Eleições no Brasil: Por um legislativo pautado na Justiça Ambiental a partir de 2023
No dia de hoje (15/09), Dia Internacional da Democracia para as Nações Unidas, celebramos a possibilidade de retomada da democracia no Brasil e a força da pauta da Justiça Ambiental como fato histórico nas plataformas de candidaturas construídas a partir das bases dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, dos povos do Brasil em sua diversidade e, em especial, das mulheres, que cada vez mais ocupam o espaço público apesar da crescente violência política machista e patriarcal. A duas semanas do pleito que deve eleger novos representantes aos cargos de Presidência, Governos dos 27 estados brasileiros, Senado, Câmara de Deputados e Assembleias legislativas estaduais, essa eleição é chave para a restauração da democracia no Brasil, tão vilipendiada nestes anos desde o Golpe contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016. É o momento para que as forças progressistas do país possam retomar o controle político, capturado de forma geral por pautas conservadoras, do ponto de vista dos costumes, e destruidoras do aspecto social, econômico e ambiental. Em 3 de outubro, dia seguinte ao das eleições, é o Dia Nacional da Agroecologia. Um bom lembrete para ter em mente na hora do voto. Ouvir o “trililim” da urna não deve se resumir a um breve momento de ação democrática para cada uma e cada um de nós, cidadãos e sujeitos da política brasileira. A decisão do dia 2 de outubro se refletirá pelos próximos 4 anos e, a depender das condições políticas e das lutas que seguiremos travando, terá impactos para o resto das nossas vidas e das próximas gerações. É preciso estarmos, como povo, atentas/os, fortes e organizadas/os para derrotar o fascismo e reconstruir a nossa própria história. Esse é um chamado para que esse voto para o Executivo e Legislativo, em nível federal e estadual, seja um momento de ação pelo resgate e fortalecimento das políticas públicas, de valorização da agricultura familiar, dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, de redução das desigualdades sociais nas cidades e no campo, de garantia dos direitos, da autonomia e da vida das mulheres e de barrar o avanço da boiada e das violências. Nunca antes no Brasil houve tanta articulação e unidade dos movimentos com a representatividade de povos e setores sociais hoje organizados em mais de 182 candidaturas indígenas em 24 estados, 17 candidaturas quilombolas, sendo nove chapas coletivas em ao menos treze estados, além de um aumento de 2,2%, em relação às eleições passadas, das candidaturas de mulheres com 9.415 candidatas, além de cerca de 8.597 candidaturas de partidos do campo da esquerda. Justiça Ambiental: um desafio que precisa ser incorporada nos programas dos partidos que priorizam a vida e a humanidade acima do lucro Enfrentamos crises cada vez mais profundas que ameaçam os sistemas ecológicos que sustentam a vida de todos os seres e os direitos humanos e dos povos ao redor do mundo. As crises sistêmicas (do clima, de alimentos, de perda de biodiversidade, de acesso água e socioeconômica) já têm alterado os sistemas naturais, com enormes implicações para os povos e comunidades cujos meios de produção e reprodução da vida estão sendo destruídos, que enfrentam deslocamentos e perda de suas casas e terras, para quem a falta de água, a doença e a fome são realidades cotidianas. Essas profundas crises socioecológicas são exacerbadas pelo aumento da desigualdade e das crises políticas, e o recorte de classe, raça e gênero nos grupos sociais mais atingidos é tão nítido quanto sistêmico, pois está na raiz patriarcal, colonial e exploradora dos corpos, do trabalho e da natureza no sistema capitalista. As decisões políticas e os assaltos à democracia impactam especialmente a classe trabalhadora e a população empobrecida, que frente à desigualdade social vive em condições cada vez mais precárias, chegando ao ponto de se alimentar de ossos e disputar espaço para morar em locais com pouca ou sem infraestrutura, inseguros e sujeitos à violência armada e impune, seja nas cidades, seja no campo. Para a superação do racismo ambiental, atrelado às desigualdades sociais, a realização da justiça ambiental está baseada nos direitos dos povos e na soberania popular, que precisa ser construída com organização social e política nas suas mais diversas formas e expressões. Em sua defesa, cabe às/aos candidatas/ organizadas/os em partidos políticos comprometidos com essa pauta, e que serão eleitas/os no mês que vem, atuar para tornar realidade que todas as pessoas neste país acessem, de forma igualitária, os serviços de saúde, tenham qualidade ambiental, que seus corpos e territórios sejam respeitados no seu alimento, cultura, modo de vida, trabalho, e livres de todas as formas de opressão, seja de classe, raça, crença, gênero ou orientação sexual. É preciso trazer a justiça ambiental para o centro de uma agenda ecológica para o Brasil, atenta às urgências do nosso tempo e ao acúmulo de saberes e fazeres populares, em especial das mulheres, dos