Um ano após a enchente no RS
Há cerca de um ano, o RS viveu a maior enchente de sua história. Das 497 cidades do estado, 478 foram atingidas por alagamentos, inundações e deslizamentos. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, 184 perderam suas vidas e 25 estão desaparecidas. A maior parte da população segue na luta para se reerguer dos escombros, especialmente a empobrecida, indígena, negra e periférica. O avanço do capital nos territórios de vida foi motor dessa tragédia, tão anunciada por ambientalistas, movimentos sociais e populares que pautam a emergência climática, produto do capitalismo. Grande parte dos impactos poderiam ter sido evitados, mas alertas foram ignorados em nome do lucro da especulação imobiliária, agronegócio e mineração, que no caos climático navegam com seus projeto$ de morte, por vezes fantasiados em coletes salva-vidas. Hoje, notícias da economia se recuperando não refletem a realidade dos programas habitacionais que não saíram do papel. Tampouco das multidões que seguem em áreas de risco, ou das 400 pessoas que ainda vivem em abrigos. Medidas efetivas não foram tomadas, fato evidente em qualquer chuva, que faz alagamentos na maior parte das cidades, trazendo riscos, destruição, falta de luz, de acesso à água potável e ao transporte. Enquanto Porto Alegre recebeu a South Summit, em que se falou em resiliência nos termos dos negócios privados, o estado segue sem construção de sistemas de proteção contra cheias (8 projetos foram prometidos, nenhum está em execução). A proposta dos governos é de mais privatização. De data centers em cidades que ficaram submersas, às consultorias de empresas estrangeiras, corporações seguem concentrando poder e aquecendo o planeta. Organizações populares e movimentos sociais atuaram com fôlego durante a enchente para garantir direitos, e seguem se articulando para amparar a população e construir respostas reais, como as cozinhas solidárias. Os que antes negavam as mudanças climáticas hoje se aproveitam da pauta para vender ainda mais nossas cidades. O negacionismo virou oportunismo, mas seguiremos firmes com a certeza de que é na convergência dos movimentos sociais e na solidariedade que enfrentaremos as crises sistêmicas. Confira nas redes e compartilhe: 📍 Instagram 📍 X 📍 Facebook
Organizações sociais denunciam conflito de interesses e exigem saída de advogada da Vale de conselho da ONU
Movimentos participaram de grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas na Suíça. Organizações e movimentos sociais de todo o mundo, inclusive do Brasil, estiveram em Genebra, na Suíça, participando nesta semana da Consulta Interseccional do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Este grupo é responsável por elaborar um Tratado Vinculante internacional que responsabilize e regule as atividades de Empresas Transnacionais (ETNs) por violações aos direitos humanos. As organizações da sociedade civil aproveitaram o início da reunião, na terça-feira (15), para fazer uma denúncia pública da participação da advogada Clara Serva entre os especialistas jurídicos no Grupo de Trabalho do Tratado Vinculante. A presidenta da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos, leu parte da carta enviada há duas semanas para a presidência do GT, em que as organizações apontam o conflito de interesses e pedem que ela seja destituída da equipe de especialistas jurídicos. Serva é sócia de um grande escritório de advocacia, que tem corporações transnacionais como seus principais clientes. Uma delas é a mineradora Vale S.A., do Brasil, envolvida em diversas situações de violações de direitos humanos. O crime mais grave foi o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (Minas Gerais), em 2019, que provocou a morte de 272 pessoas e um enorme impacto social e ambiental na região. Na carta, as organizações sociais ressaltam que ainda no Brasil, a advogada contou com apoio financeiro declarado da empresa Vale S.A. para emitir uma nota técnica, com críticas do setor empresarial, ao Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que pretende criar uma lei marco sobre Direitos Humanos e Empresas no país, responsabilizando as megaempresas por suas violações. Os crimes cometidos pela mineradora Vale são usados como evidência pela sociedade civil e parlamentares que querem a aprovação do PL. Advogada defende empresas transnacionais A advogada Clara Serva também é membro da Global Business Initiative on Human Rights (GBI), uma plataforma composta por empresas transnacionais como a Nestlé, a petrolífera Chevron, Vale, a multinacional de mineração e metais BHP Billinton, Google, a Coca-Cola, a Total Energies (produção e comercialização de energia), todas elas envolvidas em alegações de graves violações de direitos humanos pelo mundo. Segundo as organizações da sociedade civil, a participação dela entre os especialistas jurídicos fere a Resolução A/RES/60/251, que determina que a independência e a transparência são mandatos obrigatórios para todos os parceiros da ONU. “No caso de Clara Serva, há uma grave violação desses princípios. Seu histórico e desempenho profissional impossibilitam que ela emita opiniões imparciais, pois seu compromisso e prioridade profissional estão diretamente ligados aos interesses das transnacionais (TNCs), muitas das quais são responsáveis por violações de direitos humanos em todo o mundo”, afirmam as entidades na carta. O Brasil de Fato RS entrou em contato com a advogada por email e aguarda seu posicionamento, que será postado neste mesmo espaço. A carta foi enviada para a presidência do GT pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em