Palestina Livre – Ação de denúncia da Frente Povo Sem Medo e do MTST contra a empresa armamentista israelense AEL/ ELBIT em Porto Alegre (RS)
Você sabia que as armas que matam o povo palestino também são utilizadas no genocídio negro no Brasil? Levando em conta a conexão das lutas, assim como a relação das transnacionais e grandes corporações com a violação de direitos, a Frente Povo Sem Medo e o MTST realizaram, nesta terça-feira (14), uma ação de denúncia em frente à empresa AEL, em Porto Alegre. A AEL é uma subsidiária da Elbit Systems, a maior empresa privada militar israelense, que fabrica drones armados amplamente utilizados nos ataques em Gaza. Além de uma das principais fabricantes de drones do mundo, a Elbit Systems foi uma das responsáveis pela construção ilegal do muro israelense e até hoje provê e mantém seus sistemas de vigilância, assim como os sistemas das colônias ilegais na Cisjordânia. A Elbit também produz fósforo branco, cujo uso por Israel durante seus ataques à Palestina tem sido condenado pela Human Rights Watch e pela Anistia Internacional. Equipamentos, tecnologia e o treinamento militar das truculentas polícias brasileiras vem de Israel. Como elemento comum há o colonialismo, o racismo, e a violência em chumbo e pólvora que levam em si a insígnia de um estado colonizador e imperialista. Um estado genocida que enriquece com o complexo industrial prisional militar, transformando territórios palestinos em verdadeiros campos de teste de armas (que se tornarão produtos comercializáveis em feiras internacionais) e na maior prisão a céu aberto do mundo – Gaza. No Brasil, a subsidiária de nome AEL Sistemas, da Elbit Systems, tem sede em Porto Alegre. Em 2014, em respostas ao chamado do povo palestino pela Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) às empresas cúmplices das violações do Estado israelenses do direito internacional, organizações e movimentos sociais conquistaram a ruptura de um acordo bilionário da empresa. No entanto, atualmente, o site da AEL ostenta o apoio do governo federal, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e da Agência Espacial Brasileira (AEB) em sua página inicial. Pedimos que o governo brasileiro rompa com os acordos de cooperação militar assinados pelo ex-presidente Bolsonaro, deixando de importar armas, táticas e tecnologias repressivas de Israel para o Brasil. Exigimos a responsabilização das empresas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos, inclusive a nível internacional, sendo o Tratado Vinculante, demandado pela ATBr e mais de 200 organizações, um dos mecanismos para isto. é urgente o boicote dos investimentos e sanções ao Estado de Israel, assim como o fim dos acordos que beneficiam o apartheid e o genocídio contra o povo palestino. Abaixo-assinado que denuncia parceria entre UFRGS e a AEL Sistemas, subsidiária da Elbit Denunciamos a parceria firmada entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a AEL Sistemas, empresa que é subsidiária da gigante da indústria bélica israelense, Elbit Systems. Em 18 de abril de 2018, o então reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, se reuniu com o presidente da AEL Sistemas para assinar um protocolo para cooperação na realização de atividades de desenvolvimento de produtos, pesquisa, extensão e outras áreas. Desde então, a AEL Sistemas atua dentro da universidade, utilizando-se da estrutura pública financiada pelo Estado brasileiro a fim de garantir interesses privados. A Elbit Systems é denunciada internacionalmente pelo papel que cumpre no genocídio do povo palestino – ela produz drones, tanques de guerra, tecnologia militar e auxiliou na construção do muro que hoje cerca a Faixa de Gaza. Trata-se de uma empresa que lucra com a morte, a limpeza étnica, o genocídio de um povo e o terror que o Estado de Israel promove contra o povo palestino há décadas. Assinamos esse documento para que a UFRGS cancele a parceria firmada em 2018 e rompa todas as relações com a AEL Sistemas ou qualquer outra empresa que contribua para o massacre do povo palestino. Não queremos uma universidade que é cúmplice daquilo que um governo colonial e criminoso como o de Israel está fazendo. Não queremos que a nossa ciência compactue com o massacre do povo palestino Assine aqui Leia na íntegra no Jornal Brasil de Fato aqui Confira a nossa coluna no Jornal Brasil de Fato sobre um Tratado Vinculante para a responsabilização das empresas transnacionais pela violações de direitos humanos Confira a manifestação de Andressa Soares, coordenadora para América Latina do Comitê Nacional Palestino do BDS, movimento não violento da sociedade civil palestina que pede Boicote, Desinvestimento e Sanções ao Estado de Israel: #palestinalivre
Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, em Viamão (RS), é contra aterro sanitário que pode contaminar aquífero no RS
Desde 2018, moradores e ambientalistas organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, e a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, em Viamão, lutam contra a instalação de um aterro sanitário na Fazenda Montes Verdes, no Passo da Areia, zona rural da cidade. Eles têm denunciado os riscos que o empreendimento pode causar na região, já que está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba. Atualmente, a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), órgão ambiental do governo gaúcho, analisa recurso da empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão, que é responsável pelo projeto e teve o licenciamento prévio indeferido porque não apresentou os estudos no prazo indicado. O processo de licenciamento para a instalação do lixão está em suspenso, mas pode ser retomado a qualquer momento. Por isso, moradores, a comunidade e ambientalistas seguem vigilantes. No final de outubro, a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo (Tekoá Jatay´ti) publicou uma nota reafirmando ser contra a instalação do aterro sanitário. A aldeia fica a dois quilômetros da área prevista para o lixão, sendo diretamente afetada. Publicamos abaixo, a nota da comunidade indígena: Nota de esclarecimento da Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo Nós da comunidade Mbya Guarani, Tekoa Jataity, viemos a público para nos manifestarmos contra o projeto da prefeitura de Viamão que pretende instalar um aterro sanitário – lixão- perto de nossa terra. Esse empreendimento afetará a natureza, nossas fontes de água e toda a população vizinha da região do Cantagalo. Nossa comunidade tem se manifestado contra o projeto do lixão desde que ele começou a ser discutido no ano de 2018. Estivemos nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Viamão