Acampamento Terra Livre: retomando o Brasil!
Inicia, hoje (4), o 18 ° Acampamento Terra Livre em Brasília (DF). O acampamento se estenderá até o dia 14 de abril, contando com duas semanas intensas de programação, e tem como objetivo articular e mobilizar a luta em defesa dos povos indígenas e marcar o Abril Indígena pela ocupação da capital federal pelos povos originários. Com a temática “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, o evento evidencia a emergência da defesa de políticas que prezam a vida dos povos originários, em especial em ano eleitoral. O avanço da grilagem em terras indígenas, desmatamento exacerbado e atentados contra as populações tradicionais escanra a necessidade de somar na luta e mobilização dos povos originários pela demarcação de seus territórios e em defesa da vida contra a agenda de destruições promovidas nos últimos anos. Para registrar as experiências, trocas e práticas vivenciadas no evento contaremos com a narrativa de Rodrigo Fernandes, Mbyá-guarani, que nos trará relato de suas vivências no Acampamento Terra Livre. Desde 2004, o movimento indígena brasileiro articula a maior mobilização dos povos originários do Brasil, o Acampamento Terra Livre. O Acampamento Terra Livre é uma manifestação de cerca de 8 mil indígenas de mais de 100 povos de todas as regiões do país, somando esta diversidade cultural às demandas políticas, a primeira semana do acampamento será marcada pelo debate “Aldear a Política: Nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão”. A luta é pela terra, pela vida, pelos bens naturais, pela soberania do povo brasileiro. Para ajudar na mobilização, doações podem ser encaminhadas via este site: https://doa.re/terralivre. Para saber a programação do Acampamento Terra Livre 2022, acesse o site da APIB Oficial. Assista aqui os Diários já lançados:
Deriva em assentamentos no RS: a pulverização aérea de agrotóxicos entra novamente em debate
II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea“ apresenta manifesto contra a impunidade ao agronegócio e reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Na segunda-feira (28/03), aconteceu em Porto Alegre, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), após longos dois anos de pandemia que restringiram os eventos ao universo online, o II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea”. Movimentos sociais, produtores agroecológicos atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos ocorrida nas cidades de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul e um coletivo de entidades reafirmaram a necessidade da execução de medidas concretas para eliminar a pulverização aérea de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Tudo começou em 2020, quando pequenos agricultores agroecológicos dos assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, Irga e Integração Gaúcha foram atingidos pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões agrícolas nas lavouras de arroz convencional na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Os venenos afetaram não só os alimentos, mas também os animais, a saúde dos agricultores que se encontravam no campo naquele momento e a população, que não pôde consumir os produtos agroecológicos comercializados nas feiras. A deriva e atentados contra os assentados colocaram em pauta a deficiência na fiscalização do uso de agrotóxicos no Brasil, assim como o descaso com o trabalhador do campo, com o meio ambiente e com o próprio cidadão consumidor. Desde o primeiro ataque em 2020 muitas conquistas foram obtidas pelas comunidades afetadas, as quais derivam de 4 fatores fundamentais: o primeiro é a coragem das famílias de fazer a denúncia. Além de perderem parte da produção, foram praticamente proibidas de venderem seus produtos como agroecológicos devido à contaminação por conta da pulverização com veneno, então tinham muito medo de se expor. O segundo aspecto é o de que essas famílias são certificadas, elas têm o selo que é protegido pela Lei Nacional, então a partir do momento que se tem esse selo de produtor orgânico e se é reconhecido assim, é necessário que o Estado proteja essas famílias, que existam políticas de proteção. “Se não fosse certificado, não se poderia ter acionado o Ministério da Agricultura, responsável pela produção orgânica, não se teria encaminhado as amostras de alimentos para análise, as quais comprovaram a presença dos agrotóxicos”, argumentou Álvaro Delatorre, do setor de produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O terceiro aspecto é que essas famílias fazem parte de movimentos sociais, estão vinculadas ao MST, que tem uma trajetória muito importante pela agroecologia e pelos direitos sociais. Se elas não fossem membros do movimento, provavelmente teriam ainda mais medo de falar. O quarto ponto é a capacidade que a sociedade teve de perceber que essa não era uma luta só das famílias e do movimento, mas uma luta de todos. Enquanto as terras brasileiras recebem uma enxurrada de pulverização de químicos em suas plantações, o continente europeu, por exemplo, proibiu esta atividade já há cerca de 13 anos, em 2009. Mesmo com a proibição colocada em prática pela Justiça Federal, o despejo ilegal de agrotóxicos aconteceu mais de uma vez só na região próxima ao Assentamento Santa Rita de Cássia II, isso sem contar no