nome da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Recuperar a Soberania dos Povos e Acabar com a Impunidade, articulação formada por mais de 250 organizações, movimentos, comunidades atingidas por transnacionais e sindicatos do mundo todo. Em seu pronunciamento, Paranhos afirmou que no ano passado foram feitas várias denúncias em relação às entidades que representam o setor empresarial, como associações de empregadores internacionais, por exemplo, que defendem a visão das empresas transnacionais. “Também, no ano passado, houve a seleção de ‘especialistas’, de ‘experts’ em direitos humanos e empresas. A Campanha [Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo] exigiu, desde o início, que fosse um processo transparente, com critérios. Uma das coisas que pedimos é que tivesse representantes, juristas, advogados de movimentos sociais, comunidades atingidas, sindicatos. Infelizmente isso não aconteceu, e o que vimos é que a grande maioria dos advogados selecionados representam o setor empresarial”, afirmou ela. Confira o pronunciamento: Editado por: Katia Marko Matéria publicada originalmente no jornal Brasil de Fato em https://www.brasildefato.com.br/2025/04/19/organizacoes-sociais-denunciam-conflito-de-interesses-e-exigem-saida-de-advogada-da-vale-de-conselho-da-onu/
Resistimos ao poder corporativo! Solidariedade Feminista Internacional contra o poder das corporações transnacionais
Frente às múltiplas crises do nosso tempo histórico, à emergência climática e ao avanço dos projetos de morte do capital, todos orquestrados por grandes corporações, mulheres erguem suas vozes. Denunciam falsas promessas dos discursos corporativos, a impunidade e o poder das empresas transnacionais, que em nome do lucro deixam um rastro de violência e destruição, sangrando corpos e territórios de vida. Em defesa das águas, florestas, sementes, do conhecimento e do cuidado, mulheres resistem e constroem economias alternativas, criam soberanias feministas e se organizam para proteger a vida e os bens comuns. Por todos os lados, marcham por uma transformação radical da sociedade, contra a mercantilização. Em 24 de abril, durante a Semana de Solidariedade Feminista Internacional contra as Corporações Transnacionais, te convocamos a: agir, denunciar a violência corporativa e ampliar alternativas feministas. Organizadas em amplas cadeias globais de produção, as empresas transnacionais prosperam graças ao roubo, à exploração do trabalho e à devastação dos bens comuns. Por onde passam, expropriam territórios e os transformam em suas propriedades. Atacam bens comuns para impor megaprojetos de mineração e da especulação imobiliária. Derrubam florestas para dar espaço ao agronegócio, principal causador da emissão de gases de efeito estufa (que nos levam à emergência climática) aqui no Brasil. Além disso, fazem armas e guerras, privatizam a água, a saúde e a educação. Vendem falsas soluções para os problemas que elas mesmas criaram. O desenvolvimento que tanto pregam tem base na exploração, exclusão e no colapso ecológico. Na sua sanha sem fim por lucro, extraem tudo que podem de um planeta finito, o levando a um profundo desequilíbrio, o que se reflete em enchentes de um lado, secas extremas e ondas de calor nunca antes vivenciadas do outro. As corporações detêm um poder que controla a economia, a política, a cultura e as formas de produção da vida. É contra esse poder que nascem as lutas ao redor do dia 24 de abril. A data relembra as mais de mil vítimas do desabamento do prédio Rana Plaza, em Bangladesh, em 2013. Memora as afetadas do Desastre de Bhopal, quando o vazamento de gás da fábrica de pesticidas Union Carbide India Limited matou quase 4 mil pessoas na Índia. Ou ainda, as 272 pessoas mortas em Brumadinho e as 19 mortas em Mariana, nos rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais. As vítimas fatais e afetadas da enchente de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A lista de graves violações aos direitos humanos por empresas é longa. E quase sempre, na linha de frente, estão mulheres. Em geral, as que mais sentem os danos sociais e ambientais, especialmente se empobrecidas, negras, indígenas e lgbtqiap+. Nos levantamos por direitos para os povos, para desmantelar o poder corporativo e para que a vida esteja acima do lucro! Seguimos em marcha por uma economia feminista e popular. Nossos corpos, territórios e bens comuns não estão à venda. #tbt Nas imagens, registros do dia 13/03/25, quando Mulheres Sem Terra realizaram ato em frente a fábrica de produção de celulose da CMPC, em Guaíba (RS), denunciando a flexibilização ambiental, o avanço dos monocultivos no bioma Pampa e a responsabilidade de grandes empresas por crimes ambientais. O ato expôs que o agronegócio e os megaprojetos causam envenenamento da natureza e das pessoas, e que os créditos de carbono dos monocultivos (como o de eucalipto, caso da CMPC) são sujos – falsa solução para a crise climática. Outra denúncia foi do anúncio da CMPC sobre nova fábrica em Barra do Ribeiro, maior que a de Guaíba, ainda mais poluidora. Além disso, o momento foi de solidariedade às pessoas trabalhadoras e moradoras do entorno, que no dia 23 de fevereiro foram afetadas por vazamento de dióxido de cloro da fábrica. https://www.instagram.com/p/DHZQIeIR3a2/ Leia a Declaração Internacional da MMM: Resistência feminista contra o poder corporativo: a vida acima do lucro, a paz acima da guerra Leia a nossa coluna no Jornal Brasil de Fato: Os impactos das empresas transnacionais na vida das mulheres
200 anos da ‘Dívida da Independência’ do Haiti: reparações históricas já!
