Reconstrução no Rio Grande do Sul: manobras da Fraport resultam na continuidade das violações dos direitos humanos
A tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul desde maio tem um capítulo dramático: a reestruturação do Aeroporto Salgado Filho. Privatizado em 2017, o aeroporto foi concedido à empresa alemã Fraport até 2042. Com chuvas intensas, a pista e o prédio do aeroporto ficaram completamente alagados, causando danos na infraestrutura. Em meio ao retorno do funcionamento anunciado para outubro, segue-se um jogo de empurra-empurra da responsabilidade pelas obras entre empresa e Estado. A Fraport é uma velha conhecida dos gaúchos devido às violações aos direitos da comunidade da Vila Nazaré, na zona norte de Porto Alegre. Essa comunidade situava-se nos arredores do aeroporto, onde famílias residiam há décadas, quando as obras de ampliação da pista de pouso e de instalação de sistema de drenagem foram responsáveis por uma ação agressiva da companhia contra a comunidade. Após se utilizar de uma empresa terceirizada para remoção das famílias, em um processo marcado pela violência e arbitrariedade, as 2 mil famílias foram deslocadas para conjuntos habitacionais periféricos e aguardam, até hoje, a instalação de infraestrutura adequada e condições de segurança e serviços públicos para moradia. Um novo capítulo das violações da Fraport surge com as enchentes que deixaram a pista e o prédio, assim como boa parte da capital gaúcha, debaixo d’água. Desde a trégua das chuvas, a empresa tentou se desvincular da responsabilidade da reconstrução do aeroporto, alegando que as obras caberiam ao Estado, já que administra uma concessão e não é proprietária. Mais tarde, representantes da empresa da Alemanha alegaram que tal declaração foi infeliz por parte da administração brasileira, e que estariam abertos ao diálogo. O governo federal conduz então as negociações com a Fraport para reabertura do aeroporto. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) analisa os custos apresentados pela Fraport para reestruturação, bem como o pedido de revisão contratual apresentado com base no argumento de caso ocasional. Curioso é que a mesma empresa, que faz propaganda sobre sustentabilidade e compromisso com compensação de emissões dos combustíveis da aviação com créditos da suposta preservação e redução de emissões de florestas (REDD), que administra seu aeroporto sede em Frankfurt, na Alemanha, não hesitou em atuar na drenagem da pista do referido aeroporto alemão em 2023, quando da inundação do mesmo. O que muda? A legislação alemã de concessões é mais rigorosa com as empresas transnacionais? Por que há uma atuação tão díspar da mesma companhia em casos semelhantes em diferentes países? Outras denúncias da empresa envolvem o sistema de proteção contra as cheias. O deputado estadual Matheus Gomes denunciou ao Ministério Público Federal que houve uma redução dos investimentos necessários para as obras do sistema de drenagem do aeroporto por parte da Fraport. Segundo o parlamentar, a empresa não teria seguido as determinações do projeto dadas pelo departamento municipal responsável, o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), que foi extinto em 2017. O Ministério Público Federal investiga o caso. O Aeroporto Salgado Filho é o nono maior do país, responsável por um intenso fluxo de passageiros, o qual as operações, deslocadas para a base aérea em Canoas desde maio, não conseguem ser atendidas. Este caso configura uma violação aos direitos do povo gaúcho e da livre circulação das pessoas, à medida que não estão asseguradas sua mobilidade em razão de um entrave contratual, assim como foi dificultado o rápido recebimento de doações e solidariedade por via aérea no estado no momento mais crítico das inundações. Evidente é que a prestação de serviços públicos por empresas é apenas focada no interesse da obtenção de lucros. O caso é paradigma ainda da reprodução das injustiças ambientais e das falsas soluções do capital diante da emergência climática. A concessão, dada logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, pelo então presidente Michel Temer, é parte de um processo de aprofundamento do neoliberalismo no país. A conquista de cada vez mais espaços e serviço públicos pelas empresas transnacionais elucida o embate entre direitos dos povos X direitos das empresas, no qual sempre as transnacionais saem beneficiadas e gozando de impunidade em matéria de direitos humanos e crimes, ou omissões, ambientais. Mais um caso que reforça a urgência de um Tratado Vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos, e no âmbito nacional o PL 572/2022, marco nacional de responsabilização às empresas violadoras de direitos que se esquivam de sua responsabilidade histórica com as mudanças climáticas, seja nas ações de mitigação, adaptação ou resposta a perdas e danos causados pelos eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes. Recuperar a democracia, os serviços e a gestão pública e regular as empresas transnacionais faz parte da necessária mudança de sistema para alcançar justiça climática num clima que já mudou. Coluna publicada originalmente no site do jornal Brasil de Fato, em 12 de agosto de 2024 # Versión en español de la columna aquí # English version of the column here Confira também a fala de Letícia Paranhos, presidenta da ATBr, no Seminário PL 527/2022 | Um debate sobre o avanço em Direitos Humanos e Empresas:
Assembleia da Amigas da Terra Brasil reafirma compromissos na luta internacionalista por justiça ambiental
A organização Amigas da Terra Brasil (ATBr) realizou sua assembleia anual em 26 de julho, na Casanat – casa sede da organização, em Porto Alegre (RS). Estiveram presentes membros de seus conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo, além de integrantes de movimentos sociais, de territórios em luta e de organizações aliadas, como a Periferia Feminista; a horta e cozinha comunitárias do Morro da Cruz; Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Comitê de Combate à Megamineração (CCM-RS) e a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz). O momento contou com apresentação de relatório de atividades e aprovação da prestação de contas de 2023. Debruçou-se, ainda, na temática da emergência climática, seus impactos na vida cotidiana da população e proposições de quais táticas e estratégias devem ser adotadas para garantir soluções reais frente a tragédias anunciadas, como a das enchentes no Rio Grande do Sul. “A gente tem as respostas para essa crise. É demarcação de terra indígena, titulação kilombola, reforma fundiária, reforma agrária popular”, expôs a presidenta da ATBR, Letícia Paranhos, salientando que as soluções estão na defesa e garantia dos povos nos territórios. O que passa por um Estado forte, com políticas públicas construídas a partir das demandas dos territórios. Uma retrospectiva sobre a caminhada da ATBr na luta durante o último ano foi traçada, trajetória que se enraíza ainda mais neste ano. Da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil, uma vitória após quatro anos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, até a articulação para barrar o Acordo Mercosul-UE (União Europeia) na Europa e a construção do feminismo popular na Escola Internacional Berta Cáceres, em Honduras, a Amigas da Terra segue no compromisso internacionalista para a construção do poder popular. Momentos importantes das lutas de 2023 são rememorados A apresentação do relatório de atividades da ATBr em 2023 especificou os principais projetos construídos junto aos territórios de vida nos programas Soberania Alimentar e Cuidado Popular dos Territórios e da Biodiversidade (SAeB), Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo (JERN) e Justiça Ambiental nas Cidades. Dentre as principais ações estão o apoio a comunidades camponesas assentadas da Reforma Agrária, denunciando os impactos dos agrotóxicos na produção agroecológica, na saúde humana e animal e no meio ambiente. Exigimos, juntos, que as autoridades competentes garantam que as famílias possam produzir de forma saudável, sem serem pulverizadas com veneno pelo agronegócio. Ainda se destacam a formação política e popularização de temas, a articulação nacional em redes e ações de solidariedade aos povos da Amazônia e a articulação regional e internacional das lutas de base. A ATBr pautou o fim do PL do Veneno e da Tese do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas, e segue mobilizada contra esses retrocessos. Além do posicionamento contra os projetos de morte do agronegócio, marcados a sangue com o genocídio de indígenas, campesinos e dos povos tradicionais, a organização combate a expansão do capital fossilista e da mineração sobre os territórios de vida. Exigiu e segue exigindo justiça e o fim da impunidade corporativa da Braskem e da Vale, assim como luta para barrar o avanço dos projetos carboníferos no RS. Em 2023, em parceria com o Comitê de Combate à Megamineracão do RS, da qual faz parte, uniu esforços contra o Projeto de Lei do Senado n°4.653/2023. O Comitê expressou de maneira unânime a necessidade de arquivamento do projeto, alegando que a proposta busca incluir a região carbonífera do estado em um programa de transição energética, mas, na prática, mascara a continuidade prejudicial da exploração e queima do carvão mineral. Além disso, critica propostas anteriores, como a Lei Estadual 15.047/2017, apontando para a necessidade urgente de um debate amplo sobre uma transição energética efetiva, considerando as particularidades e vocações econômicas locais. Nos territórios de retomada indígena e nas aldeias, foram desenvolvidos projetos de manutenção de sistemas elétricos para autonomia comunitária, assim como campanhas de solidariedade e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Nesta aliança com as retomadas, em novembro de 2023, a CasaNat foi palco da estreia do curta-documentário “Opy Nhombaraete Karai”, no idioma Guarani, sobre a Retomada Mbya Guarani no Arado Velho, em Porto Alegre (RS). A Amigas da Terra Brasil segue apoiando cozinhas solidárias, visando o combate à fome e a construção da soberania alimentar. Entre elas, a Cozinha Solidária da Azenha, iniciativa do MTST, e a Cozinha e Horta Comunitária do Morro da Cruz, construída pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e pelo coletivo Periferia Feminista, que se articulam ainda com a ATBr e com outros movimentos, como o MTST – aliança esta conhecida como Aliança Feminismo Popular e que marcou o início do processo da horta, durante a pandemia de Covid-19. Outra parceria fundamental foi com a Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz), de Triunfo (RS), que enfrenta uma luta bastante dura para que seja consultada e respeitada no processo de licenciamento das obras de ampliação da BR 386, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em 