Solidariedade internacionalista ao redor do mundo – Atualização sobre nossas lutas em 2020-2021
Todos os dias são cometidas injustiças em todo o mundo contra defensoras e defensores dos territórios e violações dos direitos coletivos dos povos e dos direitos humanos. A amigos da Terra International trabalha para responder rapidamente às violações e mobilizar o apoio internacionalista para povos e comunidades ameaçadas, de acordo com suas necessidades e desejos. De 2020 a 2021, temos apoiado defensores em todos os cantos do mundo, da Palestina à Colômbia, de Moçambique a Honduras, da Bósnia-Herzegovina ao Brasil. Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, fizemos um balanço da situação e apelamos para uma solidariedade internacionalista mais forte com os defensores. Qual é a nossa posição no final de 2021? Desde a crise econômica de 2008, o mundo tem testemunhado o ressurgimento da ideologia conservadora e a ascensão do poder neofascista e autoritário. Este populismo de direita crescente parece desafiar as formas tradicionais de política, mídia e o próprio conhecimento. Líderes como Bolsonaro no Brasil, Duterte nas Filipinas e anteriormente Trump nos EUA – para citar apenas alguns – desmantelaram regulamentações, impuseram novas leis draconianas e encorajaram e fortaleceram o poder das corporações transnacionais, em detrimento da democracia, estabilidade e direitos humanos. A contínua expansão do sistema econômico neoliberal significou mais privatização, mercantilização e financeirização da natureza e dos bens comuns globais. Onde as regulamentações ambientais foram enfraquecidas ou desmanteladas, as corporações transnacionais se lançaram para extrair o máximo possível de nosso mundo natural e de nossos povos. Este modelo de lucro está na raiz das crises sistêmicas que enfrentamos: do clima, da biodiversidade, dos alimentos, da água, dos meios de subsistência. Frente a estas crises, os povos de todo o mundo estão se organizando para defender seus territórios e seus direitos. Estão promovendo propostas de mudança de sistema favorável ao meio ambiente e emancipadora aos seres humanos. A realidade devastadora é que o rápido aumento do autoritarismo em todo o mundo e as atividades descontroladas das empresas transnacionais levaram a uma grave escalada de violência política e ataques contra aqueles que buscam defender o meio ambiente e os direitos dos povos. Somente em 2020, a Global Witness registrou 227 ataques letais – uma média de mais de quatro pessoas por semana, relacionados à exploração de recursos naturais. Na América Latina, mais de um terço das vítimas desses assassinatos eram indígenas. Se soma a isso, a emergência sanitária desencadeada pela pandemia Covid-19 que foi utilizada em muitos países para endurecer o autoritarismo e reprimir as populações Indígenas. No Brasil, na Colômbia, nas Filipinas e em outros lugares, os governos têm utilizado medidas de confinamento para militarizar e controlar os territórios, tornando muito mais fácil para eles perpetrar violações dos direitos humanos com total impunidade. Com a pandemia ainda não terminada, esta situação deverá se agravar pelos próximos anos. Que papel desempenha a solidariedade internacionalista na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente? A solidariedade internacionalista representa a possibilidade de acompanhar as lutas contra a injustiça em qualquer parte do mundo e de senti-las como nossas próprias causas. Nós, como indivíduos, podemos desempenhar um papel importante na transformação de nossas sociedades. Solidariedade significa enfrentar todas as formas de opressão como o patriarcado, o racismo, o colonialismo e a violência do Estado, mesmo que elas só nos afetem indiretamente. As lutas pela justiça ambiental – que incluem a defesa da água e dos serviços públicos, a construção da soberania alimentar e da soberania energética e a promoção da agroecologia – exigem hoje, mais do que nunca, nossa solidariedade. Podemos nos organizar como movimentos para exigir justiça social, ambiental, econômica e de gênero e defender a soberania dos povos. Juntas e juntos, podemos levantar nossas vozes para denunciar a injustiça e também apoiar concretamente aqueles que sofrem opressão e perseguição. As lutas destacadas em 2020-2021 Nos últimos dois anos, nossa rede ambiental de base e popular tem apoiado lutas em todo o mundo, inclusive na Costa Rica, Bolívia, África do Sul, Uganda, Brasil e agricultores na Índia. Nosso apoio tem-se concentrado principalmente em Honduras, Colômbia, Palestina e Moçambique: Apreensão de terras e desaparecimentos em Honduras A comunidade indígena Garifuna em Honduras tem sido sistematicamente atacada há vários anos, geralmente por empresas de banana e óleo de palma e, mais recentemente, por garimpeiros de terras para projetos de expeculação imobiliária de turístico e loteamentos privados. Os povos Garífuna não foram consultados sobre nenhum dos projetos desenvolvidos por estas empresas, apesar de seu direito legal à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). OFRANEH é a organização dos povos afro-descendentes e indígenas Garífunas de Honduras. Seu compromisso histórico com a democracia e a defesa do território e sua contínua denúncia pública de violações de direitos fizeram dela um alvo de ataques. Em 18 de julho de 2020, quatro membros do OFRANEH foram sequestrados nas suas casas por homens armados com uniformes da polícia. Em agosto de 2020, apelamos pelo seu retorno em segurança. Até o momento, os líderes Garifuna não foram encontrados. Sete