No dia 17 de abril de 2025, milhares de redes e movimentos, incluindo a Amigas da Terra Brasil, se mobilizaram em toda a América Latina para que a França reverta 200 anos de medidas de extorsão – entre outros expedientes punitivos – contra o Haiti após a Independência em 1804. Independência alcançada mediante uma insurreição popular negra e antiescravagista. O preço desta dupla emancipação, seja da metrópole colonial, seja dos latifundiários brancos, foi um duplo endividamento do país, adicionado de ações colonialistas de bloqueio e sabotagem que levaram ao esvaziamento da nação haitiana, à instauração de ditaduras cruentas e a golpes sucessivos sob ingerência das potências ocidentais, particularmente os EUA e a França. Após o último veto imperialista às tentativas de redemocratização do país, o Haiti se tornou cobaia para operações de “militarização pacificadora” coordenadas pela ONU a partir de 30 de abril de 2004. Neste dia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou a criação da “Missão de Estabilização do Haiti”, a MINUSTAH, que teve destacada presença das Forças Armadas brasileiras até 2017. Ao contrário da “estabilização” prometida, o legado da MINUSTAH foi a fragmentação social, a desmoralização das instituições e a privatização dos bens coletivos restantes, o que fez do crime organizado o instrumento-mor de controle necropolítico sobre a população. O efeito rebote no Brasil, no retorno de suas tropas, foi o de incremento da militarização e subsequentes ações repressivas nas periferias e no campo, além da reativação do DNA golpista nas Forças Armadas brasileiras, mais do que nunca especializadas em guerras híbridas e assimétricas, como ficou patente nos anos Bolsonaro; mantidas impunes até o presente momento. No Brasil, centenas de organizações assinaram o manifesto que reivindica que o Governo francês promova reparações históricas de caráter financeiro, tecnológico e cultural que contribuam para a autodeterminação e soberania do povo haitiano. No ato de entrega do Manifesto na Embaixada da França, em Brasília, as entidades signatárias estavam representadas pela ALBA Movimentos, pela Via Campesina e pela Rede Jubileu Sul Brasil. No momento da entrega do Manifesto, os representantes da Embaixada Francesa demonstraram claramente seu incômodo em receber um manifesto com tal teor e ainda por cima levado por representantes da sociedade civil. Do lado de fora da Embaixada fomos inquiridos sobre o porquê de nosso gesto se não éramos haitianos, afirmaram que se queríamos falar em nome deles, que fôssemos antes à Embaixada do Haiti ou ao próprio Haiti. Reforçou que esta não era uma questão que nos cabia, mas apenas aos Governos envolvidos. Replicamos que se tratava de solidariedade entre povos e que caberia ao Embaixador francês compreender que estaremos mobilizados na defesa das reparações históricas ao povo negro do Haiti, do Caribe e de toda a América Latina. Este episódio expressa que o Haiti continua sendo aqui e de diversas formas. Padecemos de processos similares de milicianização e gangsterização das forças policiais e das representações políticas locais, ao custo de abusos, estupros, assassinatos seletivos de lideranças e chacinas continuadas da juventude negra. 200 anos depois, a burguesia francesa e suas representações de Estado continuam demonstrando que liberdade, fraternidade e igualdade não valem para fora do território (do capital) francês, excluídos deste escopo os cinturões de banlieues em que são segregados e superexplorados os imigrantes africanos que mantêm o país funcionando. Pela reparação da dívida socioecológica do Haiti e pela criação de um fundo internacional de reconstrução democrática sob controle social! Pela reparação de perdas e danos produzidos pela MINUSTAH que permitam a desmilitarização e desocupação do país! Pela proteção das lideranças populares haitianas e pela abertura do Conselho Presidencial de Transição à participação dos segmentos hoje censurados, ameaçados e perseguidos no processo de convocação de eleições gerais em 2026! Punição exemplar para os golpistas brasileiros, torturadores, assassinos e mercenários de 1964 e de 2022: SEM ANISTIA! Confira a íntegra da carta aberta entregue à Embaixada da França Fonte: Jubileu Sul Confira também em: https://www.instagram.com/reel/DIjdIRusG9t/
Clima complicado: como navegar com unidade popular no mar das contradições rumo à COP 30?