e lá sempre nos posicionamos contra o lixão. Denunciamos o projeto junto ao Ministério Público Federal, junto à Funai e ao Ibama. Nós o rejeitamos porque ele é degradante. Ele vai afetar nossas práticas religiosas, nossas roças, nossas matas e vai contaminar nossas águas. Nossa comunidade exige que a Funai e o MPF se manifestem contra esse projeto porque ele agride nossos modos de ser e viver. Esclarecemos que não fomos consultados por nenhum órgão acerca desse projeto de lixão, nem pela prefeitura de Viamão, nem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nem pelo IBAMA. Os órgãos federais de proteção ambiental e indigenista devem se envolver nessas demandas já que nossas terras serão impactadas e os direitos sobre elas são regidos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais federais. Alertamos aos órgãos públicos que a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) também está sendo desrespeitada, porque ela estabelece nossos direitos fundamentais quanto aos empreendimentos que venham a nos afetar e a nos agredir direta ou indiretamente. A Convenção 169 da OIT determina que devemos ser consultados de forma livre, prévia e informada, fato que não ocorreu. Diante disso, requeremos ao Ministério Público Federal que tome medidas no sentido de assegurar que nossos direitos sejam efetivamente garantidos. Exigimos uma manifestação expressa da FUNAI quanto à garantia do direito ao território livre de esbulho e que se posicione, de forma veemente, contra esse empreendimento porque causará danos irreversíveis. E, por fim, reafirmamos nosso posicionamento contra o aterro sanitário – lixão – que pretendem instalar perto de nossa terra. E, uma vez mais, nos colocamos ao lado dos demais moradores que lutam, de forma permanente, contra esse lixão. Viamão, 23 de outubro de 2023 Comunidade Mbya Guarani Tekoa Jataity No domingo, 12 de novembro, o portal de notícias Sul 21 veiculou uma matéria muito interessante, em que especialistas alertam para os danos que o projeto do lixão traz ao meio ambiente e às comunidades da região. Reproduzimos, na íntegra, a seguir: Especialistas apontam que aterro sanitário em Viamão pode contaminar aquífero do RS Projeto está localizado em área de nascentes d’água que se conectam com as bacias hidrográficas do rio Gravataí e com o Guaíba Ao fundo, no alto, a Coxilha das Lombas, onde se localiza a fazenda em que se pretende criar um aterro sanitário. Foto: Maria Luiza C. C. Rosa “Empreendimento licenciado pela Fepam de acordo com as normas de proteção e conservação ambiental.” Embora tenha um enunciado que busca passar segurança, a placa do governo estadual recentemente colocada na entrada da Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates, no Passo da Areia, zona rural de Viamão, voltou a despertar preocupação nos moradores da região. O licenciamento único nº 1652/2023, em benefício da Bianchini S/A Indústria, Comércio e Agricultura, é o novo capítulo de uma história iniciada em 2019 e que busca instalar na área um aterro sanitário. Nestes quase cinco anos, o projeto tem enfrentado dura resistência de moradores e ambientalistas que, organizados no movimento “Não ao Aterro, Não ao Lixão”, denunciam os riscos que o empreendimento pode causar na região. Com idas e vindas, a primeira tentativa de criar o aterro sanitário foi pleiteada por uma empresa ligada ao Grupo Vital Queiroz Galvão. A área para fazer o empreendimento na Fazenda Monte Verde foi arrendada do proprietário Arlindo Bianchini. O projeto, na ocasião, não foi adiante. O advogado José Renato de Oliveira Barcellos, especialista em Direito Ambiental, recorda que o licenciamento prévio foi indeferido porque a empresa não apresentou os estudos no prazo indicado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, os responsáveis pelo negócio tentaram alegar dificuldades em função da pandemia do novo coronavírus. A empresa então recorreu da decisão e a Fepam, agora, após realizar uma vistoria na área em outubro, está analisando o recurso. Enquanto isso, o órgão ambiental emitiu a licença única, com validade até julho de 2028, beneficiando 12 endereços do empresário, incluindo a Fazenda Montes Verdes. A licença autoriza a colocação de resíduos em solo agrícola, tais como lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cinza de caldeira e resíduo de varredura. Segundo a Fepam, esses resíduos “servem para dar ao solo os nutrientes que são necessários, sem a utilização de fertilizantes e adubo”, ação geralmente feita em
Nem presa, nem morta! Casanat distribuí lenços em apoio a luta pela Descriminalização do Aborto no Brasil
No Brasil, assim como em outras partes do mundo, mulheres, pessoas com útero, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias convivem cotidianamente com a violenta realidade da criminalização do aborto. A última Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), com dados referentes a 2021, revela que 1 a cada 7 mulheres de até 40 anos já fez um aborto no Brasil. Apenas em 2021, estima-se que meio milhão de brasileiras interromperam uma gestação. A falta de acesso a informação sobre aborto seguro, assim como a criminalização e o estigma da pauta, interferem de maneira brutal na vida de quem decide interromper a gravidez, podendo levar a entraves que custam a própria vida. Garantir o fácil acesso ao aborto já legal e seguro e demandar a descriminalização do aborto como direito de escolha, são pautas urgentes. A Amigas da Terra Brasil (ATBr), aliada e construindo articulações com movimentos feministas populares, apoia essa luta. Por isso, as portas da Casanat – casa sede da ATBr (R. Olavo Bilac, 192 – Bairro Azenha, Porto Alegre), estarão abertas realizando a distribuição dos lenços ou “pañuelos”. O lenço verde deriva da luta histórica das Madres da Praça de Maio, que usavam lenços sobre suas cabeças (literalmente as fraldas) para reclamar a violência estatal contra seus filhos. O lenço de cor verde escuro se tornou reconhecido internacionalmente, com a criação de uma Maré Verde feminista. As consignas dos lenços verdes podem portar as frases indicativas dos princípios do movimento “educação sexual para decidir, contraceptivos para aproveitar, aborto legal para não morrer” e, na campanha brasileira e latinamericana, evocamos: “nem presas, nem mortas”. Pessoas individuais que querem somar na luta e conhecer mais, assim como movimentos sociais e coletivos, podem retirar os seus lenços na Casanat. Estaremos recebendo o público de segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 18h. #nempresanemmorta #abortolegal #discriminalizaçãoaborto
Where do we go with climate negotiations?
