Organizações denunciam violência e ação de milícia na Terra Indígena de Serrinha (RS)
Com notas divulgadas no final de semana, organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Kaingang e indígenas da terra de Serrinha, norte do Rio Grande do Sul, denunciam violências e assassinatos ocorridos recentemente na região. Vítimas da prática de arrendamento de terras para o agronegócio, indígenas da região relatam a ação de milícias que controlam o território, compostas principalmente por homens não-indígenas armados. A prática de arrendamento provoca conflitos entre os povos e corrompe as dinâmicas tradicionais da região sem consultar, de forma democrática, todos os indígenas que moram no território. Em protesto realizado para chamar atenção ao conflito, homens armados apareceram e atiraram nos indígenas reunidos. Alguns conseguiram escapar, entre eles crianças, mas duas pessoas foram mortas na ação. Leia as notas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Instituto Kaingang (INKA).
Solidariedade irrestrita à Cozinha Solidária do MTST: NÃO ao despejo!
Quem tem fome, tem pressa O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Porto Alegre ocupou um imóvel abandonado da União no bairro Azenha no último dia 26 de setembro. O espaço, que acumulava lixo e insegurança para toda a comunidade local, rapidamente foi convertido naquilo que todo o país mais precisa neste momento: instrumentos sociais de combate à fome. Foi criada no local uma Cozinha Solidária dedicada a servir refeições para todas as pessoas que foram vulnerabilizadas pelas práticas de gestão do país. Nesses poucos dias de funcionamento, a Cozinha já serviu centenas de refeições. O imóvel que estava, há décadas, em estado deplorável e sem cumprir sua função social, apenas aguardando o momento para servir aos conchavos da especulação imobiliária porto-alegrense, agora se tornou um reduto de combate à fome, à carestia e à pandemia neoliberal que se disseminou pelo país no governo Temer-Bolsonaro-Guedes. O Estado brasileiro é omisso e ineficiente quando se trata de garantir a dignidade e os direitos da população mais empobrecida do país, mas é um Estado implacável para defender com unhas e dentes todas as formas de espoliação. É essa vocação autoritária e antidemocrática que movimentou o Estado contra a Cozinha Solidária. A União reivindicou a posse do imóvel, e mesmo na contramão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário gaúcho estabeleceu, na terça-feira (5/10), um prazo de apenas 48h para a reintegração de posse. Mas isso não pode acontecer, sob pena de abandonar centenas de pessoas de novo na condição mais indigna que pode acometer um ser humano: a fome. Pelo cumprimento da função social, pela solidariedade e pelo combate a todas as indignidades que assolam nosso país, conclamamos que a sociedade se una em defesa da Cozinha Solidária do MTST. Amigos da Terra Brasil
Injustiça que sangra
Nesta 5ª feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 4968/19, já aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. Mais um ataque ao direito à saúde das meninas e das mulheres pobres e que mais necessitam de ajuda! “O Brasil tá complicado. Eu acho até uma ofensa a gente precisar estar discutindo isso, parece até que estamos na Idade Média”, declara a militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres e atuante na Aliança Feminismo Popular, Cláudia Prates. Nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. A medida de disponibilização desses artigos de higiene estava prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No lugar de aprovar uma iniciativa que seria prática e eficiente para a saúde das mulheres, o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”, como coloca. Tal programa irá proporcionar a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”, medida claramente desprovida de qualquer auxílio ou mudança no cotidiano daquele que seria o público-alvo do projeto. “Tem mulheres que usam miolo de pão, que usam jornal, que usam panos laváveis e reaproveitáveis para conseguir utilizar no período da menstruação”, explica Prates. Mesmo assim, o presidente insiste em descartar a solução adequada. “Esse conceito