A Cúpula dos Povos rumo à COP 30 (30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), construindo convergência popular entre mais de 500 movimentos, redes e organizações sociais de todo o mundo, espera reunir mais de 15 mil pessoas em Belém (PA), em novembro deste ano. O objetivo é fazer o debate democrático, a partir da Amazônia para o mundo, de um projeto popular para a justiça climática e que seja capaz de combater as desigualdades e o racismo ambiental. A Cúpula está sendo organizada em eixos de convergência de propostas, a partir da diversidade das práticas, saberes, culturas, memória e história compartilhada entre os povos do Brasil, da América Latina e do Caribe. São eles: I. A soberania dos povos sobre as águas, terras, territórios e a soberania alimentar, tendo o direito à terra e territórios, à reforma agrária e à diversidade de saberes agroecológicos dos povos como soluções reais à crise climática; II. A necessidade de Reparações históricas e cancelamento das dívidas ilegítimas, construídas sobre as violações de direitos dos povos originários, afrodescendentes, das mulheres e diversidades que, na resistência secular ao colonialismo, imperialismo, neoliberalismo e aos projetos de morte das empresas transnacionais, construíram as teias de proteção dos territórios e das relações sociais solidárias; III. A construção de uma transição justa, popular e inclusiva com trabalho decente, a partir da organização e mobilização da classe trabalhadora e da reorganização de uma economia centrada na sustentabilidade da vida, e não na continuidade do extrativismo neocolonial para o sustento de grandes fortunas e de empresas privadas de tecnologia e do consumo energético fóssil, que também sustenta guerras, genocídios e a morte artificial das ideias e ideais humanos; IV. Contra as opressões, pela democracia e pelo internacionalismo dos povos e a solidariedade, real e radical, como possibilidade de recriar o cuidado e o compromisso políticos e democrático entre as pessoas, territórios, povos e nações, no combate ao fascismo e às guerras que o multilateralismo, em crise e capturado pelos interesses corporativos, já não consegue conter; V. Cidades justas e periferias urbanas vivas, com direitos, moradia, mobilidade, alimentação saudável, saúde, educação, com convivência e adaptadas à crise climática, sem racismo e segregação social; e finalmente, VI. Feminismo popular e resistências das mulheres nos territórios porque as mulheres estão na linha de frente das lutas por justiça ambiental, desmantelando as estruturas patriarcais nas origens do processo de acumulação do sistema capitalista, que precisam ser radicalmente transformadas para mudarmos o mundo. A Amazônia, assim como os demais biomas brasileiros, importam. E, à exceção da Caatinga, são riquezas em sociobiodiversidade e culturas que compartilhamos com países da América do Sul. Também a Amazônia Azul, nos limites mar adentro da Plataforma Continental, constituindo um maretório de 360 mil km² na Margem Equatorial do Brasil, aproxima e nos conecta com o Caribe e países vizinhos na costa Atlântica até a região mesoamericana. Tendo como base o acúmulo das lutas latino-americanas e caribenhas na defesa da democracia contra o colonialismo, o neoliberalismo, o imperialismo, o fascismo e a ultradireita, a unidade entre os povos em defesa da democracia, e sem anistia aos golpistas, constrói o poder popular necessário para enfrentar a crise climática com justiça ambiental, desmantelando o poder das grandes empresas transnacionais e os acordos de livre comércio que as beneficiam. Isso acontece a partir do conceito e do projeto politico da Soberania Alimentar, das proposições da classe trabalhadora para a Transição Justa com integração regional, das práticas da economia feminista com trabalho decente para todos e todas em tempos de mudanças tecnológicas aceleradas e da luta por direitos de Livre Circulação das pessoas migrantes, não de mercadorias. São agendas políticas dos povos com quem compartilhamos histórias de luta e solidariedade historicamente, hoje, frente aos resultados fraudados nas eleições do Equador, e sempre. Como traduzir essas propostas políticas e práticas dos territórios e dos povos, que na região constroem as verdadeiras soluções para a justiça climática, para além dos espaços capturados pelos interesses corporativos nas Nações Unidas? A Cúpula dos Povos é um espaço de convergência entre movimentos para compartilhar uma análise de longo prazo e construir uma agenda política comum além da COP30. Ela já está em movimento, da Amazônia ao Pampa, da América Latina para o mundo. E é preciso navegar num mar de contradições de um mundo onde os poderes imperiais estão em declínio e em guerra, assim, a distância das visões e propostas populares daquelas das negociações climáticas da ONU é abismal. Porém, frente à crise do capitalismo, é onde as soluções dos povos devem ser reconhecidas e potencializadas, trazendo ensinamentos da Amazônia para o mundo. Em 30 anos, as COPs do clima não chegaram a uma decisão sobre financiamento climático – para além de que seja operado por instituições financeiras