In the next weeks, another UN Climate Conference of the Parties (COP 28) will take place in Dubai. The conference will have four main axes: accelerating energetic transition for reduction of carbon emissions until 2030; strengthening the fights against climate alterations, which fulfills old promises, among which turning the climate fund into a concrete reality; placing nature, people, lives and the means of survival in the centre of climate action; establishing itself as a space of inclusion. As we can observe, the challenges are not small, especially if we think about the disputes around it. About energetic transition, the war in Ukraine increased the pressure for reducing the usage of fossil fuels, as it exposed European countries to a risky situation regarding gas supply. Due to that, developed countries started to increase investments for energy transition, with stimulation to wind and solar power, and to the use of electric vehicles, among other measures. It happens that such technologies, which are considered renewable, are responsible for the increase in the demand for metals like lithium, copper and nickel, which lead to the destruction caused by mineral extractivism in the Global South, continuing the colonialist practices which damage environmental justice. Furthermore, energetic transition, as it is being thought, grants protagonism to corporations, specially transnational ones, keeping the concentration of the means of production and not sharing the control nor the technologies. Many corporations in the petrol and mineral sectors have adhered to the discourse on climate change, adopting “greenwashing” policies. An example of that is the adhesion to Net Zero mechanisms ,in which instead of reducing the production and emission of polluting gases, corporations compensate their polluting chain with carbon credits which are dirty, violent and polluting, and which make people lose rights. Not by chance, companies Vale S.A and Braskem will unfortunately be in Space Brazil at COP 28 talking about that issue. Likewise, defending the organisation of the carbon market, governors in Brazilian states founded “Green Brazil Consortium” at COP 26, which must have a more prominent participation in the next conference. That consortium, which will also have panels in Space Brazil, points to the need to build a Brazilian Market for Reduction of Emissions (BMRE) and a national standard of payment for environmental services (PES). The governors are also interested in the Climate Action Plan (CAP 2050) released by the federal government with the goal of reaching net zero emissions until 2050. The plan describes several mitigating policies for economic sectors like transportation, energy and agriculture, creating business opportunities for the state governments with the promotion of climate actions. For COP 28, it is expected that Brazil will be involved in the discussions about the creation of a Loss and Damage Fund, following Sharm El-Sheikh’s Implementation Plan of the Paris Agreements. In 2022, at COP 27, before his inauguration, president Lula highlighted his commitment to fighting deforestation – main cause of emissions in this country – connected to the development of policies against inequality. In his speech, the president mentioned the role indigenous people have in preservation. It remains to be known if that same line of discussion will be kept when decisions about who will have access to the funds need to be made. It is also worth mentioning that the Ministry for the Environment and Climate Change has been making efforts to create the Climate Fund. The droughts in the Amazon and the floods in Southern Brazil are socioenvironmental disasters exemplary of the immediate consequences of climate change. Analysing their consequences, we may observe that the damages are distributed unevenly among poor people, women, black people and rural and peripheral communities. In general, the most serious climate damages are felt in communities which are already weakened by contexts of social inequality and lack of rights and of investments in infrastructure. Considering those inequalities, when announcing a COP which aims to be really inclusive, there must be a paradigm shift so that the central position of nature, people, human life, historic debts and reparations may be in the centre of economy, not a simple ornament for the market. We know that the spaces of COP have been taken by the hegemony of the big transnational corporations’ views and their same old false market solutions which have brought us here with the green economy of the stock exchange’s dollar and focus on profit. Mitigation policies are not connecting the solutions of the peoples with the enforcement of human rights, access and permanence on land and territories of peoples and communities as an action to protect the woods, waters and forests, as can be seen in the best-preserved territories. Instead, they are reducing carbon metrics. Popular movements and organisations of civil society defend a deep rethinking of multilateral climate spaces. We cannot go on building answers for climate alterations which do not confront the root of the problem, i.e. the extremely unequal way we produce, generate, circulate and commercialise in the capitalist society. Likewise, we need to acknowledge that the climate crisis does not reflect only the physical aspects of the planet. That approach is limited and limiting. Actually, climate crisis is intertwined with historical forms of gender, race and class violence, and with colonialism. There is a historical debt of environmental degradation in many countries which cannot be reduced to mitigating policies nor to financial indemnisation by a Fund. The change starts by looking at the big picture of causes and consequences of climate alterations. Rethinking the role that determined actors will have in the negotiations of humanity’s future. In that sense, transnational corporation have a role more as defendant than protagonist in the solutions. Popular movements, women and representatives of civil society have been increasingly absent from the centres which decide about climate governance. The negotiations keep being sieved by the Global North towards the Global South. We recognise that in the last years, climate COPs have become unproductive spaces in which there are no concrete advances in the reduction of Earth’s destruction, precisely due to the
¿Adónde vamos con las negociaciones del clima?
