Atividade conjunta marca 1 ano após pulverização aérea de agrotóxico em assentamento de Nova Santa Rita e implementa o Polígono de Exclusão
Na quarta-feira passada (15/12), assentados da região metropolitana de Porto Alegre (RS), movimentos sociais parceiros e representantes da prefeitura de Nova Santa Rita (RS) juntaram-se sob a sombra de uma figueira no Assentamento Santa Rita de Cássia II para reafirmar o compromisso contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade em defesa da vida e dos territórios. A união das forças resultou na implementação do Polígono de Exclusão, um termo jurídico que proíbe a pulverização aérea em regiões próximas e sobre assentamentos na região metropolitana. As linhas traçadas no mapa formam um polígono, excluindo esses territórios da rota do veneno promovida pelo agronegócio. Durante o encontro, a Amigos da Terra Brasil apresentou um material, em forma de linha do tempo, para resgatar os acontecimentos que marcaram este um ano após a primeira deriva (primeira vez que ocorreu pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território do assentamento Santa Rita de Cássia II em Novembro de 2020). Moradores de outros assentamentos da cidade e de municípios vizinhos, como de Eldorado do Sul, relataram denúncias semelhantes às da deriva de Nova Santa Rita, inclusive de eventos similares datados desde o ano de 2017. Isso demonstra que o agronegócio é uma força cruel, que se move contra o que se tenta construir de forma coletiva, autônoma, saudável. Um membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que o objetivo do evento era justamente ir contra essa força destruidora e planejar, construir os próximos passos para que, de fato, sejam produzidos alimentos sem veneno. Uma das vitórias coletivas conquistadas será a implementação do Polígono de Exclusão. Como diz um assentado de Santa Rita de Cássia II, o evento é importante para o coletivo. Foi relatado que a deriva só começou a ser enxergada como tal quando houve a união dos assentados, que perceberam que a morte de peixes em açudes, o aborto de animais saudáveis e a morte de plantas eram consequências de uma pulverização aérea, não eventos individuais isolados em uma ou outra família. Construir este grupo de apoio é fundamental para as famílias, para a sociedade civil, para que se garanta a segurança física dos assentados e a produção de alimentos saudáveis de forma correta e sem mortes. O Amigos da Terra Brasil (ATBr) tem construído esta luta contra o uso dos agrotóxicos desde a sua fundação, há 50 anos. A ATBr participou da construção da lei estadual que não permitia o uso de agrotóxicos banidos em seus países de origem, um processo muito importante e que há muito tempo o agronegócio vinha buscando uma forma de derrubar esta lei que foi muito bem elaborada e teve muito apoio da sociedade, dos ambientalistas, dos agricultores na época. “Esta lei nos dava uma diferenciação por termos uma legislação mais restrita em comparação à nacional, levando em consideração, principalmente, a saúde dos trabalhadores, agricultores, das famílias que consomem os alimentos”, afirmou o integrante da organização ambientalista. Infelizmente, a legislação foi alterada neste ano pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) para beneficiar o agronegócio. “Hoje temos os agrotóxicos matando no campo, na cidade. É fundamental que essas denúncias, como a situação da deriva em Nova Santa Rita, sejam amplamente divulgadas porque o poder do agronegócio atua na mídia, na saúde e na pesquisa. Portanto, não é uma luta das famílias somente, mas sim da sociedade metropolitana e gaúcha. Faz-se necessário somar esforços para transformar a região metropolitana em uma região livre de pulverização aérea, construindo o entendimento dos impactos desta prática na água, nas escolas, nas famílias, nos assentamentos. A vida vale mais, estamos aqui para defender a vida”, defende o integrante da Amigos da Terra Brasil! Estamos JUNTOS na luta CONTRA o agronegócio!
