Autor: amigasdaterra

Aldeias Guarani do RS recebem 320 cestas de insumos que respeitam sua cultura

No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas feitas especificamente para oito territórios Guarani do Estado, sendo sete aldeias – Tekoá Yy Rupá (Terra de Areia), Tekoá Pekuruty e Guavyju (Charqueadas), Tekoá Nhundy (Estiva), Tekoá Ka’agüy Porã (Maquiné), Tekoá Jatai’Ty (Cantagalo), Tekoá Yjere (Ponta do Arado) e Tekoá Pindo Poty (Lami) – mais o Centro de Referência Afroindígena do RS, que fica no centro de Porto Alegre. Os produtos das cestas são agroecológicos e foram selecionados em respeito à cultura Guarani. Cada cesta contém: erva mate, farinha de milho, farinha de trigo, arroz, canjica, fumo, cebola, aipim, batata doce e batata inglesa. Na foto, entrega na aldeia Tekoá Nhundy (Estiva). Esse ano chegou o momento em que essa Terra de Nhanderu, o criador para os Guarani, reagiu à destruição consumista do homem. A reação? Uma pandemia. E essa prejudicou bastante gente, sabemos. Inclusive aqueles e aquelas que, por sua cultura, vivem de forma mais harmoniosa, conectada e com cuidado e respeito à Terra. A principal fonte de renda dos indígenas Guarani é o artesanato que vendem em feiras e centros urbanos, e, por conta disso, o isolamento interferiu na possibilidade de muitos adquirirem seus mantimentos. O que não faltou diante de tanta gente prejudicada pela pandemia foram também pessoas dispostas a ajudar através de campanhas de solidariedade, organizações comunitárias e orgânicas. No Rio Grande do Sul (RS), uma articulação entre Amigos da Terra Brasil (ATBr), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Frente Quilombola do RS (FQRS), Associação de  Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP) e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia da UFRGS (LAE-UFRGS) garantiu a entrega de cerca de 320 cestas básicas para 7 aldeias Guarani (as Tekoás) do Estado. O diferencial das cestas é que não são alimentos produzidos pelo sistema agroindustrial global e pelo agronegócio, os mesmos que destroem nossas florestas e as culturas dos povos que ali vivem. Tanto os alimentos e produtos presentes em cada cesta quanto quem os produziu e de que forma foram considerações levadas em conta para realizar a ação de solidariedade aos Guarani. Tudo que estava na cesta foi produzido em moldes agroecológicos e disponibilizado pela COOTAP, e cada insumo representa alguma parte da história e da cultura Guarani: a erva mate, o fumo, as farinhas de milho e de trigo, o arroz, a canjica, a mandioca, a cebola e as batatas.  Esta ação teve a contribuição de Global Greengrants Fund, que apoia as organizações e movimentos aliadas aos grupos-membros da Federação Amigos da Terra Internacional.

Audiência Pública da Câmara de Porto Alegre volta a discutir projeto ajuizado da fazenda Arado Velho