En las próximas semanas, será iniciada más una Conferencia de las Partes del Clima de la ONU (COP 28), en Dubái. La conferencia tendrá como enfoque cuatro ejes: la aceleración de la transición energética para reducción de las emisiones de carbono hasta 2030; avanzar en el fortalecimiento de la lucha contra las alteraciones climáticas, cumpliendo promesas antiguas, entre ellas la concretización del fondo climático; colocar la naturaleza, la gente, las vidas y los medios de subsistencia en el centro de la acción climática; marcarse como un espacio de inclusión. Como podemos observar, los desafíos lanzados no fueran pequeños; y más aún si pensamos en las disputas a su alrededor. Cuanto a la transición energética, la guerra de Ucrania ha acelerado la presión para reducción del uso de combustibles fósiles, a medida que expuso países europeos a un riesgo en el fornecimiento de gas. Frente a eso, países desarrollados empezaron a acelerar inversiones para transición de energía, con estímulos para producción de energía eólica y solar, y el uso de vehículos eléctricos, entre otras medidas. Ocurre que tales tecnologías, consideradas renovables, son responsables por el alza en la demanda de metales como litio, cobre y níquel, los cuales presionan por la profundización de la destrucción del extractivismo mineral en el Sur Global, dando continuidad al colonialismo que ataca la justicia ambiental. Además, la transición energética, como está siendo pensada, confiere protagonismo a las empresas, especialmente transnacionales, manteniendo la concentración de los medios de producción y no repartiendo el control ni las tecnologías. Muchas empresas del sector petrolífero y mineral han adherido al discurso del cambio climático, adoptando políticas de “pintar la cara de verde” (greenwashing). Un ejemplo es la adhesión a los mecanismos de emisión cero (Net Zero), en los cuales en vez de reducir la producción y emisión de contaminantes, las empresas compensan su cadena productiva contaminadora con créditos de carbono sucios, violentos, contaminantes y que retiran derechos. No por acaso, las empresas Vale S.A y Braskem, infelizmente, estarán en el Espacio Brasil de la COP 28 hablando sobre el tema. De la misma manera, en la defensa de la organización del mercado de carbono, los gobernadores de los estados brasileños han fundado el Consorcio Brasil Verde en la COP 26, que deberá tener una participación más destacada en la próxima conferencia. Ese Consorcio, que tendrá también paneles en el Espacio Brasil, apunta la necesidad de construir un Mercado Brasileño de Reducción de Emisiones (MBRE) y un estándar nacional de pago por servicios ambientales (PSA). Los gobernadores están también interesados en el Plan de Acción Climática (PAC 2050) lanzado por el gobierno federal, con metas para alcanzar la neutralidad de las emisiones hasta 2050. El Plan describe diversas políticas mitigadoras para sectores de la economía como transporte, energía, agricultura y ganadería, creando oportunidades de negocios para los gobiernos estaduales con la promoción de acciones sobre el clima. Para la COP 28, se espera también que Brasil se involucre en las discusiones sobre la creación de un Fondo de Pérdidas y Daños, siguiendo el Plan de Implementación de Sharm El-Sheikh de los Acuerdos de París. En 2022, ya elegido, pero todavía no investido, el presidente Lula destacó, en la COP 27, su compromiso con el combate a la deforestación – principal causa de emisiones en el país – vinculado al avance de las políticas de combate a la desigualdad. En el discurso, el presidente evocó el rol de los pueblos indígenas para la preservación en el país. Resta saber si será mantenida esa misma línea de discusión cuando involucre quién accederá a los recursos de tales fondos en Brasil. Se puede destacar que el Ministerio del Medio Ambiente y Cambio Climático ha hecho esfuerzos para la creación del Fondo Clima. Las sequías en la Amazonia y las inundaciones en el Sur de Brasil son desastres socioambientales ejemplificadores de las consecuencias inmediatas de los cambios climáticos. Al analizar sus consecuencias, observamos que los daños se distribuyen de manera desigual entre personas más empobrecidas, mujeres, negras y comunidades rurales y periféricas. En general, los daños climáticos son más graves en comunidades ya vulnerables por contextos de desigualdades sociales y la no garantía de los derechos e inversiones en infraestructura. Frente a esas desigualdades, al anunciar una COP que pretende ser realmente inclusiva, debe haber un cambio de paradigma para que la centralidad de la Naturaleza, de la gente, de la vida humana, de las deudas históricas y reparaciones estén en el centro de la economía, no como un simple aderezo del mercado. Sabemos que los espacios de la COP han sido cada vez más hegemonizados por la visión de las grandes corporaciones transnacionales y sus falsas viejas soluciones de mercado que son más do lo mismo, y que nos han traído hasta aquí con la economía verde del dólar de la Bolsa de Valores e del rentismo. En vez de conectar las soluciones de los pueblos con la efectuación de los derechos humanos, el acceso y permanencia en la tierra y territorio de pueblos y comunidades; como acción para la protección de los bosques, de las aguas y de las junglas, con su comprobación, ayer y hoy, con los territorios más preservados, las políticas de mitigación están reduciendo las métricas de carbono. Los movimientos populares y organizaciones de la sociedad civil defienden este profundo repensar de los espacios multilaterales del clima. No podemos seguir construyendo respuestas para las alteraciones climáticas que no enfrentan la raíz del problema, o sea, la manera profundamente desigual como producimos, generamos, circulamos y comercializamos en la sociedad capitalista. Igualmente, es necesario reconocer que la crisis climática no refleja solamente los aspectos físicos del planeta; éste es un abordaje limitado y limitador. En la realidad, la crisis climática se entrelaza a formas históricas de violencia de género, raza, clase y el colonialismo. Hay una deuda histórica de la degradación ambiental en diversos países que no puede ser reducida a políticas mitigadoras ni siquiera a la indemnización financiera por medio de un fondo. El cambio empieza con una mirada hacia la totalidad de las causas y consecuencias de las alteraciones climáticas. Repensar el rol que determinados
Entidades pedem arquivamento de projeto que prorroga uso do carvão no RS
