O cabo de guerra pela Mata Atlântica em Porto Alegre (RS)
No Dia Nacional da Mata Atlântica, 27/05, às indefinições sobre as áreas de remanescentes de Mata Atlântica na capital gaúcha seguem e atestam o descaso da prefeitura A Mata Atlântica é um bioma que abriga florestas tropicais e outros tipos de vegetação que abarcam, principalmente, a costa leste, nordeste, sudeste e sul do Brasil. O bioma é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e abrange total ou parcialmente 17 estados brasileiros. É, também, o bioma com menor percentual de remanescente, cerca de 12%, além de apenas 7% da sua cobertura original em bom estado de conservação. Para piorar o quadro, o desmatamento cresceu 66% entre 2020 e 2021, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, em levantamento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Dentro do mapa do IBGE, Porto Alegre (RS) está inserida no bioma pampa, mas este incorpora formações de Mata Atlântica, e isso é legalmente reconhecido. Por assim dizer, a área é um ecótono, região de transição entre biomas. Dito isso, é preciso que a governança do município compreenda essa definição, pois até hoje existem entraves por conta do setor imobiliário, que exerce pressão dentro da prefeitura para burlar as legislações que protegem as áreas de preservação, garantidas por lei. Além da garantia pela Constituição, há ainda uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além da Lei da Mata Atlântica de 2006 e de um decreto de 2008 que contempla formações da Mata Atlântica. A prefeitura de Porto Alegre propôs uma licitação para o mapeamento da Mata Atlântica, em setembro de 2021, em que a empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. foi aprovada para realizar. A problemática surge no conflito de interesses, uma vez que a mesma empresa presta serviços para o setor imobiliário com a realização de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A situação se torna mais complexa por haver denúncias relativas a estudos de resultados duvidosos. É o caso do projeto realizado na área da Ponta do Arado, em Belém Novo, uma das últimas áreas naturais da cidade. O EIA/RIMA realizado pela empresa foi declarado como “falso/enganoso/omisso”, em laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), em inquérito da Polícia Civil concluído em maio de 2021. Mesmo com todo o imbróglio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou uma liminar que autorizou a tramitação do Projeto de Lei Complementar 024/202, aprovado na Câmara, que viabiliza a instalação do empreendimento Fazenda Arado Velho. Vale destacar que, em 2021, expirou o prazo do Convênio Mata Atlântica, entre Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e o município, para que Porto Alegre continuasse fazendo licenciamento em áreas onde tem remanescentes da Mata Atlântica. O convênio é uma exigência legal e delega a competência da Secretaria do Meio Ambiente a gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município. Por estes e outros motivos, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Instituto Curicaca, outra entidade ambientalista do RS muito ativa na questão da Mata Atlântica, ficaram apreensivos ao saber que a primeira consulta com a sociedade tinha sido marcada para a montagem deste plano. É sabido que isto tem que ser feito, mas não ocorreu de forma correta, pois no momento planejado para a exposição, em 9 de março deste ano, não foram apresentadas as diferentes etapas a serem realizadas e os objetivos por parte desse mapeamento. Tal projeto seria a primeira ponta para a posterior realização do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Porto Alegre/RS. Em documento enviado à prefeitura pelo InGá sob forma de pedido de esclarecimento acerca de dúvidas que ficaram em aberto quanto ao desenrolar do projeto, o Instituto constatou que “a consulta pública e a oficina virtual realizadas sobre o PMMA de Porto Alegre, pelos instrumentos disponibilizados, limitaram-se a averiguar a percepção de parte da população quanto à importância do tema. Houve pronunciamentos de membros de entidades ambientalistas e de representantes da FEPAM que observaram a ausência de metodologia, cronograma de atividades, disponibilização prévia de mapas, dados e outras informações básicas, incluindo os marcos legais e diretrizes já existentes, para o público contribuir ao diagnóstico e ao futuro PMMA”. Os questionamentos foram posteriormente respondidos pela prefeitura, contudo, as respostas foram vagas e desprovidas de resoluções concretas. Em entrevista à Amigos da Terra Brasil, Paulo Brack, que é biólogo, professor da UFRGS, ex-técnico da Coordenação do Ambiente Natural da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (RS), mestre em Botânica e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e membro do InGá, abre um panorama geral acerca da atual situação do plano de mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre: Como o InGá e o Instituto Curicaca se sentem hoje em relação à escolha da Profill como executora do Plano de Mapeamento da Mata Atlântica em Porto Alegre? Nós temos uma apreensão, uma dúvida grande em relação ao resultado deste mapeamento, porque já houve outros mapeamentos feitos que nos deixaram preocupados no sentido de reduzir o que consideramos que, com base na lei, corresponde à Mata Atlântica. Como é que a mesma empresa que faz trabalhos falhos vai fazer um levantamento da Mata Atlântica em Porto Alegre? Para nós, não precisaria ter mapeamento que não fosse para comparar o que se perdeu e as áreas mais sensíveis que precisam de ações urgentes. Isso não ficou claro na proposta. Todas formações florestais estariam protegidas independente de um mapeamento. Ou seja, paira no ar quais formações florestais não seriam identificadas ou perderiam o status de florestas importantes, o que muito provavelmente poderá ser uma forma de redução. A Profill não pode dizer que alguns espaços já estão degradados, inclusive a proposta que foi apresentada é a de dizer aqueles que têm alta relevância. E os que não tiverem relevância, quem é que vai fazer esse juízo de valor? As áreas que a empresa avalia para o setor imobiliário teriam valor? O que esse levantamento significa na prática, por que foi