PLCL 16/20 retoma proposta do PL 780/2015, barrado na justiça, e propõe alteração do plano diretor para construção de empreendimento na fazenda Arado Velho Na semana de eleição do segunda turno de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública de forma virtual para debater o Projeto de Lei Complementar nº 16/20, proposta pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), ao apagar das luzes de seu mandato. O PLCL 16/20 busca alterar o plano diretor do município e possibilitar a urbanização da Fazenda Arado Velho, pertencente a empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda. O projeto recupera a redação da Lei nº 780/2015 que está na justiça (Processo no: 001/1.17.0011746-8) sob investigação do Ministério Público  e pela Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema) que identificam inconsistências técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela empresa. A proposta trata de uma área de 426 hectares, a Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo. Com a mudança proposta no projeto a área passaria a ser caracterizada como urbana e poderia receber um complexo de empreendimentos imobiliários com “um polo tecnológico com a instalação de indústrias e escolas, além de hotel e marina”, como defendeu o arquiteto responsável pelo empreendimento, Rodolfo Fork. Segundo ele, no empreendimento estaria previsto um parque de proteção ambiental privado de 90 hectares geridos pela associação de moradores do condomínio. O terreno contém área de proteção permanente, com banhados que recebem as cheias do Guaíba, fauna e flora protegidos. Wambert foi enfático ao defender o projeto: “O que me trouxe foi a ETA (Estação de Tratamento de Água), mas o empreendimento encheu meus olhos, ele é importantíssimo para o desenvolvimento da zona sul e de Porto Alegre”. O vereador destacou que dentre as contrapartidas do projeto estaria a doação de terreno para Estação de Tratamento de Água para abastecer a região. “A doação apresenta uma economia de R$ 10 milhões, mas a estação de tratamento será feita com a doação do terreno”, afirmou. Contudo, a estação já está encaminhada com a primeira fase da obra em execução e não depende da aprovação do projeto, conforme divulgado pelo Diário Oficial do município no último mês e nas redes da prefeitura: “O novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado vai ampliar a capacidade de produção e distribuição de água potável das zonas Sul e Leste da cidade. O valor estimado para execução é de cerca de R$ 107 milhões, com recursos próprios e de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A abertura da licitação será no dia 4 de dezembro, às 8h30”, informa nota da Prefeitura em 29/10 deste ano. Enquanto, as falas decorriam, o chat da audiência pública virtual se manteve movimentado. Os comentários seguiam entre a defesa do “desenvolvimento” da região, junto a ofensas às famílias Mbya Guaraní da retomada Ponta do Arado. Em contrapartida, eram muitos os argumentos tanto no chat, quanto nas inscrições de fala quanto às fragilidades do processo, como as investigações que seguem ocorrendo em relação às informações apresentadas no EIA/Rima, a falta de diálogo com os moradores da região, as problemáticas ambientais que o empreendimento pode trazer, o atropelo da realização da audiência em formato virtual, durante o período de eleições e a falta de um posicionamento da Funai sobre a Retomada Mbya Guaraní da Ponta do Arado, já tendo sido declarada a existência de bens arqueológicos relacionados com a etnia Guaraní. Desde 2018, os Mbya Guaraní da Ponta do Arado denunciam o isolamento involuntário e o monitoramento compulsório que vem sofrendo por parte da Arado Empreendimentos Imobiliários. Em 2019, foram ao menos dois ataques a tiros que as famílias Guaraní sofreram no território ancestral. Em janeiro do último ano — como relatado pela Amigos da Terra Brasil —  , os seguranças da Arado Empreendimentos invadiram a praia onde ficam os Mbya Guaraní e dispararam, na madrugada, mascarados, por cima da casa dos indígenas. Em dezembro, impuseram uma cerca física e instalaram o acampamento há poucos metros da última casa dos Mbya Guaraní. Em janeiro de 2020, a Justiça Federal determinou a retirada da cerca por considerar, na decisão do TRF4: “confinamento desumano”. A Justiça Estadual já havia garantido a manutenção da posse da área pelos indígenas, o que contempla, entre outros direitos, o de ir e vir, bem como o acesso a recursos diversos como a água. Recurso esse que os funcionários da Arado Empreendimento são acusados de contaminação da única fonte de água potável das famílias Mbya Guaraní. Para Walmbert Di Lorenzo o projeto: “é profundamente sustentável, sou professor de ética ambiental, sei do que estou dizendo”, defendeu. No entanto, não foi o que sustentaram os participantes inscritos na audiência. O vereador, professor Alex Fraga (PSOL), lembrou que aquela é uma área de amortecimento das cheias do rio Guaíba e que para haver construção seria necessário aterrar a região: “São muitos litros de água que são captados nessa região de várzea que poderão agravar as enchentes em outras regiões da nossa cidade”. Ele destacou ainda que Porto Alegre tem um crescimento desordenado para a região da zona sul e com a ampliação de vias e de condomínios de alto padrão na área haverá um aumento sensível de tráfego de carros. A fazenda possui cerca da metade da área como Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN) e constitui um terreno altamente sujeito às inundações. A expansão de novos empreendimentos imobiliários em regiões de extravasamento dos rios como essa pode agravar ainda mais a situação de cheias do rio Guaíba. Para algum lugar as águas irão correr: áreas como as ilhas, que já sofrem com inundações, e o centro da Capital podem receber esse aumento da volumetria. Além dos riscos que o empreendimento traria por interferir em uma área de banhado, há ainda a alteração da mata nativa presente naquela região. As áreas de várzeas e banhados têm a função de corredores ecológicos para a fauna, sobretudo de aves e mamíferos. Com a possível construção do empreendimento haveria uma fuga e mortalidade da fauna, hoje protegida. Santiago Costa,