2023, importantes vitórias vieram para provar que é possível parar a légua de um megaprojeto de morte que ameaça a coletividade kilombola. Entre elas, a Justiça Federal reconheceu o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé da comunidade antes que qualquer projeto seja implementado. E o Conselho de Direitos Humanos do RS, em que foi apresentado o Dossiê Kilombola durante a primeira sessão de 2023, reforçou que autoridades e empresas respeitem a comunidade e os seus direitos. Quanto à emergência climática, um dos destaques de 2023 foi a participação da ATBr na Audiência Pública para decretar Emergência Climática no RS, assim como na ronda de monitoramento de violações de Direitos Humanos com as Enchentes no Vale do Taquari (RS). Também foram abordadas articulações e construções de luta que vão desaguar na Cúpula dos Povos, que irá ocorrer durante a COP30 do clima, que será sediada no Brasil em 2025. A luta é internacionalista Entre alianças nacionais e internacionais, destacaram-se as
Curta-documentário mostra Retomada Mbyá Guarani do Arado Velho (RS)
Hoje, o Arado é ancestral! O curta-documentário Opy Nhemombaraete Karai nos mostra a comunidade Mbyá Guarani da Retomada do Arado Velho, no extremo Sul de Porto Alegre (RS), revivendo sua história, sua cosmologia, erguendo a Opy’i (casa de reza Mbyá Guarani). Levantar a casa sagrada de contato com os deuses e ancestrais significa força política, social, espiritual; na cosmologia Mbyá é a Vida Bela, em que força, saúde e espiritualidade são belezas. Num contexto de disputas territoriais, a grandeza da ancestralidade Mbyá se aterra por Tupã para se transformar em território de VIDA! Este curta-documentário foi produzido e lançado no final de 2023 na Casanat, sede da Amigas da Terra Brasil (ATBr), na capital gaúcha. Agora, disponibilizamos o vídeo no nosso canal de Youtube (@AmigasdaTerraBrasil) para que todos e todas possam assistir e prestigiar a luta dos Mbyá Guarani, do cacique Timóteo e de seus parentes pelo seu modo de ser e de existir! Curta-documentário no Youtube: Ajude a divulgar, curtindo e compartilhando! Siga a Amigas da Terra Brasil nas redes sociais: Instagram: @amigasdaterrabr Facebook: @amigasdaterrabrasil Twitter: @amigasdaterrabr Amigas da Terra Brasil
O grito Mineração Aqui Não mostra sua força em São José do Norte (RS)
Mineração: Projeto Retiro, iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) para mineração de titânio, segue colocando em risco territórios de vida em São José do Norte (RS). A comunidade local segue mobilizada pela preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água, do território quilombola, e pela garantia de seus direitos. Em abril deste ano, o Movimento Mineração Aqui Não organizou um ato histórico, narrado no vídeo acima. No momento, uma das pautas defendidas pelo povo em luta era que o Ibama, responsável pelo licenciamento do Projeto Retiro, não sentasse na mesa de negociações com a empresa sem ouvir a população. A organização e pressão popular garantiram uma primeira reunião e a abertura de um diálogo com o órgão federal. Apesar da chuva intensa a carreata realizada contou com mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, percorrendo cerca de 100 km de extensão (área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases), chegando na cidade foi realizada uma caminhada e um ato público no centro, onde as vozes da população e de organizações aliadas como Amigas da Terra, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração e Comitê de Combate à Megamineração no RS ecoaram em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O projeto representa forte ameaça à saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local. Além disso, impacta diretamente comunidades tradicionais de pesca artesanal e o Quilombo Vila Nova. Hoje, novas informações surgem para o povo em luta. A empresa australiana Sheffield Resources assinou contrato que permite a compra de 20% do projeto, de parte que não está em licenciamento, cabe lembrar que o Projeto Retiro é apenas uma parte de um projeto maior chamado Atlântico Sul. Este contrato é considerado pela australiana como parte de sua estratégia de “montar um portfólio” de ativos de projetos de areias de metais pesados. “Há tempos moradores relatam pessoas falando inglês andando por São José do Norte. Em geral, empresas juniores do setor atuam prospectando mercado e vendendo para empresas maiores (majors), que entram na parte de execução dos projetos, pois se desgastam menos no processo. No soslaio histórico de como atuam as empresas nos processos minerários, é possível que a RGM, responsável pelo projeto, fique com pequena fatia deste, vendendo a maior parte para corporações estrangeiras”, analisa o pesquisador Caio dos Santos, do Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil. Novas ameaças aos territórios de vida surgem, que podem afetar a autonomia local e intensificar o cenário de dependência econômica vivida no Sul Global. Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte, a resistência parte de uma coletividade organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, e representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população. Garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos. A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras. Seguimos! Clique aqui e saiba mais sobre a luta em São José do Norte
Acabar com a repressão na Argentina já!