resto do país. A impunidade atinge diretamente a produção orgânica dos pequenos agricultores e, consequentemente, afeta o sustento econômico das famílias, além de provocar danos ao solo, ao meio ambiente, animais, à saúde dos moradores e à água, assim poluindo as nascentes, como no caso do Delta do Jacuí. Em novembro de 2021, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar com a proibição da pulverização aérea próxima ao assentamento Santa Rita de Cássia II e pediu indenização para as famílias de camponeses assentados do MST. Contudo, ignorando a decisão judicial, mais um atentado foi cometido pelo agronegócio na região. Em março de 2021, poucos dias após a publicação da liminar, aviões zumbiram como abelhas, sobrevoaram e pousaram sobre os locais anteriormente atingidos. “De novembro a dezembro de 2021 foi o tempo no qual realmente se fizeram coletas e amostras dos materiais, mesmo com toda a dificuldade de documentar o uso dos agrotóxicos, mas isso foi essencial para comprovar tudo o que aconteceu”, sublinhou o membro do Conselho Diretor da Amigos da Terra Brasil, Fernando Costa. A advogada popular da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do setor de direitos humanos do MST, Alice Resadori, explicou: “A partir da mobilização das famílias e da comunidade, a gente entrou com uma ação cautelar que tinha dois objetivos: o primeiro, que parasse de ter a deriva nos assentamentos, e o segundo era produzir provas, identificar onde tinha deriva, quais substâncias ocasionaram os estragos nos alimentos”. Ela relata que hoje está efetivamente proibida a pulverização aérea e terrestre de qualquer tipo de agrotóxico pelos fazendeiros da região. É por esses e outros motivos que a Amigos da Terra Brasil promoveu, em parceria com demais entidades e os assentados afetados, este seminário para discutir os polígonos recomendados pelo ofício do Ministério Público de Canoas. “A Amigos da Terra tem tentado fazer este processo de levar informação a todas as redes para poder semear e principalmente, colher a solidariedade, que a gente tem conseguido historicamente”, disse Fernando Costa. O MP de Canoas recomenda estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Também foi declarado que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os Assentamentos Itapuí e Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita. O assentado de Nova Santa Rita de Cássia II, Greisson William da Rosa, destacou que “o polígono ainda não é o ideal, a
Plenária da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA aprovou carta aberta aos candidatas/os ao Congresso Nacional e Executivo Federal
Na 5a feira, (24/03) a Plenária da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA elaborou uma carta aberta dirigida ao Congresso Nacional e a candidatas/as ao parlamento e à presidência em 2022. O evento contou com a participação de diversos representantes de organizações e movimentos sociais, em que se debateu com membros da academia e de partidos de esquerda o cenário geopolítico internacional, as eleições no Brasil e seus desdobramentos para a negociação dos acordos de livre comércio de nova geração. Ambos os acordos apresentam risco de entrar em pauta para ratificação a partir de 2023 sem o devido debate público, que inclua também outras perspectivas de fortalecimento da integração regional. Seu caráter colonial atinge diretamente a vida da população brasileira. Dizemos que o modelo do acordo é neocolonial, pois reforça os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay) como produtores de matéria prima e os países da Europa como países produtores de bens de valor agregado. Nessa relação, se aprofundam as políticas neoliberais do modelo exportador de minérios e commodities, importador de mais agrotóxicos, violador de direitos e privatista de serviços públicos. Confira a carta na íntegra e cobre o posicionamento de deputadas/os e das candidaturas ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal: CARTA ABERTA AOS CANDIDATAS/OS AO CONGRESSO NACIONAL E EXECUTIVO FEDERAL No Brasil, os acordos de “livre” comércio de nova geração seguem na agenda do Congresso e têm potencial para entrar em pauta visando à sua ratificação. Caso isso aconteça, atuais candidatos/as ao Legislativo Nacional e à Presidência da República serão convocados a se manifestarem a favor ou contra as propostas de novos acordos de comércio. Em particular, no caso do Acordo entre Mercosul e União Europeia, presentemente em discussão, ficará sob a responsabilidade dos representantes eleitos o rechaço ou a reabertura de negociações. Considerando a aguda transformação da política internacional contemporânea, queremos, com esta carta, trazer à sua atenção os impactos dos acordos comerciais para o aprofundamento do modelo neoliberal: A guerra na Ucrânia tem sido vista por muitos como um ponto de ruptura do cenário de globalização até aqui vigente. A hipótese apresentada por analistas afirma que o conflito pode vir a reconfigurar as dinâmicas da política internacional observadas no último quarto de século. No passado, a abertura comercial e a desregulação financeira em nível global figuravam como dois pilares para a construção da supremacia econômica dos países hegemônicos no sistema internacional, especialmente, os EUA. Hoje, novamente, o comércio e as finanças mostram-se estratégicos