasil se solidariza aos familiares das vítimas e à comunidade de São Félix do Xingu. É inadmissível que aqueles que se preocupam em cuidar do meio ambiente e agem para transformar a realidade de devastação que vemos avançar em frente aos nossos olhos sejam assassinados a sangue frio em prol de possíveis benefícios econômicos para alguns. Exigimos que o direito à vida seja resguardado! Por Justiça, basta de impunidade! José, Márcia e Joane presentes, hoje e sempre!
Torres do Inter: especulação imobiliária avança na Orla da cidade de Porto Alegre/RS
“As pessoas são expulsas do Quilombo Lemos, localizado próximo ao terreno do Beira Rio, na mesma movimentação da expulsão das pessoas da Ilhota para a Restinga nos anos 60, para fins do ‘progresso’. Chega com atropelo uma contrapartida que não contempla nada na situação de quem mora no entorno.” – Liderança do Quilombo Lemos Previsto para entrar em votação na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, o projeto de lei complementar 004/19, que inclui um artigo na Lei 1.651, sancionada em 1956, institui as duas maiores torres do Rio Grande do Sul no terreno do Estádio Beira-Rio, cedido pelo Governo Brizola para a construção de um espaço de esporte e lazer. Como contrapartida para usar o espaço que hoje é ocupado por quilombos, escolas de samba e população em geral, o megaempreendimento movido pela especulação imobiliária coloca a duplicação da rua José de Alencar, a restauração do Asilo Padre Cacique, a remodelação do posto de saúde Santa Marta, no centro da Capital, e a instalação de um projeto cicloviário. Nada é falado sobre o terreno de escolas de samba tradicionais que integram o Carnaval de Porto Alegre e os quilombos que compõem a região – que provavelmente serão despejados e forçados a viver em regiões mais periféricas; sobre como ficará a situação do pôr do sol e da luminosidade no bairro, do aumento do número de veículos circulando, causando congestionamento; ou sobre os impactos ambientais causados pelos edifícios gigantes. O projeto pretende autorizar a venda do terreno que hoje é o estacionamento do estádio, em frente à estátua do Fernandão e do Portão 7, ou seja, um terreno que pertence ao complexo do Beira Rio. Movimentos sociais, quilombolas, grupos de torcedores e torcidas organizadas do Inter contrários ao projeto querem evitar que aquele terreno seja vendido para a empreiteira construir prédios de luxo para moradia e escritórios de trabalho. Ou seja, prédios altamente elitizados, quem morará? Quem vai lucrar? Por que não houve debate sincero com a torcida colorada sobre o que fazer com um pedaço do seu patrimônio? Para o povão colorado que vai ver o jogo ao redor do estádio, que tenta entrar, vai diminuir consideravelmente o espaço e a capacidade de pessoas, e sabemos como é preconceituosa, racista, machista a “segurança” da elite. Se o território for vendido, o Inter e a torcida perderão para sempre um local que podem usar – e que está sendo vendido para a iniciativa privada a preço de banana. Em reunião realizada em 28 de dezembro pelos movimentos contrários à instalação das torres no terreno do Internacional, foi reiterada a necessidade de não aceitar nenhuma contrapartida que não beneficiasse toda a população do entorno. Para isso, estão sendo reivindicadas a regularização fundiária dos quilombos localizados nos arredores, a realização de um estudo de impactos ambientais e a entrega legal dos terrenos das escolas de samba para estas. Sendo assim, é visível o alinhamento do poder público com a burguesia, já que privilegiam nas compensações do projeto apenas serviços para a classe média, como o alargamento de uma faixa para automóveis. Nada se é falado sobre a construção de moradias populares para de quem será tirada a casa. O que se vê na cidade de Porto Alegre é uma constante entrega dos espaços públicos para a iniciativa privada. Como observado neste projeto, é a alteração do regime urbanístico em detrimento do ambiente e da sociedade, garantindo ganhos milionários ao proprietário privilegiado, da indústria da construção civil e da especulação imobiliária. Situação semelhante ocorreu com a Fazenda do Arado Velho, uma área 4 vezes o tamanho do Parque Farroupilha (Redenção), no bairro Belém Novo, no Extremo Sul de Porto Alegre, em que foram realizadas incessantes mudanças do Plano Diretor da cidade para privilegiar este e outros tantos empreendimentos imobiliários, empreiteiras e construtoras. Essa especulação imobiliária fez o Barra Shopping Sul e o Pontal do Estaleiro, faz o novo projeto do Cais Mauá. Como já é de praxe, o Estado cede o espaço para a iniciativa privada sem ver a cor do dinheiro, tudo passa para as empresas. Estima-se que, por exemplo, no caso do Beira-Rio, o terreno valha R$1 bilhão. Assim, essa privatização não é benéfica nem para a população, nem para o poder público, só para os bolsos de quem detém os direitos de posse dos empreendimentos. É necessário, portanto, mobilizar-se contra mais uma entrega do patrimônio porto-alegrense para a iniciativa privada. Não às torres do Inter! Não ao PLC 004/19!