Durante reunião plenária realizada na noite desta segunda-feira (6) na sede do Cpers Sindicato, em Porto Alegre, o conjunto de entidades que forma o Comitê de Combate à Megamineração do Rio Grande do Sul deliberou, por unanimidade, por solicitar o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 4.653/2023, que visa incluir “a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul” na Lei Federal 14.299/2022, que criou o “Programa de Transição Energética Justa (TEJ)”. Na prática, destaca o documento divulgado pelo Comitê, “essa lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contraditória o termo Transição Energética Justa para maquiar de verde a continuidade da exploração e queima do carvão mineral”. Confira, abaixo, a íntegra da manifestação: O PL 4.653/2023 traz injustiça socioambiental e agrava o problema climático 2023-11-07-posicionamento-ccm-pl-do-carvao-final-com-logo Recentemente, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.653/2023, de iniciativa dos três senadores do Rio Grande do Sul (Paulo Renato Paim – PT, Hamilton Mourão – Republicanos e Luiz Carlos Heinze – PP). O projeto visa incluir “a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul” na Lei Federal 14.299/2022 (do período Bolsonaro), que criou o “Programa de Transição Energética Justa (TEJ)”. Na prática, essa Lei esvazia de sentido e utiliza de maneira contraditória o termo Transição Energética Justa para maquiar de verde a continuidade da exploração e queima do carvão mineral. A proposta objetiva, única e exclusivamente, a manutenção da queima subsidiada do carvão mineral, com destaque à Usina Termelétrica de Candiota III – Fase C, como fonte de geração de energia fóssil, “provavelmente” até 2040, momento no qual finalizaria a exploração do carvão da região “para este fim”. Pretendem explorar o carvão até exaurir as jazidas, negando seu papel destrutivo e poluidor nas mudanças climáticas? O PL 4.653/2023 não aponta nenhuma meta para a transição energética justa e verdadeira, somente empurra com a barriga o incentivo ao uso do pior combustível fóssil por mais uma década e meia e tenta pegar carona na questionável Lei 14.299/2022 (objeto da ADI 7.095 no STF). A referida lei garante subsídios aos combustíveis fósseis até 2040, neste caso os incentivos são ao complexo termelétrico Jorge Lacerda, no município de Capivari de Baixo (SC), obtidos pelo lobby do setor de empresas carboníferas de Santa Catarina. Cabe destacar que os subsídios anuais para o uso do carvão mineral como fonte de energia ultrapassam 700 milhões de reais e são pagos por todos nós através de taxas que encarecem nossa conta de luz. Sem questionar se os níveis de emprego e desenvolvimento da região são compatíveis com os grandes lucros do setor carvoeiro, a principal justificativa explicitada neste PL seria evitar desempregos e não comprometer a economia no município de Candiota e região, caso a queima do carvão mineral fosse interrompida de forma “abrupta” (sic). Os proponentes ancoram neste ponto a utilização do termo “justa”, ao tratar da necessária transição energética em direção à descarbonização. De fato, um dos pontos para que a transição seja justa é ser inclusiva com os trabalhadores e não contra eles. Entendemos que um dos objetivos deve ser prevenir a perda de empregos, mas não só isso. É preciso um planejamento concreto no sentido de criar novos postos de trabalho de qualidade. Porém, a proposta não apresenta, muito menos vincula a continuidade da queima subsidiada de carvão ao planejamento e desenvolvimento das necessárias, possíveis e diversas mudanças na matriz econômica e produtiva da região. Além disso, a transição deve ser justa com todas e todos, não somente com os empregos locais e com os grupos econômicos que lucram com o carvão. As mudanças climáticas em curso nos colocam diante da tarefa inadiável de promover, nos próximos dez anos, uma profunda mudança no atual modelo de produção e consumo. Pensar, neste momento, em manter e expandir empreendimentos de megamineração e queima de carvão é comprometer as condições de vida desta e das futuras gerações a nível global, mas também a nível local, pois essas atividades estão diretamente relacionadas a pioras na qualidade ambiental e, consequentemente, de vida da população residente nos territórios onde se localizam tais estruturas. O PL desconsidera totalmente o contexto da emergência climática e do aumento de contaminação ambiental local e regional decorrente das atividades ligadas a este combustível fóssil altamente poluente. No que se refere aos Gases de Efeito Estufa (GEE), é importante assinalar que os combustíveis fósseis, em especial o carvão, vêm causando o agravamento de eventos climáticos destruidores da natureza e das condições de vida. As usinas térmicas de Candiota foram consideradas, no ramo de termelétricas, as principais responsáveis pelos gases de efeito estufa no ano de 2022 no Brasil, segundo recente estudo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA). É incontestável o quadro de agravamento da crise climática, decorrente do aumento dos gases de efeito estufa emitidos pela queima de combustíveis fósseis que não param de crescer. A quantidade de gás carbônico na atmosfera do planeta já chega a 420 partes por milhão, o que não tem precedentes nos últimos 800 mil anos. Estimativas de recente trabalho científico (Ripple et al. 2023) levantam a possibilidade muito provável de que a quantidade de CO2 na atmosfera possa ultrapassar valores maiores do que nos últimos 100 milhões de anos. O ano de 2023 já é considerado o ano com maior temperatura média já registrada da atmosfera do planeta, segundo a Organização Meteorológica Mundial. Recentemente, tivemos no Rio Grande do Sul eventos climático-ambientais de dimensões dramáticas e inéditas, em decorrência do fenômeno El Niño, nas regiões da bacia do Guaíba, Taquari e Litoral Norte. Em outubro, os rios do Amazonas passaram secas extraordinárias e por níveis até então nunca vistos. O aquecimento global e as mudanças climáticas já estão sem controle e talvez correspondam aos maiores problemas ambientais atualmente. Quanto aos poluentes do carvão (térmicas ou mineração), a poluição não se dá somente por gases tóxicos (gases de nitrogênio, enxofre, ozônio e monóxido de carbono, etc.), mas também por particulados (poeiras oriundas da mineração, transporte, trituração e beneficiamento). Ambos os processos geram metais pesados (mercúrio, chumbo, cádmio, arsênio, cromo, etc.),
Para onde vamos com as negociações do clima?