Amigos da Terra Internacional, da qual integra a Amigas da Terra Brasil, se solidariza com os movimentos socioambientais, feministas, sindicais e indígenas na Argentina, que sofreram forte repressão em 12 de junho, que resultou em mais de 600 pessoas feridas e 35 presas arbitrariamente, das quais 5 ainda estão detidas em prisões federais de segurança máxima por exercerem seu legítimo direito de manifestação. O “Protocolo Anti-Protesto”: leis regressivas, pobreza e crueldade A manifestação foi o resultado de 6 meses de um governo de extrema direita que elevou as taxas de pobreza para 55,5% da população e a miséria para 17,5%. Ao mesmo tempo em que aprova leis e decretos profundamente regressivos em termos de direitos, está tentando conceder superpoderes ao presidente, liberando totalmente as ações das multinacionais extrativistas e flexibilizando a legislação trabalhista, entre outros ataques aos trabalhadores e à soberania nacional. Por meio da aplicação do “Protocolo Anti-Protesto” e da geração de distúrbios por agentes disfarçados, as forças armadas avançaram sobre os manifestantes, usando caminhões com jatos de água, balas de borracha, spray de pimenta e realizando prisões arbitrárias de pessoas aleatórias. Os detidos denunciam que foram submetidos a abusos nas prisões, como o uso de spray de pimenta, espancamentos e despojamento. Além de serem processados, acusados de terrorismo e tentativa de golpe de Estado. Essas novas formas de atuação da Justiça Federal abrem um grave precedente para futuras mobilizações: o julgamento dos manifestantes marca um perigoso aprofundamento da política de criminalização dos protestos e coloca em risco o sistema democrático. Aumento da repressão na Argentina para desmobilizar Embora a repressão a manifestações pacíficas faça parte do modus operandi do novo governo nacional, a acusação de um plano sedicioso e terrorista e a tentativa judicial de validar essa hipótese marcam um ponto de inflexão que indica que aqueles que se mobilizam não têm mais direitos ou garantias. Esse fato evidencia a escalada de violência econômica, simbólica e política que vem ocorrendo na Argentina nos últimos 6 meses, de forma ininterrupta e crescente. Os detidos são estudantes, trabalhadores e ativistas sociais. Isso se soma a um plano sistemático de estigmatização dos movimentos sociais organizados na mídia e à retirada de alimentos subsidiados das cozinhas comunitárias. Solidariedade Internacionalista A rejeição às políticas desumanas de Javier Milei está se multiplicando em todo o mundo. Recentemente, foram realizadas manifestações na Espanha e na Alemanha por causa de sua visita a esses países, onde ele viaja com dinheiro do Estado argentino para apoiar manifestações de direita. Os movimentos sociais, ambientais, sindicais, feministas e de economia popular da Argentina e do mundo estão em alerta. Convocamos a comunidade internacional a exercer a solidariedade internacionalista, a exigir a libertação imediata e a demissão de todos os detidos. Também exigimos o fim imediato da violência estatal, o respeito à democracia e o fim da criminalização dos protestos. Amigos da Terra Internacional (Foei). Acesse a nota original em https://www.foei.org/es/detengan-la-represion-en-argentina/
Article: Disaster capitalism and climate chaos in Rio Grande do Sul
The waters are finally receding in Rio Grande do Sul and the commercialisation of forms of reparation is deepening. Since the first days of the tragedy, the neoliberal governments of Rio Grande do Sul, including city halls – especially Porto Alegre – have sought to capitalise on innovative corporate solutions through city reconstruction projects. This is what researchers have called “disaster capitalism”. In 2005, Hurricane Katrina left the city of New Orleans, in the United States, 80% submerged. The local government at the time decided to privatise the management of the tragedy by hiring Alvarez & Marsal to rebuild the city. The results were completely unsatisfactory. The communities point to a lack of dialogue with the company, no defence of housing rights, delays, overbilling and a lack of transparency, in addition to other strategies that involved mass layoffs, the privatisation of public services, and the overlapping of private and commercial interests over the public interest. Despite the fact that this information is easily found on internet searches, the mayor of Porto Alegre, Sebastião Melo, hired the same company to lead a plan to rebuild the city. The state governor is following suit. On 10 June, Eduardo Leite announced a “New Gaucho Development Agenda”, coordinated with the support of international consultancy firm McKinsey. The company is also involved in structuring the new Development Agency that is part of the project. The consultancy has already worked in several countries, mirroring the promotion of the neoliberal ideology of economic growth permeated by corporate social responsibility. What these consultancy firms do in practice is operate as think tanks, i.e. they are hired with public money to influence public policy-making and state planning. There has been a tendency for governments to disinvest from public