de pobreza menstrual é a falta de acesso das mulheres e meninas à compra e ao uso do absorvente, e também está relacionado a todas as questões de riscos à saúde que podem decorrer do uso de jornal como absorvente, por exemplo”, explica Cláudia. Segundo a Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) em enquete realizada com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes. Mesmo assim, enquanto este homem, embebido pelas bases do patriarcado e do machismo, se recosta confortavelmente na cadeira de seu escritório para trabalhar, incontáveis alunas de escolas da rede pública passam desconforto e vergonha enquanto deveriam poder estar focadas apenas no estudo. “Quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na sua escola” (Unicef Brasil). Ao mesmo tempo, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa sofrem mensalmente e ficam ainda mais vulneráveis. Bolsonaro declara que a distribuição de absorventes contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Relata que o PL não apresentava indicação orçamentária, medida compensatória ou fonte de custeio dos dispositivos, apesar do projeto originalmente apresentado colocar as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) como fonte de recursos financeiros. Contudo, a falta de produtos femininos de higiene básica não é discutível, mas sim um problema de saúde pública. “É muito sério, é muito grave, é muito mais do que uma perfumaria. Isso é um item de cesta básica, é um item primordial na vida das mulheres, ao qual elas deveriam ter acesso”, sublinha Prates. É de grande importância incluir o assunto de forma correta dentro das organizações feministas. Como explica Cláudia Prates: “A pobreza tem cara de mulher, e cara de mulher negra. Falamos sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, a falta de acesso das mulheres à informação, à falta de conhecimento das mulheres sobre o seu corpo, não conhecerem os direitos e as políticas públicas em relação à pílula do dia seguinte, ao aborto legal… O absorvente, fornecido de forma gratuita para as mulheres carentes, tem que estar na nossa pauta também quando a gente fala de tudo isso, não pode estar desconectado”. A Unicef declara que “todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados”. Ou seja, em um dia como este, em que a liberdade menstrual foi mais uma vez negada às mulheres, ficar calada não é uma opção viável. Precisamos seguir enfatizando a importância do acesso de mulheres e meninas a itens de higiene, saúde e outros já disponibilizados gratuitamente nos postos de saúde. Distribuir e falar sobre absorventes não deve ser tabu ou motivo de vergonha, faz parte da vida das mulheres. É direito de todas, e é dever do Estado garanti-los. Isto é urgente!
Solidariedade: a luta contra a fome precisa do teu apoio em Porto Alegre (RS)!
A Cozinha Solidária da Azenha, na capital gaúcha, precisa do teu apoio para seguir servindo cerca de 750 marmitas por semana. A iniciativa está ameaçada por pedido de reintegração de posse pela União Quem passava pela avenida da Azenha, um dos caminhos que liga o centro à zona sul de Porto Alegre, há alguns anos identificava no número 1018 um casarão histórico abandonado em um terreno de quase 1 hectare. Moradores da vizinhança contam que a área, com mato alto e muitas árvores, fazia passagem da Av. Azenha até a Av. Florianópolis, onde hoje há um condomínio. Um cenário bem diferente do que encontra quem passa pelo mesmo endereço hoje. Desde o último domingo (26/09), o MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto) do Rio Grande do Sul estabeleceu naquele lugar o projeto “Cozinhas Solidárias”. Terceira iniciativa realizada em Porto Alegre, além de outras duas comunitárias localizadas nos loteamentos Irmãos Marista, no bairro Rubem Berta, e Nosso Senhor do Bonfim, no Sarandi, na zona norte da Capital gaúcha. Em todo o Brasil, já são 20 cozinhas solidárias, com a 21ª prevista para ser implementada em Curitiba (PR) em breve. Na cozinha solidária da Azenha estão sendo servidas de 150 a 200 marmitas por dia para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, o que inclui moradores de rua, entregadores de aplicativos e também muitas e muitos