Justiça por Beto! – Amigos da Terra Contra o Racismo

  Nesse 20 de novembro, dia da Consciência Negra, gostaríamos de somente exaltar a ancestralidade africana, valores de solidariedade e afeto presentes em cada Quilombo desse país, mas somos atravessados e atravessadas por um assassinato brutal e cruel. Na noite de ontem, em Porto Alegre, mais um corpo preto tomba nas mãos da polícia que mata em nome da proteção de uma empresa transnacional. Mais um, infelizmente, precisamos escrever: MAIS um. As cenas se repetem e também se repete nossa indignação diante de uma sociedade racista que engatinha no aprendizado que comunidades de negros e negras ensinam há séculos. Uma sociedade que naturalizou a morte de negros e negras a ponto de saber que, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto nesse país e, sabendo disso, nada ou pouco faz para reduzir os índices de violência racial. Índices que nunca serão somente números, são vidas, com suas complexidades, sonhos, desejos, afetos. Vidas interrompidas por um projeto político de sociedade – defendido por #ForaBolsonaro – que opera de forma genocida, justamente, ao não colocar no centro das necessidades a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana. Beto, como era conhecido no IAPI, morreu asfixiado depois de ser espancado por um policial militar temporário e um segurança do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Vídeos que mostram a violência e o pedido de Beto por ajuda circularam ontem à noite nas redes sociais e seguem circulando hoje. Um homem negro, um policial militar, asfixia, pedido de socorro. Não são coincidências. Assim também mataram George Floyd nos Estados Unidos, levando a população estadunidense às ruas na onda de protestos que internacionalizou a luta antirracista sob o grito: “VIDAS NEGRAS IMPORTAM”. A pauta internacionalista chegou às ruas e às urnas também – em Porto Alegre, elegemos, pela primeira vez na história, uma bancada preta: quatro vereadoras negras e um vereador negro. E sempre dissemos que nossas lutas não cabem nas urnas, como as mortes e violências não constam nas urnas. Hoje prestamos solidariedade à família e amigos do Beto, e escutamos o desejo manifestado por seu pai: JUSTIÇA. Sairemos às ruas com toda nossa indignação – gritando em alto e bom som que RACISTAS NÃO PASSARÃO. Amigos da Terra Brasil 📢 Nos vemos nas ruas! 💪🏿  Porto Alegre – 18h – SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ  – em frente ao Carrefour Passo D’Areia 💪🏿 Rio de Janeiro – 16h – Av. das Américas, 5150, Barra da Tijuca 💪🏿 São Paulo – 16h – no vão do MASP até o Carrefour #JustiçaPorBeto #VidasNegrasImportam #ConsciênciaNegra

Covid-19 e a crise do capital: a sustentabilidade da vida e a soberania do povo como resposta

“Economia Feminista e Ambientalismo para uma Recuperação Justa: Olhares do Sul” é o título de uma nova publicação da Amigos da Terra Internacional (ATI), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e da Rede Latino- Americana Mulheres Transformando a Economia (REMTE), disponível em português, espanhol e inglês. A publicação é uma transcrição editada do seminário web realizado no dia 30 de junho pela ATI, MMM Brasil e REMTE. A atividade fez parte do Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras e contou com duas convidadas principais. Foi aberta com uma apresentação da feminista Nalu Faria, da REMTE e do Comitê Internacional da MMM. Faria aparece agora como o autora do capítulo 1: “Economia Feminista: A sustentabilidade da vida como eixo central diante da crise da Covid-19”.  O conteúdo está disponível gratuitamente em português, espanhol e inglês. A gravação completa do seminário web nos idiomas originais está disponível no YouTube da MMM do Brasil. Mais de 100 pessoas de pelo menos 17 nacionalidades participaram ao vivo do debate de 30 de junho, e muitas tomaram a palavra para aprofundar as reflexões e contribuir com possíveis caminhos que nos levariam a uma recuperação justa. Algumas dessas possíveis saídas para as crises indicadas pelos movimentos sociais presentes no seminário podem agora ser encontradas nesta nova publicação. A convergência dos movimentos sociais, a solidariedade internacionalista e a construção da soberania alimentar através da agroecologia são alguns dos caminhos discutidos.  A produção traz uma perspectiva global de ação urgente para o contexto em que estamos atravessando. “Devemos pensar em como organizar a economia de acordo com um projeto político popular a partir de uma perspectiva local, mas que vá além do território e que integre os movimentos, com uma visão internacionalista, de classe, anti-racista e antipatriarcal”, diz o capítulo 3 do novo trabalho sob o título “A crise do Covid-19 e os desafios para os movimentos do Sul global: tecendo intercâmbios”. “A recuperação justa requer uma ruptura total com este modelo hetero-patriarcal, capitalista, racista, colonialista e destrutivo da natureza. Portanto, nossa resposta também deve ser abrangente, propondo uma ruptura com a lógica do capital e a construção de outro modelo. Na economia feminista, propomos a necessidade de colocar a sustentabilidade da vida no centro. […] Temos que pensar sobre o que vamos produzir, como e para quem, a fim de responder às nossas necessidades, mas também tendo em mente a reprodução, que é tão importante com base no trabalho doméstico e de cuidado”, diz Nalu Faria da MMM. Para a presidenta da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen o que se entende por Recuperação não pode ser a volta a uma convivência com vírus na forma a que se considerava como “normal”: porque essa é precisamente a origem da crise. […] Precisamos reverter isso e avançar em direção à justiça em todas as suas dimensões – ambiental, social, de gênero e econômica – e também em direção à construção e ao fortalecimento da soberania de nossos povos e do poder popular”.