universities and research institutes, which contributes to research monitoring and planning, and to outsourcing such policy-making activities to private consultancies. In this way, part of what constitutes the foundations of political projects of democratic governability, such as urban planning and the development of action plans for fair recovery with social participation and control, are completely handed over to companies and controlled by private sectors with their own interests, including in the political results of this year’s upcoming municipal elections. Nothing new in history These private consultancies shape public responses according to their strategies for occupying territories. Because they are mostly focused on macroeconomic responses, they propose projects that turn city halls, state governments and disaster management into real businesses, distorting the social logic of the role of the state. In other words, the crisis generated by extreme weather events, such as those experienced in Rio Grande do Sul, becomes a window of opportunity for capitalism to deepen its neoliberal logic, transforming the state’s obligation to ensure human, environmental, social and even civil and political rights, and eventually turning the state into an appendage of corporate power, no longer a regulator. Recently, in the tragedy announced in the Rio Doce basin in Minas Gerais in 2015, the Renova Foundation, formed with the capital of the companies responsible for the destruction, Vale S.A and BHP Billiton, fulfilled the role of intermediary consultancy. In almost eight years since the Renova Foundation started operating, the homes of the affected populations have still not been satisfactorily rebuilt, and the reparations debate continues without any resolution. In addition to the Renova Foundation, many other private consultancies have been used by the Judiciary to elaborate reports and opinions that have no understanding of the social reality of the affected communities. In fact, many of the costs of these consultancies, when added together, are greater than the money actually spent by the companies on reparations for the victims. Both in the case of Renova, in the management of the mining disaster, and Alvarez & Marsal in New Orleans, there is an abundance of literature, articles and news about the inefficiency of the approach, which leads us to ask: why do the governments of RS insist on making such a political choice? The answer is their option to deepen the neoliberal capitalist system and create profit-making mechanisms in the midst of the pain and suffering of the people. It is an innovation of capital to take advantage of the crisis generated by its own consequences, such as climate chaos and environmental destruction, and to have the capacity to build new profit-making mechanisms. In this way, what the bourgeoisie in charge of RS wants is to maintain and increase its profits, which is why it invests in itself and bails out the business community. Popular movements build solidarity solutions In the midst of the denialism of the problem and the lack of accountability, the social movements of the countryside and the city have once again demonstrated their unity and ability to propose effectively popular solutions to get out of the crisis with a focus on class solidarity: the working people, who are the hardest hit, are also the least responsible for the problem, but suffer even more from environmental racism in the face of the corporate and hygienist policies underway in Rio Grande do Sul. In the first half of June, the MTST (Movement of Homeless Workers) organised the occupation called Maria da Conceição Tavares (an economist, professor and intellectual with a vast critical contribution to capitalist economic development, who died recently), in an unoccupied public building in the centre of Porto Alegre. The proposal is to build a decent housing option for around 300 homeless families. For Fernando Campos, from the MTST, the occupation of the building represents an opportunity to debate two important issues for cities: the social function of the city and recycling. According to him, “the occupation provides an immediate solution for decent housing for homeless families, and is characterised by a real and permanent transformation of a building that has been unused for years in the city centre. This is because the building will be able to serve, after undergoing the necessary adaptations, taking advantage of the physical structure that has already
Artículo: Capitalismo del desastre y caos climático en Rio Grande do Sul
