Quem fez a sua roupa? A luta contra o poder das corporações
A fragmentação das cadeias produtivas em diversos negócios espalhados pelo mundo construiu grandes cadeias globais de valor. Nós, consumidores finais, não temos consciência de todo o caminho que é percorrido de uma roupa até a loja onde as compramos. Até mesmo os Estados não conseguem ter o controle sobre a totalidade da produção, ficando limitados a regular partes da cadeia que estão em seus territórios. A totalidade desse processo está na mão de grandes corporações transnacionais, as quais concentram riquezas maiores que muitos desses países, juntando poderes político, econômico, cultural. Na ponta das cadeias globais estão as maiores violações aos direitos humanos, é precisamente no processo de extração de recursos, e no processo produtivo em si, quando a matéria bruta ganha valor agregado com o trabalho, que são ocultadas as maiores barbáries. Isso porque nossa economia, estando sob o controle das empresas transnacionais, é centrada na obtenção de lucro. Esse afã é sustentado na externalização dos danos socioambientais aos povos, como alguns denominam de espoliação, e na superexploração da força de trabalho. Assim, trabalho precarizado e subalternizado, em condições inadequadas, é a lógica estrutural. As grandes marcas, por sua vez, não querem sua imagem diretamente associada a essa violência, por isso atuam por suas terceirizadas, criando obstáculos para sua responsabilização direta. Essa é a realidade da indústria têxtil. Recordemos, que em 24 de abril de 2013, desabava o edifício de oito andares Rana Plaza, na cidade de Daca, capital de Bangladesh. O prédio abrigava uma parte da cadeia de produção têxtil de grandes empresas transnacionais fragmentadas em diversas fábricas de precárias instalações. No desastre morreram 1.134 pessoas, das quais 80% eram mulheres que trabalhavam na costura. Restaram, ainda, 2.500 pessoas feridas. Em termos de responsabilização, o proprietário do prédio foi responsabilizado penalmente. Algumas das vítimas foram indenizadas por corporações da indústria têxtil, com valores por volta de 200 dólares por família, contudo era obrigação dos parentes conseguir provas de DNA. Uma das respostas construídas ao caso, pela comunidade internacional, foi o Acordo sobre Segurança de Fábrica e Predial em Bangladesh. Das 29 marcas identificadas com produtos das fábricas do edifício, apenas 9 participaram das negociações e da assinatura do acordo, e somente 7 contribuíram para o Fundo Fiduciário do Doador Rana Plaza apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como o desastre de Bangladesh, vários setores da indústria operam dessa forma cotidianamente, evidenciando que não foi um caso eventual, mas é estruturante do sistema. As grandes corporações têm ditado a lógica econômica centradas na maximização de seus lucros, por meio do estabelecimento de condições precárias de trabalho, da promoção da informalidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, da exigência de extensas jornadas de trabalho, entre outros. São elas que acumulam todo o lucro gerado ao longo da extração, produção e circulação de bens e serviços, acumulando o domínio, cada vez mais intenso, dos territórios e o controle da vida. Contam ainda com a constituição de um minucioso sistema de proteção de seus direitos por meio da captura corporativa, dos tratados de livre-comércio e das comissões de arbitragem internacional, compondo a arquitetura da impunidade corporativa global. Contra o silêncio que o tempo poderia dar a essa história, a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) escolheu o dia 24 de abril como dia de ação global pela solidariedade contra o poder das corporações sobre o trabalho das mulheres, seus corpos e suas vidas. Sendo um dia de luta para desnaturalizar a impunidade, ao colocar rosto e nome nos agentes do mercado que causam violações aos direitos humanos, ao evidenciar a gravidade do controle do poder por parte das empresas transnacionais e em promover a defesa da natureza, da vida digna, do trabalho justo e livre de superexploração. As ações pensadas escracham a hipocrisia da responsabilidade social corporativa, ao passo que constroem exemplos concretos de alternativas ao neoliberalismo, ao organizar processos de construção de soberanias centrados no direcionamento de uma economia para a vida. No dia 24 de abril deste ano, está incluída também a denúncia da guerra e de quem se beneficia com ela. O custo de vida no Brasil aumentou exponencialmente nos últimos anos, levando centenas de mulheres a perderem seus trabalhos e se encontrarem sem condições de moradia digna, sobrecarregadas pelas tarefas de cuidado. A solução neoliberal para a crise é o aumento do autoritarismo e o avanço fascista, expresso na guerra “contra o narcotráfico” e na violência da flexibilização da legislação protetiva ambiental para extração de minérios e expansão da fronteira agrícola. Por trás dessas políticas estão empresas transnacionais se beneficiando das políticas de “austeridade” e destruição ambiental. Assim, neste 24 de abril de 2022 as ações são para recordar que existem alternativas à guerra e que tais crises sistemáticas podem ser superadas por meio da solidariedade de classe, com promoção de justiça para todos. É possível construir um mundo no qual todas as mulheres e territórios sejam livres, sem destruir o planeta. Por onde vamos com esperança: solidariedade feminista em ação No mês de março um importante passo para a responsabilização das empresas foi dado no Brasil com o PL 572/2022, que prevê a criação de um marco nacional de empresas e direitos humanos. Cláudia Ávila, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), avalia que o PL é uma ferramenta importante para efetivar a aplicação dos mecanismos de responsabilização cível criminal e administrativa de proteção dos direitos humanos não só no âmbito da reparação, mas também, e principalmente, para prevenção das violações de direito. Em sua justificativa, o projeto reconhece a assimetria e os impactos da atuação de empresas na vida das mulheres, bem como prevê mecanismos que podem representar mudanças estruturais no acesso à justiça para atingidas. A urgência de um PL é para evitar casos como da concessão do Aeroporto Salgado Filho à Fraport, em Porto Alegre (RS), no qual para ampliação da pista do aeroporto removeu, sem nenhuma escuta, nenhuma participação ou chance de escolha da comunidade cerca de 2.000 famílias da Vila Nazaré para local distante, em moradias não condizentes com a realidade