A CaSanAT está representando o Brasil no prêmio Atlas da Utopia!

A Amigos da Terra Brasil está lutando para manter sua sede, a CaSanAT, ameaçada de reintegração de posse pelo (des)governo #ForaBolsonaro. Hoje, o espaço é um Centro de referência em Tecnologias Populares para fazer e pensar a cidade. Articulados com organizações e movimentos, buscamos construir justiça ambiental na cidade, colocando os direitos dos povos acima dos interesses empresariais. A iniciativa está representando o Brasil entre as finalistas na categoria Habitação do Prêmio Atlas da Utopia. O projeto valoriza práticas políticas transformadoras que ocorrem em nível municipal em todo o mundo. Votando na CaSanAT você ajuda a dar visibilidade internacional para essa luta e apoiar que projetos que constroem redes entre campo e cidade, como a Feira Frutos da Resistência, sigam florescendo. Compartilhe com seus contatos e contribua para dar visibilidade internacional a essa luta! #VoteCaSanAT Vote: http://bit.ly/VoteCaSanATnoCidadesTransformadoras

Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – Alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia

Na publicação de Amigos da Terra Internacional (ATI) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), lançada nesta quarta-feira, 30, são apresentadas algumas reflexões sobre o contexto amazônico e os incêndios ocorridos em 2019, como um alerta para as possíveis consequências da implementação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE ) e Mercosul, que ainda não ratificaram esses blocos e que constituem parte substancial do acordo de associação firmado no ano passado. Durante décadas, as empresas transnacionais buscaram ampliar seu controle territorial na Amazônia. Ano após ano, avançam sobre a maior floresta tropical do mundo através da expansão da fronteira agrícola, da mineração e das falsas soluções do capitalismo verde, como grandes barragens e projetos de captura e armazenamento de carbono, com os quais se “compensam” emissões poluentes realizadas em outros locais, entre outras iniciativas. O relatório salienta que os incêndios são uma das várias fases do ciclo de destruição da Amazônia pelo agronegócio, que começa com a venda ilegal de madeira, as queimadas e a grilagem de terras e água para pecuária industrial e exportação de commodities, que demandam a construção de estradas e portos que, por sua vez, são o caminho para a entrada do capital transnacional. Esta verdadeira devastação dos biomas brasileiros é comandada por uma “rede bem articulada” de cumplicidade entre o governo de extrema direita de Bolsonaro e as empresas transnacionais. Assim, o TLC entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação, sustenta o relatório. O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um pilar da “arquitetura da impunidade” que dá luz verde às empresas transnacionais para devastar a Amazônia e seus povos e comunidades tradicionais. As florestas e outros biomas, assim como os direitos dos povos não podem suportar mais agressões. O Tratado foi acordado pelas partes que o negociaram, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, sendo 4 do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). “Não há dúvida que o TLC UE-Mercosul, assim como todos os acordos de livre comércio, influencia fortemente as estruturas que moldam a vida das pessoas através de políticas internas orientadas para o mercado internacional, e reforça as estruturas de uma sociedade capitalista, com bases patriarcais e racistas, onde as mulheres são as mais afetadas. Na situação brasileira, onde a região amazônica é supostamente a mais impactada pelo acordo por ser a principal fronteira agrícola, serão sem dúvida as mulheres que estarão na linha da frente do confronto contra o TLC UE-Mercosul e seus efeitos nos territórios”, comenta Luana Hanauer, economista da Amigos da Terra Brasil e autora da publicação. A consolidação da crise intensificaria a crise climática causada pela agricultura em larga escala. Estima-se que as emissões aumentariam em 8,7 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Como parte de uma arquitetura de impunidade, o tratado pode significar para as empresas transnacionais que se impeça qualquer risco de perda de seus benefícios e lucros, bem como para os investidores estrangeiros, acarretando  a ambos cada vez mais direitos às custas do desmantelamento das políticas públicas e da perda de direitos dos povos. Bolsonaro já está colocando o aparelho estatal brasileiro ao serviço do capital transnacional através de uma “guerra legal”, eliminando medidas de proteção dos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e do ambiente, atacando instituições sociais e ambientais, desmantelando políticas de monitoramento e gestão florestal e da biodiversidade, dando o controle de vastos territórios ao exército. Isso facilita o acesso de interesses comerciais à Amazônia, garantindo um fornecimento abundante de alimentos a baixo custo e recursos para o mercado internacional, particularmente para a Europa. O TLC entre UE e o Mercosul, do qual o Brasil é