tanto para as mudanças no modo de funcionamento do capitalismo quanto para a percepção das oportunidades de acumulação do capital. Comércio e finanças têm sido usados pelo governo brasileiro e seus apoiadores como meios para justificar uma inserção subordinada do país na economia global. A estratégia de participação nas cadeias globais de valor como fornecedor de matérias primas e minerais tem levado ao aumento da exploração minerária e à ampliação das monoculturas do agronegócio para exportação. O avanço da fronteira monocultora aumenta a demanda pela importação indiscriminada de agrotóxicos e outros contaminantes, diminui a biodiversidade e a saúde do povo brasileiro. Ao privilegiar o modelo extrativista, o governo incentiva o desmonte da indústria nacional, prejudicando as políticas de promoção de renda e trabalho digno. Enquanto restringe o financiamento às políticas públicas essenciais à proteção dos direitos humanos, promove o investimento privado nacional e internacional. Há, pois, clara opção pelo mercado em prejuízo da sociedade, conduzindo a uma dinâmica econômica concentradora de ganhos e socializadora das perdas. Este é o caso de projetos de lei em pauta que, em ressonância às expectativas dos novos acordos comerciais, visam à flexibilização do licenciamento ambiental, à legalização de distintas formas de desmatamento e de grilagem, à exploração econômica em terras indígenas, à privatização de serviços públicos essenciais (tais como transporte, saneamento, saúde e educação) e de gestão de parques naturais a empresas transnacionais, assim como à abertura do setor de compras governamentais. É sabido, através das palavras do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a excepcionalidade da situação de pandemia contribuiu para que o governo “passasse a boiada” sobre a governança ambiental e as políticas sociais. Mais do que isso, no momento do isolamento social, as instâncias legislativas foram, na prática, fechadas à participação social e a política orçamentária foi conduzida sem qualquer transparência, inviabilizando o controle sobre os gastos públicos. A existência do chamado “orçamento secreto” é um escândalo, com o qual não podemos concordar. Alinhada ao processo de desmonte que vem acontecendo com a liderança do governo federal, perpetuar e aprofundar a agenda de violação e retrocessos nos direitos é o que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além incentivando a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isto porque o dano ambiental associado à expansão do desmatamento e do agronegócio recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena (e, em particular, sobre as mulheres). Com tais preocupações, convocamos, junto a mais de 200 organizações e movimentos sociais reunidos na Frente Brasileira contra os Acordos União Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul (Área de Livre Comércio Europeia, composta de Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega), a abertura de um diálogo pré-eleitoral com candidaturas progressistas ao Legislativo e Executivo. Nosso objetivo é contribuir para a formulação de plataformas partidárias que devem posicionar-se sobre estes acordos. Vale recordar que, no caso brasileiro, o processo de ratificação de acordos internacionais deve passar por discussão no Congresso Nacional, durante a sua fase de ratificação, embora a política externa seja prerrogativa da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. É nosso entendimento que a penetração da agenda internacional no campo da política doméstica e, particularmente, o seu efeito sobre os direitos, demanda uma participação cada vez maior dos representantes do povo nas pautas internacionais. Como uma política pública, a agenda comercial também deve estar submetida ao debate com a população e a regras de
PL 572: um caminho para a regulação de empresas transnacionais no Brasil
Em 1972, Salvador Allende fez um discurso histórico nas Nações Unidas problematizando o avanço das empresas transnacionais sobre a vida política chilena, clamando pela urgência de se regular o poder das grandes corporações. Não por acaso, em 1973 foi vítima de um golpe de Estado que inaugurou, no Chile, um laboratório das políticas neoliberais, o qual se expandiu em toda a América Latina, assentado em amplos processos de privatização de empresas públicas, abertura de mercado interno e acesso a matérias-primas para transnacionais. Passados quase 50 anos, a esquerda volta ao poder no país, com Gabriel Boric, e de novo o tema das transnacionais aparece ligado à disputa de governo, nos embates acerca da privatização do lítio. Em seu discurso de posse, Boric novamente pontua a necessidade de enfrentar o poder corporativo. No Brasil, desde os anos 90, as políticas neoliberais avançam para a privatização de setores estratégicos do desenvolvimento nacional como setor elétrico, mineração, política agrária, etc. Todas essas mudanças são processos antidemocráticos e estiveram sempre conectados à defesa de interesses estrangeiros dessas empresas no país. Isso se observa no golpe de 2016 e na implementação subsequente de governos alinhados com os interesses da indústria petroleira, que vem viabilizando a fragmentação e privatização da Petrobras. Aliás, a mudança nos rumos da política tem permitido que corporações avancem na