povos indígenas e quilombolas, que há séculos vem re-existindo e tecendo o esperançar por um mundo melhor e pela cura da Terra. Enquanto organização do movimento pela Justiça Ambiental brasileiro, com mais de meio século de atuação, colocamo-nos no diálogo com candidaturas dispostas a avançar em projetos políticos para a soberania alimentar e hídrica, a proteção e o cuidado popular e comunitário dos territórios, para uma transição energética justa e feminista, e para a construção de economias que tenham no centro a sustentabilidade da vida. No campo e nas cidades, o desafio é imenso para candidaturas dispostas a encarar os obstáculos na realização do direito à cidade, incluindo a população crescente que precisa escolher entre pagar aluguel ou comprar alimentos e acaba ameaçada de despejo ou ocupando áreas mais inseguras, poluídas ou distantes do trabalho e dos equipamentos sociais de transporte, saúde e educação. A concentração e especulação de terras é obscena e contribui para a destruição da natureza e para a expulsão das pessoas na cidade como no campo. No combate à fome, é urgente a criação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, em detrimento dos monocultivos que envenenam
A violência política como uma estratégia eleitoral
Descaso do governo federal e violência estimulada pelos discursos de seus integrantes são denúncias constantes em protestos pelo país. – Carol Ferraz/ ATBr O avanço de governos fascistas, atrelados à nova ofensiva neoliberal na América Latina, tem se alicerçado na produção e aprofundamento da violência política. Este rincão geopolítico tem visto o uso da mesma como uma estratégia de controle da consciência das massas. Desde o golpe de 2016 no Brasil, a escalada de ódio tem servido para que governos autoritários possam implementar políticas antidemocráticas, fundadas em narrativas de ataque às instituições políticas do país. Enquanto o povo se perde no ópio do suposto combate à corrupção, o neoliberalismo avança brutalmente sobre seus direitos. Vivenciamos o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma nos afundando num mar de violência política. Como não recordar a brutalidade dos discursos no Congresso Nacional no momento da votação da cassação, dos quais entre eles estava o do atual presidente, saudando torturadores da Ditadura da própria presidenta? Ou ainda, o triste assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. A violência política como arma de candidatos foi amplamente usada nas eleições de 2018, recordemos toda a misoginia sofrida pela candidata à vice-presidência Manuela D’Ávila, e está presente também nessas eleições. O assassinato do mestre de capoeira Moa do Katende, também naquele ano na Bahia, e todas essas ações são movidas por um discurso elitista, misógino, racista e colonial contra lideranças políticas progressistas, defensoras/es de direitos humanos e dos povos. Realizam-se, por meio verbal ou simbólico, no ataque nas redes sociais, na difamação da imagem, na distorção dos fatos e até em ameaças e atentados contra a vida. O poder da violência política como arma de (des)educação das massas é cruel. Estrutura-se como um discurso de ódio, ligado ao negacionismo (da história, da ciência, dos fatos, dos saberes…), que fortalece grupos extremistas e antidemocráticos, ignorando completamente pactos civilizatórios, como direitos civis e políticos. O uso dessa violência como tática política na região é bastante emblemático; reverbera ainda em nossa memória o golpe de 2019 na Bolívia, quando grupos extremistas não aceitaram o resultado eleitoral e, por meio da força bruta, tomaram o Estado. A imagem da intolerância se faz presente na imagem da prefeita de Vinto, Patrícia Arce Guzman, sendo arrastada por manifestantes, jogada na rua, cabelo cortado, pintada de rosa, obrigada a andar descalça por quarteirões. Difícil é quando esses fatos se tornam tão cotidianos que já naturalizamos essa violência. Apenas nas últimas semanas tivemos o ataque sofrido pelo irmão do presidente do Chile, Gabriel Boric, num tenso contexto de votação pela aprovação da nova constituição. De igual forma, a arma apontada para a ex-presidenta Cristina Kirchner. No cotidiano da política no Brasil, em todos os discursos presidenciais de Jair Bolsonaro, destacadamente o do último 7 de Setembro, no qual palavras de ódio são proferidas a outros candidatos, às instituições democráticas e aos movimentos populares. Em julho deste ano, o dirigente petista Marcelo Aloizio Arruda foi morto a tiros em sua festa de aniversário pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, que invadiu o evento em Foz do Iguaçu, no Paraná, aos gritos de “Aqui é Bolsonaro!”