BOLSONARO E A CRISE DO CARVÃO NA CONTRAMÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA
Governo Bolsonaro garante produção de energia carbonífera no Brasil até 2040 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira, 5 de janeiro, o projeto de lei 712/2019, que prorroga a contratação de energia gerada por termelétricas a carvão mineral do estado de Santa Catarina até o ano de 2040. A estimativa da associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) aponta um custo anual de R$840 milhões para todos os clientes de eletricidade do país. A nova legislação garante uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual, e as usinas permanecerão recebendo subsídios embutidos na conta de luz até 2025. Deste ano em diante, até 2040, o subsídio deixa de ser oferecido, mas as perdas financeiras serão compensadas com o prolongamento do contrato com o Complexo Jorge Lacerda, no Sul catarinense. O carvão mineral, combustível considerado como um dos principais poluidores da atmosfera, ganha uma sobrevida no Brasil com esta lei, seguindo na contramão da tendência internacional de não utilizar mais a energia carbonífera. Esta proposição internacional estabelece um processo de transição que repensa o modelo de geração e distribuição energética e alimentar. Dessa forma, respeita os direitos humanos, das mulheres e da classe trabalhadora, assim como respeita o meio ambiente e as comunidades. A Amigos da Terra Brasil repudia a promulgação da lei, assim como ao emprego do carvão mineral como fonte de energia. A Organização faz um balanço das contradições dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil na COP 26 e do desmonte das políticas ambientais no governo Bolsonaro na coluna 2021: Um balanço do pior ano para a Justiça Ambiental na história do Brasil. A presidente da organização, Lúcia Ortiz, argumenta que: “89% das reservas de carvão mineral estão no sul do Brasil (RS e SC), é o combustível fóssil que mais libera gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. Além disso, deixa um rastro de poluição das águas, solo e ar desde o local da mineração, à queima em usinas térmicas e outras indústrias (como a química e da celulose), até a disposição final dos rejeitos (cinzas de fácil dispersão no ambiente). No caso do carvão gaúcho, com 50% de teor de cinzas, literalmente metade do que é extraído na mineração vira rejeito a ser depositado em barragens inseguras, em pilhas nas encostas ou nas cavas das minas, contaminando o solo e a água continuamente por centenas de anos”. Matérias divulgadas sobre o assunto: Agência O Globo:https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-sanciona-projeto-que-obriga-contratacao-de-termicas-carvao-ate-2040-custo-sera-de-840-milhoes-por-ano-1-25342984 Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/sancionada-lei-que-prorroga-funcionamento-de-termicas-carvao Folha de São Paulo:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/bolsonaro-sanciona-lei-que-beneficia-industria-do-carvao-em-sc.shtml CNN Brasil:https://www.cnnbrasil.com.br/business/bolsonaro-sanciona-projeto-de-lei-que-prorroga-uso-de-termicas-a-carvao-em-sc/
Encontro reúne caciques Mbya Guarani de mais de 40 aldeias do RS
O I Encontro de Caciques Mbya Guarani constitui-se em um importante espaço de comunicação entre as lideranças e de reflexões de luta em defesa dos direitos dos povos originários Entre os dias 22 e 26 de novembro, caciques e lideranças Mbya Guarani de mais de 40 aldeias realizaram um encontro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para um importante momento de troca de experiências e para discutir os próximos passos na luta em defesa de seus direitos. No documento resultante deste encontro, destacam a principal preocupação com a demarcação de seus territórios, situação que amplia a vulnerabilidade e coloca as populações Guarani em risco, especialmente, em disputas com o agronegócio que avançam nos últimos anos: “Há, hoje, muitas demarcações paralisadas e outras que não passaram nem pela abertura do procedimento de demarcação, submetendo, com isso, nossas famílias a viverem em situação de vulnerabilidade – sem alimento, sem água potável e sem poder fazer nossas roças com nossas sementes tradicionais”. “A terra é principal para a comunidade Guarani para fortalecermos nossa cultura”, lembra o cacique Santiago Franco, da Aldeia Yvy’a Poty, localizada no município de Barra do Ribeiro, região metropolitana. O momento foi de reafirmar que “esta terra tem dono” e que as populações originárias não sairão de suas comunidades, mesmo com as pressões de setores privados e do próprio Estado. Por isso, é importante a articulação social no apoio e defesa dos direitos originários: “Nesta luta pela terra, queremos e precisamos contar com nossos apoiadores, entidades, organizações, conselhos”, traz trecho do documento. O encontro também abordou as necessidades políticas de saúde e educação, na intenção de mapear as demandas dos territórios, assim como sobre moradia e assistência para a