parte, encurrala a Amazônia nesta trajetória. Os impactos serão devastadores para as pessoas que habitam o território, para a biodiversidade e para o clima do mundo. “O que este acordo de livre comércio pode fazer é basicamente entregar as chaves da Amazônia às empresas transnacionais, onde o exército estará esperando na porta para as receber, com o encorajamento ativo de um governo neoliberal de extrema direita que deixa de lado todas as medidas para proteger as florestas e os seus povos. Se a classe política europeia e parlamentares dos países do Mercosul ratificarem este Tratado, os horrores dos incêndios de 2019 serão insignificantes em comparação com o que virá. Parar o Tratado é defender a Amazônia e defender a Amazônia é defender os povos, defender os povos é cuidar da vida”, aborda Leticia Paranhos Menna de Oliveira, da Amigos da Terra Internacional. Acesse a publicação: Queimando a Amazônia: um crime corporativo global — um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Européia – Download em português, em espanhol e em inglês.

Plantações não são florestas! – 21 de setembro, Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores

Ano após ano, denunciamos os impactos dos monocultivos de árvores, seu crescente avanço sobre os territórios, as violações cometidas pelas empresas (sejam ambientais, culturais, trabalhistas, econômicas), suas estratégias de ação apresentando falsas soluções e sua permanente impunidade diante de tantos direitos violados. Diante de  tantas violações, os povos lutam há séculos para resistir em seus territórios e manter vivas suas culturas em meio aos desertos verdes que crescem a cada ano.  A implantação de desertos verdes, no capitalismo contemporâneo, é proposta como solução para combater os efeitos das mudanças climáticas. As empresas argumentam que as plantações incentivam a “restauração florestal” e podem ser uma “solução natural” para a emergência climática ou para ajudar a promover uma “bioeconomia”. A verdade  é que as indústrias envolvidas querem expandir as plantações apenas para aumentar suas margens de lucro. (Veja “O que há de errado com plantar árvores?”) Ao contrário do que afirmam as grandes empresas, os povos tradicionais e originários demonstram, com suas práticas tradicionais, que é possível viver em harmonia com a Terra e manter a sociobiodiversidade do nosso planeta. Temos como o exemplo a retomada quilombola no Espírito Santo (retomada de terras por quilombolas). Após 30 anos de monocultura de eucalipto degradando o solo e a água do local, atualmente o território ancestral proporciona uma alimentação saudável para a comunidade a partir da  recuperação do solo destruído pelo deserto verde. Ter acesso ao alimento saudável, produzido através dos saberes ancestrais, é uma das principais formas de manter vivas as culturas de tantos povos existentes em nosso país. A soberania popular é melhor caminho para que possamos cuidar do planeta. A autonomia dos povos é uma premissa para qualquer debate ou ação. Defendemos que as políticas nacionais sejam construídas e implementadas com a participação dos povos, que as comunidades tenham seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido garantidos antes de qualquer política ou programa que afete a sua sustentabilidade cultural, social e econômica. Trata-se de uma norma supralegal que prevê respeito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais.  Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores. Reafirmamos a luta dos povos por territórios livres do deserto verde, rechaçamos as falsas soluções apresentadas pelo capitalismo verde e repetimos:  plantações não são florestas!  Neste dia, denunciamos mais uma vez a farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monocultivos de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil. Através desta carta, denunciamos que as  ações do Governo Federal, no atual contexto de crise sanitária, econômica, ambiental e social, levam a um fortalecimento das grandes empresas sobre os territórios. O governo Bolsonaro beneficiou empresas criminosas, como as de celulose, pelo menos duas vezes. A primeira quando possibilitou que elas renegociassem suas dívidas com o Estado, e a segunda quando permitiu a concessão de novos empréstimos a essas empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Enquanto ajuda grandes empresários, desampara a população e pouco se esforça para garantir saúde pública e condições mínimas para a sobrevivência digna das pessoas .  Diante desse cenário, destacamos o papel desempenhado pelos organizações e movimentos sociais que, sem receber o mesmo  destaque na imprensa, prestam solidariedade popular, horizontal e verdadeiramente solidária, onde as comunidades das zonas urbana e rural se apoiam para enfrentar este momento de crise, compartilhando alimentos agroecológicos e materiais de limpeza em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país. A carta contou com mais de 50 organizações brasileiras, e mais de 50 organizações internacionais.  Confira aqui:   Português aqui English here Español aqui

