De 23 a 27 de Outubro, ocorreu a 9ª Sessão de Negociações por um Tratado juridicamente vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas Transnacionais na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça ). Letícia Paranhos, presidenta da Amigas da Terra Brasil, esteve presente como Federação Amigos da Terra Internacional (FoEI) e como Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global). No vídeo abaixo, você confere o relato de Letícia sobre esta rodada de negociação por um #TratadoVinculante: um instrumento que regula as atividades das empresas transnacionais e deve garantir #DireitosParaOsPovos e #RegrasParaAsEmpresas.
Neste ano, a sessão começou marcada por postura antidemocrática e arbitrária do presidente do Grupo de Trabalho, o Equador. Ao propor um texto esvaziado, o presidente tentou retroceder com a garantia de direitos humanos, alterando pontos do texto defendidos pela Campanha e criando brechas jurídicas que beneficiam as transnacionais com impunidade, para que sigam lucrando com uma série de violações de direitos. Como é o caso da empresa Vale em Brumadinho e Mariana (MG); da Braskem, que afundou bairros inteiros em Maceió (AL); ou de casos internacionais como o do desabamento da Rana Plaza, com a morte de mais de mil trabalhadores do setor têxtil em Savar, Bangladesh.
A proposta de texto apresentada pelo Equador foi barrada pelo bloco de países do Sul Global (especialmente o bloco africano, com mais de 50 nações), pela Campanha Global e por movimentos sociais organizados que estavam em Genebra. O país-presidente, mesmo sem apoio, seguiu as negociações com o seu próprio texto, de forma antidemocrática. No dia anterior ao encerramento das negociações, propôs ainda acabar com a resolução 26/9, no intuito de iniciar uma nova resolução, que alterava o alcance do tratado. “A nossa proposta coloca as empresas de caráter transnacional como foco. A dele coloca todas as empresas. Para nós da Campanha Global isso é muito problemático ,pois sabemos que o documento vai perder a efetividade”, explica Letícia.
A Campanha Global, movimentos populares e a periferia do sistema capitalista resistiram às tentativas de golpe, garantindo a permanência da resolução 26/9. Agora a luta por um #TratadoVinculante segue com a retomada de questões que ficaram à margem nessa negociação, que são os 7 pontos-chaves defendidos pela Campanha Global, que constam no Tratado Azul (proposta de texto da Campanha Global para o Tratado Vinculante).
Durante dez anos de negociações do Tratado Vinculante, o Brasil nunca havia ocupado uma posição tão ativa pró negociação do Tratado Vinculante. Marcada por forte atuação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em pressionar para que a proposta do Equador fosse barrada. Nenhum país aprovou a proposta de golpe. A próxima sessão, que será a 10ª edição, acontece no ano que vem, e conforme Letícia, “voltaremos à mesa de negociação resgatando elementos fundamentais que foram perdidos nessa última sessão e brigando para que tenhamos um instrumento juridicamente vinculante que, de fato, regule as atividades das empresas transnacionais e garanta Direitos para os Povos e Regras para as Empresas”. Esta sessão de 2024 marcará os 10 anos de negociações do Tratado Vinculante junto à ONU.