mercantilização da água, na flexibilização das normativas ambientais, na intensificação da precarização do trabalho, em suma, externalizando os custos sociais e ambientais ao povo brasileiro. A configuração da economia capitalista, em sua etapa neoliberal, tem servido para consolidar e reforçar a centralidade das empresas transnacionais na economia mundial. Assim, elas acumulam cada vez mais poderes econômicos, políticos e culturais, controlando muitos Estados que possuem economia dependente desses investimentos. Estes acabam por tornar-se cúmplices das violações aos direitos dos povos para atender as empresas e assegurar a manutenção da taxa de lucro. Como bem pontua García Linera, após o golpe na Bolívia em 2019, é um desafio construir governos, e permanecer no poder, tentando construir projetos soberanos frente aos interesses empresariais. Muitos movimentos populares ao redor do mundo constituem sua resistência no enfrentamento ao avanço do poder corporativo e na afirmação da iminência de se construir um projeto soberano para esses países. Nesse desafio, as táticas de luta vêm sendo revistas; como nas questões agrárias, a entrada da economia verde, o avanço de transgênicos e de agrotóxicos tornaram a luta pela terra muito mais complexa que o acesso à terra face ao Estado. Assim como no campo dos atingidos pela mineração ou hidroelétricas, que já não enfrentam o Estado para garantir seus direitos, mas estão submetidos a lutar contra empresas de capital aberto, compostas por acionistas dos quais não se tem acesso. Isso leva à incorporação da agenda de luta contra as empresas transnacionais presente na luta contra novos tratados de livre comércio, como se traçou contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e, agora, contra os acordo do Mercosul com a Europa; contra o uso da dívida externa como mecanismo de controle dos países do Sul Global para entrada de capitais estrangeiros e a proposta de auditoria das dívidas; no rechaço às políticas da Organização Mundial do Comércio (OMC), clara defensora do protecionismo das transnacionais. Não apenas em agendas reativas de mobilização, mas também na consolidação de grandes articulações de projetos mais soberanos, como a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, que possui um eixo sobre transnacionais; a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela soberania dos povos, cuja uma das frentes principais de trabalho é o avanço do Tratado Vinculante para a regulação de empresas transnacionais em matéria de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O Brasil e a América Latina como um todo são explorados e colonizados desde a implementação da Companhia das Índias, por isso marcadores de ruptura com processos reais de independência e construção de projetos soberanos sempre estiveram presentes no seio da esquerda. A novidade é que a luta contra os complexos arranjos jurídico-políticos das empresas transnacionais, organizadas em confusas estruturas de cadeias globais de produção, demanda um refinamento tático para olhar o problema do poder corporativo no seio da captura dos bens comuns como a água, terra, energia, minérios, florestas, corpos-vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Contra que arranjo devemos nos mobilizar e pensar num programa de ação? A arquitetura da impunidade: o crime compensa As empresas transnacionais são estruturas complexas, compostas por diversas sociedades e subsidiárias ao longo de toda a cadeia produtiva. Essa fragmentação aparentemente demonstra uma independência entre os elos da cadeia, que dificulta sua responsabilização. As normas comerciais, a captura corporativa do processo legislativo por meio do lobby, compõem um quadro em que as corporações são protegidas e as vítimas não reparadas. Nesse cenário que se consolida a noção de “arquitetura da impunidade corporativa” assentada não somente sobre a assimetria de poder entre as grandes empresas e os povos que resistem e sofrem as espoliações, mas também sobre a assimetria de poder entre essas empresas e muitos Estados receptores de investimentos, bem como nas relações comerciais assimétricas e desiguais entre blocos de países e regiões. Uma arquitetura que possibilita e favorece a injustiça sistêmica, a continuidade dos padrões e a certeza de impunidade por parte das empresas. Nos últimos anos, avançou-se em marcos protetivos das corporações no cenário internacional. Elas têm ganho a batalha de ideias e se afirmado como atores na construção de políticas públicas com tanta ou maior legitimidade que os povos. Desse modo, o Estado transfere poderes de fiscalização, monitoramento, responsabilização e reparação por violações aos direitos humanos para as próprias empresas por meio da responsabilidade social corporativa. Como cada vez mais os Estados estão debilitados pelos desmontes neoliberais, já não dispõem de estrutura para fiscalizar cumprimento ambiental e promover políticas públicas sociais em zonas afetadas por empreendimentos, e transferem essas tarefas históricas às corporações. Esse é o caso do rompimento das barragens de Fundão e Complexo de Feijão em Minas Gerais. A transnacional brasileira Vale S.A, responsável pelo crime, coordena toda a
PLENÁRIA – Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA debate sobre os impactos dos “Tratados Neocoloniais” nessa semana!