Nas próximas semanas, será iniciada mais uma Conferência das Partes do Clima da ONU (COP 28), em Dubai. A conferência terá como foco quatro eixos: a aceleração da transição energética para redução das emissões de carbono até 2030; avançar no fortalecimento da luta contra as alterações climáticas, cumprindo promessas antigas, dentre elas a concretização do fundo climático; colocar a natureza, as pessoas, as vidas e os meios de subsistência no centro da ação climática; marcar-se como um espaço de inclusão. Como podemos observar, os desafios lançados não foram pequenos; e mais ainda, se pensarmos nas disputas ao redor dela. Quanto à transição energética, a guerra da Ucrânia acelerou a pressão para redução do uso de combustíveis fósseis, à medida que expôs países europeus a um risco de fornecimento de gás. Frente a isso, países desenvolvidos começaram a acelerar investimentos para transição de energia, com estímulos para produção de eólicas e solares e o uso de veículos elétricos, dentre outras medidas. Ocorre que tais tecnologias, consideradas renováveis, são responsáveis pelo aumento da demanda de metais como lítio, cobre e níquel, os quais pressionam pelo aprofundamento da destruição do extrativismo mineral no Sul Global, dando continuidade ao colonialismo que ataca a justiça ambiental. Além disso, a transição energética, como vem sendo pensada, confere protagonismo às empresas, especialmente transnacionais, mantendo a concentração dos meios de produção e não repartindo o controle e nem as tecnologias. Muitas empresas do setor petrolífero e mineral têm aderido ao discurso das mudanças climáticas, adotando políticas de “pintando a cara de verde” (greenwashing). Um exemplo são a adesão aos mecanismos de emissão zero (Net Zero), nos quais ao invés de reduzir a produção e emissão de poluentes, as empresas compensam sua cadeia produtiva poluidora com créditos de carbono sujos, violentos, contaminantes e que retiram direitos. Não por acaso, as empresas Vale S.A e Braskem, infelizmente, estarão no Espaço Brasil da COP 28 falando sobre o tema. Na mesma esteira, na defesa da organização do mercado de carbono, os governadores dos estados brasileiros fundaram o Consórcio Brasil Verde na COP 26, o qual deverá ter uma participação mais destacada na próxima conferência. Esse Consórcio, que terá também painéis no Espaço Brasil, aponta a necessidade de construir um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional de pagamento por serviços ambientais (PSA). Os governadores estão interessados, ainda, no Plano de Ação Climática (PAC 2050) lançado pelo governo federal, com metas para alcançar a neutralidade das emissões até 2050. O Plano descreve várias políticas mitigatórias para setores da economia como transporte, energia e agropecuária, criando oportunidades de negócios aos governos estaduais com a promoção de ações sobre o clima. Para a COP 28, espera-se ainda que o Brasil se envolva nas discussões sobre a criação de um Fundo de Perdas e Danos, no seguimento ao Plano de Implementação de Sharm El-Sheikh dos Acordos de Paris. Em 2022, já eleito, porém sem tomar posse ainda, o presidente Lula destacou, na COP 27, seu compromisso com o combate ao desmatamento – principal causa de emissões no país – atrelado ao avanço das políticas de combate à desigualdade. No discurso, o presidente evocou o papel dos povos indígenas para a preservação no país. Resta saber se será mantida essa mesma linha de discussão, quando envolver quem irá acessar os recursos de tais fundos no Brasil. Vale destacar que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem empenhado esforços para criação do Fundo Clima. As secas na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são desastres socioambientais exemplificadores das consequências imediatas das mudanças climáticas. Ao analisarmos suas consequências, observamos que os danos se distribuem de maneira desigual entre pessoas mais empobrecidas, mulheres, negras e comunidades rurais e periféricas. Em geral, os danos climáticos são mais graves em comunidades já vulnerabilizadas por contextos de desigualdades sociais e a não garantia dos direitos e investimentos de infraestrutura. Frente a essas desigualdades, ao anunciar uma COP que pretende ser realmente inclusiva, precisa haver uma mudança de paradigma para que a centralidade da Natureza, das pessoas, da vida humana, das dívidas históricas e reparações estejam no centro da economia, e não como um adereço de mercado. Sabemos que os espaços da COP têm sido cada vez mais hegemonizados pela visão das grandes corporações transnacionais e suas falsas soluções de mercado mais do mesmo e das mesmas que nos trouxeram até aqui com a economia verde do dólar da Bolsa de Valores e do rentismo. Ao invés de conectarem a soluções dos povos com a efetivação dos direitos humanos, o acesso e permanência à terra e território de povos e comunidades; como ação para a proteção dos bosques, das águas e das florestas, com sua comprovação, ontem e hoje, com os territórios mais preservados, as políticas de mitigação estão reduzindo as métricas de carbono. Os movimentos populares e organizações da sociedade civil defendem este profundo repensar dos espaços multilaterais do clima. Não podemos seguir construindo respostas para as alterações climáticas que não enfrentam a raiz do problema, ou seja, a forma, profundamente desigual, de como produzimos, geramos, circulamos e comercializamos na sociedade capitalista. Igualmente, é preciso reconhecer que a crise climática não reflete apenas os aspectos físicos do planeta; esta é uma abordagem limitada e limitadora. Na verdade, a crise climática se entrelaça a formas históricas de violência de gênero, raça, classe e à colonialidade. Há uma dívida histórica da degradação ambiental em diversos países que não pode ser reduzida a políticas mitigadoras e, nem mesmo, à indenização financeira por meio de Fundo. A mudança começa com o olhar da totalidade das causas e consequências das alterações climáticas. Repensar o papel que determinados atores irão ter nas negociações do futuro da humanidade. E nesse sentido, as empresas transnacionais ocupam muito mais o lugar de réu do que de protagonista das soluções. Movimentos populares, mulheres e representantes da sociedade civil estão cada vez mais ausentes dos centros decisórios sobre a governança climática. As negociações seguem regidas pelo crivo do Norte Global para o Sul Global. Reconhecemos que, nos últimos anos, as COPs do Clima estão se tornando espaços improdutivos, nos quais não há avanços concretos
