Em audiência pública, população de Montenegro (RS), comunidades vizinhas e organizações da sociedade civil se manifestam contrárias a projeto de aterro de resíduos industriais perigosos
O projeto em fase de licença prévia na Fepam propõe um aterro de Resíduos Industriais Classe I com vida útil de 26 anos. A população denuncia a falta de diálogo, inclusive sem respeitar o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé dos povos atingidos pelo empreendimento, como o Povo Kaingang e a Comunidade Kuilombola CoMPaz Na noite desta terça-feira (22), foi realizada Audiência Pública promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para diálogo com as comunidades do município de Montenegro (RS) e região sobre um projeto de em fase de licença prévia para receber, durante 26 anos, Resíduos Industriais de Classe I, ou seja considerados perigosos, num aterro localizados na comunidade de Pesqueiro, às margens do rio Caí. Vale ressaltar que, de acordo com a ABNT na resolução NBR 10004/2004, são considerados resíduos perigosos aqueles que possuem características de: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. A audiência pública foi realizada para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) durante mais de 3 horas com transmissão online pelo perfil no YouTube da empresa que pretende se instalar no município, a Fundação Proamb, com participação da comunidade através de uma reunião online. O projeto seria construído em uma área de 46 hectares, localizada a 850 m do entroncamento com a ERS-124, no município de Montenegro (RS). Para realização do aterro estão previstos mais de 40 impactos gerados na região e, como retorno para o município, a geração de apenas 40 vagas durante a implantação do projeto, sendo 20 empregos na fase de operação. O investimento previsto no projeto chega a 5 milhões de reais. Dispostos lado a lado, um grupo de representantes da Fepam e da empresa apresentaram a proposta. Davi Valduga, que coordena o processo de licença prévia e apresentou o andamento de avaliação do EIA/RIMA por parte da Fepam. A proposta foi apresentada pela empresa Fundação Proamb, junto às consultorias Bioarea Soluções Ambientais, representada pela bióloga Lisiane Ferri, que coordenou o EIA/RIMA, além do projeto de engenharia proposto pela empresa Vector Geo4D, representada pelo engenheiro Rovane França. População não sabia da existência do projeto A transmissão manteve a participação de cerca de 70 pessoas do município que acompanharam diretamente de um salão paroquial na região de Pesqueiro, área próxima de onde se instalaria o aterro. Além disso, moradores da região, representantes de comunidades e organizações sociais inscreveram-se para participar online, realizaram perguntas e expressaram, em ampla maioria, posição negativa ao projeto. Um dos pontos de crítica por parte dos participantes, incluindo vereadores do município, foi a pouca divulgação sobre a realização da audiência, o que acarretou na baixa participação da população do município, incluindo relatos de que grande parte só soube da sua realização no dia, com o aluguel do salão paroquial. Montenegro possui uma população de 59 mil pessoas, segundo o último censo de 2010 do IBGE. Quanto à consulta à população, apenas 10 residências do entorno do local onde se instalaria o empreendimento foram consultadas, sendo 8 dentro do raio de 1km e 2 nas proximidades. A Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) não teve seu direito de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé respeitado, como prevê o artigo 6º da Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que encontra respaldo na Constituição Federal e ordenamentos legais do país. Questionados quanto a isso, a bióloga Lisiane Ferri argumentou que a comunidade está localizada a 8,374 km de distância do local em que se pretende construir o aterro e usou como fundamento o raio mínimo de influência apontado para empreendimentos considerados pontuais pela portaria interministerial nro. 060/2005, contudo não citou qual documento estabelece a distância de 8 km como limite para aplicação do direito à consulta prévia para comunidades e povos tradicionais. Tal informação não está descrita nas portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 274/2020, 280/2020 que dispõem sobre resíduos sólidos, ou mesmo na política sobre resíduos sólidos disponível no site do MMA. Érica Pastori, socióloga da Fepam, respondeu que pela proximidade de localização da CoMPaz ao limite de 8 km, a partir do marco utilizado, foi encaminhado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e o processo está em andamento. Diversas foram as manifestações dos representantes da CoMPaz questionando o perímetro que viola o direito de Ser e Existir da comunidade para consulta segundo seus próprios protocolos comunitarios e posicionamento sobre a realização da proposta de aterro. Yashodhan Abya Yala destacou inclusive que houve a necessidade de inscrever-se para falar como organização não-governamental, pois nos critérios da Fepam não constava a possibilidade de inscrição para participar como comunidade tradicional e povos originários. Ela ainda destacou que os impactos gerados afetaram a toda a região: “nosso povo água não tem limites, nosso povo ar não tem limites, nosso povo terra não tem limites”. Além disso, somou críticas à forma com que a Fepam mediou a audiência, posicionando-se em defesa do projeto e dos empresários. Vale ressaltar que a relação de proximidade e parceria entre poder público e privado fica evidente já ao acessar a audiência que foi transmitida pelo perfil do YouTube da empresa que pretende se instalar em Montenegro. Rafael José Altenhofen, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), se pronunciou e informou que o órgão não foi consultado. “A Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para esse tipo de licenciamento tem que haver um aval prévio do município atestando a viabilidade e conformidade do zoneamento, enfim. Não foi consultado o COMDEMA, a Câmara de Vereadores, não foi consultado o Conselho do Plano Diretor”, ele pontua. Durante a manifestação na audiência, Rafael sugeriu que, com o apoio popular demonstrado, os vereadores ali presentes propusessem uma legislação que proíba a instalação deste tipo de projeto, como o município de Estância Velha aprovou no final do último ano. O presidente do COMDEMA ainda lembrou que uma licença ambiental emitida pelo Executivo