Las aguas finalmente se retiran en Rio Grande do Sul y se profundiza la comercialización de las formas de reparación. Desde los primeros días de la tragedia, los gobiernos neoliberales de Rio Grande do Sul, incluidas las intendencias – especialmente la de Porto Alegre – han tratado de capitalizar soluciones empresariales innovadoras a través de proyectos de reconstrucción urbana. Es lo que los investigadores han denominado “capitalismo del desastre”. En 2005, el huracán Katrina dejó la ciudad de Nueva Orleans, en Estados Unidos, sumergida en un 80%. El gobierno local de entonces decidió privatizar la gestión de la tragedia contratando a la empresa Alvarez & Marsal para reconstruir la ciudad. Los resultados fueron totalmente insatisfactorios; las comunidades señalan falta de diálogo con la empresa, nula defensa de los derechos de vivienda, retrasos, sobrefacturación y falta de transparencia, además de otras estrategias que implicaron despidos masivos, la privatización de servicios públicos y la superposición de intereses privados y comerciales sobre el interés público. A pesar de que esta información se encuentra fácilmente en las búsquedas de Internet, el intendente de Porto Alegre, Sebastião Melo, contrató la misma empresa para dirigir un plan de reconstrucción de la ciudad. El gobernador del estado sigue su ejemplo. El 10 de junio, Eduardo Leite anunció una “Nueva Agenda Gaúcha de Desarrollo”, coordinada con el apoyo de la consultora internacional McKinsey. La empresa también participa en la estructuración de la nueva Agencia de Desarrollo que forma parte del proyecto. La consultora ya ha trabajado en varios países, reflejando la promoción de la ideología neoliberal de crecimiento económico, impregnada de responsabilidad social corporativa. Lo que estas consultoras hacen en la práctica es operar como think tanks, es decir, son contratadas con dinero público para influir en la elaboración de las políticas públicas y la planificación estatal. Ha habido una tendencia de los gobiernos a desinvertir de las universidades públicas y de los institutos de investigación, que contribuyen al seguimiento y planificación de la investigación, y a subcontratar estas actividades de elaboración de políticas a consultorías privadas. De esta forma, parte de lo que constituye la base de los proyectos políticos de gobernabilidad democrática, como la planificación urbana y el desarrollo de planes de acción para una recuperación justa con participación y control social, son completamente entregados a empresas y controlados por sectores privados con intereses propios, incluso en los resultados políticos de las próximas elecciones municipales de este año. Nada nuevo en la historia Estas consultorías privadas moldean las respuestas públicas en función de sus estrategias de ocupación de territorios. Como se centran sobre todo en respuestas macroeconómicas, proponen proyectos que convierten las intendencias, los gobiernos estatales y la gestión de catástrofes en verdaderos negocios, distorsionando la lógica social del papel del Estado. En otras palabras, la crisis generada por fenómenos meteorológicos extremos, como los vividos en Rio Grande do Sul, se convierte en una ventana de oportunidad para que el capitalismo profundice su lógica neoliberal, transformando la obligación del Estado de garantizar los derechos humanos, ambientales, sociales e incluso civiles y políticos, y acabando por convertir al Estado en un apéndice del poder corporativo, dejando de ser un regulador. Recientemente, en la tragedia anunciada en la cuenca del Río Doce, en Minas Gerais, en 2015, la Fundación Renova, constituida con el capital de las empresas responsables de la destrucción (las empresas Vale S.A y BHP Billiton) cumplió el papel de consultoría intermediaria. En los casi ocho años de funcionamiento de la Fundación Renova, las viviendas de las poblaciones afectadas aún no han sido reconstruidas satisfactoriamente, y el debate sobre las reparaciones continúa sin resolverse. Además de la Fundación Renova, muchas otras consultorías privadas han sido utilizadas por el Poder Judicial para elaborar informes y dictámenes que no comprenden la realidad social de las comunidades afectadas. De hecho, muchos de los costes de estas consultorías, sumados, son superiores al dinero realmente gastado por las empresas en reparar a las víctimas. Tanto en el caso de Renova, en la gestión del desastre minero, como en el de Alvarez & Marsal en Nueva Orleans, abundan la literatura, los artículos y las noticias sobre la ineficacia del enfoque, lo que nos lleva a preguntarnos: ¿por qué los gobiernos de RS insisten en hacer semejante opción política? La respuesta es la elección de profundizar el sistema capitalista neoliberal y crear mecanismos de lucro en medio del dolor y el sufrimiento de la gente. Se trata de una innovación del capital para aprovechar la crisis generada por sus propias consecuencias, como el caos climático y la destrucción del medio ambiente, y tener la capacidad de construir nuevos mecanismos de obtención de beneficios. De esta forma, lo que quiere la burguesía que comanda el estado de RS es mantener y aumentar sus ganancias, por eso invierte en sí misma y rescata al empresariado. Los movimientos populares construyen soluciones solidarias En medio del negacionismo del problema y de la falta de rendición de cuentas, los movimientos sociales del campo y de la ciudad han demostrado una vez más su unidad y su capacidad de proponer soluciones efectivamente populares para salir de la crisis con un enfoque de solidaridad de clase: los más afectados, los trabajadores, son los menos responsables del problema, pero sufren aún más el racismo ambiental frente a las políticas corporativas e higienistas en curso en Rio Grande do Sul. En la primera quincena de junio, el MTST (Movimiento de los Trabajadores y Trabajadoras Sin Techo) organizó la ocupación de Maria da Conceição Tavares (economista, profesora e intelectual con una vasta contribución crítica al desarrollo económico capitalista, fallecida recientemente), en un edificio público desocupado en el centro de Porto Alegre. La propuesta es construir una vivienda digna para unas 300 familias sin hogar. Para Fernando Campos, del MTST, la ocupación del edificio representa una oportunidad para debatir dos cuestiones importantes para las ciudades: la función social de la ciudad y el reciclaje. Según él, “la ocupación aporta una solución inmediata de vivienda digna para las familias sin techo, caracterizada
