Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam: NÃO ao Acordo UE-Mercosul!
No dia 7 de setembro, data marcada pela proclamação da independência do Brasil quando era colônia de Portugal, a Frente Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, articulação da qual a Amigas da Terra Brasil integra, lançou nova carta de posicionamento sobre o tratado comercial. Aprovado em 2019 pelo Governo Bolsonaro e sem nenhuma participação da sociedade civil, o Acordo UE-Mercosul enfraquece as políticas públicas e estimula a destruição socioambiental. A eleição de Lula para a presidência simboliza, para as entidades, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos. CLIQUE AQUI para acessar a carta em PDF Leia, abaixo, o texto na íntegra: Frente de organizações da sociedade civil brasileira reafirmam: NÃO ao Acordo UE-Mercosul 01.09.2023 Em dezembro de 2020, um conjunto de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, sindicais, redes, campanhas e organizações não governamentais brasileiras manifestaram, em carta aberta à sociedade brasileira, a sua oposição à assinatura do acordo de associação entre União Europeia e Mercosul. Nesta nova comunicação, reconstruímos a história da frente de luta que foi formada a partir da elaboração daquele documento e reafirmamos nosso posicionamento. Mais de cem entidades vêm trabalhando conjuntamente sob o guarda-chuva da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA, no intuito de promover incidência política junto ao Congresso Nacional e aos órgãos do Executivo Federal, além de oferecer informações à população brasileira sobre os impactos socioambientais e econômicos produzidos por esses acordos. Também foi estabelecido amplo diálogo com atores internacionais, incluindo representantes da sociedade civil latino-americana e europeia e do Parlamento Europeu. Ao longo de seus três anos de atuação, a Frente vem realizando uma série de eventos regionais, nacionais e internacionais reunindo as entidades que dela são membros e aliados. Em 2023, nossa atuação está sendo estruturada sobre três pilares: reuniões com representantes do novo governo brasileiro e atores-chave na política europeia; formação e produção de conteúdo; e comunicação popular e incidência política. Em nossa última plenária, em abril de 2023, concluímos que, considerando a longa negociação a portas fechadas, sem participação social, e os impactos negativos ainda não equacionados pelas partes no Acordo, as entidades que compõem a Frente reiteram seu posicionamento contrário ao Acordo UE-Mercosul. Tal posição tem por fundamento as características desse acordo, cujo texto conduz ao aprofundamento das assimetrias entre os países, refletindo, desta maneira, seu forte teor neocolonial. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República simboliza, para nós, a defesa da democracia e a possibilidade de estabelecer amplos debates sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais, que estejam à altura da complexidade de nossos tempos. Contudo, a assinatura do Acordo tem o poder de minar os esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome, à pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais. Na tentativa de atenuar o papel do Acordo Mercosul-UE como motor do desmatamento nos países do Mercosul, a União Europeia apresentou em 2023 um Protocolo Adicional, que impõe novos compromissos relacionados à temática ambiental aos países do Sul, que têm menos responsabilidade histórica com a crise climática. O Protocolo direciona obrigações e sanções somente aos países do Mercosul, o que torna este instrumento assimétrico e unilateral, enquanto seu conteúdo tampouco tem efeito prático à proteção do meio ambiente na América do Sul cujas políticas devem ser construídas com a participação dos povos da região. Recebemos com satisfação as declarações recentes do governo brasileiro, que avança para uma visão crítica ao Acordo Mercosul-UE e seu protocolo adicional. Isso demonstra que nossos argumentos e preocupações vêm sendo acolhidos e têm ganhado força. Consideramos que sociedade civil e governo brasileiro têm, no congelamento recente do acordo, uma grande oportunidade para reativar nossos canais de diálogo a fim de rediscutir os rumos da política comercial brasileira, que deve ser um instrumento para a integração dos povos e não apenas um dispositivo de espoliação das nações do Sul Global. Esperamos que nessa reconstrução o interesse público, os direitos humanos, a proteção do meio ambiente, o bem comum e o desenvolvimento dos povos do Brasil e dos demais países do Mercosul sejam priorizados acima do lucro. Assim, será possível construirmos alianças no sentido de fortalecer com outros países e regiões relações internacionais que sejam baseadas nos princípios da democracia, da solidariedade, da igualdade, da cooperação e da sustentabilidade. “NÃO” ao Acordo União Europeia-Mercosul! 1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO) 2. AMIGAS DA TERRA BRASIL 3. ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO 4. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB) 5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB) 6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA) 7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE) 8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR) 9. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ 10. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL) 11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED) 12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) 13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG) 14. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA) 15. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E AGROECOLOGIA SÍTIO ÁGATHA 16. ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC) 17. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB) 18. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS) 19. ATIVISMO URBANO. (A.U) 20. BRIGADAS POPULARES (BPS) 21. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS! 22. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO 23. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA 24. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO) 25. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) 26. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM) 27. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA) 28. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS) 29. CENTRO DE ESTUDOS E ARTICULAÇÃO DA COOPERAÇÃO SUL-SUL (ASUL) 30. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA) 31. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM) 32. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI) 33. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO) 34. COMISSÃO DIREITOS SOCIAIS OAB RJ 35. COMISSÃO PASTORAL DA
ENCHENTE NO RS: NOTA DE SOLIDARIEDADE E DE URGÊNCIA PELO AMBIENTE E NOSSAS VIDAS!