Nesta quinta-feira (24), das 14h às 16hs, a Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul-UE e EFTA irá realizar a sua primeira plenária de 2022. O debate pela população brasileira é fundamental, já que o acordo pode intensificar os processos de desmatamento, contaminação e de exploração de trabalhadoras e trabalhadores. A assinatura de “tratados comerciais neocoloniais”, deve passar ainda pela aprovação, ou rejeição, dos parlamentos dos países envolvidos. No Brasil, depois de quase 20 anos, as negociações destes acordos com a Europa foram retomadas pelo ex-presidente Michel Temer após o golpe de 2016, e finalizadas no governo de Jair Bolsonaro em 2019. O texto prevê, por um período de até 15 anos, a isenção de tarifas tributárias de mais de 90% dos produtos negociados entre os blocos econômicos. Esse acordo de livre comercio, em termos econômicos, é um dos mais significativos para os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Porém, assim como em outros momentos do governo de Bolsonaro, no Brasil e em outros países do Mercosul, como também da União Europeia, não houve espaço de escuta da população. Os impactos esperados são catastróficos, havendo riscos para a indústria brasileira e aumento da exploração das trabalhadoras e trabalhadores do campo, que devem ficar ainda mais expostos à contaminação ambiental por agrotóxicos. Isso porque o acordo prevê redução de tarifas e aumento das exportações de agrocommidities e minérios, atividades econômicas controladas por grandes empresas transnacionais que já violam sistematicamente direitos e territórios de povos originários em todos os biomas do Brasil. Por outro lado, perpetua a relação colonial com aumento das importações de produtos industrializados, como carros e pesticidas, além de acirrar a abertura para a privatização de serviços públicos. A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e EFTA é composta por mais de 120 organizações da sociedade civil. Nos, da Amigos da Terra Brasil, seguimos na luta pela soberania dos povos e participação popular nas tomadas de decisões quanto ao futuro do Brasil, da vida de brasileiros e brasileiras e de toda população latino-americana. Para entender mais, participe da plenária e contribua na luta! 1ª Plenária de 2022 da Frente Brasileira Contra Acordo o Mercosul-UE e EFTA-Mercosul Quando: 24 de março de 2022 (quinta-feira), das 14h às 16hs Onde: Via Zoom. Após inscrição prévia, o link será enviado por e-mail Tema: Geopolítica internacional e eleições no Brasil: desdobramentos para os Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul Inscrições: https://forms.gle/oKZgZEY836JyHFck8
Organizações ambientalistas convidam para o II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea” sobre o uso de agrotóxicos na região metropolitana de Porto Alegre (RS)
Na próxima segunda-feira (28), será realizado o Seminário sobre Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos na Região Metropolitana de Porto Alegre, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Zona Sul de Porto Alegre, Av. Coronel Marcos, 1039. O evento contará com a presença de movimentos sociais, entidades, organizações que lutam por justiça ambiental e demais participantes, e será transmitido ao vivo. O seminário une as reivindicações dos movimentos sociais e busca discutir as formas de contribuição e de mobilização para a elaboração de uma política de desenvolvimento de polígonos de exclusão aérea de agrotóxicos. Serão destacados os já existentes, onde estão localizados e a importância da construção de políticas que deem conta de garantir os direitos de produzir alimentos sem contaminação, com respeito à natureza e a saúde da população. O evento será na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Coronel Marcos, 1039. O estacionamento é gratuito. A atividade contará com transmissão online, para acompanhar acesse nas redes: Amigos da Terra Brasil, jornal Brasil de Fato/Rio Grande do Sul, Rede Soberania e Repórter Popular. A expectativa para o evento, conforme uma assentada que sofreu o ataque de pulverização aérea em sua casa, é de que: “Esperamos mobilizar ainda mais a sociedade em relação a problemática da pulverização aérea de agrotóxicos (aviões e drones) como problema de saúde pública e ambiental”. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO 1) Lançamento do material de 1 ano da deriva em Nova Santa Rita (RS)2) Apresentação de questões jurídicas: objetivo da criação dos polígonos.3) Carta das entidades pedindo a criação de zonas de exclusão (Polígonos) e o fim da pulverização aérea de agrotóxicos.4) Debate5) Encaminhamentos Entenda o contexto Em novembro de 2020, ocorreu um atentado de pulverização aérea de agrotóxicos , localizada na cidade de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul (RS), região metropolitana de Porto Alegre. A pulverização de agrotóxicos sobre uma fazenda produtora de arroz, Granja Nenê, se dispersou para além da área prevista, contaminando com resíduo tóxico toda a região vizinha, como assentamentos produtores de alimentos orgânicos, o centro do município, a água e o ar da região. O resíduo levado pelo vento é chamado de “deriva”, termo que tornou conhecido o caso de ataque agroquímico sobre a população. Em março de 2021, a Justiça Gaúcha concedeu liminar em favor dos produtores de orgânicos. A decisão determinou que a União, o Estado do RS e a Fepam deveriam apresentar relatório com a adoção de medidas de fiscalização, monitoramento e proteção às áreas de produção agroecológica e culturas sensíveis na região. Também foi estabelecida a suspensão do uso de agrotóxicos na propriedade rural Granja Nenê.Contudo, já foram contabilizados três atentados similares desde o final de 2020. Sendo assim, torna-se urgente que se estabeleça uma proibição da pulverização por qualquer via, para além de projetos de leis municipais. A discussão sobre o estabelecimento destes polígonos de exclusão no local começou a partir deste caso de deriva ocorrida na região metropolitana, a qual provocou a completa destruição da produção orgânica de mais de 40 famílias. Relembre como ocorreram os atentados de pulverização aérea de agrotóxicos pelo material produzido em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Ataques foram narrados em forma de materiais gráficos, de audiovisual e em forma de texto. CLIQUE AQUI para ver
