Um programa de Justiça Ambiental que supere os tempos de guerra
“É um tempo de guerra, é um tempo sem sol”, como diria Maria Bethânia. Neste tempo sombrio, temos que ter a ousadia de levantar a nossa voz contra os donos do poder. Depois do golpe de 2016, implementou-se uma agenda autoritária de retirada de direitos da classe trabalhadora, consolidada por um governo fascista e genocida eleito em 2018. A crise de saúde pública, o retorno ao mapa da fome, o número de desempregados e desempregadas sem teto, a resistência aos despejos, o avanço brutal do capital sobre os territórios e a entrega do meio ambiente ao mercado, tudo tem tornado dramática a vida do povo. Neste ano, temos a oportunidade de resgatar minimamente as condições democráticas pré-golpe para poder voltar a discutir os rumos que queremos para o país. Longe da ilusão de que unicamente por meio de uma eleição e da formalidade do voto podemos transformar a realidade, acreditamos que a construção coletiva de um programa de país, realizada no debate baseado na ação concreta, na ruas e no cotidiano dos territórios, unindo campo e cidade, pode contribuir para o fortalecimento de um projeto político comum e popular, no caminho de uma transição que abale as estruturas injustas da sociedade e aponte para uma mudança de sistema. As eleições de 2022 já começaram. A escalada da violência, desinformação, notícias falsas, disseminação do medo e ódio percorrem as ruas das cidades. O plano econômico é seguir a cartilha neoliberal: retalhar todo o Estado Social e entregar o controle político e econômico inteiramente à iniciativa privada. O discurso da segurança pública ganha popularidade com a militarização, o punitivismo e a repressão, fortalecendo o conservadorismo de uma sociedade racista-patriarcal. Esse processo eleitoral deve ser travado com crítica, em concreto com o povo, não apenas pelas redes sociais. Temos a urgência de estar nas ruas, de construir mobilizações e celebrar alianças. Uma ação transformadora é aquela que caminha para a construção do poder popular, que defende a sustentabilidade da vida, o meio ambiente, e os direitos dos povos, e que só é possível a partir de uma recuperação democrática das condições para justiça social, ambiental, econômica, de gênero e contra todas as formas de opressão. Por isso, nesta semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, há 50 anos da primeira conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Desenvolvimento Sustentável em Estocolmo, como uma organização do movimento por Justiça Ambiental que tem persistido por mais de meio século e para além do período compreendido entre os golpes (1964 e 2016) na politização da ecologia e na ecologização da política, apresentamos nossa contribuição coletiva para a construção programática de um processo histórico de retomada da democracia, organizada em três eixos: Organizar e mobilizar para construir o poder e a soberania dos povos É tempo de ousadia, de assumir nosso papel como povo brasileiro construtor da nossa própria história. Precisamos nos esforçar em cada organização territorial para resgatar a capacidade de construção e trabalho a muitas mãos, articular nossos projetos comuns e iniciativas emancipatórias. Afirmar a importância dos sujeitos políticos históricos do campo popular, reconhecer a nossa história de lutas contra a escravidão, o racismo, o patriarcado, as desigualdades de classe, pela moradia, pela terra, pela soberania alimentar, pelo direito de ser, existir e, assim, aumentar nossas capacidades e possibilidades de organização. Devemos atuar em direção à valorização dos sujeitos coletivos e das coletividades, acabando com a deslegitimação e criminalização da organização política, especialmente dos movimentos sociais. Construir processos de formação política continuada que se retroalimentam na mobilização popular, a tecer lutas unitárias por meio de ações significantes para um processo de transformação social, visando a construção de sociedades sustentáveis dentro de uma visão internacionalista e popular pela justiça ambiental. Recuperar a história comum negada à nossa América Latina e construir um trabalho de solidariedade e de alianças em toda nossa região, fortalecendo atuações regionais e transregionais em prol da libertação dos povos, em processos como a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. Concretamente, exigiremos ao próximo governo aprofundar a democracia no Brasil como condição básica de sustentação de sua própria legitimidade, a qual se dará no cumprimento da Constituição e na realização dos direitos humanos e dos povos assegurados e conquistados historicamente pelas lutas populares, e propomos avançar: 1) No fortalecimento dos conselhos de participação social, em especial os intersetoriais como o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), e na reativação dos conselhos setoriais como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), desmantelados nos últimos anos, estabelecendo condições para o controle social das políticas setoriais e transversais e do orçamento público, e na ampliação