Governo Bolsonaro garante produção de energia carbonífera no Brasil até 2040
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira, 5 de janeiro, o projeto de lei 712/2019, que prorroga a contratação de energia gerada por termelétricas a carvão mineral do estado de Santa Catarina até o ano de 2040. A estimativa da associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) aponta um custo anual de R$840 milhões para todos os clientes de eletricidade do país.
A nova legislação garante uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual, e as usinas permanecerão recebendo subsídios embutidos na conta de luz até 2025. Deste ano em diante, até 2040, o subsídio deixa de ser oferecido, mas as perdas financeiras serão compensadas com o prolongamento do contrato com o Complexo Jorge Lacerda, no Sul catarinense.
O carvão mineral, combustível considerado como um dos principais poluidores da atmosfera, ganha uma sobrevida no Brasil com esta lei, seguindo na contramão da tendência internacional de não utilizar mais a energia carbonífera. Esta proposição internacional estabelece um processo de transição que repensa o modelo de geração e distribuição energética e alimentar. Dessa forma, respeita os direitos humanos, das mulheres e da classe trabalhadora, assim como respeita o meio ambiente e as comunidades. A Amigos da Terra Brasil repudia a promulgação da lei, assim como ao emprego do carvão mineral como fonte de energia. A Organização faz um balanço das contradições dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil na COP 26 e do desmonte das políticas ambientais no governo Bolsonaro na coluna 2021: Um balanço do pior ano para a Justiça Ambiental na história do Brasil.
A presidente da organização, Lúcia Ortiz, argumenta que: “89% das reservas de carvão mineral estão no sul do Brasil (RS e SC), é o combustível fóssil que mais libera gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. Além disso, deixa um rastro de poluição das águas, solo e ar desde o local da mineração, à queima em usinas térmicas e outras indústrias (como a química e da celulose), até a disposição final dos rejeitos (cinzas de fácil dispersão no ambiente). No caso do carvão gaúcho, com 50% de teor de cinzas, literalmente metade do que é extraído na mineração vira rejeito a ser depositado em barragens inseguras, em pilhas nas encostas ou nas cavas das minas, contaminando o solo e a água continuamente por centenas de anos”.
Matérias divulgadas sobre o assunto:
Agência O Globo:
https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-sanciona-projeto-que-obriga-contratacao-de-termicas-carvao-ate-2040-custo-sera-de-840-milhoes-por-ano-1-25342984
Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/sancionada-lei-que-prorroga-funcionamento-de-termicas-carvao
Folha de São Paulo:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/bolsonaro-sanciona-lei-que-beneficia-industria-do-carvao-em-sc.shtml