agricultura. Este foi o primeiro encontro ocorrido desde o início da pandemia de COVID-19. Para além das denúncias de encontro também foi um momento de reflexão sobre os rumos do encontro entre as culturas indígenas e dos brancos, que especialmente através da tecnologia afetam os modos de vida e a visão de mundo, principalmente, da juventude das comunidades. O I Encontro de Caciques Mbya Guarani constitui-se em um importante espaço de comunicação entre as lideranças e de reflexões, fortalecendo laços para lutar com união na defesa dos direitos comuns dos povos originários do sul do Brasil. A liderança Elóir Wera Xondaro, que é professor na aldeia Nhundy da Estiva, resume de forma tocante o pedido de respeito aos não indígenas. Ele reafirma que até então as populações indígenas não são respeitadas e denuncia os ataques que vem sofrendo e que se intensificaram nos últimos anos, em especial nas últimas semanas com o incêndio criminoso de diversas casas de reza no RS e no país: “Queria deixar um recado para sociedade não indígena, dizer que nós também somos seres humanos iguais a vocês. Somos diferentes na etnia, na raça, na ação, mas temos sonhos, temos anseios, igual a vocês”, pontua. Confira no vídeo a fala das lideranças sobre o encontro: Leia a íntegra do documento: Encontro de Caciques, Kunhãs Karai, Karai e Lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul Nós, lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul, realizamos, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, um importante encontro no Tekoa Anhetengua, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. O encontro contou com a presença de caciques, de Kunhãs Karai, Karai e outros líderes de mais de 40 comunidades. Este encontro foi bastante oportuno para que pudéssemos tratar de temas que afetam o nosso cotidiano, as nossas comunidades, as vidas de nossos jovens, velhos e crianças. Neste contexto nos preocupa, sobretudo, as questões relativas a não demarcação e garantia de nossos territórios. Há, hoje, muitas demarcações paralisadas e outras que não passaram nem pela abertura do procedimento de demarcação, submetendo, com isso, nossas famílias a viverem em situação de vulnerabilidade – sem alimento, sem água potável e sem poder fazer nossas roças com nossas sementes tradicionais. Há a preocupação com as comunidades que foram assentadas nas áreas do estado do Rio Grande do Sul e parece haver um movimento, dentro governo, para nos remover destas terras. Alertamos, desde já, que não sairemos de nossas comunidades. E, nesta luta pela terra, queremos e precisamos contar com nossos apoiadores, entidades, organizações, conselhos. Também nos causa grande preocupação a proximidade dos juruá (os brancos) com sua cultura de dominação e com suas tecnologias. Estão causando grandes impactos na cultura, no nosso modo de ser e viver, porque afetam diretamente o dia a dia de nossos jovens, das nossas famílias e de todas as nossas comunidades. O encontro foi oportuno também para discutirmos as questões relativas às políticas de atenção diferenciada em saúde, educação escolar e, ainda, temos grandes necessidades no que se referem as demandas de habitação e agricultura. Os conflitos advindos de arrendamentos de terras, no Rio do Sul, nos enchem de preocupação, pois estamos percebendo que os arrendamentos de terras não afetam apenas o povo Kaingang, mas a todos nós. Isso porque, mesmo nas pequenas áreas onde vivemos, nossas comunidades são procuradas e pressionadas pelos juruá para que eles possam plantar e produzir nas terras que são nossas. A pressão é grande e exigimos mais empenho da Funai e do Ministério Público Federal (MP) no sentido de fiscalizar essas situações e responsabilizar os brancos que querem ganhar dinheiro com nossas pequenas áreas de terras – retirando dos Mbya o pouco que conseguimos com muita luta e mobilização. Durante todos os nossos debates procuramos dialogar sobre a nossa organização social e política nos Tekoa. Também tratamos dos temas organizacionais mais amplos, porque percebemos que existem inúmeras articulações, organizações e mobilizações dos Mbya Guarani nas diferentes regiões – o que para nós é muito importante. No entanto, avaliamos que elas precisam estar em sintonia com nossas lideranças para que não funcionem separadamente – cada uma com suas pautas e prioridades, formando movimentos paralelos, ou como se fossem uma espécie de caixinhas onde se guardam os temas e as questões de forma separadas. E, nesse sentido, queremos que a Comissão
Festival Ambiental POA 2021: Carta Compromisso com a Porto Alegre ambiental e urbana que queremos