ATALC e Amigas da Terra Brasil condenam a tentativa de golpe de Estado na Bolívia
A Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC) condena veementemente a tentativa de golpe de Estado na Bolívia e se une à mobilização e ao repúdio internacional ao acontecimento, liderado pelo general Zúñiga e um grupo de soldados armados que tentaram entrar no palácio do governo, chamando à insubordinação e exigindo a libertação dos autores do golpe de 2019, que atualmente estão presos. Os movimentos sociais e o povo boliviano, que se mobilizaram rapidamente para defender a democracia e, portanto, os direitos humanos, a paz, a prosperidade e a dignidade de seu país, foram fundamentais para o fracasso dessa tentativa. A Bolívia, como a maioria de nossos países, sofreu dezenas de golpes militares em sua história. Essas tentativas de desestabilizar e assumir governos afetam seriamente toda a região, que está resistindo aos avanços do fascismo e da extrema direita. Somos solidários com todas as organizações e movimentos populares da Bolívia, povos em luta que mais uma vez demonstraram sua forte vocação democrática e soberana. Golpes de Estado nunca mais! Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC), da qual integra a Amigas da Terra Brasil (ATBr) 26 de junho de 2024 Traduzido com a versão gratuita do tradutor – DeepL.com
Emergência indígena: Desintrusão da terra Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo)
Na década de 1970 o município de Viamão (RS) cedeu área como reserva para os Mbyá que estavam no local. Décadas depois, o Governo Federal demarcou a área que tinham e ampliou, de 41ha passou para 287ha. Mas neste processo demarcatório alguns moradores não aceitaram mudarem-se, não aceitaram o valor de indenização pelas benfeitorias de boa fé, eles querem o valor da terra também. Hoje, por meio de uma sentença judicial, alegam que os Mbyá não tem direito ao território, já homologado e de uso fruto exclusivo dos Mbyá. Estando o processo em fase de pagamento e negociação de valores, a justiça dos brancos levanta a questão do Marco Temporal. Hoje a comunidade necessita cada vez mais de terras para plantar, pois não derrubam árvores das matas para plantar e a área onde estão os não indígenas é própria para plantio. No vídeo o cacique Claudio Verá Mirim pede apoio da sociedade não indígena: Em reunião com a comunidade Mbyá Guarani da Aldeia Tekoá Jatay´ti (Cantagalo), no dia 14 e 15 de junho, o procurador do Ministério do Povos Indígenas, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), câmara de conciliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério Público Federal, com representante de assuntos fundiários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e com aliados dos povos indígenas, foram discutidas ações para apoiar e fazer acontecer a desintrusão, para que os Mbyá possam retomar o seu território.
Artigo jornal Brasil de Fato: O capitalismo de desastre e o caos climático no Rio Grande do Sul
As águas finalmente vêm baixando no Rio Grande do Sul e se aprofunda a mercantilização das formas de reparação. Desde os primeiros dias da tragédia, os governos neoliberais do estado, incluindo prefeituras – sobretudo a de Porto Alegre – buscam capitalizar soluções inovadoras de corporações por meio de projetos de reconstrução das cidades. É o que pesquisadoras e pesquisadores apontam como “capitalismo dos desastres”. Em 2005, o furacão Katrina deixou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, 80% submersa. O governo local, à época, decidiu privatizar a gestão da tragédia contratando a empresa Alvarez & Marsal para a reconstrução da cidade. Os resultados foram completamente insatisfatórios; as comunidades apontam para uma falta de diálogo com a empresa, ausência da defesa dos direitos à moradia, atrasos, superfaturamento, ausência de transparência. Além de outras estratégias que envolveram a demissão em massa, a privatização de serviços públicos, a sobreposição do interesse privado e comercial sobre o interesse público. Apesar de tais informações serem facilmente encontradas em buscas na internet, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, contratou a mesma empresa para liderar um plano de reconstrução da cidade. Na mesma esteira, segue o governador do Estado. No dia de 10 de junho, Eduardo Leite anunciou uma “Nova Agenda de Desenvolvimento Gaúcho”, coordenada com apoio da consultoria internacional McKinsey. A empresa