COP 27: carta do Grupo Carta de Belém e de movimentos sociais critica “feira do clima” e cobra cumprimento dos compromissos
A primeira semana de negociações climáticas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Sharm El-Sheikh, no Egito, encerrou sem dar indícios de cumprir com a expectativa sobre a “COP da implementação” como vinha sendo chamada essa Conferência. Em vista disso, o Grupo Carta de Belém (do qual a Amigos da Terra faz parte), articulado com organizações da sociedade civil e movimentos sociais, abre a segunda semana da COP 27 com o lançamento da carta “Juntos para ação climática: com quem e para quê?“, em que crítica o que chama de “feira do clima”: a transformação em um balcão de negócios do espaço que traria soluções para o clima. A problemática é séria, os resultados das conferências podem decidir a possibilidade de garantir condições de vida humana a longo prazo na terra, ou estender a possibilidade de lucro sob o argumento da descarbonização. A carta foi construída e é assinada por uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que somam a crítica da preponderância do setor privado como ator chave na implementação das ações climáticas, pintando de verde a economia mundial, mas sem aprofundar ações para uma transição justa transformadora. O grupo aponta que a ação prioritária é o cumprimento dos compromissos já adotados pelos países desenvolvidos, principais causadores do aquecimento global pelo acumulado das emissões de carbono historicamente e que a questão climática não pode ser usada como meio para endividamento dos países em desenvolvimento, maiores impactados pelo problema e que carecem de recursos para implementar condições para que suas populações possam resistir às secas mais rigorosas, às chuvas torrenciais e às ondas de calor extremo. A carta destaca ainda que a ação climática não pode jogar a conta sobre povos originários, comunidades quilombolas e povos tradicionais do mundo para resolver o problema causado pelas grandes corporações, enquanto estas seguem lucrando no mesmo modelo desenvolvimentista que nos trouxe até aqui, propondo como saída a compensação de suas emissões, sem ação real para mudar a situação. “É necessário produzir uma ação climática que seja capaz de reparar os efeitos atualizados da colonialidade, e oferecer soluções de reconstrução contra os efeitos climáticos extremos, sem transferir para povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais e rurais, o peso de combater as mudanças climáticas, enquanto corporações globais, inclusive produtoras de combustíveis fósseis, se desresponsabilizam pela poluição que as suas atividades econômicas provocaram, historicamente, ao contabilizar carbono florestal nos seus balanços de sustentabilidade. Leia a carta na íntegra abaixo, ou acesse aqui em português. Lea en español. Read in english. Juntos para ação climática: com quem e para quê? O lema da COP 27, em Sharm el Sheik, no Egito, é “juntos para implementação” (#together for implementation). Como primeira COP focada na “implementação”, assistimos a uma cacofonia de vozes e propostas que competem para vender oportunidades de negócios, tecnologia, financiamento (e endividamento) para alcançar a descarbonização, a neutralidade climática e um lugar no futuro net-zero (emissões líquidas zero). Diante desta grande “feira do clima” e considerando aquilo que o termo “ações climáticas” vem apontando na prática, nós, organizações e movimentos da sociedade civil brasileira, entendemos que é fundamental perguntar: juntos com quem e para quê? O centro das nossas preocupações é em particular a ofensiva dos mercados para participar de ações de mitigação vinculadas à terra, às florestas e a promoção de pretensas Soluções baseadas na Natureza (NbS), uma vez que ações climáticas neste setor vêm se configurando como uma grande oportunidade de investimentos – e portanto, de lucros e de especulação, inclusive financeira – o que não pode ser igualado à verdadeira sustentabilidade e a transição justa que o mundo precisa. Reafirmamos aqui nossa posição de que as florestas devem permanecer fora dos mecanismos de mercado. As florestas são o espaço de enorme biodiversidade e de muitos povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultores familiares que buscam convivência digna e sustentável com seus ecossistemas, devem ser objetos de políticas públicas e sistemas de governança, transparente e democrática. Tem sido uma posição histórica de negociação do Estado brasileiro – tanto como de vários segmentos da sociedade civil do