Primeira Consulta Brasileira sobre o Tratado Vinculante em matéria de Direitos Humanos e Empresas Transnacionais é marcada por forte participação da sociedade civil

#FimdaImpunidadeCorporativa Nos dias 25 e 26 de agosto aconteceu a primeira consulta nacional  sobre o tratado vinculante que pretende responsabilizar, a nível de direito internacional, as empresas transnacionais pela violação de uma série de direitos humanos dos povos e de seus territórios. O encontro foi organizado  pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Amigos da Terra Brasil, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES/Brasil), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Justiça Global e Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF. Dia 01 – 25/08 MESA 1Apanhado histórico da Agenda de Direitos Humanos e empresas e processo do tratado.– Manoela Carneiro Roland (Homa)– Raffaelle Morgatini (CETIM) MESA 2Elementos essenciais para o instrumento juridicamente vinculante.– Gonzalo Berrón (Friedrich-Erbert-Stiftung Brasil)– Lúcia Ortiz (Amigos da Terra Brasil) Dia 02 – 26/08 MESA 1Posicionamento do Estado brasileiro nas sessões de negociação e o paralelo com a Resolucao do CNDH– Tchena Maso (MAB)– Cristina Castro (CNDH) MESA 2 Parlamentares pelo tratado: a agenda do instrumento na Câmara.– Dep. Fed. Fernanda Melchionna (PSOL)– Dep. Fed. Hélder Salomão (PT) Ato de entrega da carta da consulta para instituições estratégicas.  O evento dá continuidade a uma articulação lançada em junho de 2012, a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade ,  que envolve mais de 250 organizações e movimentos sociais ao redor do mundo articuladas pelo #FimdaImpunidadeCorporativa. A consulta foi considerada uma vitória pelos movimentos que afirmaram coletivamente a urgência da aprovação de um tratado forte, que de fato responsabilize as corporações criminosas a partir de um documento eficiente no Conselho de Direitos Humanos da ONU. No contexto nacional, os movimentos se articulam em torno do tema especialmente a partir da década de 90, quando houve grande aumento de privatizações no Brasil e uma abertura do mercado à entrada de empresas transnacionais que, para atuar, violam direitos trabalhistas, ambientais, culturais, de moradia, saúde, educação e mobilidade. Dois exemplos recentes no Brasil são os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho. A lama tóxica da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, percorreu 663 quilômetros até chegar ao mar, matou 19 pessoas, toneladas de peixes e outros animais. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou mais de 20 pessoas por homicídio e crime ambiental, mas os processos sempre encontram entraves na justiça e as empresas seguem construindo sua “arquitetura da impunidade”.  Conhecendo os mecanismos de atuação institucional do sistema, as empresas transnacionais se reúnem para construir tratados, acordos de comércio e investimentos, além de pressionarem instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Enquanto os povos resistem a uma série de violências e crimes praticados por essas empresas, os mecanismos de resolução dessas instituições conferem enorme poder econômico, jurídico e político aos grandes capitalistas. É por isso que a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal  é essencial para frear e impedir as violações de direitos que acontecem desde a colonização do Brasil. Por isso também convidamos a todas as instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e demais interessados a assinarem a carta elaborada com base nos aportes da 1ª Consulta Nacional sobre o Tratado de DH e Empresas.  LEIA A CARTA E ASSINE AQUI!