Abertura da 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico do MST inicia a colheita de safra que deve chegar a 15 mil toneladas
Evento reúne militância para comemorar a vida e reafirmar a luta por soberania alimentar contra o uso de agrotóxicos Reunidos para celebrar a vida, centenas de pessoas prestigiaram a 19ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, na sede da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), em Nova Santa Rita (RS). Hoje, 18/03, a abertura oficial marca o início da colheita em que, segundo as famílias camponesas, estima-se alcançar mais de 15 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto com produção agroecológica. São mais de 3 mil hectares de produção sem contar com o uso de venenos. João Pedro Stedile, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou que o marco da produção agroecológica corrobora a luta ampla pela vida. “Talvez nunca tenha sido tão importante essa expressão tão simples ‘celebrar a vida’. A vida dos que resistem a essa pandemia, a qual um genocida levou ao cemitério 650 mil brasileiros, e celebrar a vida com tudo o que representa o arroz orgânico que vai à mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou o economista. O movimento alcança hoje o título de maior produtor latinoamericano de arroz orgânico. Isso se dá porque no estado são cinco mil hectares de área com cultivo de arroz no sistema agroecológico, sendo que quatro mil hectares estão em áreas de assentamentos da reforma agrária. Em todo o estado, a produção do alimento é feita por 296 famílias, em 14 assentamentos, que se dividem em 11 municípios gaúchos. Ocorreu hoje a abertura oficial, mas desde 1º de fevereiro já foram colhidas 4.200 sacas de arroz orgânico no Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas. Além disso, o assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, estima alcançar cerca de 124 mil sacas, sendo esse o maior assentamento em área plantada. Ao todo, o MST calcula a safra em 310 mil sacas, ou seja cerca de 15 mil toneladas. O número supera o último ano, quando foram colhidas 12 mil toneladas. Produção agroecológica em luta pela vida Stedile ainda reforçou em sua fala de abertura do evento que o MST tem sido a vanguarda na produção de arroz agroecológico há mais de 15 anos e que o movimento conseguiu provar que é possível manter a produtividade sem o uso de veneno. Argumento muito utilizado pelo agronegócio para abrir as portas para venenos, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que tramita no Senado. “Inclusive, [o MST] provou para governos passados e futuros que a agroecologia é fundamental para produzirmos alimentos saudáveis para o nosso povo, que é a função principal da agricultura. Não tem sentido praticarmos agricultura, sendo agricultores se não for para produzirmos alimentos saudáveis”, sentenciou. Vale lembrar que Nova Santa Rita, ao mesmo tempo que celebra a colheita do arroz agroecológico, é o município que faz fronteira com produtores de arroz convencional e trava uma batalha contra o uso de agrotóxicos pulverizados. Em pelo menos duas vezes, em novembro de 2020 e março de 2021, quando um atentado criminoso despejou substâncias químicas sobre as áreas de plantio orgânico, sobre pessoas, sobre a água e o ar que se respira, causando sintomas de dor de cabeça, ardência nos olhos e enjôo, além da perda da produção. No laudo produzido pelas famílias assentadas, só na primeira deriva estima-se que as perdas sejam de R$1 milhão. Leonardo Melgarejo, o pesquisador e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, frisou na abertura da Festa o impacto do uso destes químicos na biodiversidade: “os insetos são o grupo de animais mais importantes do ponto de vista da polinização e, estando ameaçados pelos agrotóxicos, eles nos indicam uma tendência rumo a destruição da humanidade”. Ele explica que o processo de desequilíbrio dos ecossistemas acabaria por ameaçar a segurança alimentar da humanidade. Ele lembra ainda que 40% das espécies de insetos podem desaparecer nas próximas décadas por uso de agrotóxicos. As informações completas estão disponíveis no Atlas dos Insetos. O momento também foi de realizar um chamado aos assentados e militantes em defesa da sociobiodiversidade para participarem do II Seminário sobre os Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea de Agrotóxicos que ocorre 28/03, às 14h30 na AABB (Av Coronel Marcos, 1000), em Porto Alegre. O evento contou com a participação de assentados de todo o RS e também estiveram presentes expositores que produzem alimentos agroecológicos e orgânicos de diferentes regiões do país. Além de representantes de diversas organizações populares e políticas. Confira mais fotos:
Atos pedindo por Despejo Zero ocupam as ruas em cidades de Norte a Sul do Brasil