Mais um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, provoca enchente histórica, mortes e muita devastação no Sul do Brasil. Precisamos apoiar as iniciativas de ajuda às comunidades afetadas e trabalhar em sua recuperação, pressionando por políticas públicas que abordem as mudanças climáticas de forma eficaz. Pela 3ª vez neste ano, um episódio de instabilidade, com chuvas intensas, vitimizou a população e causou muito estrago material, econômico e ambiental no Rio Grande do Sul. Desta vez, fortes chuvas desde o final de semana passado atingiram, especialmente durante a 2ª e 3ª feiras (4 e 5/09), parte da região Norte, Serra e a chamada “região dos vales” gaúcho, marcada pela presença de rios importantes para a produção e reprodução da vida. Também impactou, com menos intensidade, o estado vizinho Santa Catarina. Neste momento de muita tristeza e dor, expressamos profunda solidariedade com as vítimas e afetados e afetadas pelas enchentes, popularmente referidas por “cheias”, no Rio Grande do Sul. Este é um momento de união e de apoio às comunidades que estão enfrentando as consequências devastadoras desses eventos climáticos extremos, e é o que garante a existência de uma sociedade que se sensibiliza e se solidariza. Nós da Amigas da Terra Brasil estamos de luto pelas 48 pessoas encontradas mortas até o momento (47 no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina). Também nos solidarizamos às mais de 25 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, e cerca de 97 cidades e comunidades destruídas ou impactadas, utilizando nossa voz para exigir a rápida resposta dos governos estaduais e federal e demais autoridades competentes à emergência que afetados e atingidos enfrentam. Nesses locais, pessoas perderam suas casas, bens materiais, locais de trabalho, e pior: suas vidas, familiares, vizinhança, animais de estimação e para produção de alimentos e subsistência econômica, com dificuldades imensas para reconstruir a esperança e suas vidas. Cidade de Roca Sales, no Vale do Taquari (RS), está entre as mais atingidas pela enchente recente na região. Crédito: Maurício Tonetto/ Secom/RS Impactados por mais uma tragédia, reforçamos a urgência com que todos e todas nós, sociedade, no Brasil e em todo o mundo, precisamos enfrentar esta crise. Especialistas consideram que o Rio Grande do Sul está passando por um dos maiores desastres naturais de sua história. Esta cheia do Rio Taquari é a pior desde 1941, quando atingiu seu pico; é nessa região que fica a cidade de Muçum, que na enchente desta semana ficou com 85% de seu território debaixo d’água e contabilizou o maior número de pessoas mortas até agora (14 pessoas). Conforme dados hidrológicos da CERAN (Companhia Energética Rio das Antas), a Usina Hidrelétrica Castro Alves, localizada entre os municípios de Nova Roma do Sul e Antônio Prado (margem direita) e Nova Pádua e Flores da Cunha (margem esquerda), a vazão do Rio das Antas, na tarde do dia 04/09/23, ultrapassou a chamada vazão decamilenar, o que significa uma vazão que se previa ser atingida a cada 10 mil anos! Essa informação acende um alerta quanto à nossa atual capacidade de sequer prever esse tipo de evento daqui para frente, comprometendo, de maneira dramática, a segurança de infraestruturas sensíveis como barragens, estradas e indústrias, mas também de nossas cidades, localidades rurais e áreas agropecuárias. A ocorrência de temporais e ciclones extratropicais faz parte do clima do Sul do Brasil, mas a incidência rotineira e cada vez com maior intensidade e danos alerta que a situação está fora do “normal”. Essas enchentes são um sintoma direto da emergência climática e deixa, mais uma vez evidente, que seus efeitos estão acontecendo agora, não são mais projeções de futuro! Eventos climáticos cada vez mais extremos estão ocorrendo no Brasil e em todo o mundo, como chuvas intensas e inundações, calor e incêndios, chuvas de granizo destruidoras, tempestades de neve e baixas repentinas. O aumento da temperatura global leva a um maior acúmulo de calor nos oceanos, o que, por sua vez, influencia os padrões climáticos, aumentando a probabilidade de eventos climáticos extremos, como as cheias. Nesse contexto, é importante destacar a necessidade urgente de ações para encarar a situação como emergência climática. A preservação do ambiente e a mitigação das mudanças climáticas são essenciais para reduzir a frequência e a gravidade desses eventos, como as cheias no Rio Grande do Sul. Além disso, medidas de adaptação, mitigação e prevenção também são necessárias para proteger as comunidades vulneráveis. Governos federal, estaduais e municipais precisam dialogar com as populações nos territórios, que são quem conhece e vivenciam a força da natureza. Devemos parar com as alterações e flexibilizações na legislação, licenciamento e monitoramento ambiental, que governos vêm promovendo para atender apenas a interesses econômicos de corporações, imobiliárias, do agronegócio, energia e da mineração, sem proteger o ambiente natural e nem promover políticas sociais às populações mais empobrecidas. Não podemos mais desrespeitar as margens dos rios, aterrar cursos d’água e banhados; não podemos mais licenciar desmatamento; precisamos de todo mato, toda a floresta, todo campo nativo possível para garantir o ambiente saudável para nós e para todos os seres que dele dependem e que garantem a estabilidade dos ecossistemas. A solução para a crise climática é garantir terra para os povos, demarcar terras indígenas, titular quilombos, proteger territórios tradicionais, fazer a reforma agrária popular, apoiar a agroecologia; identificar, delimitar e respeitar as áreas de risco e garantir a dignidade das comunidades periféricas. Hoje, a história se repete. Como na enchente provocada no RS em Junho por chuva extrema de mais de 300mm concentrada em pouco tempo, quando a cidade de Maquiné, no Litoral Norte, sofreu com a cheia do rio, que subiu mais que as médias históricas e encontrou os municípios despreparados para esse acontecimento. Esse mesmo episódio também provocou muitos danos na cidade vizinha Caraá e nas regiões dos rios Caí e Sinos, atingindo populosas cidades próximas e na região metropolitana de Porto Alegre. A solidariedade com as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul não deve ser apenas um gesto momentâneo, mas sim um compromisso contínuo. Devemos apoiar as iniciativas de
