Por um ambientalismo popular que enfrente o poder corporativo e o imperialismo
Para nós da Amigas da Terra Brasil, o 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, vai além de uma data para conscientização e proteção da natureza, o que, infelizmente, muitas vezes, fica no papel ou se restringe às propagandas. É um dia de luta pela vida! Presenciamos um retrocesso na luta ambiental no Brasil e em todo o mundo. Às vésperas da COP30, encontro internacional realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para debater os impactos das mudanças climáticas, que neste ano é sediado no Brasil, o Senado aprovou um projeto de lei que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental em todo o país. O PL 2159, apelidado de PL da Devastação, simplifica as regras de licenciamento para obras de infraestrutura, hidrelétricas e barragens, e as dispensa para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte. A necessidade de consulta prévia será restrita apenas a povos indígenas em terras já demarcadas e comunidades quilombolas tituladas. O PL também transfere para os governos estaduais e municipais o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra e amplia para empreendimentos de médio impacto a possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade de licenciamento ambiental simplificado, antes possibilitada apenas para empreendimentos de baixo impacto. Esse formato permite ao Estado licenciar empreendimentos a partir de uma autodeclaração do próprio empreendedor, apenas comprometendo-se a cumprir os critérios estabelecidos pela autoridade licenciadora. Como houve modificações no mérito do projeto de lei, voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde já tinha sido aprovado em 2021 e dificilmente será barrado. A demanda da Amigas da Terra Brasil e de demais organizações é que o presidente Lula vete o PL. O maior retrocesso ambiental em 40 anos é do interesse de setores corporativos, entre eles o agronegócio e a mineração, que têm feito um lobby muito poderoso frente às instituições públicas e ao Estado brasileiro para ampliar a apropriação dos bens naturais comuns e dos territórios para terem cada vez mais lucro. Além da exploração predatória, que destrói a natureza e, muitas vezes, prejudica comunidades que vivem dela e com ela, essas empresas nacionais e internacionais têm uma perspectiva colonialista do Brasil, priorizando a produção primária, sem nenhum interesse em agregar valor ou desenvolver o país. Para nós, sobra o lixo, os resíduos e as contaminações, gerando a impossibilidade de outras formas de produção e de pensar a forma de melhor utilizar os recursos que a gente tem. “O poder corporativo vem, cada vez mais, ampliando seus tentáculos na sociedade. Hoje, praticamente, toma o controle do Estado brasileiro e exerce muita pressão, muitas vezes fazendo com que o Estado não consiga contrapor por conta da dependência econômica”, diz Fernando Campos Costa, da Amigas da Terra Brasil. Avanço do agronegócio e da mineração é retrocesso para os territórios de vida Retomada Mbyá Guarani Karanda’ty, em Cachoeirinha (RS), é um território de vida – Natália Bristot Migon/ATBR O PL da Devastação traz à tona várias iniciativas fragmentadas que vinham acontecendo, inclusive nos municípios e nos estados, num pacotão para ser aprovado junto e que passe a ter validade em todo o Brasil. “Tem o papel de pressionar para que avancem um pouquinho. E tudo o que avançar, será uma derrota para os territórios e as comunidades, para toda a sociedade, porque todas precisamos de um ambiente saudável”, afirma Fernando Campos Costa, da Amigas da Terra Brasil. Embora governos e setores econômicos neguem uma relação entre a flexibilização das licenças e da legislação ambiental com os impactos dos extremos climáticos, confirmamos isso no nosso cotidiano e em nossas vidas. No Rio Grande do Sul (RS), que em 2024 enfrentou a maior tragédia socioambiental da sua história, vivemos uma enorme mudança no uso do solo, principalmente nas regiões mais sensíveis, que têm características específicas, como o Pampa. As monoculturas de soja e de árvores se expandem pelo RS, causando impacto ambiental no território e agravando o êxodo rural, pelo qual as pessoas se veem expulsas do campo por falta de perspectiva econômica devido aos impactos gerados por esses cultivos ou por não conseguirem se manter na sua propriedade. A situação da enchente evidenciou a falta de proteção dos rios e cursos d’água. Quatro anos antes, o governador Eduardo Leite havia sancionado o novo Código Ambiental gaúcho, que entre tantas modificações, ampliou o autolicenciamento ambiental para atividades de médio e alto potencial poluidor, reduzindo a proteção ambiental. A partir de uma ação judicial, e provavelmente impactado pelo que os gaúchos tinham sofrido, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa medida em dezembro passado. Em Porto Alegre (RS), cidade atingida gravemente pelas inundações de 2024, a flexibilização das licenças e da legislação atende aos interesses, especialmente, do setor imobiliário, que avança para áreas verdes e banhados com seus prédios e loteamentos de alto valor. Enquanto isso, mais de 95 mil pessoas sonham com moradia decente na capital e região metropolitana, segundo dados de 2022. “A gente quer mais proteção. A proteção que temos hoje não garante. As audiências públicas são cada vez mais pró-forma. A gente assiste um estudo que muitas vezes é falho, tem informações falsificadas. Há interesse de quem paga pela licença, então há uma relação direta entre a produção dos estudos e quem está com o objetivo de reduzir os impactos, negando espécies e situações de fauna e de flora e principalmente cultural, na questão dos povos originários e tradicionais, que é o que tem barrado as licenças atualmente” comenta Fernando Campos Costa, da Amigas da Terra Brasil. Não existe processo produtivo que não gere desgaste ambiental, portanto não deveríamos abrir mão dos estudos de impacto. Nem mesmo para a produção da chamada energia limpa. “Abrem mão do licenciamento ambiental para fazer a instalação dos parques eólicos [movidos à força do vento] porque seria algo limpo por natureza. Mas a forma com que foram executados os parques foi errado, não fizeram estudo do caminho, onde implantar, o impacto nas comunidades. Tirou-se o licenciamento do plantio de árvore, como se isso fosse positivo, e não é. Não se tem