Movimentos sociais e organizações populares tentam evitar que cerca de 132 mil famílias em todo o país sejam removidas para fora de suas casas caso o Supremo não decida pela prorrogação da ADPF 828 A lei que protege milhares de famílias durante a pandemia de Covid-19 pode chegar ao fim em 31 de março se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir pela extensão da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse no campo e na cidade. De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul. Um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo no país desde o início da pandemia, em março de 2020. As mais de 120 famílias da ocupação Cooperativa Construindo Sonhos, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte de Porto Alegre (RS), são mais um caso que pode terminar sem ter onde morar se a decisão do STF não for favorável à extensão do prazo. Dona Nila, moradora da ocupação, conta que as famílias receberam uma ordem de despejo em 22 de fevereiro com prazo para desocupação marcada para o dia 22 de março. Até agora, seus direitos estão resguardados pela decisão do STF. Em levantamento da Campanha Despejo Zero, somam 106 o número de casos de suspensão de reintegração de posse graças a mobilização popular e organizações de defesa do direito à moradia. “Só quem foi despejado sabe o que é você sair sem ter pra onde ir, uma comida pra comer, sem ter onde ficar”, lembrou Xiru Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST). O despejo é uma grave violação aos direitos humanos e de rompimento dos acordos aos quais o Brasil, como membro da ONU, assina. Na Declaração dos Direitos Humanos, está expresso: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Com o aprofundamento das desigualdades sociais que o nosso país atravessa, potencializado pelo contexto da pandemia, milhares de famílias vêm sofrendo a perda do direito básico de ter um lar. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios e 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% apenas na região metropolitana. Além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. E o quadro poderia ser ainda mais dramático, se não houvesse medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil. Meio milhão de pessoas podem ser despejadas Os atos organizados pela Campanha Nacional Despejo Zero ocorreram em pelo menos 21 cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS). No Rio Grande do Sul diversos movimentos de luta por moradia engrossaram o coro para exigir ter seu direito respeitado. Na Assembleia Legislativa do estado, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto foi entregue ao presidente da casa, o deputado Valdeci Oliveira (PT). As bancadas dos partidos de oposição na Assembleia, representados pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), demonstraram apoio ao receberem os movimentos que protocolaram o projeto do despejo zero. O ato ainda seguiu até o Tribunal de Justiça para reforçar o pedido pela prorrogação, afinal são quase 50 mil pedidos de reintegração de posse só no RS. Beto Aguiar, coordenador nacional do MNLM, informou que a pressão à Justiça gaúcha é fundamental para que exista diálogo com o STF e a população tenha seus direitos sejam resguardados. Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, lembra que a luta segue: “Nós estamos vivendo uma crise catastrófica, que pode piorar, são 12 milhões de desempregados, 19 milhões passando fome e ainda com risco de serem despejados. Aqui a luta está muito bonita, não só aqui em Porto Alegre, mas em outras cidades do país, hoje mais cedo foi protocolado o pedido de prorrogação da ADPF [na ALRS], então seguimos na luta”. Nós da Amigos da Terra Brasil reafirmamos a importância do direito à moradia, do respeito à dignidade humana de ter um lar. É imprescindível que o Supremo reafirme seu papel em defesa da Justiça e faça valer os direitos fundamentais de mais de meio milhão de cidadãos brasileiros. Acesse o texto do PL AQUI. Prorrogar a suspensão dos despejos e remoções forçadas é urgente e inegociável! Confira nas fotos como foi o ato em Porto Alegre (RS):
DESTA VEZ, A VITÓRIA FOI DA NATUREZA
Fepam arquiva o projeto de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, uma das maiores potenciais geradoras de energia a carvão mineral brasileiras, localizada no Rio Grande do Sul Na segunda-feira, dia 14 de março, aqueles que defendem a preservação do meio ambiente e a justiça para os povos nativos puderam respirar aliviados. A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) arquivou oficialmente o processo 6354-05.67/18-1 de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, mineradora de lavra de carvão mineral a céu aberto, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A decisão foi motivada pelo descumprimento do prazo de atendimento das complementações exigidas pelo órgão ambiental, anteriormente concedido. Isso porque, já em 16 de fevereiro de 2022, foi declarado pelo Grupo de Trabalho de Análise do EIA/RIMA e pelo DMIN (Divisão de Mineração) que não só os estudos apresentados para a efetivação do licenciamento ambiental do empreendimento não foram satisfatórios, como também os dados complementares apresentados na versão atualizada do EIA/RIMA. “Dentre outros pontos de enfraquecimento do projeto, houve a perda de interesse por parte de possíveis investidores e a decisão da Justiça que declarava nulo o EIA-RIMA por falta da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades Mbya Guarani impactadas. Estes resultados foram sendo construídos por meio de um processo coletivo que envolveu muitas entidades e pessoas, articuladas pelo CCM/RS (Comitê de Combate à Megamineração no RS). Além disso, foram utilizadas diferentes estratégias e ferramentas