O poder transnacional, o desrespeito aos direitos humanos e a devida responsabilização das grandes empresas pelos crimes que cometem, a reparação justa aos povos e meio ambiente atingidos; os tratados comerciais, especialmente o Acordo União Europeia (UE) – Mercosul, e a necessária integração dos povos do Sul global foram alguns dos temas abordados no Seminário Regional.
As organizações ambientalistas ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe) e Amigos da Terra Brasil e a articulação Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo realizaram, nessa 3ª feira (30/05), em Brasília, o Seminário Regional “Fortalecendo a democracia com poder popular e contra o neoliberalismo na América Latina e no Caribe”. A atividade aconteceu durante o dia todo, no Centro Cultural de Brasília (CCB).
Participaram organizações e movimentos sociais de Honduras, El Salvador, Equador, Uruguai, Argentina e do Brasil e sindicatos da região – a CSA (Confederação Sindical de Trabalhadoras/es das Américas) e a CUT Brasil. Também esteve presente Juma Xipaia, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas brasileiro, que criticou a votação do PL 490 pela Câmara Federal. À noite, a maioria dos deputados aprovou este projeto, que retira direitos dos povos originários.
Entre os parlamentares brasileiros, participaram as deputadas federais Reginete Bispo e Ana Pimentel, do PT.
Quatro painéis de debate compuseram o Seminário Regional. O primeiro, abordou a conjuntura política na América Latina e Caribe na perspectiva da justiça ambiental e do feminismo popular. “Hoje, quando o fascismo quer continuar avançando em nossos territórios, nós estamos aqui com mais força, e para continuar resistindo e transformando precisamos traçar os caminhos da integração regional a partir dos povos”, defendeu Nalú Faria, da Marcha Mundial das Mulheres. Juma Xipaia afirmou que este “É um dia histórico para os povos indígenas no Brasil, será votado o PL490 genocida que ignora a existência dos povos do país. Não vamos baixar a cabeça, jamais vamos negociar nossos direitos ou nossos territórios!”. (foto abaixo)
Nalú Faria, Juma Xipaia e Lucia Ortiz, da ATBr (da esq. para a direita). Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil
No segundo painel, os convidados falaram sobre normas vinculantes para enfrentar o poder das empresas transnacionais e por fim às violações de Direitos dos Povos e à impunidade. Atualmente, as organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental participam da discussão para formular um Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de ter um instrumento legal internacional que responsabilize as empresas transnacionais por seus crimes e para impedir que cometam mais violações. Com este mesmo objetivo, no Brasil, a sociedade civil e parlamentares progressistas protocolaram a Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ivan Gonzalez, da Confederação Sindical CSA-TUCA, e Anderson Amaro, da Via Campesina, ressaltaram a importância de um Tratado Vinculante. “As lutas das pessoas em todo o mundo confrontam o poder das transnacionais; precisamos de um Tratado Vinculante para enfrentar os crimes dessas empresas e pôr fim aos lucros da exploração do trabalho das pessoas”, afirmou Gonzalez. “Os direitos dos camponeses não são vinculativos, mas são o direito à existência, a uma casa, à alimentação, à água, às sementes, à vida. O Tratado Vinculante é mais um passo no processo de efetivação desses direitos”, apontou Amaro.
Gonzalez, da CSA – TUCA. Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Pablo Fajardo, da Udapt, lembrou do caso da petroleira Chevron na Amazônia equatoriana onde, por mais de 30 anos, 30 mil indígenas e camponeses lutam pela justiça ambiental e social. “Para a Chevron está em jogo o dinheiro; para nós, as nossas vidas e as das futuras gerações”. Soniamara Maranho, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e do MAR (Movimento dos Afetados por Represas) defendeu ser necessário construir a resistência da população para além da regulamentação. “As transnacionais têm um poder paralelo ao dos governos: poder político, econômico, ideológico e cultural, por isso que, além dos processos de regulamentação, temos de construir o poder popular”, disse.
Pablo Fajardo comentou sobre o caso Chevron. À esquerda, Soniamara Maranho. Crédito: Tiago Rodrigues/ AT Brasil
O próximo debate foi sobre os tratados de livre comércio, especialmente o Acordo UE-Mercosul. As organizações que compõem a ATALC e a Jornada Continental, como AT Brasil e Jubileu Sur Américas, e representantes da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE/EFTA, Internacional de Serviços Públicos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exigem que o acordo não seja assinado e que o texto atual seja rediscutido, com ampla participação da sociedade civil e das comunidades atingidas. “As agendas comerciais neoliberais são neocoloniais, assimétricas. Impõem direitos de propriedade, perpetuam a condição de fornecedor de matéria-prima aos países do Sul, limitam a capacidade do Estado de fazer política pública. Ameaçam a democracia”, argumentou Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT).