das esferas de controle popular para o Poder Judiciário e para a Política Externa; 2) Na proteção dos defensores e das defensoras de direitos humanos e dos povos, dos territórios, do meio ambiente e dos bens comuns; 3) Na promoção da organização política e social, valorizando as iniciativas que já temos com riqueza como movimentos sociais – cooperativas, redes, sindicatos, organizações não-governamentais, institutos e associações de povos e comunidades – atuando contra a criminalização da política e promovendo a organização e o diálogo social; 4) Na construção de políticas estruturantes de incentivo e instrumentos de parcerias público-comunitárias para fortalecer a agroecologia, o manejo comunitário dos territórios, da água e da biodiversidade, as práticas e princípios da economia feminista, a diversidade nas candidaturas e mandatos, a organização comunal e a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais e, assim, a soberania dos povos e a contribuição da diversidade das culturas e modos de ser e existir para a redução das desigualdades e para um projeto popular de sociedade mais justa, sustentável e democrática. Contribuir para o desmantelamento de todas as formas de opressão e do poder empresarial Grandes empresas de tecnologia e comunicação têm investido pesado e apoiado processos eleitorais. Querem nos fazer crer que têm as soluções para o mundo, e que cada vez menos precisamos de Estados para efetivar conquistas sociais. A política tem sido assim subordinada
Publicação “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático” tem lançamento presencial neste sábado (11) em Cruzeiro do Sul, Acre
A obra, já divulgada digitalmente, agora reúne escritores e comunidades que vem enfrentando os impactos do processo que vem transforando o Acre em laboratório da “economia verde”. A publicação Golpe Verde: Falsas soluções para o desastre climático, organizada pelo Conselho Indigenista – Regional Amazônia Ocidental, reúne artigos que analisam criticamente o processo da implementação da chamada “economia verde” no estado do Acre. A publicação faz parte de uma série histórica composta por outros materiais, como o dossiê O Acre que os mercadores da natureza escondem, lançado na Cúpula dos Povos (RJ), em 2012, e a revista 30 anos pós-assassinato de Chico Mendes e destruição oculta de florestas e vidas no Acre, publicada em 2018. Aliadas a uma série de ações e produções, estas publicações resultaram em um processo de articulação entre mulheres e homens indígenas, extrativistas, ribeirinhos, militantes da academia e organizações sociais dentro e fora do Acre, que esse ano voltam a se reunir presencialmente, desta vez em Cruzeiro do Sul, para questionar as falsas soluções climáticas e seus impactos sobre os Povos da Floresta e para a vida no planeta. Em oito textos, a publicação traz o panorama de um processo histórico no Brasil. Transitando pelo vasto horizonte das violações e desmandos do capitalismo verde, começamos 33 anos atrás, com o assassinato de Chico Mendes, e seguimos analisando os impactos do REDD em comunidades indígenas e extrativistas no Acre, e para além do Acre. Desnudamos, também, a mais nova roupagem do REDD: as Soluções baseadas na Natureza (SbN), promovidas em conferências do clima da ONU. Com mais de uma década, o programa REDD+ e a Lei SISA no Acre trazem lições e alertas importantes para outros estados e povos do Brasil sobre o avanço de políticas e projetos na lógica perversa da compensação da destruição e da financeirização da natureza. Além disso, a recente regularização dos mercados de carbono, por decreto presidencial, e a compra do que chamamos “créditos de poluição” com recursos públicos do BNDES para projetos de empresas privadas ligadas ao agronegócio devem, como consequência, aumentar ainda mais o assédio sobre os territórios, tornando urgente a retomada deste debate. Entre artigos acadêmicos, depoimentos de militantes de base, entrevistas e cartas públicas, visitas a campo e ações de solidariedade, seguimos articulados e refletindo sobre os acontecimentos e as políticas às quais somos submetidos, e assim nos preparamos melhor para o porvir. Esperamos, com este material, dar continuidade no debate público sobre a resistência aos projetos de economia verde que, fingindo plantar árvores ou mantê-las em pé, acobertam a passagem do trator e da boiada e violência contra os povos do Brasil. Lançamento presencial Neste sábado (11), ocorre o lançamento público com a participação de autoras/es da publicação: Dercy Teles de Carvalho, camponesa, educadora popular, sindicalista, militante e ativista política brasileira; Letícia Yawanayá, conselheira da organização das mulheres indígenas SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia ; Michael F. Schimidlehner, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC); com moderação de Rosenilda Padilha, do CIMI-AO e Winnie Overbeek, da WRM. Acompanhe nas redes da Amigos da Terra, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e World Rainforest Movement (WRM), a partir das 17h, hora local do Acre, e 19h de Brasília.