meses após seu desaparecimento, o OFRANEH iniciou o Comitê de Investigação e Busca de Garífuna Desaparecidos de Triunfo de la Cruz (SUNLA). Sua coordenadora, Miriam Miranda, referiu-se a este comitê como “um meio de obter verdade e justiça neste país”. O pano de fundo para esta e inúmeras outras atrocidades é um país onde o governo apóia a desapropriação e a exploração do território por corporações transnacionais, e emprega suas forças armadas para silenciar todas as formas de resistência. Por exemplo, o uso repressivo das forças estatais hondurenhas para defender o megaprojeto hidrelétrico Petacón e a perseguição judicial de líderes sociais da comunidade Reitoca que estão tentando defender suas terras e rios. A Amigos da Terra Internacional se solidariza com as mulheres, camponeses e povos indígenas de Honduras, incluindo os povos Garífuna, os camponeses Guapinol, o Comitê Tocoa Commons e a Plataforma Agrária. Levantamentos populares na Colômbia Após três décadas de neoliberalismo, a Colômbia foi desprovida dos serviços públicos e mais de 21 milhões de pessoas foram deixadas na
#PreservaArado Justiça Estadual suspende votação do PLCE 024/2021 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS)
É uma pequena vitória frente à luta que temos em defesa da Fazenda do Arado Velho no Extremo Sul da Capital, do meio ambiente e dos indígenas Guarani contra os interesses da especulação imobiliária. Junte-se com a gente! Esperado para ser votado na última segunda-feira (6/12), o projeto da Fazenda do Arado Velho (PLCE 024/2021), que prevê alterações no Plano Diretor da cidade a fim de viabilizar a urbanização massiva da área no bairro Belém Novo pela empresa Arado Empreendimentos, teve seu trâmite suspenso pela juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. . A decisão cautelar é uma resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede que o prefeito não apresente o projeto e que este deixe de tramitar na Câmara Municipal até que sejam elaborados todos os estudos, diagnósticos técnicos e debates sobre a alteração do perímetro e do regime urbanístico por ocasião da Revisão do PDDUA (Plano Diretor). No despacho, a magistrada convocou uma audiência de conciliação entre as partes no dia 13 de dezembro, às 15h, antes de decidir sobre o pedido do MPE. Não há mais detalhes sobre qual seria a conciliação possível entre indígenas que sofrem por milícias armadas, impedindo-os de usar um território que é seu por direito previsto na Constituição de 1988, e os milicianos. O megaempreendimento imobiliário não tem estudo de impacto ambiental verdadeiro. O estudo que a construtora tentou usar já foi considerado falso pelo Instituto Geral de Perícias pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, conforme noticiado pelo jornal Sul21. Além disso, um Sistema de Tratamento de Água (SSA), que já estava previsto desde 2010 pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), foi usado como propaganda para promover o condomínio de média e alta classe planejado para a área da Fazenda do Arado e colocá-lo a serviço da comunidade, obtendo o apoio dos moradores da região. O DMAE escreveu nota pública ratificando que a implementação da SSA sairá do papel porque é uma demanda antiga da região e arredores, que sofre com falta d’água constantes, e não depende da tentativa de construção do bairro privado. Esse ciclo vicioso de informações de difícil acesso à população e bastante confusas, que muitas vezes são desmentidas depois, geram uma enorme “cortina de fumaça” em cima do condomínio. Em processos anteriores já observados com os condomínios de luxo Terraville, também em Belém Novo, e no Alphaville I e II, no bairro Vila Nova, o poder público junta-se a empresários em prol do lucro. Sobram argumentos para que não se realize o empreendimento na Fazenda do Arado Velho: tentativas de aprovar mudanças no Plano Diretor da cidade na surdina, sem consulta com à população; crimes nos estudos ambientais; violência infringida contra os indígenas que habitam o local; coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos na região; aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, sem prever investimento em infraestrutura pública para além da duplicação de trechos de ruas e de avenidas a fim de fazer o trânsito fluir .aso seja construído, não está prevista há nenhuma contrapartida que melhore, de forma concreta, a vida da comunidade como construção de escolas e mais postos de saúde, melhoria no saneamento, aumento na frota de ônibus, como se toda a população do condomínio e do entorno não precisasse desses serviços e fosse toda composta de pessoas que conseguem pagar pelos serviços que são direitos – ou a classe média. Na prática, é mais uma tentativa de higienização da cidade. Como aceitar a audiência de conciliação, então, se é para ouvir os dois lados com o mesmo poder de fala? É justo que quem está na mira da bala fale com o mesmo tempo de quem aperta o gatilho? Por que não há mais políticas habitacionais que compreendam o meio ambiente, a história, as subjetividades das populações locais e que atendam à necessidade dos moradores da região, em sua maioria composta por trabalhadores e famílias de baixa renda? As respostas destas perguntas são: tudo isso ocorre porque o lucro está acima da vida. Essa lógica está presente em todo o sistema de Estado estruturado. Por isso, é de extrema importância que lutemos CONTRA o projeto da Fazenda do Arado e CONTRA a especulação imobiliária que faz desastres nas cidades. #NãoAoPldoAradoVelho #PreservaArado #PreservaBelémNovo