Documento foi debatido e redigido durante o 1º Festival Ambiental de Porto Alegre (RS), que aconteceu no final de Novembro. Entidades, entre elas a Amigos da Terra Brasil, assumem compromisso de priorizar a defesa do patrimônio socioambiental da capital gaúcha. Leia, na íntegra, carta compromisso divulgada no Portal Sul 21 Coletivo de entidades (*) Eu assumo o compromisso formulado durante o Festival Ambiental de POA 2021 para priorizar a defesa do patrimônio socioambiental da cidade de Porto Alegre e região metropolitana em concordância com a agenda ambiental e urbanística a seguir proposta, assim como trabalhar para reverter a vulnerabilidade dos mais carentes e reconhecer a luta nos territórios, já protagonizada pelos povos originários de diversas etnias e quilombolas. Por esses objetivos, comprometo-me a dialogar, debater, propor e defender um plano urbanístico e ambiental para a cidade, que respeite os princípios condicionantes da atuação da administração pública e o atendimento dos interesses da população, efetivando assim a tão almejada gestão democrática da cidade. Visando reduzir as desigualdades sociais e assegurar a concretização dos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento jurídico pátrio, priorizo os seguintes temas para a agenda ambiental e urbanística do Porto Alegre: – defesa e efetivação do direito ao ambiente saudável previsto na Constituição Federal, em seu artigo 225, por meio do monitoramento da qualidade do ar em todos os territórios da cidade como forma de avaliar e propor regras e políticas públicas que visem a melhoria das condições do ar para a redução de danos à saúde da população e à saúde pública. Garantia da circulação do ar e da umidade em todos os territórios da cidade, efetivando e construindo políticas públicas que resguardem as condições de conforto térmico para todos além da redução de danos à saúde da população e à saúde pública; – defesa e efetivação do direito ao acesso e à qualidade da água, bem público essencial, como meio de materializar o direito fundamental à vida, nas suas mais variadas formas e usos. Buscando na diversidade da população, de seus territórios e de suas realidades, a lógica fundante do equilíbrio ao acesso à água nos variados espaços da cidade. Nesse sentido, enfatizo a urgente necessidade de defesa do Guaíba enquanto fonte de água e vida para boa parte da população sul-rio-grandense, que deve ser concretizada por todos os entes públicos competentes, em aliança com a sociedade civil, num esforço sociopolítico premente para garantia de condições de vida para as futuras gerações; – proteção da biodiversidade do município, implantando-se de forma efetiva a Lei Complementar 679/2011, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC – Poa), com a valorização de suas áreas e ampliação das áreas naturais, incluindo corredores ecológicos previstos em lei, com programas municipais que visem reduzir a degradação dos ecossistemas naturais e os riscos de extinção da flora e da fauna; – defesa e efetivação do direito ao ambiente saudável previsto na Constituição Federal, em seu artigo 225, por meio da elaboração de políticas públicas que resguardem, ampliem, monitorem, sinalizem e fiscalizem as áreas de preservação permanente (APP) da cidade em sua integralidade e da forma mais protetiva possível, em especial ao longo de cursos d’água como nas nascentes, arroios e em todas as margens do Guaíba; – ampliação do plantio de árvores nativas na área urbana e a qualificação do manejo da vegetação, com a retomada deste serviço, por equipes de servidores concursados e qualificados, integrantes dos órgãos ambientais, fortalecendo-se a primeira Secretaria de Meio Ambiente do Brasil (SMAM), atualmente esvaziada em suas funções de proteção e gestão ambiental; – retomada da produção de mudas nativas e demais trabalhos historicamente desenvolvidos pelo Viveiro Municipal de Porto Alegre; – ampliação de investimentos para seleção, contratação e qualificação dos quadros técnicos de servidores públicos nas estruturas dos órgãos ambientais em todas as esferas do poder público, priorizando a realização de atividades de planejamento, licenciamento e fiscalização por servidores concursados; – rejeição dos projetos recentemente propostos pelo executivo municipal para modificação dos regimes urbanísticos do Centro de Porto Alegre (PLCE 023/2021), de construção de torres de natureza residencial e comercial ao lado do estádio Beira Rio (PLCE 04/2019), da Fazenda Arado Velho em Belém Novo (PLCE 024/2021), que reduz a Zona Rural e a Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN) para autorizar maior número de lotes em área de relevante interesse cultural, histórico, arqueológico e socioambiental da capital; – rejeição de qualquer projeto de lei ou ação governamental que fira direitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados à participação popular obrigatória e qualificada nos processos e discussões que envolvam a cidade, em especial àqueles que afetam os povos originários e quilombolas; – criação de um Fórum de Entidades, Coletivos e Movimentos Socioambientais da cidade de Porto Alegre; – reconhecimento da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDEMA-RS) como instância legítima para indicar as ONGs, comprometidas com a pauta do setor ambientalista, para ocupar as quatro vagas das entidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (COMAM), como já reconhecido