Fazenda Arado Velho: aprovada alteração do regime urbanístico para construir megacondomínio privado em Porto Alegre (RS)
Nesta segunda-feira (20/12), a Câmara de Vereadores da Capital gaúcha aprovou, por 24 votos a favor e 12 contra, o PLCE 024/21 do Executivo, que altera o regime urbanístico da região da Fazenda do Arado Velho, localizada no bairro Belém Novo, extremo sul da cidade. O PLCE foi votado numa sessão extraordinária, com pouca participação popular e da comunidade local, sendo tocado às pressas e meio à pandemia do Coronavírus pelo governo do prefeito Sebastião Melo para atender aos interesses da empresa Arado Empreendimentos e demais beneficiados pela especulação imobiliária. Vereadores apresentaram 9 emendas ao projeto, mas apenas 1 foi aprovada. Todas as demais, que tratavam de responsabilizar a empreendedora pelos danos ambientais causados pela construção, ampliavam as contrapartidas à comunidade local, buscavam maior salvaguarda ao meio ambiente e respeitar os direitos dos indígenas Mbya Guarani que habitam uma parte da fazenda foram REJEITADAS pela bancada governista. Os projetos do condomínio ainda deverão passar por licenciamentos do município e do Estado, mas sabemos que esses governos atendem aos interesses do poder econômico. Precisamos seguir na luta em defesa do Arado Velho e de uma cidade para todos e todas! #PreservaArado #PreservaBelemNovo O que é o PLCE 024/2021 e seus impactos A aprovação do PLCE 024/2021 viabiliza o loteamento de um número maior de terrenos do que o plano diretor permitia para ser construído no local, aumentando assim os lucros da empreendedora. O projeto da Arado Empreendimentos prevê mais de 2,3 mil lotes de média e alta renda, aumentando em 70% a população do bairro Belém Novo e colocando em risco a preservação de banhados importantes na Fazenda do Arado Velho que ajudam a evitar alagamentos na região. Conheça mais sobre o Arado Velho neste especial da Amigos da Terra Brasil Para implementar seu projeto de megacondomínio, a Arado Empreendimentos ameaçou e criminalizou integrantes de organizações ambientalistas e de moradores da região, que denunciaram ilegalidades no processo e os impactos ambientais e sociais. A empresa também usou de ameaças e de violência para expulsar indígenas Mbya Guarani que retomaram terras ancestrais em uma parte da fazenda, a Ponta do Arado. Relembre: Arado Velho: Violência contra indígenas e ameaças a ambientalistas para garantir projeto imobiliário Arado Velho: confira nota do Movimento Preserva Belém Novo sobre agressão e intimidações sofridas em reunião que debateu projeto Para conseguir o apoio da comunidade, prefeitura e empreendedora negociaram “contrapartidas” com custo bem aquém dos ganhos econômicos que os empresários terão, além de não impactar em melhorias significativas à população. A ampliação de água pelo DMAE na região não depende do empreendimento, como já assumiu o órgão em Arado Velho: DMAE esclarece que estação de tratamento de água NÃO depende de viabilização do condomínio fechado Junto ao projeto de loteamento da Fazenda do Arado Velho avança a construção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da Ponta do Arado pelo DMAE e prefeitura de Porto Alegre. Com estudos de impacto ambiental considerados falsos e sem diálogo com a população, a ampliação do fornecimento de água tão desejada pela comunidade, se seguir o atual projeto do Governo Melo, irá fechar o acesso público à Prainha de Copacabana na região e inviabilizar o sustento de pescadores locais: Prainha de Copacabana em risco: obra de abastecimento de água avança sem diálogo com pescadores e comunidade de Belém Novo (Porto Alegre/RS) Prainha de Copacabana em risco: uma nova estação de Tratamento de Água para Porto Alegre (RS) parece bom, mas não é! Imagem da matéria: Regime urbanístico da área será modificado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental/ Crédito: Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CMPA)
Bolsonaro se consolida como o presidente mais antiambiental da história brasileira
Depois dos dois primeiros anos de mandato péssimos para o meio ambiente, resultados por um lado do desmonte de políticas públicas e órgãos ambientais, e por outro do incentivo a crimes ambientais por meio de um discurso pró-agronegócio e pró-mineração desenfreados, em 2021 Jair Bolsonaro tentou dar um verniz ambiental a seu governo, que dificilmente tenha convencido alguém dentro ou fora do Brasil. Logo no início desse ano, ao tentar consertar a relação de submissão do Brasil com os EUA (após ter torcido pela vitória de Donald Trump e questionado a legitimidade das eleições norte-americanas), Bolsonaro escreve uma carta ao recém-empossado Joe Biden, afirmando: “Estamos prontos (…) a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia”. Em setembro, Bolsonaro discursou na Organização das Nações Unidas, onde novamente tentou passar a imagem de que a Amazônia se mantém “intacta” e de que o agronegócio brasileiro é “sustentável”. Em meados do ano, o Relatório Luz 