9ª Sessão de Negociações por um Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas na ONU é marcada por resistência a tentativas de golpe e vitória
De 23 a 27 de Outubro, ocorreu a 9ª Sessão de Negociações por um Tratado juridicamente vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas Transnacionais na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça ). Letícia Paranhos, presidenta da Amigas da Terra Brasil, esteve presente como Federação Amigos da Terra Internacional (FoEI) e como Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global). No vídeo abaixo, você confere o relato de Letícia sobre esta rodada de negociação por um #TratadoVinculante: um instrumento que regula as atividades das empresas transnacionais e deve garantir #DireitosParaOsPovos e #RegrasParaAsEmpresas. Neste ano, a sessão começou marcada por postura antidemocrática e arbitrária do presidente do Grupo de Trabalho, o Equador. Ao propor um texto esvaziado, o presidente tentou retroceder com a garantia de direitos humanos, alterando pontos do texto defendidos pela Campanha e criando brechas jurídicas que beneficiam as transnacionais com impunidade, para que sigam lucrando com uma série de violações de direitos. Como é o caso da empresa Vale em Brumadinho e Mariana (MG); da Braskem, que afundou bairros inteiros em Maceió (AL); ou de casos internacionais como o do desabamento da Rana Plaza, com a morte de mais de mil trabalhadores do setor têxtil em Savar, Bangladesh. A proposta de texto apresentada pelo Equador foi barrada pelo bloco de países do Sul Global (especialmente o bloco africano, com mais de 50 nações), pela Campanha Global e por movimentos sociais organizados que estavam em Genebra. O país-presidente, mesmo sem apoio, seguiu as negociações com o seu próprio texto, de forma antidemocrática. No dia anterior ao encerramento das negociações, propôs ainda acabar com a resolução 26/9, no intuito de iniciar uma nova resolução, que alterava o alcance do tratado. “A nossa proposta coloca as empresas de caráter transnacional como foco. A dele coloca todas as empresas. Para nós da Campanha Global isso é muito problemático ,pois sabemos que o documento vai perder a efetividade”, explica Letícia. A Campanha Global, movimentos populares e a periferia do sistema capitalista resistiram às tentativas de golpe, garantindo a permanência da resolução 26/9. Agora a luta por um #TratadoVinculante segue com a retomada de questões que ficaram à margem nessa negociação, que são os 7 pontos-chaves defendidos pela Campanha Global, que constam no Tratado Azul (proposta de texto da Campanha Global para o Tratado Vinculante). Durante dez anos de negociações do Tratado Vinculante, o Brasil nunca havia ocupado uma posição tão ativa pró negociação do Tratado Vinculante. Marcada por forte atuação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em pressionar para que a proposta do Equador fosse barrada. Nenhum país aprovou a proposta de golpe. A próxima sessão, que será a 10ª edição, acontece no ano que vem, e conforme Letícia, “voltaremos à mesa de negociação resgatando elementos fundamentais que foram perdidos nessa última sessão e brigando para que tenhamos um instrumento juridicamente vinculante que, de fato, regule as atividades das empresas transnacionais e garanta Direitos para os Povos e Regras para as Empresas”. Esta sessão de 2024 marcará os 10 anos de negociações do Tratado Vinculante junto à ONU. Saiba mais Sobre como foi a Sessão no artigo da Amigas da Terra Internacional, que evidencia a relação entre a impunidade das transnacionais e as violências do imperalismo Entenda a importância de um Tratado Vinculante e conheça o PL 57222, um projeto de lei pensado a partir dos movimentos sociais brasileiros para garantir a primazia dos direitos humanos
URGENTE: AGIR AGORA PELA PALESTINA – Petição internacional da Via Campesina
Abaixo reproduzimos a última declaração emitida pela Vía Campesina para deter a guerra genocida cometida pela ocupação israelense contra o povo palestino e para salvaguardar os civis na Faixa de Gaza. Cada ação conta agora. Pedimos a todos os nossos membros, aliados e amigos que leiam a declaração e a enviem por e-mail aos departamentos relevantes do seu governo, bem como ao Secretário-Geral da ONU, instando todos a agirem no interesse da humanidade. Nós precisamos agir agora. Conheça AQUI a declaração da La Vía Campesina e abaixo confira o apelo por ação urgente: PETIÇÃO INTERNACIONAL Detenham a guerra genocida cometida pela ocupação israelense contra o povo palestino e protejam os civis na Faixa de Gaza! Tendo em conta os princípios do direito internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Convenções de Genebra, nós, A Vía Campesina (LVC), um movimento camponês global, expressamos a nossa profunda preocupação com a guerra genocida cometida pela ocupação israelense em Gaza. Desde 7 de Outubro, Israel tem travado uma guerra genocida contra o povo palestino. Esta agressão implacável ceifou tragicamente a vida de quase 4.000 civis palestinos e deixou mais de 13.000 feridos, dos quais surpreendentes 65% são mulheres e crianças. Este ataque causou destruição generalizada, arrasando ou danificando cerca de 70 mil casas e numerosas estruturas públicas e privadas. Como resultado, quase um milhão de palestinos foram deslocados dentro da Faixa de Gaza. Simultaneamente, a ocupação israelense impôs um bloqueio sem precedentes à Faixa de Gaza, habitada por 2,5 milhões de palestinos. Este embargo inclui a proibição da entrada de alimentos, o corte do fornecimento de água e electricidade e a restrição de circulação em toda a região. Tendo em conta tudo isto, nós, que assinamos o abaixo assinado, exigimos as seguintes ações imediatas: -Cessação incondicional das hostilidades: Uma cessação imediata e incondicional das hostilidades em curso e dos atos de violência contra civis. -Passagem segura e abertura de fronteiras: O estabelecimento de corredores seguros e a abertura de todas as passagens de fronteira para facilitar a entrada rápida de ajuda médica e alimentos, e para transportar rapidamente pessoas feridas para receber cuidados médicos urgentes. – Responsabilização por crimes de guerra: Acusação dos responsáveis por crimes de guerra perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), em conformidade com o seu mandato e o direito internacional. -Formação de comitês de investigação internacionais: Criação de comitês internacionais para investigar e relatar os crimes sem precedentes cometidos durante este conflito. Ao defender estas ações, nos solidarizamos com todos os civis apanhados no fogo cruzado e procuramos a justiça, a paz e a defesa dos direitos humanos fundamentais.
