Organizações da América Latina e do Caribe pressionam pela responsabilização das transnacionais e contra Acordo UE-Mercosul
O poder transnacional, o desrespeito aos direitos humanos e a devida responsabilização das grandes empresas pelos crimes que cometem, a reparação justa aos povos e meio ambiente atingidos; os tratados comerciais, especialmente o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e a necessária integração dos povos do Sul global foram alguns dos temas abordados no Seminário Regional. As organizações ambientalistas ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) e Amigos da Terra Brasil e a articulação Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizaram, nessa 3ª feira (30/05), em Brasília, o Seminário Regional “Fortalecendo a democracia com poder popular e contra o neoliberalismo na América Latina e no Caribe”. A atividade aconteceu durante o dia todo, no Centro Cultural de Brasília (CCB). Participaram organizações e movimentos sociais de Honduras, El Salvador, Equador, Uruguai, Argentina e do Brasil e sindicatos da região – a CSA (Confederação Sindical de Trabalhadoras/es das Américas) e a CUT Brasil. Também esteve presente Juma Xipaia, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas brasileiro, que criticou a votação do PL 490 pela Câmara Federal. À noite, a maioria dos deputados aprovou este projeto, que retira direitos dos povos originários. Entre os parlamentares brasileiros, participaram as deputadas federais Reginete Bispo e Ana Pimentel, do PT. Quatro painéis de debate compuseram o Seminário Regional. O primeiro, abordou a conjuntura política na América Latina e Caribe na perspectiva da justiça ambiental e do feminismo popular. “Hoje, quando o fascismo quer continuar avançando em nossos territórios, nós estamos aqui com mais força, e para continuar resistindo e transformando precisamos traçar os caminhos da integração regional a partir dos povos”, defendeu Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres. Juma Xipaia afirmou que este “É um dia histórico para os povos indígenas no Brasil, será votado o PL490 genocida que ignora a existência dos povos do país. Não vamos baixar a cabeça, jamais vamos negociar nossos direitos ou nossos territórios!”. (foto abaixo) Nalú Faria, Juma Xipaia e Lucia Ortiz, da ATBr (da esq. para a direita). Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil No segundo painel, os convidados falaram sobre normas vinculantes para enfrentar o poder das empresas transnacionais e por fim às violações de Direitos dos Povos e à impunidade. Atualmente, as organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental participam da discussão para formular um Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de ter um instrumento legal internacional que responsabilize as empresas transnacionais por seus crimes e para impedir que cometam mais violações. Com este mesmo objetivo, no Brasil, a sociedade civil e parlamentares progressistas protocolaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Ivan Gonzalez, da Confederação Sindical CSA-TUCA, e Anderson Amaro, da Via Campesina, ressaltaram a importância de um Tratado Vinculante. “As lutas das pessoas em todo o mundo confrontam o poder das transnacionais; precisamos de um Tratado Vinculante para enfrentar os crimes dessas empresas e pôr fim aos lucros da exploração do trabalho das pessoas”, afirmou Gonzalez. “Os direitos dos camponeses não são vinculativos, mas são o direito à existência, a uma casa, à alimentação, à água, às sementes, à vida. O Tratado Vinculante é mais um passo no processo de efetivação desses direitos”, apontou Amaro. Gonzalez, da CSA – TUCA. Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real Pablo Fajardo, da Udapt, lembrou do caso da petroleira Chevron na Amazônia equatoriana onde, por mais de 30 anos, 30 mil indígenas e camponeses lutam pela justiça ambiental e social. “Para a Chevron está em jogo o dinheiro; para nós, as nossas vidas e as das futuras gerações”. Soniamara Maranho, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e do MAR (Movimento dos Afetados por Represas) defendeu ser necessário construir a resistência da população para além da regulamentação. “As transnacionais têm um poder paralelo ao dos governos: poder político, econômico, ideológico e cultural, por isso que, além dos processos de regulamentação, temos de construir o poder popular”, disse. Pablo Fajardo comentou sobre o caso Chevron. À esquerda, Soniamara Maranho. Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil O próximo debate foi sobre os tratados de livre comércio, especialmente o Acordo UE-Mercosul. As organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental, como AT Brasil e Jubileu Sur Américas, e representantes da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE/EFTA, Internacional de Serviços Públicos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exigem que o acordo não seja assinado e que o texto atual seja rediscutido, com ampla participação da sociedade civil e das comunidades atingidas. “As agendas comerciais neoliberais são neocoloniais, assimétricas. Impõem direitos de propriedade, perpetuam a condição de fornecedor de matéria-prima aos países do Sul, limitam a capacidade do Estado de fazer política pública. Ameaçam a democracia”, argumentou Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). O Acordo UE-Mercosul, da forma que está, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para povos indígenas, pequenos agricultores(as) e outras comunidades tradicionais. A expansão da produção de soja, milho, carnes e minérios na região nos últimos anos é responsável por graves conflitos socioambientais, os quais podem se intensificar com a redução ou eliminação de tarifas comerciais. O Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem e de carros a combustão, já produzidos no Brasil. Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo ainda contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficia de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofunda a desindustrialização no Mercosul. A última mesa trouxe a importância da Integração dos Povos para construir a soberania popular contra o poder das transnacionais. “Precisamos reconstruir nossos projetos populares e soberanos. Partimos da luta contra os sistemas
