Em meio à mudança de chefia do Jardim Botânico de Porto Alegre, Governo do RS lança consulta pública para avançar com a privatização
A data limite para envio de contribuições da sociedade civil é 11 de fevereiro de 2022 e a previsão é de que ainda neste trimestre o governo lance edital para entregar a área pública para a iniciativa privada O Jardim Botânico da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, é um espaço de natureza em meio à metrópole, dedicado a proporcionar ao cidadão porto alegrense experiências que ensinam. Entre as atividades comuns ao local, estão o estudo em prol da conservação de espécies vegetais nativas do RS, principalmente aquelas ameaçadas de extinção, pesquisas e ações de educação ambiental. A área de 36 hectares permite, além da realização de piqueniques pelos visitantes, trilhas e apreciação de paisagens como lagos e canteiros de flores, visitas ao Museu de Ciências Naturais (o qual inclui o Serpentário), a participação em atividades educativas e a compra de mudas no viveiro de plantas. O local demonstra autonomia de gestão dessa Unidade de Conservação, a qual já tradicionalmente cobra um valor simbólico de ingresso em prol de ajudar em sua manutenção. Ainda assim, foi aberta em dezembro de 2021 uma consulta pública sobre a concessão do Jardim Botânico à Iniciativa Privada. Segundo informações do governo do RS, o edital de concessão deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2022 e o leilão está previsto para o segundo trimestre de 2022. Divulgado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro de 2021, o aviso de consulta pública para o conhecimento da população acerca dos estudos, minutas de contrato e do edital de concessão de Porto Alegre, propõe análise e retorno popular até o dia 11 de fevereiro de 2022, por meio do formulário disponível aqui. Além disso, uma Audiência Pública será realizada em 03/02 de 2022, entre 9h e 12h, com participação presencial no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari — Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo, Porto Alegre/RS. Para quem não possa acompanhar no local, haverá transmissão no canal do YouTube da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do estado. A concessão do parque teve seu projeto arquitetado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do consórcio Araucárias e do Instituto Semeia, com coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Parcerias e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Mesmo formato utilizado para outras áreas a partir de um programa criado pelo Governo Federal para privatização de áreas públicas, que não ocorre sem a resistência popular neste processo, como é o caso do Parque do Jalapão em que o governo do estado do Tocantins desistiu da concessão frente à onda de protestos e da denúncia de desrespeito ao processo de Consulta Livre, Prévia e Informada às populações quilombolas da região que seriam atingidas pela privatização. Ainda em janeiro de 2021, vários parques nacionais e estaduais foram adicionados ao “Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio da consultoria da autarquia, o Governo Federal busca incentivar os governos estaduais a entregar para a iniciativa privada as áreas públicas. O programa é financiado por empresas como a Natura. O projeto do BNDES é voltado para a desestatização de serviços de visitação de Parques Naturais, mas para além disso alcança a proteção e gestão desses parques. É importante ressaltar que chamar desestatização significa o velho conhecido termo: privatização. Na prática, o projeto não é apenas para estruturar o turismo, mas para privatizar as áreas naturais. Agora, o governo do estado altera a chefia do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais colocando nas mãos de Patrícia Witt, nomeada no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, 21, para a Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura. Ela já é conhecida pela comunidade do Lami, na zona sul de Porto Alegre, por ter fechado a reserva para o público e enfrentou a resistência por restringir o acesso, inclusive, a pescadores que têm a sua subsistência a partir da relação com aquela área. Além disso, o dia também amanheceu com a nomeação no Diário Oficial de Ivo Lessa, que já foi consultor de Meio Ambiente para a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Para Fernando Costa, do Conselho Diretor da Amigos da Terra Brasil (ATBr), “A novidade acaba com a dúvida das intenções do governo de Eduardo Leite e a relação promíscua com o agronegócio, tendo zero compromisso com a participação e a defesa dos bens comuns”. Em 1953, foi aprovada a Lei nº 2136, a qual demarcava um espaço de terra dedicado à criação de um Jardim Botânico em Porto Alegre. Dessa forma, foi então criada, pelo governador da época, Ildo Meneghetti, uma comissão para arquitetar o plano inicial de desenvolvimento do parque. O estudo foi apresentado em 1956 e o Irmão Teodoro Luis foi o escolhido para gerir os trabalhos de implantação do projeto. No dia 10 de setembro de 1958, o Jardim Botânico foi aberto ao público. Após décadas de funcionamento, em 2003, a Lei nº 11.917 estabeleceu o parque como Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul e, atualmente, o espaço é considerado um dos cinco maiores jardins botânicos brasileiros em posse de um acervo considerável da flora regional, possuindo categoria A na classificação. Nota A é a máxima na classificação de jardins botânicos nacionais e internacionais, e esta é concedida apenas a raros espaços, justamente em função de sua excelência de atividades desenvolvidas. A luta em defesa da Fundação Zoobotânica (FZB), que administra o Jardim Botânico, está viva desde 2015. Naquela época, as até então denúncias de desmonte culminaram no pacote propondo a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, que foi enviado à Assembleia Legislativa, em novembro de 2016, pelo ex-governador José Ivo Sartori. O decreto de extinção da FZB, assinado por Sartori, determina que as obrigações e os servidores estáveis da fundação sejam incorporados no quadro da então Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atual Secretaria do