no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA-RS); – exigir que se adote todas as medidas para garantir o uso seguro das praias de Porto Alegre, em especial nos balneários de Belém Novo e Lami, resguardando o direito da cidadania à informação clara e acessível, por todos os meios, sobre as condições de balneabilidade ao longo de todo o ano e os impactos negativos para a saúde no caso de utilização das águas quando estas estiverem impróprias para banho; – aprimoramento de políticas públicas de manejo e destinação de resíduos com a garantia da participação da sociedade na construção de mecanismos que valorizem e insiram os trabalhadores autônomos e cooperativas de catadores e recicladores na definição de novas alternativas para a cidade e para a cidadania, visando a redução, coleta, separação, destinação e reaproveitamento máximo dos resíduos sólidos. Na esfera municipal urge a revogação das leis municipais nº 728/2014 e nº 10.531/2008 que proíbem a atividade de trabalhadores autônomos, em flagrante ilegalidade,
Atividade conjunta marca 1 ano após pulverização aérea de agrotóxico em assentamento de Nova Santa Rita e implementa o Polígono de Exclusão
Na quarta-feira passada (15/12), assentados da região metropolitana de Porto Alegre (RS), movimentos sociais parceiros e representantes da prefeitura de Nova Santa Rita (RS) juntaram-se sob a sombra de uma figueira no Assentamento Santa Rita de Cássia II para reafirmar o compromisso contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade em defesa da vida e dos territórios. A união das forças resultou na implementação do Polígono de Exclusão, um termo jurídico que proíbe a pulverização aérea em regiões próximas e sobre assentamentos na região metropolitana. As linhas traçadas no mapa formam um polígono, excluindo esses territórios da rota do veneno promovida pelo agronegócio. Durante o encontro, a Amigos da Terra Brasil apresentou um material, em forma de linha do tempo, para resgatar os acontecimentos que marcaram este um ano após a primeira deriva (primeira vez que ocorreu pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território do assentamento Santa Rita de Cássia II em Novembro de 2020). Moradores de outros assentamentos da cidade e de municípios vizinhos, como de Eldorado do Sul, relataram denúncias semelhantes às da deriva de Nova Santa Rita, inclusive de eventos similares datados desde o ano de 2017. Isso demonstra que o agronegócio é uma força cruel, que se move contra o que se tenta construir de forma coletiva, autônoma, saudável. Um membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que o objetivo do evento era justamente ir contra essa força destruidora e planejar, construir os próximos passos para que, de fato, sejam produzidos alimentos sem veneno. Uma das vitórias coletivas conquistadas será a implementação do Polígono de Exclusão. Como diz um assentado de Santa Rita de Cássia II, o evento é importante para o coletivo. Foi relatado que a deriva só começou a ser enxergada como tal quando houve a união dos assentados, que perceberam que a morte de peixes em açudes, o aborto de animais saudáveis e a morte de plantas eram consequências de uma pulverização aérea, não eventos individuais isolados em uma ou outra família. Construir este grupo de apoio é fundamental para as famílias, para a sociedade civil, para que se garanta a segurança física dos assentados e a produção de alimentos saudáveis de forma correta e sem mortes. O Amigos da Terra Brasil (ATBr) tem construído esta luta contra o uso dos agrotóxicos desde a sua fundação, há 50 anos. A ATBr participou da construção da lei estadual que não permitia o uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, um processo muito importante e que há muito tempo o agronegócio vinha buscando uma forma de derrubar esta lei que foi muito bem elaborada e teve muito apoio da sociedade, dos ambientalistas, dos agricultores na época. “Esta lei nos dava uma diferenciação por termos uma legislação mais restrita em comparação à nacional, levando em consideração, principalmente, a saúde dos trabalhadores, agricultores, das famílias que consomem os alimentos”, afirmou o integrante da organização ambientalista. Infelizmente, a legislação foi alterada neste ano pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) para beneficiar o agronegócio. “Hoje temos os agrotóxicos matando no campo, na cidade. É fundamental que essas denúncias, como a situação da deriva em Nova Santa Rita, sejam amplamente divulgadas porque o poder do agronegócio atua na mídia, na saúde e na pesquisa. Portanto, não é uma luta das famílias somente, mas sim da sociedade metropolitana e gaúcha. Faz-se necessário somar esforços para transformar a região metropolitana em uma região livre de pulverização aérea, construindo o entendimento dos impactos desta prática na água, nas escolas, nas famílias, nos assentamentos. A vida vale mais, estamos aqui para defender a vida”, defende o integrante da Amigos da Terra Brasil! Estamos JUNTOS na luta CONTRA o agronegócio!
