Ao invés de defender o povo brasileiro na ONU, Bolsonaro protege transnacionais
Em fevereiro de 2018, após dois dias de chuvas intensas, moradores das cidades de Barcarena e Abaetetuba no Pará viram seus rios e igarapés tomarem uma cor avermelhada. As águas haviam sido contaminadas com rejeitos de bauxita e efluentes industriais da refinaria de alumina Hydro Alunorte, pertencente à mineradora norueguesa Norsk Hydro. A análise realizada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) na região, após a contaminação, encontrou no meio ambiente da região níveis consideráveis de metais tóxicos como arsênio, chumbo e cádmio, entre outros. De lá pra cá, dezenas de milhares de pessoas de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas têm sofrido as consequências da contaminação, direta ou indiretamente. Logo no começo, pessoas começaram a apresentar dores abdominais, cefaléia, alterações na pele, diarreia, náuseas e vômitos. Mais recentemente, moradores de Barcarena vêm denunciando malformação em recém-nascidos. Além disso, as comunidades perderam suas fontes de água e de alimentação, pois a quantidade de peixes e camarões ou diminuiu ou ficou contaminada. Ao Ministério Público Federal, a empresa admitiu que houve vazamento da sua planta de água não tratada, inclusive através de uma tubulação que não contava com autorização. A justiça e a reparação não chegaram para os atingidos pelo crime socioambiental, e não foi por falta de denúncias e luta. A história dessa grave contaminação na região do nordeste paraense segue o mesmo roteiro de crimes como o da Samarco, Vale e BHP Billiton na bacia do Rio Doce (e que acaba de completar 6 anos impune): descaso do governo estadual, intervenção da empresa na definição de quem é atingido e quem não é, reparações insuficientes, entre outros elementos acabam negando às comunidades o acesso à justiça e reparações mínimas. Diante do cenário de impunidade, mais de 40 mil pessoas representadas na Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), resolveram levar o caso à Justiça holandesa (onde estão sediadas as subsidiárias que controlam as entidades que operam no Pará), em fevereiro deste ano. Cícero Pedrosa Neto, mestrando em Sociologia e Antropologia pela UFPA, que vem acompanhando o caso desde o início, destaca que há muito mais pessoas atingidas do que as que entraram com a ação na justiça holandesa, em parte também pela presença de outros empreendimentos industriais contaminantes. Em 2018, uma Comissão Parlamentar de Inquérito identificou 26 crimes ambientais em Barcarena, desde o ano de 2000. “A contaminação atingiu os rios, os igarapés, e portanto todo o modo de vida tradicional daquela população que sempre viveu em relação com os rios, sempre viveu do extrativismo e hoje tem os seus modos de vida impactados por conta justamente desse tipo de contaminação. Então, 40 mil pessoas é um recorte daquela realidade, porque na verdade toda a população de Barcarena sofre com os impactos do polo industrial da cidade; assim como sofre com contaminações no próprio corpo por conta da emissão de poluentes atmosféricos e da contaminação dos aquíferos, do lençol freático e de tantas outras formas possíveis de contaminação de corpos humanos e não humanos ali naquela realidade”, explica Pedrosa Neto, que também é repórter multimídia da Agência Amazônia Real. Em 2012, a Amigos da Terra Brasil realizou o documentário Indústria do alumínio: A floresta virada em pó, em que mostra casos de destruição social e ambiental provocados por transnacionais no Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil. Responsabilidade às avessas Enquanto transnacionais responsáveis pelos piores crimes socioambientais no mundo usam espaços como a atual COP26, como palanque para se venderem como “sustentáveis”, nos países do Sul Global continuam impondo seu poder para se beneficiar de legislações e órgãos de controles frágeis e governos locais que priorizem os interesses dessas empresas em detrimento da vida das populações e de seus direitos. Essas práticas, protegidas também por uma arquitetura jurídica de impunidade, são as que dão lugar a crimes socioambientais de proporções catastróficas. E como cúmulo desse processo enormemente assimétrico, as corporações transnacionais continuam fazendo uso do seu poder de lobby para impedir que sejam devidamente responsabilizadas, forçando as comunidades que, em muitos casos, tiveram sua saúde e meios de vidas destruídos, a se organizarem em busca de reparação e justiça. A luta por um tratado internacional para pôr fim aos atropelos das corporações Em 2014, após décadas de lutas de movimentos sociais, organizações ambientalistas, sindicatos em nível nacional, regional e internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou, por meio da Resolução 26/9, o Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos de caráter transnacional com Relação aos Direitos Humanos. Segundo a própria resolução, o espaço tem o objetivo de criar um “instrumento juridicamente vinculante para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e outras empresas no direito internacional dos direitos humanos”. Desde o começo das negociações, o acompanhamento popular tem sido fundamental para garantir que os rascunhos que vêm sendo feitos sobre o tratado reflitam as necessidades que foram colocadas nessa resolução inicial. A participação de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, sindicatos e comunidades atingidas pelas atividades de empresas transnacionais tem sido articulada na Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade, uma rede com mais de 250 entidades em todo o mundo. De 25 a 29 de outubro foi realizada uma nova rodada de negociações do grupo de trabalho, para revisar o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado em 17 de agosto deste ano. Tanto o rascunho como o processo de negociações vinham recebendo críticas por não incorporarem os posicionamentos apresentados pelas organizações da sociedade civil. Entre os principais riscos do processo, estão as tentativas de retirar o caráter vinculante do tratado e de tirar o foco das corporações transnacionais. Em relação a esta, que foi a sétima rodada de negociações, Raffaele Morgantini da organização CETIM (Centro Europa – Terceiro Mundo, no acrônimo em francês), denunciou que “alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos atuais marcos voluntários, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculante, como parte de uma