participa também da estruturação da nova Agência de Desenvolvimento que consta no projeto. A consultora já atuou em vários países, sendo um espelho da promoção da ideologia neoliberal do crescimento econômico, permeado pela responsabilidade social corporativa. O que tais empresas de consultoria fazem, na prática, é operar como think tanks. Ou seja, são contratadas com dinheiro público para influenciar na elaboração de políticas públicas, no planejamento estatal. Tem sido uma tendência o desinvestimento de governos nas universidades públicas e institutos de pesquisa, que contribuem para o monitoramento e planejamento de pesquisa, e a terceirização de tais atividades de elaboração para consultorias privadas. Dessa forma, parte daquilo que constitui os alicerces dos projetos políticos de governabilidade democrática, como o planejamento urbano e o desenvolvimento de planos de ação de recuperação justa com participação e controle social, estão completamente entregues às empresas e controlados por setores privados com interesses próprios, inclusive nos resultados políticos das eleições municipais deste ano que se avizinham Nenhuma novidade Tais consultorias privadas modelam respostas públicas de acordo com suas estratégias de ocupação dos territórios. Por estarem focadas majoritariamente em respostas macroeconômicas, propõem projetos que transformam prefeituras, governos estaduais e a gestão de desastres em verdadeiras empresas, deturpando a lógica social do papel do Estado. Em outras palavras, a crise gerada por eventos climáticos extremos, como os vivenciados no RS, torna-se uma janela de oportunidade ao capitalismo para aprofundar a lógica neoliberal, transformando a obrigação do Estado de assegurar os direitos humanos, ambientais, sociais, e até civis e políticos, e eventualmente, convertendo o Estado num apêndice do poder corporativo, não mais um regulador. Na tragédia anunciada na bacia do Rio Doce em Minas Gerais, em 2015, a Fundação Renova, formada com o capital das responsáveis pela destruição — as empresas Vale S.A e BHP Billiton — cumpriu o papel de consultoria intermediária. Em quase oito anos de atuação da Fundação Renova, as casas das populações atingidas, até hoje, não foram reconstruídas de maneira satisfatória, e os debates da reparação se estendem sem resolução. Além dela, outras tantas consultorias privadas foram usadas pelo Poder Judiciário para elaborar relatórios e pareceres que nada compreendem sobre a realidade social das comunidades atingidas. Muito do custo de tais consultorias, se somados, são maiores do que o dinheiro efetivamente gasto pelas empresas com a reparação às vítimas. Tanto no caso da Renova, na gestão do desastre da mineração, como Alvarez & Marsal em Nova Orleans, abundam literatura, artigos e notícias sobre a ineficiência da abordagem, o que nos leva a perguntar: por que os governos do RS insistem em fazer tal escolha política? A resposta é a opção por aprofundar o sistema capitalista neoliberal e criar mecanismos de produção de lucro em meio à dor e ao sofrimento do povo. É uma inovação do capital se aproveitar da crise gerada pelas suas próprias consequências, como o caos climático e a destruição ambiental, e ter a capacidade de construir novos mecanismos de produção de lucro. Desse modo, o que a burguesia na direção do RS quer é manter e aumentar seus lucros, por isso investe em si mesma, e socorre o empresariado. Movimentos populares constroem soluções solidárias Em meio ao negacionismo do problema e da ausência de responsabilização, os movimentos sociais do campo e da cidade, mais uma vez na história, demonstram unidade e capacidade de propor soluções efetivamente populares para sair da crise com foco na solidariedade de classe: aos mais atingidos, o povo trabalhador, que é o menos responsável pelo problema, mas sofre ainda mais com o racismo ambiental diante das políticas empresariais e higienistas em curso no RS. Na primeira quinzena de junho, o MTST (Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto) organizou a ocupação Maria da Conceição Tavares (economista, professora e intelectual com vasta contribuição crítica ao desenvolvimento econômico capitalista, falecida recentemente), em um prédio público da União, desocupado, no centro de Porto Alegre. A proposta é construir uma opção de moradia digna para cerca de 300 famílias desabrigadas. Para Fernando Campos, do MTST, a ocupação do prédio representa a oportunidade de debater dois temas importantes para as cidades: a função social na cidade e a reciclagem. Segundo ele, “a ocupação traz uma solução imediata de moradia digna às famílias desabrigadas, caracterizando-se por uma transformação real e permanente do prédio há anos sem uso no centro da cidade. Isso porque o prédio poderá, depois de sofrer as adaptações necessárias, servir, aproveitando a estrutura física que já demandou recursos humanos e naturais (dimensão da reciclagem), dando sobrevida aos materiais utilizados, e mantém a paisagem e história do centro da cidade”. Enquanto a prefeitura de Porto Alegre propõe construir cidades de lona, como abrigos temporários para as famílias atingidas, com apoio do setor industrial, o MTST constrói um