Fazenda Arado Velho: aprovada alteração do regime urbanístico para construir megacondomínio privado em Porto Alegre (RS)
Nesta segunda-feira (20/12), a Câmara de Vereadores da Capital gaúcha aprovou, por 24 votos a favor e 12 contra, o PLCE 024/21 do Executivo, que altera o regime urbanístico da região da Fazenda do Arado Velho, localizada no bairro Belém Novo, extremo sul da cidade. O PLCE foi votado numa sessão extraordinária, com pouca participação popular e da comunidade local, sendo tocado às pressas e meio à pandemia do Coronavírus pelo governo do prefeito Sebastião Melo para atender aos interesses da empresa Arado Empreendimentos e demais beneficiados pela especulação imobiliária. Vereadores apresentaram 9 emendas ao projeto, mas apenas 1 foi aprovada. Todas as demais, que tratavam de responsabilizar a empreendedora pelos danos ambientais causados pela construção, ampliavam as contrapartidas à comunidade local, buscavam maior salvaguarda ao meio ambiente e respeitar os direitos dos indígenas Mbya Guarani que habitam uma parte da fazenda foram REJEITADAS pela bancada governista. Os projetos do condomínio ainda deverão passar por licenciamentos do município e do Estado, mas sabemos que esses governos atendem aos interesses do poder econômico. Precisamos seguir na luta em defesa do Arado Velho e de uma cidade para todos e todas! #PreservaArado #PreservaBelemNovo O que é o PLCE 024/2021 e seus impactos A aprovação do PLCE 024/2021 viabiliza o loteamento de um número maior de terrenos do que o plano diretor permitia para ser construído no local, aumentando assim os lucros da empreendedora. O projeto da Arado Empreendimentos prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumentando em 70% a população do bairro Belém Novo e colocando em risco a preservação de banhados importantes na Fazenda do Arado Velho que ajudam a evitar alagamentos na região. Conheça mais sobre o Arado Velho neste especial da Amigos da Terra Brasil Para implementar seu projeto de megacondomínio, a Arado Empreendimentos ameaçou e criminalizou integrantes de organizações ambientalistas e de moradores da região, que denunciaram ilegalidades no processo e os impactos ambientais e sociais. A empresa também usou de ameaças e de violência para expulsar indígenas Mbya Guarani que retomaram terras ancestrais em uma parte da fazenda, a Ponta do Arado. Relembre: Arado Velho: Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário Arado Velho: confira nota do Movimento Preserva Belém Novo sobre agressão e intimidações sofridas em reunião que debateu projeto Para conseguir o apoio da comunidade, prefeitura e empreendedora negociaram “contrapartidas” com custo bem aquém dos ganhos econômicos que os empresários terão, além de não impactar em melhorias significativas à população. A ampliação de água pelo DMAE na região não depende do empreendimento, como já assumiu o órgão em Arado Velho: DMAE esclarece que estação de tratamento de água NÃO depende de viabilização do condomínio fechado Junto ao projeto de loteamento da Fazenda do Arado Velho avança a construção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da Ponta do Arado pelo DMAE e prefeitura de Porto Alegre. Com estudos de impacto ambiental considerados falsos e sem diálogo com a população, a ampliação do fornecimento de água tão desejada pela comunidade, se seguir o atual projeto do Governo Melo, irá fechar o acesso público à Prainha de Copacabana na região e inviabilizar o sustento de pescadores locais: Prainha de Copacabana em risco: obra de abastecimento de água avança sem diálogo com pescadores e comunidade de Belém Novo (Porto Alegre/RS) Prainha de Copacabana em risco: uma nova estação de Tratamento de Água para Porto Alegre (RS) parece bom, mas não é! Imagem da matéria: Regime urbanístico da área será modificado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental/ Crédito: Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CMPA)
Bolsonaro se consolida como o presidente mais antiambiental da história brasileira
Depois dos dois primeiros anos de mandato péssimos para o meio ambiente, resultados por um lado do desmonte de políticas públicas e órgãos ambientais, e por outro do incentivo a crimes ambientais por meio de um discurso pró-agronegócio e pró-mineração desenfreados, em 2021 Jair Bolsonaro tentou dar um verniz ambiental a seu governo, que dificilmente tenha convencido alguém dentro ou fora do Brasil. Logo no início desse ano, ao tentar consertar a relação de submissão do Brasil com os EUA (após ter torcido pela vitória de Donald Trump e questionado a legitimidade das eleições norte-americanas), Bolsonaro escreve uma carta ao recém-empossado Joe Biden, afirmando: “Estamos prontos (…) a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia”. Em setembro, Bolsonaro discursou na Organização das Nações Unidas, onde novamente tentou passar a imagem de que a Amazônia se mantém “intacta” e de que o agronegócio brasileiro é “sustentável”. Em meados do ano, o Relatório Luz 2021, encarregado de avaliar o nível de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, mostraria o quão falsas são as afirmações do presidente da República. O estudo é contundente ao constatar o retrocesso ou estagnação em 82,8% das 169 metas dos ODS. “A destruição de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos arduamente construídos nas últimas