O Acordo UE-Mercosul, da forma que está, incentiva a ampliação da produção agropecuária para exportação nos países do Mercosul, acelerando a destruição ambiental e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas para povos indígenas, pequenos agricultores(as) e outras comunidades tradicionais. A expansão da produção de soja, milho, carnes e minérios na região nos últimos anos é responsável por graves conflitos socioambientais, os quais podem se intensificar com a redução ou eliminação de tarifas comerciais. O Acordo deve facilitar o aumento da importação de agrotóxicos da Europa que são proibidos nos seus países de origem e de carros a combustão, já produzidos no Brasil.
Alberto Villarreal, da Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Do ponto de vista ambiental e climático, o Acordo ainda contribui para o aumento das emissões de gases do efeito estufa e para a devastação da Amazônia, beneficia de forma desproporcional as empresas transnacionais europeias e aprofunda a desindustrialização no Mercosul.
A última mesa trouxe a importância da Integração dos Povos para construir a soberania popular contra o poder das transnacionais. “Precisamos reconstruir nossos projetos populares e soberanos. Partimos da luta contra os sistemas de opressão – racismo, patriarcado, colonialismo, imperialismo – que se materializam nos projetos do capital e negam às pessoas o direito de ser”, disse Karin Nansen, da AT Amigos da Terra Uruguai (REDES – AT). Ana Pimentel, deputada federal por Minas Gerais (PT – MG), avaliou que “Uma sociedade socialista e integrada é baseada em valores de solidariedade, justiça e igualdade. O mercado é autoritário, extermina a vida nos territórios. Só há uma alternativa de integração: a construída pelos movimentos sociais”.
Karin, Ana Pimentel e Reginete Bispo (de cima para baixo)
Crédito: Edgardo Matioli/Radio Mundo Real
Reginete Bispo, deputada federal pelo Rio Grande do Sul (PT – RS), trouxe a narrativa dos negros, mulheres e indígenas. “O capitalismo transnacional é baseado na supremacia. O centro do ataque são as mulheres negras e os povos indígenas. Vamos nos articular e construir a integração regional para defender os povos indígenas, quilombolas e as mulheres da periferia”, disse.
Crédito: AT Brasil
No final do Seminário Regional, integrantes da ATALC, da Jornada Continental e da Amigos da Terra Brasil se somaram à mobilização #PL490NAO #MarcoTemporalNao em defesa dos povos indígenas e para denunciar que não há futuro sem demarcação!
PARLAMENTARES BRASILEIROS APOIAM A LUTA PARA RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS
Parlamentares brasileiros assinaram, na 4ª feira (31/05) em Brasília, documento para integrar a GIN, uma Rede Interparlamentar Global em apoio ao Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e empresas transnacionais. O convite para adesão foi feito pela ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe), Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo e pela Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade.
👉🏾Saiba mais sobre a GIN em https://bindingtreaty.org
Até o momento, assinaram o documento as deputadas federais Reginete Bispo, Ana Pimentel, Maria do Rosário (PT); Fernanda Melchionna e Erika Hilton (PSOL); e os deputados federais Guilherme Boulos e Tarcísio Motta (PSOL), Orlando Silva (PCdoB) e Elvino Bohn Gass (PT). Esperamos mais adesões em breve.
Para as organizações e movimentos sociais que integram a ATALC, a Jornada Continental e a Campanha Global, o compromisso dos legisladores é importante para conseguir um tratado internacional forte e, também, para traduzir essa ferramenta em leis nacionais, que reflitam as necessidades de seus povos e garantam seus direitos.
Um exemplo de criação de leis nacionais com essa abordagem ocorre aqui no Brasil, onde tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 572/22, que cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas.
🧷Veja mais sobre o PL em https://bit.ly/cartilhapl572
Além disso, as articulações visitaram o Ministério das Relações Exteriores (foto acima), em que apresentaram as demandas dos povos por um instrumento que preencha o vácuo legal atual e possa acabar com a impunidade corporativa.
DECLARAÇÃO DA JORNADA CONTINENTAL PELA INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO A PARTIR DOS E ENTRE OS POVOS
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo esteve reunida em Brasília entre os dias 29 e 31 de maio, coincidindo com a reunião de presidentes sul-americanos sediada pelo presidente Lula, no Brasil. Frente à declaração da cúpula dos chefes de Estado, chamada de “Cúpula de Brasília”, a Jornada Continental também lançou uma declaração no final do seu encontro na 4ª feira (31/05), reforçando a importância da integração e da cooperação a partir dos e entre os povos.
🧷Leia a declaração em https://bit.ly/decjornada23
VÍDEOS COM TRECHOS DO SEMINÁRIO (edição: AT Brasil):
AUDIOGRAMAS PRODUZIDOS PELA RÁDIO MUNDO REAL PARA DIVULGAÇÃO DO SEMINÁRIO REGIONAL:
*Texto com informações da ATALC