para incidir no debate público, e também nas esferas jurídicas e técnicas”, explica o engenheiro ambiental e coordenador da AMA (Associação Amigos do Meio Ambiente) Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse. Desde 2014, a Copelmi buscava a LP (Licença Prévia) para o projeto da Mina Guaíba, mas é importante ressaltar que, se não fosse o forte processo de resistência, incluindo a anulação do EIA-RIMA por via judicial, por iniciativa dos povos atingidos organizados nos seus territórios, a empresa teria, como constava em seu objetivo, avançado em instalar a maior lavra de carvão a céu aberto brasileira, ocupando uma área total de 5 mil hectares. Este empreendimento minerário, que visava a exploração de carvão, seria responsável por atingir diretamente as populações dos municípios de Charqueadas, Eldorado do Sul e Guaíba, com impactos regionais para a saúde e o meio ambiente para além da região metropolitana de Porto Alegre. “A mineração de carvão é o combustível fóssil mais atrasado e obsoleto para a geração de energia, por seus impactos territoriais e pela contribuição da sua queima para as mudanças climáticas. Mas até hoje, na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), o setor conservador e pró-carvão, não desiste de tentar implantar tal modalidade energética, e segue articulado para defender a mineração no Estado. Dessa forma, a luta continua!”, diz Lúcia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil. “Ainda em 2019, o CCM/RS lançou o Painel de Especialistas, compilando muitos dos pareceres de técnicas e técnicos de diferentes áreas que analisaram criticamente o EIA-RIMA que a empresa COPELMI havia apresentado à FEPAM – órgão ambiental estadual, desde então tivemos clareza que o projeto não era ambiental, social e economicamente viável”, sublinha Raguse. Ortiz explica que existe uma busca articulada entre movimentos sociais pela construção de caminhos justos e populares, por direitos sociais e ambientais, num processo de transição que resulte na necessária e urgente redução progressiva das emissões de gás de efeito estufa. A seleção de uma fonte de energia conhecida como a maior emissora de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, “além de emitir uma série de compostos desde cinzas, partículas, compostos orgânicos, metais pesados tóxicos na queima de combustíveis e que afetam a saúde da população local, depender da mineração do carvão, por si, só gera diversos conflitos e impactos territoriais”, ressalta a presidenta da ATBR. O polo carboquímico no RS foi uma manobra do Governo Sartori no apagar do ano de 2017, quando a assembleia legislativa aprovou o projeto de lei de incentivo a essa proposta. A partir disso, o projeto da Mina Guaíba, a qual seria uma das maiores minas a céu aberto de carvão mineral na América Latina, a poucos quilômetros do Centro de Porto Alegre, foi também incentivado, mesmo localizado em uma região de reconhecidos territórios indígenas e de produção agroecológica. Isso gerou uma grande mobilização já na audiência pública contra o projeto da Copelmi. “Cabe dizer ainda que mesmo somente em fase de projeto, a Mina Guaíba já deixou um rastro de impactos psicossociais nas comunidades locais, especialmente no Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, no Loteamento Rural Guaíba City e nas Aldeias Guarani Guajayvi e Pekuruty”, declara Raguse. “O nosso carvão não seria para exportação, porque ele é um carvão de péssima qualidade. Quase 90% das reservas de carvão mineral no Brasil estão em solo gaúcho, porém esse carvão tem um teor de 50% de cinzas, ou seja, a metade de tudo aquilo que é minerado num mega buraco de mineração, volta como resíduo depois da queima”, relata Ortiz. Este resíduo tem também de ser destinado, seja em barragens ou em pilhas de rejeitos que, da mesma forma, são contaminantes, inviabilizando qualquer outra produção e atividade econômica mais sustentável na região. Além disso, o acréscimo da poluição do ar por esse polo, já em um território metropolitano saturado pela queima de combustíveis fósseis no transporte e em outras indústrias, se torna uma ameaça constante. Graças a uma mobilização, que foi intersetorial e interseccional, “a mobilização do povo indígena, dos camponeses e camponesas que produzem agroecologia, das organizações por justiça ambiental nas cidades, tanto de Porto Alegre como do entorno, populações tradicionais, quilombolas, enfim, população em geral mobilizada e em particular articulada e organizada no CCM/RS”, o projeto da Mina Guaíba foi derrubado. Essa articulação resultou vitoriosa desde o início, tendo já em 2019 dado um recado muito forte contra a COPELMI, em Audiência Pública sobre a mina de Guaíba, e essa mobilização crescente levou então à necessidade do arquivamento deste processo de licenciamento na Fepam. “A proposta da
Sentindo sua falta, seguiremos na luta: Carlos Vicente, presente!
A Amigos da Terra Brasil lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Carlos Vicente, fundador da Ação pela Biodiversidade e integrante da Aliança Biodiversidade e da organização internacional Grain. Carlos nos deixou nessa 2ª feira (14/03) na Argentina. Foi um lutador incansável por uma sociedade mais justa, sem pobreza e sem fome. Árduo defensor do direito das populações terem acesso à alimentação necessária e de boa qualidade, do respeito à diversidade cultural e da autodeterminação dos povos. Grande companheiro de tantas lutas travadas junto às comunidades e pela biodiversidade da América Latina! Sentiremos sua falta. Fica nosso comprometimento em seguir em frente nas lutas! Amigos da Terra Brasil 15 de Março de 2022