como o Banco Mundial e com empréstimos geradores de dívidas e fundos provenientes de investimentos privados e mercados de carbono. Os povos e a sociedade civil disputam com empresas, cada vez mais especializadas em lucrar com os desastres climáticos, o acesso e a gestão local de recursos para o fortalecimento de seus territórios e projetos sociais, de forma legítima porém desigual, no contexto limitado de participação social nas negociações. Já os movimentos sociais e populares da região, frente à escalada da fome e da violência no Haiti, e da invasão militar de tropas no Quênia financiadas pelos Estados Unidos, demandam a devolução de uma dívida imoral e ilegítima cobrada pela França há exatos 200 anos neste 17 de abril de 2025, por ter o povo negro escravizado nessa ilha do Caribe, nomeada em homenagem à sua população indígena dizimada, ousado ter sido a primeira colônia europeia a liberar-se e independizar-se, em 1804. Demandam não apenas reparação histórica aos povos negros e quilombolas, como também a efetivação do reconhecimento de sua cultura ancestral e a permanência nos territórios como tema central no cuidado da biodiversidade e do clima, já tendo consquistado importante vitória na 16ª Conferência da Biodiversidade em Cali, na Colômbia, no ano passado. A COP 30 em Belém deve revisar as tais NDCs, que são as Contribuições Nacionais Determinadas por
Encontro público Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas Guarani do RS
No dia 14 de abril ocorreu o terceiro Ayvu’ Porã, o Fórum das Retomadas Guarani do RS. Aberto ao público, o encontro ocorreu na Retomada Nhe’engatu, em Viamão (RS), e alçou vozes mbyá guarani por dignidade, direitos e ancestralidade. Esse foi o último encontro de uma série que reuniu lideranças territoriais desde 2024. Nele, um documento com a síntese dos fóruns anteriores, onde constam demandas dos mbyá guarani, foi entregue aos presentes como convocatória para o fortalecimento das #retomadas. Estiveram presentes territórios das retomadas do RS, aliades e representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), Aepim, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG RS), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Observatório Indigenista, Iphan, Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (Iecam) e Cimi-Sul. 📽️ No vídeo, os caciques Eloir Werá Xondaro (Retomada Nhe’engatu) e Timóteo Karai Mirim (Retomada Tekoá Yjere), Arnildo Werá (coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa-CGY), e Fernando Campos (ATBr), falam sobre o Ayvu’ Porã: No encontro foram relatadas dificuldades do cotidiano, atravessado por violência e falta de acesso a direitos básicos como à água, moradia, saneamento e educação. Perpassando todo debate, foi evocada a importância do guatá (caminhar) mbyá guarani, que gera retomadas. Essas são o retorno para os territórios ancestrais dos antepassados, num ato de resistir e manter viva a cultura. Na tecitura do retomar pulsa o bem viver, e se faz a conservação da natureza e da vida em sua multiplicidade – com a guardiania de sementes ancestrais, no cultivo da terra e das relações comunitárias, no erguer de opys (casas de reza), na feitura de artesanias e na partilha. Como disse o cacique Eloir, é: “Plantar o próprio guarani dentro do território”. Também foram abordados temas como #demarcação, reintegração de posse, ameaças como a especulação imobiliária, mineração e o agronegócio e a necessidade de juruás (não indígenas) assumirem responsabilidade na aliança em defesa da terra, da vida e dos territórios indígenas. As formas de organização social e de vida dos povos da terra são uma afronta aos projetos de morte do capitalismo, sistema que promove e se mantém na base da competição, propriedade privada e desigualdade, princípios opostos às cosmologias e valores mbyá guarani. Num planeta ora em chamas, ora submerso devido aos efeitos extremos causados pela emergência climática, a resposta para frear o colapso ecológico está na defesa de #direitosparaospovos. É preciso reparação histórica, numa solidariedade real e radical em apoio às #retomadas e #territóriosdevida. Num mundo atravessado pela lógica da mercadoria, que produz o colapso ecológico e de valores, urge fazer valer o direito de ser e seguir existindo como mbyá guarani. Leia na íntegra o documento com as reivindicações Mbyá Guarani, formuladas pelos territórios ao longo do Fórum das Retomadas e entregue para as instituições: Ayvu’ Porã Retomadas Mbyá no RS Confira a cobertura em fotos do Ayvu’ Porã III: Saiba como foi o Ayvu’ Porã II Saiba como foi o Aivu’ Porã I
Aivu’ Porã: Encontro público do Fórum das Retomadas Mbyá Guarani do RS