. Tal fenômeno, com outros tanto exemplo trágicos, tem rebaixado o debate eleitoral, construindo uma apatia das massas aos temas centrais da política como o combate à fome e ao desemprego e a construção de programas de governo e de políticas sociais, trazendo para a arena pública valores conservadores como intolerância religiosa e sexual, difusão da dominação branca e masculina, cultura das armas e militarismo. Dados da escalada da violência Um estudo da organização Terra de Direitos, realizado entre 2016-2020, registra 327 casos de violência política, em sua maioria assassinatos e atentados, sendo RJ, MG, CE, MA e PA os estados com maior recorrência. Aponta a pesquisa que esses casos estão concentrados no interior do país, estando mais direcionados a vereadores. Isso porque nessas localidades se estabelecem relações de cumplicidade entre a violência, o controle das instituições políticas locais e a mídia, numa complexa rede organizada para assegurar os interesses das elites locais, como destaca o Guia Violência Política elaborado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Diante desse cenário, dois importantes marcos normativos foram aprovados em 2021: a Lei nº. 14.197/2021, que promoveu mudanças no Código Penal determinando como crimes o ataque às instituições democráticas e à operacionalidade do processo eleitoral, com penas que podem variar de 3 a 12 anos de detenção. Outro marco foi a Lei 14.192, também de 2021, que prevê normas para o combate à violência política contra a mulher, promovendo mudanças no Código Eleitoral e nas leis dos partidos políticos e das eleições. Sabemos que sobre os corpos das mulheres pesam as marcas do patriarcado, assim esse tipo de violência se articula com a violência sexual e de gênero, impondo às mulheres que estão na liderança política e na defesa dos territórios, comunidades, bens comuns e da natureza outras formas de expressão da prática, como a incitação ao “estupro corretivo”, à violência doméstica, à agressão aos filhos. Ainda que a legislação reconheça tais problemas, sua aplicação se encontra bastante débil; são poucos os casos de investigação e responsabilização por esses crimes. Basta observar que, ao longo de todo este ano, diversos manifestantes, parlamentares e o próprio presidente da República proferiram alegações infundadas sobre o sistema eleitoral, com ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já implicariam na inelegibilidade deles. No entanto, seguem impunes. A certeza da impunidade é tamanha que, no dia 7 de setembro, no Rio de Janeiro, a primeira-dama se sentiu confortável para dizer publicamente: “Bolsonaro foi claro no seu recado ao STF”. Agentes do alto escalão público no Brasil usam suas redes sociais, as estruturas de comunicação do Estado e listas de WhatsApp para difundir desinformação e ódio. Os fatos distorcidos, uma vez disseminados, produzem seus estragos e convencem um grande contingente de seguidores. A coisa funciona quase como uma seita
Political violence as an electoral strategy
Carelessness of the federal government and violence stimulated by its members’ speeches are constantly denounced in protests all over the country. Credit: Carol Ferraz/ ATBr The advance of fascist governments, connected with the new neoliberal offensive in Latin America, has its roots in the growing political violence. This geopolitical corner has witnessed its use as a strategy to control the consciences of the masses. Since the 2016 coup in Brazil, the escalating hatred has been useful for authoritarian governments to implement antidemocratic policies founded on narratives of attack to the country’s political institutions. While the people get lost in the opium of the supposed fight against corruption, neoliberalism advances brutally over their rights. We have seen the impeachment of former president Dilma drowning us into a sea of political violence. It is impossible not to remember the brutality of the speeches in the National Congress as of the voting of the forfeiture, among which that of the present president saluting the men who tortured Dilma during the dictatorship. Or even the sad murder of councillor Marielle Franco and of Anderson Gomes on 14 March 2018. Political violence as a weapon of candidates was widely used in the 2018 elections – it suffices to remember all the misogyny suffered by candidate to vice-presidency Manuela D’Ávila – and is present in this year’s elections as well. The murder of capoeira master Moa do Katende in that same year in Bahia, like others, was motivated by an elitist, misogynous, racist and colonial discourse against progressive political leaders, defenders of human rights and the rights of the peoples. Those violent actions take place through verbal and symbolic means, attacks on social networks, defamation of image, distortion of facts and even threats and attacks to people’s lives. The power of political violence as a weapon of (mis)education of masses is cruel. It is structured as hate speech connected with negationism (of history, science, facts, knowledge, etc), which strengthens extremist and antidemocratic groups, while completely ignoring civilising pacts like civil and political rights. The use of that violence as a political tactic in the region is quite emblematic. The 2019 coup in Bolivia still echoes in our memories: extremist groups did not accept the outcome of the elections and, through brute force, took over the State. An iconic image of intolerance is when the