décadas, fica patente nas 92 metas (54,4%) em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) em progresso insuficiente; e 15 (8,9%) que não dispõem de informação. Este ano não há uma meta sequer com avanço satisfatório”, informa o relatório. O governo brasileiro se tornou um problema para os brasileiros e para a humanidade como um todo. Degradação ambiental generalizada É evidente que o uso da palavra “sustentável” por parte do governo Bolsonaro não passa de marketing para tentar defender o avanço do agronegócio e a mineração sobre os biomas e terras indígenas. O governo discursa em favor de uma “mineração sustentável” e, ao mesmo tempo, trabalha para que o modelo minerador excludente e contaminador avance, ainda mais, sobre territórios indígenas, como pretende o PL 191 de autoria do Poder Executivo. Até novembro deste ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 73.494 focos de incêndio na Amazônia. Ainda em relação à Amazônia, o Inpe mostra que o desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o maior desde 2006, sendo o terceiro recorde durante o governo Bolsonaro. Até setembro, os incêndios registrados pelo Inpe no Pampa gaúcho haviam sido maiores do que a média de todos os biomas. Em 2020, as queimadas no Pampa haviam quintuplicado em comparação com 2019, e representaram o maior número já registrado pelo instituto. Na Mata Atlântica, o número de queimadas registradas até novembro deste ano é o maior desde 2011. Na Caatinga, os 16.620 focos registrados até novembro pelo Inpe foram o maior número desde 2012. A relação entre incêndios e agronegócio continua sendo constatada durante o governo Bolsonaro. No ano passado, o Instituto Centro de Vida divulgou Nota Técnica, em que mostra a origem dos incêndios que atingiram 480 mil hectares no Pantanal durante 50 dias de período proibitivo (que vai de 1º de julho a 30 de outubro). O estudo mostra que a origem do fogo que atingiu 117 mil hectares nesse bioma foi em cinco pontos onde estão localizados imóveis rurais com inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Além de constatar essa relação, o relatório deste ano da articulação O Agro é Fogo mostra que os incêndios têm fortes impactos sobre comunidades tradicionais. A intensificação dos desmontes Apesar do caos instalado, confirmado por dados e denunciado por todas as organizações e movimentos vinculados às questões ambientais e de direitos humanos, o governo Bolsonaro continuou optando pelo desfinanciamento e desmonte das estruturas e políticas de combate à degradação ambiental. O orçamento deste ano para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi um dos mais baixos dos últimos anos. Em um balanço sobre a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente (a 2 meses de ser exonerado), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema) afirmou que o ministro foi responsável por 721 medidas contra a preservação ambiental. Também neste ano, a Ascema apresentou ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho uma denúncia por assédio moral contra servidores públicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e MMA. Em meio ao avanço das investigações sobre sua possível participação em esquema de exportação ilegal de madeira, o anti-ministro do Meio Ambiente (que chegou a ser apresentado em um ato bolsonarista explicitamente como “aquele que representa o agro”), pediu para sair. Como toda e qualquer mudança em ministérios do governo Bolsonaro, a chegada de Joaquim Leite à pasta tem representado mais do mesmo. Bolsonaro não é o único problema O PL 191 pretende abrir a porteira para ações ilegais que vêm se intensificando durante o governo Bolsonaro. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) tem denunciado o aumento do garimpo em terras indígenas (TIs) durante a pandemia. “Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido ao garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentaram em 250% os casos de covid-19 entre indígenas”, denunciou a Apib em protesto realizado na frente da sede da Agência Nacional de Mineração, em julho deste ano. Os povos indígenas ainda enfrentam uma das maiores ameaças da história recente: o marco temporal. Por um lado, o PL 490, que incorpora a farsa do “marco temporal”, está parado na Câmara dos Deputados, mas conta não só com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, como do próprio presidente da Funai contra os interesses das organizações de povos indígenas! Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu seu parecer sobre o marco temporal em setembro deste ano, e agora deverá votar em 23 de junho de 2022, já com mais um bolsonarista (André Mendonça)
Há 3 meses, retomada Karanda’ty Mbya Guarani reivindica território em Cachoeirinha (RS)