Te convidamos para somar no encontro de caciques das Retomadas Territoriais Mbyá Guarani do RS, no próximo Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas. O evento será na segunda-feira, 14 de abril, na Aldeia Nhe’engatu, em Viamão (RS). Vem potencializar as retomadas e os territórios de vida ✊🏽🏹 Protagonizado pelo povo Mbyá Guarani, o momento contará com escutatório de suas demandas territoriais, por direitos e dignidade. Também é um encontro para o fortalecimento mútuo das retomadas e aldeias, da espiritualidade e da multidiversidade de seres, formas de ser e viver – o que passa pela defesa desses territórios de vida. Aberto ao público, o terceiro encontro do Ayvu’ Porã traz ainda tom de convocatória, com um chamamento aos juruá (não indígenas) e às instituições a assumirem compromisso quanto à reparação histórica. Urge estarem ao lado das retomadas e das famílias mbyá guarani, em aliança com os povos da terra. É tempo de #retomada. Em comunhão com as raízes, os Mbyá retomam suas terras para preservar seus valores, saberes, modos de ser e tradições. A #retomada é a volta aos territórios ancestrais, é cultura viva, bem viver. O Ayvu’ Porã: Fórum das Retomadas, é um espaço de ação, com cultivo de saberes e partilha de histórias. Nele também se faz a confluência entre territórios Mbyá Guarani que se articulam em defesa da vida. Saiba como foi o primeiro encontro do Fórum das Retomadas Confira como foi o segundo encontro do Fórum das Retomadas
2º Fórum das Retomadas do Povo Guarani no Rio Grande do Sul
No final de março aconteceu o Ayvu’ Porã: 2º Fórum das Retomadas do Povo Guarani no Rio Grande do Sul, na Retomada Mbya-Guarani da Tekoa Karanda-ty, no Mato do Júlio, em Cachoeirinha (RS), na região metropolitana. Os caciques se encontraram novamente com a intenção de potencializar as retomadas territoriais indígenas mbya em busca de seu bem viver. Representando seus territórios de vida, os mbya discutiram temas que envolvem suas comunidades, dignidade e direitos, que precisam ser assegurados urgentemente. Foram explicitadas questões que os levam a esses movimentos de organização política e suas dificuldades perante à sociedade não indígena, tanto junto às instituições dos governos quanto na sociedade civil. Realizar este encontro na retomada indígena que ocupa parte do Mato do Júlio também foi bastante simbólico, pois essa área de mata na cidade, que ajudou na contenção das fortes chuvas e inundações que alagaram a região em maio passado, é alvo da sanha da especulação imobiliária por lucro. A presença dos mbya é força e resistência na defesa da natureza e da VIDA indígena e dos não-indígenas, dos animais, plantas e toda diversidade que habita o local. Os caciques encaminharam a data do 3º Fórum das Retomadas, que será aberto à sociedade em geral e contará com a presença de instituições convidadas. Será no dia 14 de abril, na Retomada Nhe’engatu, na cidade de Viamão (RS). Esses encontros fazem parte de uma articulação da Amigas da Terra Brasil com esses territórios pelo seu direito de ser e existir. Álbum de fotos no Flickr da ATBR: 📸 2º Fórum das Retomadas do Povo Guarani no RS, realizado em 21/03/25, em Cachoeirinha. Retomadas presentes: Yyjere (Porto Alegre), Nhe’engatu (Viamão), Karanda’ty (Cachoeirinha), Yyrupa (Terra de Areia), Ka’aguy porã (Maquiné), Jakupé (São Gabriel), Pekuri’ty (Canela) e Pará rokê (Rio Grande)/ Crédito: Carolina C. | ATBR
Matéria no jornal O Globo: Cúpula dos Povos vai levar agenda paralela a Belém
Evento inspirado na Rio+20 e com pauta independente à da COP 30 deve reunir até 30 mil na capital paraense durante o encontro. Espaço terá debates e reivindicações com críticas às ações de governos, do mercado e de grandes corporações. DANIELA CHIARETTI* brasil@oglobo.com.br SÃO PAULO Em paralelo à COP 30, enquanto representantes de mais de 190 governos se reunirem em Belém, em novembro, entre 20 mil e 30 mil pessoas devem se reunir durante 15 dias na Cúpula dos Povos, um espaço de debates e reivindicações independente. São as agendas críticas às ações de governos nacionais, subnacionais,o mercado financeiro e grandes corporações. Mais de 400 movimentos sociais e ambientalistas, nacionais e internacionais, de lideranças de coletivos de mulheres, indígenas, quilombolas, camponeses, antirracistas, juventude, pela diversidade sexual e de defesa dos direitos humanos vêm se organizando em torno dos eixos de debate da cúpula. Embora cada uma dessas organizações tenha a sua própria pauta, buscam convergência na pauta climática. — A janela para atingirmos a meta de limitar o aquecimento da temperatura em 1,5 grau está se fechando, e embora muitos dos grandes países poluidores falem sobre isso, o que vemos é a queima de combustíveis fósseis crescendo — diz Keerthana Chandrasekaran, da Friends of the Earth International, organização global que tem milhões de apoiadores no mundo. —Temos cada vez mais extração e soluções falsas, e há poucos países que estão realmente tomando as medidas necessárias para a crise climática. Estamos nos unindo porque sabemos que precisamos de uma mudança de agenda transformadora. Keerthana diz que para alcançar justiça climática é preciso garantir direitos à terra e manter as pessoas nos territórios: — Sabemos que quase 54% das áreas de alta biodiversidade no mundo são cuidadas por povos indígenas e comunidades locais. E também sabemos que o desmatamento ocorre por empresas madeireiras, extração de minérios, combustíveis fósseis e o agronegócio. FALSAS SOLUÇÕES Nas demandas da Cúpula dos Povos está solicitar à Convenção do Clima, a UNFCCC e à presidência