mayor of Vinto, Patrícia Arce Guzman, was dragged along the streets by a mob, her hair cut, painted pink, forced to walk barefoot for many blocks. It is hard when those facts become so common that we naturalise their violence. In the last weeks only, there was the attack suffered by the brother of the president of Chile, Gabriel Boric, in a tense context of voting for the approval of the new constitution. Also, the gun pointed at Argentina’s former president Cristina Kirchner. It happens on a daily basis in Brazilian politics, in all presidential speeches of Jair Bolsonaro, especially the one last 7 September, in which hate speech was delivered towards other candidates, the democratic institutions and popular movements. In July this year, Marcelo Aloizio Arruda, one of the leaders of PT, was killed by gunshot in his birthday party by federal policeman Jorge José da Rocha Guaranho, who invaded the event in Foz do Iguaçu, state of Paraná, shouting “Here we’re Bolsonaro!”. Such a phenomenon, along with so many other tragic examples, have lowered the level of the electoral debate, bringing about the apathy of the masses towards central issues in politics such as the fight against hunger and unemployment, and the elaboration of governmental programmes and social policies. That brings forward to the public arena conservative values like religious and sexual intolerance, spreading of white male dominance, gun culture and militarism. Data on the rise of violence A study of the organisation Land of Rights, carried out between 2016-2020, registered 327 cases of political violence, most of which murders and attacks, with the states of RJ, MG, CE, MA and PA being the leaders in occurrences. Researches point out that those cases are concentrated in the countryside, and more directed towards councillors. That happens because in those places, relationships of complicity are developed between violence, the control of the local political institutions and the media, in a complex network organised to guarantee the interests of the local elites, as informed in the Political Violence Guide, elaborated by the Brazilian Committee of Human Rights Defenders. In that scenario, two important normative marks were approved in 2021: law nº 14.197/2021, which promoted changes in the Criminal Code, considering as crimes the attack to democratic institutions and the operationality of the electoral process, with penalties which may vary from 3 to 12 years in prison. The other mark was Law 14.192, also from 2021, which establishes norms for combating political violence against women, promoting changes in the Electoral Code and the laws of political parties and elections. We know that over women’s bodies weighs the burden of patriarchy, so that type of violence is articulated with sex and gender violence, imposing other forms of expression and practice on the women who are leaders in politics and in the defence of the land, communities, common goods and nature, such as inciting “collective rape”, domestic violence and spanking the children. Although the legislation recognises those problems, its applicability is very weak. There are few cases of investigation and accountability for those crimes. One should only observe that throughout this year, many protesters, MPs and the very president of the Republic have stated unfounded claims about the electoral system, with attacks to the Superior Electoral Court (TSE) and the Supreme Federal Court (STF), which would imply their ineligibility. However, they remain unpunished. Certainty of impunity is so high that on 7 September in Rio de Janeiro, the first lady felt comfortable enough to say out loud: “Bolsonaro was clear in his message to the STF”. Agents from the high spheres of power in Brazil use their social networks, the State’s communication structures
La violencia política como una estrategia electoral
Desatención del gobierno federal y violencia estimulada por los discursos de sus integrantes son denuncias constantes en protestas por todo el país. Crédito: Carol Ferraz/ ATBr El avance de gobiernos fascistas, unidos a la nueva ofensiva neoliberal en América Latina, se ha apoyado en la producción y profundización de la violencia política. Este rincón geopolítico ha visto el uso de la misma como una estrategia para controlar la conciencia de las masas. Desde el golpe de 2016 en Brasil, la escalada de odio ha servido para que gobiernos autoritarios puedan implementar políticas antidemocráticas, fundadas en narrativas de ataque a las instituciones políticas del país. Mientras el pueblo se pierde en el opio del supuesto combate a la corrupción, el neoliberalismo avanza brutalmente sobre sus derechos. Vivimos el proceso de impeachment de la ex presidenta Dilma hundiéndonos en un mar de violencia política. ¿Cómo no recordar la brutalidad de los discursos en el Congreso Nacional en el momento de la votación de la casación? Entre ellos estaba el actual presidente, saludando a los que torturaron a la presidenta durante la dictadura. O aún, el triste asesinato de la concejala Marielle