Negociações históricas na ONU revelam os vínculos entre a impunidade de empresas transnacionais e o imperialismo
O genocídio em Gaza marca a 9ª Sessão de Negociações nas Nações Unidas (ONU) em torno de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos. 24 de outubro de 2023, Genebra: Esta semana (do 23 ao 27 de outubro) os Estados membros das Nações Unidas retomam negociações históricas na 9ª Sessão de Negociações nas Nações Unidas (ONU), em Genebra, com o intuito de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades de empresas transnacionais. A participação constante de membros de comunidades afetadas pelas atividades de empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz com que este seja um dos processos com maior respaldo social na história de negociações de tratados em direitos humanos da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global | #StopCorporateImpunity), representando mais de 260 milhões de pessoas no mundo que sofrem abusos das empresas transnacionais, voltou a contribuir decisivamente nas negociações que estão ocorrendo em Genebra. Durante a abertura da sessão de negociações, um grande número de Estados bloqueou a adoção do programa de trabalho, devido às suas preocupações sobre o fracasso do novo documento em incorporar os seus pontos de vista e abordar o mandato central do tratado de se concentrar nas transnacionais. Esses estados também expressaram preocupações mais amplas em relação a metodologia nada democrática e pouco transparente do presidente do processo, o Equador. Especificamente, o grupo africano (representando os 54 estados africanos) tomou a iniciativa e foi apoiado por numerosos delegados de países do Sul Global, como Cuba, Bolívia, Venezuela, Paquistão, Irã e Arábia Saudita. A oposição foi tão forte que o presidente teve que suspender a sessão da manhã em busca de consenso, e só pode continuar depois de aceitar o uso de uma versão do texto com as mudanças que refletiam as propostas prévias dos Estados, que foram eliminadas de maneira injustificada. Os delegados da Campanha Global se somaram às preocupações de delegados governamentais durante a reunião. Leticia Oliveira, do Movimento de Atingidas por Barragens (MAB), do Brasil, e da Via Campesina, falando em nome do Instituto Transnacional representando a Campanha Global, disse: “É muito desanimador para todos na sala (e, acima de tudo, para todos que aqui representamos, tanto movimentos sociais quanto Estados), participar de um processo que não é transparente. Ontem, muitas delegações estaduais, que não por coincidência representam os territórios onde ocorre a maioria dos crimes corporativos, manifestaram preocupações sobre o processo e o conteúdo da minuta atualizada.” Mohammed Hakech, da Federação Nacional Marroquina de Sindicatos Agrícolas (FNSA), e da Vía Campesina, mencionou: “A presidência não tem autoridade para modificar o mandato deste Grupo de Trabalho se pretende alargar o âmbito de aplicação do projeto de tratado a qualquer tipo das empresa, quando deveria concentrar-se apenas nas empresas transnacionais. Mas, na verdade, foi isso que a Presidência fez. O documento apresentado não terá nenhum impacto na impunidade das empresas transnacionais ou da sua cadeia de valor. Também não contribuirá para a restauração da soberania popular e estatal, prejudicada pelo poder destas entidades, nem para o acesso à justiça para as vítimas.” 7 delegados [lista abaixo] da Rede Interparlamentar Global (GIN) , uma rede de mais de 200 Membros do Parlamento que apoiam as negociações do Tratado Vinculante da ONU, participaram das negociações e organizaram um evento na ONU expondo os desafios que as empresas colocam ao seu trabalho como representantes eleitos e responsáveis políticos. Em uma declaração compartilhada, eles declararam: “O objetivo deste Tratado Vinculante é pôr fim às deficiências jurídicas globais existentes e garantir que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas, e acabar com a impunidade que ocorre a nível global e local, direta ou indiretamente, com as suas empresas afiliadas e subsidiárias, que devem responder por atos que ameacem os direitos das pessoas, dos povos indígenas e das comunidades locais, dos territórios e do meio ambiente.” Quando a sessão de segunda-feira (23) chegou ao fim, representantes das comunidades afetadas e ativistas de todo o mundo reuniram-se em frente ao Palácio da ONU, onde ativistas subiram ao topo do lendário monumento Broken Chair (Cadeira Quebrada) para erguer uma faixa gigante com o slogan: “Direitos dos Povos, Regras para Corporações”. Líderes de comunidades em África, Ásia, América Latina e Europa deram voz às suas experiências com empresas transnacionais que violam os direitos humanos, atacam defensores destes e sindicalistas e destroem meios de subsistência. Muitos ativistas expressaram a sua solidariedade com o povo palestino, usando bandeiras ou lenços (Keffiyeh), ligando a luta global contra a impunidade das empresas transnacionais com o genocídio em Gaza. O genocídio em curso em Gaza foi um tema recorrente e central das negociações da ONU, e tanto os oradores do Estado como da sociedade civil relacionaram as violações dos direitos humanos ocorridas em Gaza com o trabalho para responsabilizar as transnacionais em matéria de direitos humanos. Wesam Ahmad, do Centro Al-Haq de Direito Internacional Aplicado, apontou durante o discurso de abertura que: “Aos defensores iniciais deste processo de tratado, incluindo muitos no grupo africano e latino-americano, não deve passar despercebido que as mesmas empresas historicamente envolvidas no sofrimento do seu povo, estão hoje desenvolvendo interesses nos campos de gás natural do Mar Mediterrâneo, enquanto os fabricantes de armas lutam para satisfazer a demanda e se desenvolvem novas rotas comerciais”. A devastação em Gaza não é isolada; é um sintoma de um problema maior – um sistema onde as corporações transnacionais se beneficiam da opressão, dos assassinatos e da destruição apoiando ambições imperiais.” Associações empresariais, representando milhões de transnacionais e o seu poder de influência neste processo, também estiveram presentes nestas negociações. Representantes da Câmara de Comércio Internacional, da Organização Internacional de Empregadores e do Conselho dos EUA para Negócios Internacionais participaram nas negociações, apelando a uma abordagem “colaborativa”. No entanto, estas intervenções e participação da indústria no processo foram veementemente criticadas por representantes da sociedade civil que defendem o tratado. Como disse Erika Mendes da Ja!, Amigos