país reiterada ao longo dos anos – manter as florestas fora dos mercados de carbono. Temos enfrentado e resistido às inúmeras formulações que ao longo das negociações do clima vêm tentando subordinar florestas, terras, territórios e populações do Sul global às lógicas e aos mecanismos vinculados aos mercados e à especulação financeira – mesmo que em nome do clima. Ao invés disso, defendemos que o financiamento climático internacional para florestas e para combater o desmatamento sejam subordinados a políticas públicas estruturantes e fontes de financiamento no marco do orçamento público, da institucionalidade, da governança pública brasileira e da soberania – seguindo o estabelecido no Art. 5 do Acordo de Paris e o Marco de Varsóvia para REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que prevê pagamentos por resultados efetivos para a conservação e recuperação de áreas de florestas. Defendemos ainda que as doações internacionais relacionadas a estes resultados devem ser desvinculadas do teto de gastos do orçamento. Esta COP é a primeira após a conclusão do Livro de Regras do Acordo de Paris, finalizado em Glasgow, em novembro de 2021, no qual ficou sacramentada a centralidade do Art. 6, que trata da transferência internacional de resultados de mitigação e para a operacionalização de mercados de carbono na execução dos objetivos do Acordo – ou de como, afinal, os resultados de mitigação serão creditados e computados na planilha global da conta climática. O item 6.4 do Artigo trata especificamente do mercado de carbono no âmbito da UNFCCC, sob a formato do “mecanismo de desenvolvimento sustentável”. As atuais negociações técnicas sobre o Art. 6.4 avançam rapidamente, haja visto o interesse de certos atores de operacionalizar este acesso aos atores do setor privado e financeiro – em detrimento da responsabilidade dos Estados dos países desenvolvidos – e vem sendo promovido como principal via para financiamento e aposta para a mitigação. Representamos vozes da sociedade civil brasileira que discordam da visão que aposta na
Jornada na Europa denuncia impactos do Acordo Mercosul-UE: Larissa Bombardi no Parlamento Europeu
Exposição de Larissa Bombardi, professora associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos, durante o debate público realizado no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), em 8 de Novembro. A pesquisadora apresentou dados sobre os impactos do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde dos brasileiros e das brasileiras e de povos tradicionais, entre eles os indígenas. Grande parte desse veneno é vendido ao Brasil pelos países europeus. O acordo Mercosul – União Europeia (UE), caso seja assinado, aumentará a exportação de agrotóxicos perigosos da UE para países do Mercosul, incluindo agrotóxicos proibidos na UE em decorrência do risco que apresentam à saúde humana e ao meio ambiente. O Brasil é o maior importador mundial de agrotóxicos e é um dos que mais usa, em termos de volume, essas substâncias. Mais de 50% dos agrotóxicos vendidos no país é usado nas lavouras de soja, seguido por milho e algodão, produtos do agronegócio brasileiro. “Não são produtos que dizem respeito à alimentação da população brasileira. Em que pese a narrativa que o Brasil é um grande produtor de alimentos, na verdade não é”, argumentou. Mais informações podem ser encontradas na publicação Comércio Tóxico, lançada em Abril deste ano: https://amigasdaterrabrasil.org.br/https://amigasdaterrabrasil.org.br/https://amigasdaterrabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Pesticide-report-POR-V1.pdf Bombardi encerrou recomendando que a UE pare com a exportação de produtos banidos em seu território para outros países, bem como não seja assinado um acordo que aprofunde a desigualdade entre os blocos envolvidos. Também propõe que se pense um marco regulatório internacional para pesticidas que estabeleça os mesmos padrões de uso, limites de resíduo, as mesmas substâncias, autorização e banimento, além de prever uma redução gradual dessas substâncias até sua extinção. “Caso contrário, nós todos estamos em risco como humanidade”, defendeu. Veja a íntegra do debate público ocorrido no Parlamento Europeu: A jornada foi organizada pela Amigos da Terra Europa e a Rede S2B (Seattle to Brussels) e conta com o apoio da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul UE/EFTA. Além da Holanda, a delegação visitará a Bélgica, Alemanha, França e Áustria até o dia 18 de Novembro. Mais informações no site da Amigos da Terra Brasil em https://bit.ly/3UibXAX
