Desenvolvimento para quem? Transnacional Fraport expulsa famílias em Porto Alegre
Como povo brasileiro, nos acostumamos a questionar as narrativas de desenvolvimento. Em nossos territórios, junto a elas, instalam-se uma série de promessas não cumpridas, reproduzindo a triste realidade da marginalização social. Terras ocupadas por gente que depende delas para viver, trabalhar, se reproduzir, são consideradas desabitadas, relegando comunidades inteiras à invisibilidade. Essa crítica reflete o que se passou, e ainda acontece, com a comunidade da Vila Nazaré, zona norte de Porto Alegre (RS). Expulsas pela primeira vez em razão do avanço do agronegócio no campo, durante os anos 1960, as famílias que ocuparam a Vila vieram do fenômeno do êxodo rural para a periferia da Capital gaúcha. Uma área desabitada, sem qualquer serviço público, sob a qual dezenas de trabalhadores e trabalhadoras foram organizando suas vidas, tecendo seus laços sociais e culturais por meio do território. Com a força da organização popular, conquistaram acesso à água, luz, posto de saúde, escolas. Mas eis que um dia, o tal do desenvolvimento chegou. Em março de 2017, a prefeitura municipal começou a expandir seus interesses pela zona norte de Porto Alegre. Uma área de banhado que vem sendo aterrada para avanço do “setor produtivo”, no qual se insere a obra de ampliação do Aeroporto Salgado Filho para cargas, e não pessoas. Nessa época, ocorreu a concessão do aeroporto para a empresa alemã Fraport. Talvez a palavra concessão represente um imaginário mais consensual, no entanto, na prática, o que se estabelece é a brutalidade da privatização de um serviço público por 25 anos. Trazendo todas as implicações que isso determina na vida cotidiana do povo, entre elas o aumento dos custos da prestação do serviço, com o estabelecimento de tarifas adicionais, como as cancelas que estão sendo instaladas. A lógica da maximização dos lucros prevalece sobre os interesses populares. Para esse projeto, a Fraport investiu R$ 382 milhões, visando atender aviões com capacidade para cargas maiores. A narrativa governamental que se estabeleceu era a da promoção do desenvolvimento regional com a facilitação da ampliação da logística de transporte, o que implicaria na ampliação do aeroporto. Não houve preocupação do poder público com o destino das 2 mil famílias que viviam ali. O único órgão estatal a manifestar preocupação com a responsabilidade pelos impactos, realocações e desocupações foi a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Cabe mencionar que, segundo a ação movida pelas instituições de justiça, consta no contrato de concessão a responsabilidade da empresa alemã com os custos da realocação da comunidade. Submersas num cenário de incertezas, sem diálogo com a empresa, as famílias começaram a vivenciar um violento processo de expulsão. Reproduziram-se na região todas as mazelas dos grandes projetos de infraestrutura: falta de negociação coletiva, sobretudo, por meio do estímulo à individualização do conflito; criminalização de lideranças e promoção de uma imagem negativa da comunidade; falta de acesso à informações; não pagamento de indenizações. A prefeitura, desconsiderando a responsabilidade assumida pela empresa, destinou os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, longe da região da Vila, para a levar as famílias. A opção que só foi oferecida de forma precária no fim do processo de remoção, depois que as famílias aguentaram a falta de água, coleta de lixo, ficaram sem iluminação pública, retiraram-se escolas e postos de saúde. Inclusive, durante a remoção, a Fraport não reconheceu a associação de moradores legalmente constituída e contratou a empresa de engenharia ITAZI, especializada em remoções, para realizar o processo, terceirizando sua responsabilidade e, assim, evidenciando seu descaso. A condução das remoções ilegais contou com a cumplicidade do Estado por meio da Brigada Militar (nome dado à polícia militar no Rio Grande do Sul). Vários equívocos são apontados em relação à postura da prefeitura: a não utilização de áreas próximas à região, para diminuir o impacto da perda do território; o fato de que os loteamentos, construídos com recursos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, estavam destinados para atender ao déficit habitacional da cidade, não para atuarem como política compensatória. Além do que os loteamentos não possuem acesso à plenitude dos serviços públicos como escolas, hospitais e transporte público, e apresentam falhas na edificação. Como no capitalismo a história se repete como tragédia, as famílias da Vila Nazaré foram expulsas para dar lugar às obras de ampliação da pista. Cada uma que deixava a vila, tinha sua casa destruída, dando o aviso aos demais de que as terras tinham novos donos. O proprietário, sem a posse, foi devidamente indenizado; aos pobres, apenas a realocação forçada. E na triste saga dos desterrados, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) tem feito esforços para juntar os removidos da zona norte, na ocupação Povo Sem Medo, demonstrando a viabilidade de outras áreas próximas na região, e resistindo aos despejos. De aeroporto à airport A privatização do serviço público retira a orientação da destinação social e coletiva do mesmo, perdendo ainda mais seu caráter com a isenção fiscal, uma vez que não há retorno social e nem financeiro à coletividade, que perde o poder do controle e gestão comum. À medida que prevalece a lógica do lucro, tudo passa a ser objeto de mercantilização. Assim, após a privatização, o Aeroporto Salgado Filho passou a se chamar “Airport Salgado Filho”, sendo administrado por uma empresa transnacional que não tem qualquer comprometimento com a realidade local. Dados apurados pelo mandato do vereador Mateus Gomes (PSOL) apontam que a Fraport, entre isenções de IPTU, anistia de multas e juros, recebeu de presente o abono de R$ 71 milhões em 2022. Enquanto as famílias deslocadas para os loteamentos sofrem da precariedade de serviços. Se compararmos as contrapartidas dadas pela empresa, como a construção da escola primária no loteamento Irmãos Maristas, no valor de R$ 4 milhões, na verdade estão sendo financiadas pelas isenções e anistias fiscais. Cabe ressaltar que o transporte aéreo contribui para o aumento das emissões de gás carbônico na atmosfera, não se constituindo num eixo ecológico de logística. Representa apenas a maior viabilidade para corporações integrarem suas cadeias produtivas. Acerca disso, alternativas ambientais têm demonstrado a