2021, encarregado de avaliar o nível de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, mostraria o quão falsas são as afirmações do presidente da República. O estudo é contundente ao constatar o retrocesso ou estagnação em 82,8% das 169 metas dos ODS. “A destruição de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos arduamente construídos nas últimas décadas, fica patente nas 92 metas (54,4%) em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) em progresso insuficiente; e 15 (8,9%) que não dispõem de informação. Este ano não há uma meta sequer com avanço satisfatório”, informa o relatório. O governo brasileiro se tornou um problema para os brasileiros e para a humanidade como um todo. Degradação ambiental generalizada É evidente que o uso da palavra “sustentável” por parte do governo Bolsonaro não passa de marketing para tentar defender o avanço do agronegócio e a mineração sobre os biomas e terras indígenas. O governo discursa em favor de uma “mineração sustentável” e, ao mesmo tempo, trabalha para que o modelo minerador excludente e contaminador avance, ainda mais, sobre territórios indígenas, como pretende o PL 191 de autoria do Poder Executivo. Até novembro deste ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 73.494 focos de incêndio na Amazônia. Ainda em relação à Amazônia, o Inpe mostra que o desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o maior desde 2006, sendo o terceiro recorde durante o governo Bolsonaro. Até setembro, os incêndios registrados pelo Inpe no Pampa gaúcho haviam sido maiores do que a média de todos os biomas. Em 2020, as queimadas no Pampa haviam quintuplicado em comparação com 2019, e representaram o maior número já registrado pelo instituto. Na Mata Atlântica, o número de queimadas registradas até novembro deste ano é o maior desde 2011. Na Caatinga, os 16.620 focos registrados até novembro pelo Inpe foram o maior número desde 2012. A relação entre incêndios e agronegócio continua sendo constatada durante o governo Bolsonaro. No ano passado, o Instituto Centro de Vida divulgou Nota Técnica, em que mostra a origem dos incêndios que atingiram 480 mil hectares no Pantanal durante 50 dias de período proibitivo (que vai de 1º de julho a 30 de outubro). O estudo mostra que a origem do fogo que atingiu 117 mil hectares nesse bioma foi em cinco pontos onde estão localizados imóveis rurais com inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Além de constatar essa relação, o relatório deste ano da articulação O Agro é Fogo mostra que os incêndios têm fortes impactos sobre comunidades tradicionais. A intensificação dos desmontes Apesar do caos instalado, confirmado por dados e denunciado por todas as organizações e movimentos vinculados às questões ambientais e de direitos humanos, o governo Bolsonaro continuou optando pelo desfinanciamento e desmonte das estruturas e políticas de combate à degradação ambiental. O orçamento deste ano para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi um dos mais baixos dos últimos anos. Em um balanço sobre a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente (a 2 meses de ser exonerado), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema) afirmou que o ministro foi responsável por 721 medidas contra a preservação ambiental. Também neste ano, a Ascema apresentou ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho uma denúncia por assédio moral contra servidores públicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e MMA. Em meio ao avanço das investigações sobre sua possível participação em esquema de exportação ilegal de madeira, o anti-ministro do Meio Ambiente (que chegou a ser apresentado em um ato bolsonarista explicitamente como “aquele que representa o agro”), pediu para sair. Como toda e qualquer mudança em ministérios do governo Bolsonaro, a chegada de Joaquim Leite à pasta tem representado mais do mesmo. Bolsonaro não é o único problema O PL 191 pretende abrir a porteira para ações ilegais que vêm se intensificando durante o governo Bolsonaro. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) tem denunciado o aumento do garimpo em terras indígenas (TIs) durante a pandemia. “Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido ao garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentaram em 250% os casos de covid-19 entre indígenas”, denunciou a Apib em protesto realizado na frente da sede da Agência Nacional de Mineração, em julho deste ano. Os povos indígenas ainda enfrentam uma das maiores ameaças da história recente: o marco temporal. Por um lado, o PL 490, que incorpora a farsa do “marco temporal”, está parado na Câmara dos Deputados, mas conta não só com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, como do próprio presidente da Funai contra os interesses das organizações de povos indígenas! Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu seu parecer sobre o marco temporal em setembro deste ano, e agora deverá votar em 23 de junho de 2022, já com mais um bolsonarista (André Mendonça)