brasileira da COP 30 que os lobistas dos combustíveis fósseis fiquem fora da conferência. — Precisamos que eles não tenham voz nas negociações — continua a ativista. — Também queremos um fim para as falsas soluções: os mercados de carbono, a geoengenharia, o sequestro e armazenamento de carbono. São fantasias que não irão nos ajudar. A Cúpula dos Povos Rumo à COP 30 inspira-se na Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental que aconteceu no Rio, durante a Rio+20, em 2012. A mobilização de movimentos sociais nacionais e internacionais reuniu cerca de 20 mil pessoas no Aterro do Flamengo. Os ativistas procuraram fazer contraponto às discussões dos governos nacionais. O esforço foi reeditado durante o processo da presidência brasileira do G20. — A questão ambiental é um tema de todos, e é necessária a participação popular — cobra Pablo Neri, do Movimento Sem Terra e da comissão de política internacional da Cúpula dos Povos. — Buscamos a mensagem de um novo multilateralismo, o internacionalismo, feito pelos povos e buscando abordar a questão essencial que é a crise climática. Nas discussões que vêm ocorrendo pelos movimentos na preparação da Cúpula foram estabelecidos seis eixos temáticos de articulação. O primeiro, dos territórios vivos e da soberania popular e alimentar, busca, entre outras frentes, viabilizar o direito aos territórios, águas, rios, mares, mangues e florestas, promover a reforma agrária e construir territórios agroecológicos. — Queremos promover a dieta dos alimentos da própria região e clima — explica Neri. O segundo eixo, da “reparação histórica e combate ao racismo ambiental e ao poder corporativo”, é o que entende “o crédito de carbono e a bioeconomia como financeirização da natureza. É mais do mesmo. Mais daquilo que leva a humanidade ao colapso climático”, segue Neri. O terceiro eixo é o da transição justa, popular e inclusiva. Aqui o foco é reconhecer o valor dos conhecimentos tradicionais e, entre outros temas, promover a transição energética de forma “justa e popular com diversificação de fontes, descentralização e distribuição equitativa”, diz a nota. — Precisamos de uma transição que não abandone o trabalho e se apegue só à tecnologia — sugere Neri. O quarto vetor é pela democracia e contra as opressões — com itens como combater a extrema direita no mundo e “todos os acordos de livre comércio que reforcem o domínio do Norte sobre o Sul Global”, segundo o texto. As cidades justas e as periferias urbanas são o foco do quinto vetor e aí há desde a demanda por políticas públicas com moradias adequadas aos diversos climas e modais de transporte à democratização e acesso ao saneamento, água potável e energia. O sexto eixo é o que busca defender os direitos “das mulheres e meninas e seu protagonismo nas lutas socioambientais”, com políticas de cuidados às mulheres, participação social na formulação de políticas públicas, combate à violência e outros tópicos. — As alternativas que o povo propõe não são alternativas que vamos inaugurar em Belém — diz o líder do MST. — São lutas históricas, direitos inegociáveis. Estamos construindo a cúpula da rua. Assumimos a construção do que fica fora da COP. Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria e que representa o Observatório do Clima (maior rede de organizações com foco em clima do Brasil) na Cúpula dos Povos, diz que os movimentos sabem que têm limite para incidir na agenda global da COP. — Estamos buscando como a sociedade civil pode aproveitar a janela de oportunidade de o Brasil sediar o G20, a reunião dos Brics e a COP 30 para colocar as demandas. Sabemos que são agendas globais e que temos um limite para incidir, mas como chegar a esse limite?, coloca Scannavino. — Para sair da inação e da letargia, é interessante ter uma COP no coração da Amazônia. FOCO NA NEGOCIAÇÃO Scannavino critica o foco da discussão da COP 30 estar muito centrado nos desafios logísticos e de hospedagem que Belém tem. — Mas o sucesso de uma COP depende do que podemos avançar em termos de acordo
Queima de monocultivo ameaça comunidade Kilombola Morada da Paz, em Triunfo (RS)
Além dos impactos que assolam a comunidade, a mata nativa, águas, ventos e que atravessam o sonho das crianças com o ruído dos maquinários, o monocultivo que faz divisa com o território kilombola traz poluição, violência e o risco de incêndio Na última quinta-feira (27), crianças, jovens e anciãs da Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (CoMPaz) tiveram o dia atravessado por fumaça, clima de tensão e hostilidade. No início da manhã, a comunidade despertou em alerta com as queimadas dos monocultivos de acácia negra que fazem divisa com o território, localizado às margens da BR 386, à altura do município de Triunfo (RS). As atuais queimadas tiveram início na terça-feira (25) e foram intensificadas na quinta-feira, momento em que foram denunciadas às autoridades competentes. A comunidade kilombola segue no aguardo de respostas e também de amparo das instituições para salvaguarda de seu território, assim como de seu direito de ser e existir. “Estamos em perigo! Estão acontecendo muitas queimadas