Em primeira plenária do Observatório Rio Doce, atingidos fazem denúncias e aprovam propostas para repactuação
Estas propostas serão levadas à Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MFP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES),aos governos estaduais de MG e ES, à Câmara Federal e ao Senado da República por meio de entregas simbólicas, reuniões e audiências. Aconteceu na última terça, 27 de julho, às 18h30, a primeira Plenária Geral do Observatório Rio Doce. O evento foi realizado de forma online e tinha como objetivo discutir a “repactuação justa com participação e respeito aos acordos já assinados” em um diálogo com organizações de diferentes campos de atuação na defesa dos direitos humanos. A atividade, coordenada por Thiago Alves, integrante da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), começou com um vídeo de apresentação das entidades que compõem o Observatório Rio Doce explicando o histórico, as atividades e propostas da organização em relação ao desastre no Rio Doce, seguido de algumas falas iniciais de motivação. A primeira fala foi de Dulce Maria Pereira, professora da Universidade Federal Ouro Preto (UFOP) que destacou que, desde antes da ruptura do território, que sempre foi objetivo de interesse de mineradoras, já ocorria o sequestro de direitos das pessoas da região. Ela também reiterou que é preciso lutar contra essa fragmentação e retirada de direitos, que ocorre todos os dias. De acordo com a professora, esse é um momento importante da história e que o Observatório quer mudar a relação das empresas com os atingidos, os territórios e a vida em geral. “É preciso que saibamos que não será uma luta fácil, mas é uma luta para ser vencida, não estamos aqui para perder esse processo.” — Dulce Maria O evento seguiu com a apresentação das professoras Tatiana Ribeiro e Karine (GEPSA/UFOP) representando a Rede de Pesquisa Rio Doce e contextualizando a linha do tempo dos processos que envolvem a Bacia do Rio Doce de maneira geral, reforçando a complexidade pós-rompimento. Parte da Linha do Tempo com os acontecimentos e processos judiciais envolvendo a Bacia do Rio Doce apresentada por Karine e Tatiana. Para Tatiana, o rompimento é o colapso do desastre, que se inicia muito antes do rompimento da barragem – mais especificamente, quando começam os processos que resultam na decisão sobre a localização de onde seria construída a barragem. Ela também destacou que o “Acordão” TTAC (Termo de Transação e Ajuste de Conduta) foi feito sem a participação dos atingidos, do Ministério Público ou das Defensorias dos Estados, tendo sido celebrado por outros atores envolvidos: as empresas, representantes da União, do estado de Minas e Espírito Santo. Depois da apresentação da Rede, quem teve a palavra foi Raphaela Lopes, integrante do Justiça Global, que falou sobre as iniciativas de internacionalização do caso do Rio Doce. O objetivo dessa estratégia transversal é conseguir a reparação e justiça partindo da pressão internacional. Para isso, foram feitas denúncias diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diante dos Estados de forma a demonstrar as violações perpetradas da maneira mais explícita possível. Outra estratégia usada com esse objetivo foi levar o caso dos grandes rompimentos para o âmbito da ONU. Entre as denúncias, são citadas violações de direito à vida, violação do direito à integridade dos atingidos, repressão e perseguição de direitos humanos; perseguição ao direito de igualdade (racismo ambiental) e muitos outros. Raphaela também citou a importância do Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas nesse contexto. O próximo a apresentar foi Eduardo Armond Cortes Araújo, assessor da SITICOP/MG. Ele explicou quais são os pontos defensivos do processo (que se dá por impedir o retrocesso de direitos já conquistados) e linhas para se avançar na proposta de Repactuação. Nas linhas de avanço, Eduardo citou instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal, e dando um maior protagonismo aos atingidos. Entre os outros pontos citados, é possível destacar também o pedido pela assessoria técnica com autonomia e capacidade para direcionar demandas, que garantiria a participação informada das famílias, e a criação de Fundos para o desenvolvimento regional com investimentos para garantir condições de trabalho em diversas atividades, como agropecuária e pesca. Em seguida, a palavra foi João Paulo Izoton, integrante da coordenação do MAB Espírito Santo, falando sobre a luta em busca de justiça pelos atingidos. Ele denunciou que não há simples aprovação do Estado nas injustiças, mas sim uma participação do mesmo junto ao sistema de violação de direitos. O integrante do MAB acredita que o novo acordo só foi possível pelas vitórias no crime de Brumadinho, que possibilitou o reconhecimento do lugar problemático da Fundação Renova como centralizadora dos processos. “O que falta no caso do Rio Doce é democracia de verdade”. — João Paulo, integrante do MAB Espírito Santo. A voz dos atingidos e atingidas: fundamento da ação do Observatório Rio Doce A Plenária seguiu com o depoimento de pessoas atingidas de comunidades nos dois estados. A primeira