Projeto destina 300 mudas de árvores nativas para incremento de agroflorestas dos quilombos urbanos de Porto Alegre

Uma iniciativa em parceria da Amigos da Terra Brasil (ATBr) com a Frente Quilombola do Rio Grande do Sul (FQRS) está destinando cerca de 300 mudas de árvores nativas para plantio nos territórios quilombolas urbanos de Porto Alegre. O projeto busca a recuperação, a médio prazo, da soberania e segurança alimentar, através do fortalecimento dos conhecimentos ancestrais, aliados a ações focadas no desenvolvimento de hortas comunitárias e agroflorestas, bioconstrução de espaços comuns, soberania energética e trabalhos voltados à educação e à saúde para as comunidades. As mudas recebidas, em uma articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Coprel, ATBr e FQRS, são uma primeira ação de fortalecimento comunitário e serão destinadas aos quilombos de Porto Alegre, além da ocupação Povo Sem Medo, localizada na zona norte da Capital. A arborização dos espaços têm diferentes objetivos, dentre eles a recuperação do solo, trabalho terapêutico através do contato, cuidado e carinho com a natureza — medida de alta necessidade com o contexto de desesperança trazido pela pandemia —, além de contribuir com a soberania alimentar com árvores frutíferas nos territórios. Muitos dos espaços já contam com hortas e pomares para autoconsumo, e sob uma perspectiva agroecológica, a parceria surge como forma de ampliar a relação com o espaço e os conhecimentos passados de geração a geração. Mesmo sob chuva, as mudas estão chegando e, nos próximos dias, devem entrar em contato com o solo que será sua nova casa. A realização de momentos de mutirão tem, também, um caráter educativo, especialmente para as crianças que aprendem sobre a natureza, alimentação, saúde e cuidado com o espaço. Com o contexto de manutenção da curva de contágio do vírus COVID-19, os cuidados nessas ações seguem redobrados, envolvendo-se apenas algumas pessoas que vivem nas comunidades e com a utilização dos itens de proteção.

Políticas indigenistas do RS sofrem risco de desmonte e fragilização

Os técnicos Ignácio Kunkel e Márcia Londero foram afastados da Divisão Indígena e Quilombola do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR). As políticas públicas voltadas às populações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul (RS) contavam, até pouco tempo, com dois profissionais empenhados em seu desenvolvimento e implementação. O afastamento de Ignácio Kunkel e Márcia Londero é um reflexo da fragilização e do desmonte de políticas voltadas à agricultura e à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, estratégias até então formuladas com o protagonismo das aldeias. Não há, hoje, outros servidores ou servidoras concursadas, dentro da SEAPDR, com experiência ou qualificadas para trabalhar nas questões indigenistas. O risco é que as políticas públicas indigenistas se tornem meramente assistencialistas, sem contemplar o fortalecimento da diversidade dos povos. Assinamos, junto a outras organizações parceiras, uma carta direcionada ao Secretário Covatti Filho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. “Os povos guarani, kaingang e charrua são parte da história de nosso estado, prestando inestimável contribuição à cultura gaúcha, ao meio ambiente equilibrado, à diversidade e também à agricultura, de que se ocupa a secretaria em questão. Além disso, são também sujeitos de direitos previstos na Constituição Federal, bem como na Estadual. Como povos que sobreviveram a processos de genocídio, ainda buscam se recuperar e restabelecer do trauma colonial. Nesse sentido, as políticas públicas que caracterizam o período democrático foram fundamentais na recuperação demográfica, nos índices de qualidade e expectativa de vida, no fortalecimento da cultura, tradições e organização social, bem como na dignidade desses povos. A desestruturação da Divisão Indígena e uma possível interrupção das políticas de etnodesenvolvimento traria graves consequências às comunidades indígenas de todo estado, e manifestaria a opção inequívoca por um modelo de desenvolvimento injusto, desigual e excludente para o meio rural gaúcho.” (trecho retirado da carta) Leia a carta na íntegra aqui Na imagem, Aldeia Guajayvi, localizada no munícipio de Charquedas.Foto: Heitor Jardim/Amigos da Terra Brasil.