ao lado, rente ao nosso território. Os incêndios vêm da limpa que estão fazendo no campo de monocultura de acácias, que fica no terreno que faz fronteira ao nosso. Eles queimam os restos depois de tirar todas as árvores. Isso já aconteceu alguns anos atrás. A Morada da Paz já sofreu com incêndio por causa desse mesmo movimento”, relata jovem do território. Além da apreensão com a situação, que ameaça suas vidas e território, as famílias são marcadas pelo trauma de reviver um incêndio, como o que ocorreu em 2004 devido a essa mesma prática no terreno ao lado. A comunidade informou que a queimada está muito próxima das casas das famílias, assim como das plantações de alimento e da mata nativa. Na CoMPaz, os lares, a produção agroecológica de alimentos, a proteção do bioma Pampa e da Mata Atlântica coexistem e formam a comunidade junto às famílias, que praticam uma relação de cuidado, coabitar, ancestralidade e respeito a todos seres do território. O fogo no monocultivo do terreno vizinho, com foco em vários pontos e labaredas de metros de altura, facilmente pode se alastrar e coloca toda essa multidiversidade viva e teia de relações cooperativas em ameaça. A queimada criminosa tem sido registrada e fere as formas de vida e o direito territorial da Comunidade Kilombola Morada da Paz, reconhecida pela Fundação Palmares. De acordo com a CoMPaz, começaram a derrubar as árvores do monocultivo no final do ano passado, atividade que durou meses. “Agora derrubaram todas e fazem queimada com os restos. Juntam em pilhas imensas e começam a tacar fogo. Dá para ouvir o barulho do fogo de dentro de nossas casas. Sentimos um clima de tensão no nosso ar, que já está poluído, dá para sentir. Sentimos o impacto nele. E é uma faísca desse fogo que pega na nossa mata nativa e podemos viver um incêndio outra vez”, expuseram. Conforme relato da comunidade kilombola, ao sentirem o cheiro e a mudança no ar com a fumaça de queimada, foram ao terreno ao lado averiguar o que estava ocorrendo e coletar informações. Segundo a CoMPaz, o clima da interação foi hostil e não houve respostas imediatas às dúvidas apresentadas pelo Kilombo. Foi informado que haveria explicação posterior sobre o ocorrido, mas até agora não houve pronunciamento neste sentido. Na sequência, a comunidade registrou ouvir também o som de tratores que chegavam no monocultivo, fato que amplificou o estado de alerta. Na manhã do dia 27, a CoMPaz realizou denúncia na polícia ambiental de Montenegro (RS), que pela tarde da mesma data foi até o terreno onde acontecem as queimadas, confirmando a existência de crime ambiental. Como órgãos competentes em nível estadual foram acionadas a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) – Divisão de Fiscalização Ambiental, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE), para que tomem providências a fim de proteger a integridade física e emocional das famílias da comunidade. Assim como para assegurar que o território ancestral da Morada da Paz seja salvaguardado dos crimes e perigos que têm pairado sobre ele e a sua biodiversidade há dias. Além do contato, a comunidade realizou envio de ofício para a Fepam, MPE, Defensoria Pública e para a prefeitura de Triunfo. Destes, até o presente momento, apenas a Fepam respondeu, sinalizando que a comunidade deveria contatar a Secretaria de Meio Ambiente de Triunfo. “Nada foi encaminhado, tampouco conclusivo ou de apoio. As outras instituições ainda não se manifestaram”, expôs a CoMPaz na sexta-feira (28). A comunidade relatou que foi feita reunião de encaminhamento com a Defensoria Pública, que confirmou repassar o ofício para a defensora, mas ainda não houve resposta à comunidade quanto ao tema. Ao ser acionada pela imprensa, a Defensoria Pública do Estado do RS expressou que: “esteve reunida recentemente com os moradores e acompanha de perto a situação. Como as primeiras medidas foram adotadas pela própria comunidade, a instituição não precisou intervir de imediato, mas mantém o diálogo e segue avaliando o cenário”. O contato também foi feito com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que até o começo da tarde do dia 02 de abril, não deu retorno. Viemos através deste, como Comunidade Kilombola reconhecida pela Fundação Palmares, denunciar a queimada intensa de galhos de acácia negra nos terrenos vizinhos à Comunidade Kilombola Morada da Paz, na BR 386 Km 410, Distrito de Vendinha, município de Triunfo, fronteira com Montenegro. A queimada vem acontecendo desde o dia 25.03.2025, muito próximo às nossas casas, plantações e à nossa mata nativa. Temos monitorado seu alcance diariamente e feito o registro dos avanços com fotos e vídeos. Na manhã de 27.03.2025 acionamos a polícia ambiental que confirmou a existência de crime ambiental mas não nos deu certeza de que poderá deslocar-se até nosso Território. Acionamos, na mesma manhã, a Fepam e o MPE como órgãos competentes em nível estadual para que tomassem providências a fim de proteger a integridade física e emocional das famílias da nossa Comunidade e para que seja salvaguardado o Território ancestral da Morada da Paz dos crimes e perigos que