fala de Maria Marcia Almeida, atingida em Colatina (ES), também integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Ela falou sobre a atuação das entidades envolvidas no desastre da Bacia do Rio Doce e questionou as ações efetivas do Poder Judiciário dos Estados envolvidos (Minas Gerais e Espírito Santo). Márcia relatou, ainda, que a organização do desastre a partir dos direitos violados dos atingidos foram feitas por Organizações Não-Governamentais como as que integram o Observatório, o que destaca a falta de amparo dos atingidos pela Justiça e a importância dos movimentos populares. Lelis Barreiros, atingido em Conselheiro Pena (MG), contou que não tem reconhecimento em nenhuma das suas falas nas câmaras técnicas sobre o rompimento. Ele também criticou o descaso com o futuro dos atingidos daqui a 10 anos, diante da enxurrada de rejeitos de minério que prejudicaram o território e a principal fonte de água da região. Para ele, as firmas contratadas pela Renova, fundação criada pela Vale, são símbolos de lavagem de dinheiro. A próxima a ter a palavra foi Lanla
Arado Velho: DMAE esclarece que estação de tratamento de água NÃO depende de viabilização do condomínio fechado
Em seu vídeo promocional sobre a urbanização da área da antiga Fazenda do Arado Velho, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), a empresa Arado Empreendimentos tem destacado a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) como um dos principais benefícios do empreendimento à comunidade. A propaganda é tanta que leva os moradores a acreditarem que se o empreendimento não sair, perderão a ETA e, consequentemente, a oportunidade para solucionar a recorrente falta de água que atinge o bairro Belém Novo e localidades ao redor. A Amigos da Terra Brasil (ATBr), junto com organizações do movimento ambiental e de moradores que integram os coletivos Preserva Arado e Preserva Belém Novo, alertam que a ETA da Ponta do Arado não depende da implementação do projeto de condomínio fechado no Arado Velho. E recentemente, o próprio DMAE veio a público esclarecer esta questão. Em resposta a uma matéria veiculada pelo portal Sul 21, o órgão municipal informou “que a construção da estação está prevista desde 2014 e que será realizada independente do empreendimento urbanístico na Fazenda do Arado sair do papel” (clique aqui para ver a nota do DMAE enviada ao Sul 21). Isso se deve porque a estação foi demandada pela comunidade no Orçamento Participativo, num tempo em que os moradores da cidade participavam do planejamento de Porto Alegre (RS). O terreno de 9,4 hectares em que será construída a estação de tratamento de água do DMAE fica na antiga área da Fazenda do Arado Velho, que desde 2010 pertence à Arado Empreendimentos. No ano de 2014, a prefeitura municipal emitiu decreto declarando o terreno como de utilidade pública a fim de implementar a ETA da Ponta do Arado. Este decreto foi renovado agora em 2021, portanto a área continua garantida. “A estação de tratamento tem o local já gravado, independente da vontade do empreendedor. Não é uma caridade ou boa vontade por parte da empresa, mas sim uma exigência da cidade, que desapropriou a área para um fim público, cumprindo a função social da terra para o bem comum”, comenta Fernando Costa, da Amigos da Terra Brasil. Como resultado da negociação entre a empreendedora e a prefeitura municipal, a área da ETA consta como uma contrapartida da empresa à comunidade pelo condomínio fechado para média e alta renda. Caso o projeto seja realmente efetivado, o terreno será repassado pela Arado Empreendimentos para a prefeitura instalar a estação de tratamento de água. Se não sair do papel, o DMAE terá que indenizar a empresa pela área que será utilizada, o que não é um problema, pois a prefeitura já tem o valor para “comprar” o terreno da empreendedora. Assim, vemos o escrúpulo do empreendedor tentando fazer propaganda com o que já é da prefeitura e do povo de Porto Alegre. Na realidade, o que está em jogo é a alteração do regime urbanístico e do plano diretor da região para que a Arado Empreendimentos possa implementar 1 mil unidades construídas a mais do que já é permitido pela legislação de Porto Alegre (RS). A empreendedora tem no Governo Melo um grande aliado para alterar a lei e construir o condomínio fechado. Não está claro o motivo deste apoio da prefeitura, mas certamente não é pelo terreno que seria “doado” como contrapartida para construção da ETA, cujo valor representa menos de 1% do custo total do empreendimento no Arado Velho. O fato é que este projeto de urbanização renderá milhões à empreendedora. Se a prefeitura alterar o plano diretor para a Arado Empreendimentos instalar mais 1 mil unidades, a empresa irá ganhar tanto dinheiro que até abre mão do valor a ser pago à prefeitura na “doação” da área para a ETA. Um projeto que tem por objetivo o lucro em detrimento da preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos da região e da manutenção de indígenas Guarani em suas terras ancestrais, e sem levar em consideração os impactos reais do aumento da população em 70% na região sem fazer investimentos de peso nos serviços públicos acessados pela comunidade. #PreservaArado