A retomada ao território ancestral defende a área conhecida como “Mato do Júlio” contra projeto de especulação imobiliária Quem acessa o município de Cachoeirinha (RS) vindo da BR-290 identifica uma área de mata fechada que pode ser vista já da estrada. A área de quase 300 hectares de floresta e banhados, berços da fauna e flora remanescentes do bioma Mata Atlântica, é moradia de famílias Mbya Guarani que retomam a terra ancestral localizada próxima à região central do município. As terras abrigam uma mata nativa que inclui vegetação em estágio inicial de regeneração, próximo à BR-290, e em estágio médio e avançado ao norte, onde é delimitada pela Av. Flores da Cunha, na região central da cidade, e torna-se abrigo também das famílias Guarani com a chegada da primeira “mitã”, neném, nascida na retomada Karanda’ty. O nome foi dado por Alexandre Kuaray, o xeramoi da retomada, ou seja o mais velho e sábio. O retorno ao território ancestral ocorreu em 15 de setembro e, desde então, as famílias seguem ocupando e protegendo a área, que está em disputa entre município e os 13 supostos herdeiros da região, que mantêm uma dívida de IPTU com o município. A ocupação da área pelas famílias Guarani dá função social à propriedade, como define a Constituição Federal. É importante sublinhar que a região metropolitana de Porto Alegre, seguida das missões e da região litorânea, são as áreas com a maior concentração de populações Guarani (sendo Mbya no sul do Brasil, Ava-Katu-Eté no Mato Grosso e Nhandeva-Xiripa em São Paulo), como apontam os dados publicados pela Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) no material “Coletivos Guarani no Rio Grande do Sul — Territorialidade, Interetnicidade, Sobreposições e Direitos Específicos”. Tanto hoje como no passado, o comportamento territorial dos povos originários tem sido mal compreendido pelos juruá (termo Guarani em referência aos não-indígenas) que invadiram seus territórios. Estes basearam sua conquista na expulsão das populações locais e defendem, com isso, o direito à posse da propriedade, sem levar em consideração o fenômeno conhecido como “itinerância” pelos povos originários. “Os povos autóctones platinos viviam, assim como quase todos os nativos das Terras Baixas sul-americanas, em regime de circulação sazonal entre aldeias e acampamentos. Conforme a época do ano, havia o deslocamento dos núcleos domésticos de produção por todo o vasto território tribal, independente da existência de aldeias e assentamentos “mais” permanentes ao estilo do que passaram a praticar os colonizadores”, descreve o pesquisador José Otávio Catafesto de Souza na obra Povos Indígenas na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, lançada em 2008 pela prefeitura de Porto Alegre. O debate é antigo, afinal os povos originários das Américas lutam há pelo menos quinhentos anos pelo direito de existir em comunhão com a natureza. Depois de expulsão, assassinatos e séculos de violência, a luta por ter seus modos de vida respeitados permanece. A disputa pelos territórios ancestrais é uma luta presente no país: está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a tese do Marco Temporal. A presença desse debate e do trâmite de Projetos de Lei que visam retirar os direitos indígenas com o PL 490 na Câmara Federal provam que nem mesmo os direitos adquiridos na Constituição Federal são permanentes. A tese do marco temporal é uma tese ruralista e que segundo esta interpretação, já considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese é defendida por empresas e setores econômicos do agronegócio que têm interesse em explorar as terras indígenas. A defesa da permanência dos Mbya Guarani na retomada de Cachoeirinha reafirma o direito secular sobre essas terras, além do resguardo da área de mata, fundamental para manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e para dar qualidade de vida aos próprios moradores do município de Cachoeirinha, uma vez que as áreas verdes mantêm o equilíbrio da umidade do ar e mitigam a poluição emitida pela urbanização. Segundo os Mbya Guarani, a retomada ocorre como forma de lutar pela preservação da área de mata. Seguindo o entendimento de que todos os seres têm direito à vida e precisam ser respeitados, tendo a retomada a finalidade de proteger fauna e flora em um ambiente de harmonia, diante do contexto de acelerado avanço da destruição sobre as áreas de preservação. Em especial quanto à especulação imobiliária, como os fatos levam a compreender o caso. Em uma live no Facebook, no dia 29 de setembro, promovida pelo Coletivo Sementes, em que participou o pesquisador José Catafesto, ele esclareceu que o conceito de cidadania não é algo que os indígenas almejam, pois remete à cidade e a um ideal de urbanização. O que os indígenas realmente almejam, explicou, é a “florestania” — conceito criado pelo historiador. A neologia apresenta uma relação com a terra e a sua “tekoá” (aldeia, na linguagem Mbya Guarani). A área conta, há anos, com mobilizações da população em apoio à preservação da área, além de movimentos articulados como a Associação de Preservação da Natureza — Vale do Gravataí (APN-VG) e do grupo Salve o Mato do Júlio, que defendem o local como uma reserva ecológica e entendem que o local é fundamental para a qualidade do ar da cidade, como recurso hídrico e também para o controle de espécies animais. Até agora, a prefeitura de Cachoeirinha não entrou em contato com as famílias e parece ignorar a existência da Retomada. A Secretaria Especial de Saúde Indígena se comprometeu em abastecer a retomada com água, porém nada fez até agora. Já a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) levou algumas cestas básicas em uma visita à retomada nesses 3 meses. Confira a fala de Luiz Karaí sobre o que representa a retomada: A disputa pela área A área conhecida como “Mato do Júlio” é uma antiga fazenda que vai da Avenida Flores da Cunha até depois da BR 290. O único imóvel na área é a