Franco y de Anderson Gomes el 14 de marzo de 2018. La violencia política como arma de candidatos fue ampliamente usada en las elecciones de 2018: recordemos toda la misoginia sufrida por la candidata a la vicepresidencia Manuela D’Ávila, y está presente también en estas elecciones. El asesinato del maestro de capoeira Moa do Katende, aquel mismo año en Bahia y todas esas acciones son movidas por un discurso elitista, misógino, racista y colonial contra liderazgos políticos progresistas, defensoras/es de derechos humanos y de los pueblos. Se realizan por medio verbal o simbólico en el ataque en redes sociales, en la difamación de la imagen, en la distorsión de los hechos e incluso en amenazas y atentados contra la vida. El poder de la violencia política como arma de (des)educación de las masas es cruel. Se estructura como un discurso de odio, asociado al negacionismo (de la historia, de la ciencia, de los hechos, de los saberes…), que fortalece grupos extremistas y antidemocráticos, ignorando completamente pactos civilizatorios como derechos civiles y políticos. El uso de esa violencia como táctica política en la región es bastante emblemático. Todavía reverbera en nuestra memoria el golpe de 2019 en Bolivia, cuando grupos extremistas no aceptaron el resultado electoral y, por medio de fuerza bruta, tomaron el Estado. La imagen de la intolerancia se hizo presente en la imagen de la alcaldesa de Vinto, Patrícia Arce Guzmán, siendo arrastrada por manifestantes, tirada en la calle, pelo cortado, pintada de rosa, obligada a andar descalza por muchas cuadras. Es difícil cuando esos hechos se vuelven tan cotidianos que ya naturalizamos esa violencia. Solo en las últimas semanas tuvimos el ataque sufrido por el hermano del presidente de Chile, Gabriel Boric, en un contexto tenso de votación por la aprobación de la nueva constitución. De igual manera, el arma apuntada para la ex presidenta Cristina Kirchner. En el cotidiano de la política en Brasil, en todos los discursos presidenciales de Jair Bolsonaro, destacadamente el del último 7 de Setiembre, en el cual palabras de odio fueron proferidas a otros candidatos, a las instituciones democráticas y a los movimientos populares. En julio de este año, el dirigente petista Marcelo Aloizio Arruda fue muerto por disparos en su fiesta de cumpleaños por el policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, quien invadió el evento en Foz do Iguaçu, estado de Paraná, a los gritos de “¡Acá es Bolsonaro!”. Tal fenómeno, como otros tantos ejemplos trágicos, ha rebajado el debate electoral, construyendo una apatía de las masas a los temas centrales de la política como el combate al hambre y al desempleo, y la construcción de programas de gobierno y de políticas sociales, trayendo para la arena pública valores conservadores como intolerancia religiosa y sexual, difusión de la dominación blanca y masculina, cultura de armas y militarismo. Datos de la escalada de violencia Un estudio de la organización Tierra de Derechos, realizado entre 2016-2020, registra 327 casos de violencia política, en su mayoría asesinatos y atentados, siendo RJ, MG, CE, MA y PA los estados con más ocurrencias. Apunta la investigación que eses casos están concentrados en el interior del país, estando más direccionados a concejales. Eso porque en esas localidades se establecen relaciones de complicidad entre la violencia, el control de las instituciones políticas locales y los medios de comunicación, en una compleja red organizada para asegurar los intereses de las élites locales, como destaca la Guía Violencia Política elaborada por el Comité Brasileño de Defensoras y Defensores de Derechos Humanos. Frente a este escenario, dos importantes marcos normativos fueron aprobados en 2021: la Ley n.º 14.197/2021, que promovió cambios en el Código Penal, determinando como crímenes el ataque a las instituciones democráticas y a la operación del proceso electoral, con penas que pueden variar de 3 a 12 años de detención. Otro marco fue la Ley 14.192, también de 2021, que prevé normas para el combate a la violencia política contra la mujer, promoviendo cambios en el Código Electoral y en las leyes de los partidos políticos y de las elecciones. Sabemos que sobre los cuerpos de las mujeres pesan las marcas del patriarcado, entonces ese tipo de violencia se articula con la violencia sexual y de género, imponiendo a las mujeres que están en el liderazgo político y en la defensa de los territorios, comunidades, bienes comunes e de la naturaleza otras formas de expresión de la práctica, como la incitación a la “violación colectiva”, a la violencia doméstica, a la agresión a los hijos. Aunque la legislación reconozca tales problemas, su aplicación se encuentra bastante débil; pocos son los casos de pesquisa y responsabilización por esos crímenes. Basta con observar que, durante todo este año, diversos manifestantes, parlamentares y el mismo presidente de la República han proferido alegaciones infundadas sobre el sistema electoral, con ataques al Tribunal Superior Electoral (TSE) y al Supremo Tribunal
