BRASIL À VENDA
A avalanche de concessões de parques e praças brasileiros à iniciativa privada A nível Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. Há uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do país. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte é de todas e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a serviço do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipulação ou da força, dizem-se donos para pilhar e vender, frente à miséria da imensa maioria da população. O país é hoje cercado pelo projeto de entrega para a Iniciativa Privada de todos os lados. O portal do Programa de Participação e Investimentos do governo federal apresenta projetos em estudo e em andamento nas áreas de ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, mineração, energia, logística, pesqueira, portuária, de comunicações, passando por creches, presídios, empresas públicas como Dataprev, Telebras, Serpro em todos os estados, EBC, Eletrobras, Correios e, como foco desse material, a privatização de áreas públicas como florestas, parques nacionais e estaduais. No mapa são 117 projetos em andamento, os quais conferem uma ideia visual da entrega na gestão de áreas centrais para o país. As Parcerias Público Privadas (PPPs) – contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela Administração Pública e regulados pela Lei nº 11.079/2004 – preveem a implantação de infra-estruturas necessárias para a prestação de serviços contratados pela Administração e dependem de iniciativas de financiamento do setor privado. Estas são, junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – destinado à interação entre o Estado e a Iniciativa Privada por meio do estabelecimento de contratos de parceria para execução de empreendimentos públicos e medidas de desestatização – manifestações do trabalho conjunto entre o Poder Público e Privado. Enquanto isso, as denominadas “concessões” – cedência de bens públicos ao setor privado – fecham o ciclo. Na esfera prática, entre as transições público-privadas, há o estabelecimento de programas como o “Adote um Parque”. Este, promulgado em fevereiro de 2021 pelo Governo Jair Bolsonaro, tem como objetivo a privatização de UCs (Unidades de Conservação) federais. É oportunizado, portanto, que pessoas físicas e jurídicas privadas “adotem” ou seja, paguem um valor de 50 Reais ou 10 Euros por hectare, assim se tornando os responsáveis pelo território adotado. Enquanto isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vem desenvolvendo o “Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais”, o qual é voltado para a desestatização de serviços de visitação de parques naturais. Dessa forma, ele privatiza áreas naturais e “estrutura” o turismo em locais anteriormente protegidos e preservados. Para além desses dois programas a nível federal, nos quatro cantos do Brasil os espaços públicos nas cidades vem sendo privatizados. “Antes, o Adote um Parque era só Amazônia e o BNDES, era nacional. Mas agora o Adote um Parque já é nacional com a ampliação para o Cerrado”, explica o Coordenador do Programa Amazônia da Terra de Direitos, Pedro Martins. O governo brasileiro vem, nos últimos anos, adotando uma política geral de privatização dos bens nacionais, tanto de natureza, quanto de espaço público. Por o país ser conhecido mundialmente por sua vastidão de recursos naturais, é de interesse de empresas transnacionais e internacionais a posse desses recursos e de recortes do território, um dos motivos pelos quais a Amazônia já foi tão desmatada. A alta do Dólar americano e a desvalorização do Real colocam o Brasil em dívida crescente e em uma onda de cortes de gastos, o que motivou o governo a tentar privatizar e extrair recursos financeiros de todas as formas possíveis, independentemente das consequências. Com a pandemia da COVID-19, a situação tomou uma gravidade ainda maior: “Como o Ministro Salles mencionou numa reunião ministerial: vamos aproveitando a pandemia para ir fragilizando essa legislação protetiva do meio ambiente. Poderíamos dizer que nós estamos no Brasil, especificamente em Porto Alegre (RS), também assistindo a passagem de uma enorme boiada urbanística”, diz a Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Betânia Alfonsin. O Programa “Adote um Parque” O Programa “Adote um Parque” chega para contribuir com a perda de identidade original brasileira. “Ele já tem nove meses de funcionamento desde a sua criação, e agora está nesse momento importante de avanço dos protocolos de intenção firmados entre as empresas e o Ministério do Meio Ambiente. Ao mesmo tempo, ainda não se tem nenhum caso de iniciativa concreta de adoção de empresas em parques e/ou reservas extrativistas, ou qualquer outra modalidade de UCs”, destaca o Coordenador do Programa Amazônia da Terra de Direitos. Com a adoção de Unidades de Conservação, a pessoa física ou jurídica privada, grande parte no formato de empresas, como é o caso do Carrefour, ganham direitos. Elas precisam das chamadas “contrapartidas”, garantidas no decreto que firma o programa. “As grandes corporações como Coca-Cola, Carrefour e Heineken já deram largada nesse processo, mas outros investidores podem ainda estar sondando se o Programa Adote um Parque realmente vai prosperar e se ele vai ter benefícios concretos para as empresas”, explica Pedro Martins. Podem ser identificadas três formas de contrapartida criadas pelo programa. Primeira: IDENTIFICAÇÃO. O projeto prevê que as empresas que fazem essa doação de bens e serviços possam utilizar placas para atividades dentro das unidades de conservação. Segunda: PUBLICIDADE. Ou seja, tentam vender uma marca de sustentabilidade, um projeto de sustentabilidade da empresa. Terceira: USO DIRETO. O projeto prevê o uso direto da empresa na Unidade de Conservação adotada, e que está condicionada apenas à decisão do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ao Plano de Manejo. Assim, a organização passa a depender da empresa adotiva para atuar e tomar qualquer decisão. “Ele foi pensado para transferir responsabilidade do Estado brasileiro, do Governo Federal, para empresas na gestão dos territórios. Pois, da feita que não há orçamento para gestão das UCs, mas o governo supostamente oferece uma
