Em seu vídeo promocional sobre a urbanização da área da antiga Fazenda do Arado Velho, no Extremo Sul de Porto Alegre (RS), a empresa Arado Empreendimentos tem destacado a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) como um dos principais benefícios do empreendimento à comunidade. A propaganda é tanta que leva os moradores a acreditarem que se o empreendimento não sair, perderão a ETA e, consequentemente, a oportunidade para solucionar a recorrente falta de água que atinge o bairro Belém Novo e localidades ao redor.
A Amigos da Terra Brasil (ATBr), junto com organizações do movimento ambiental e de moradores que integram os coletivos Preserva Arado e Preserva Belém Novo, alertam que a ETA da Ponta do Arado não depende da implementação do projeto de condomínio fechado no Arado Velho. E recentemente, o próprio DMAE veio a público esclarecer esta questão. Em resposta a uma matéria veiculada pelo portal Sul 21, o órgão municipal informou “que a construção da estação está prevista desde 2014 e que será realizada independente do empreendimento urbanístico na Fazenda do Arado sair do papel” (clique aqui para ver a nota do DMAE enviada ao Sul 21). Isso se deve porque a estação foi demandada pela comunidade no Orçamento Participativo, num tempo em que os moradores da cidade participavam do planejamento de Porto Alegre (RS).
O terreno de 9,4 hectares em que será construída a estação de tratamento de água do DMAE fica na antiga área da Fazenda do Arado Velho, que desde 2010 pertence à Arado Empreendimentos. No ano de 2014, a prefeitura municipal emitiu decreto declarando o terreno como de utilidade pública a fim de implementar a ETA da Ponta do Arado. Este decreto foi renovado agora em 2021, portanto a área continua garantida. “A estação de tratamento tem o local já gravado, independente da vontade do empreendedor. Não é uma caridade ou boa vontade por parte da empresa, mas sim uma exigência da cidade, que desapropriou a área para um fim público, cumprindo a função social da terra para o bem comum”, comenta Fernando Costa, da Amigos da Terra Brasil.
Como resultado da negociação entre a empreendedora e a prefeitura municipal, a área da ETA consta como uma contrapartida da empresa à comunidade pelo condomínio fechado para média e alta renda. Caso o projeto seja realmente efetivado, o terreno será repassado pela Arado Empreendimentos para a prefeitura instalar a estação de tratamento de água. Se não sair do papel, o DMAE terá que indenizar a empresa pela área que será utilizada, o que não é um problema, pois a prefeitura já tem o valor para “comprar” o terreno da empreendedora. Assim, vemos o escrúpulo do empreendedor tentando fazer propaganda com o que já é da prefeitura e do povo de Porto Alegre.
Na realidade, o que está em jogo é a alteração do regime urbanístico e do plano diretor da região para que a Arado Empreendimentos possa implementar 1 mil unidades construídas a mais do que já é permitido pela legislação de Porto Alegre (RS). A empreendedora tem no Governo Melo um grande aliado para alterar a lei e construir o condomínio fechado. Não está claro o motivo deste apoio da prefeitura, mas certamente não é pelo terreno que seria “doado” como contrapartida para construção da ETA, cujo valor representa menos de 1% do custo total do empreendimento no Arado Velho.
O fato é que este projeto de urbanização renderá milhões à empreendedora. Se a prefeitura alterar o plano diretor para a Arado Empreendimentos instalar mais 1 mil unidades, a empresa irá ganhar tanto dinheiro que até abre mão do valor a ser pago à prefeitura na “doação” da área para a ETA. Um projeto que tem por objetivo o lucro em detrimento da preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos da região e da manutenção de indígenas Guarani em suas terras ancestrais, e sem levar em consideração os impactos reais do aumento da população em 70% na região sem fazer investimentos de peso nos serviços públicos acessados pela comunidade.
#PreservaArado