trabalhadores que se alimentam uma vez ao dia porque o salário não dá conta para o almoço na região central todos os dias. Juliana Motta, que integra a coordenação do movimento, conta que tem se emocionado com as histórias e os casos que tem visto nestes dias, ela cita uma mãe que havia aceitado apenas uma marmita para a filha, afirmando que ela poderia comer qualquer coisa. Juliana relata que entregou uma marmita para cada uma para garantir que mãe e filha se alimentariam com qualidade: “É incrível como as mulheres colocam a necessidade dos filhos à frente da sua própria”. Ela relata ainda que a comunidade do entorno abraçou o projeto em uma rede de solidariedade que tem se fortalecido na luta contra a fome. “Hoje, a gente conta na cozinha com as pessoas que moram próximo da região e da Azenha. A galera tem vindo cozinhar com a gente. Então, basicamente, a nossa equipe de cozinha é formada por vizinhos e trabalhadores”. Motta, assim como outros militantes, tem destinado tempo para dialogar com a comunidade do entorno e explicar o projeto de alimentação popular, o que tem dado frutos muito positivos com o engajamento da vizinhança. Ela fala de um empresário vizinho que, após o diálogo, afirmou ter mudado a visão que tinha sobre o MTST: “é incrível pensar que em uma conversa tu faz a pessoa enxergar o que estamos fazendo, por que a pessoa entende, ela se solidariza com isso”, diz. Apoiadores da Cozinha trabalham a todo vapor servindo pratos diferentes todos os dias, com opções com e sem carne, uma horta vem sendo construída no terreno. Nesta semana de mutirões diários no terreno, a visão é muito diferente do que o encontrado no primeiro dia. Já não há pilhas de lixo, dejetos ou mato alto. Foi feita uma horta construída em formato espiral, que representa o plantio em um modelo agroflorestal. Com a construção dos canteiros, muitos apoiadores trouxeram mudas e sementes para plantio, além de somarem na função, colocando a mão na terra. A engenheira agrônoma e apoiadora da Cozinha, Lisiane Brolese, conta que o formato foi escolhido para usar os recursos disponíveis no local, como tijolos e caliças para estrutura e filtragem, e que esse modelo para plantio ajuda a ter, em pouco tempo, a materialização dos canteiros. Além disso, o formato dá a possibilidade de criar microclimas: “Com os canteiros na horizontal, as plantas recebem a mesma quantidade de insolação e água, enquanto nesse formato a gente cria um espaço de maior umidade e sombreamento na parte mais baixa e maior entrada de sol e menor de água na parte superior”, ela explica. Essa rede de solidariedade vem sendo construída desde o primeiro dia de ocupação do espaço. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) destinou alimentos como brócolis, couve, alface, morango e 50 kg de feijão, vindo diretamente da região central do RS. A partir daí, o caldo só engrossou. São moradores do entorno, trabalhadores da região, gente que arrecada alimentos entre os colegas de trabalho e compartilha o que pode com quem não tem. Neste domingo (03/10) a rede segue mobilizada e será realizado um drive-thru para receber doações de alimentos entre às 10h e 17h, em parceria com Comitê Gaúcho de Combate à Fome, Consea/ RS (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS), Ação Cidadania/RS e Cáritas/RS. O domingo ainda contará com mobilizações culturais, como um sarau poético. “A gente vai continuar pautando o centro pela importância que esse espaço tem”, defende Juliana Motta. Ela pontua que a necessidade de alimentação na região central está além do que era esperado. Tradicionalmente, o MTST constrói o projeto de Cozinhas Solidárias nas periferias de grandes cidades, mas a região central de Porto Alegre tem mostrado que a necessidade é urgente., são mais de 160 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com alcance de cerca de 750 marmitas servidas por semana para a população em situação de rua, trabalhadores de aplicativos e pessoas em situação de vulnerabilidade da região, o local deve atender mais do que os 4 refeitórios municipais, que hoje servem cerca de 700 refeições semanalmente. A fome é uma realidade para 20% da população brasileira. Hoje, são 19 milhões de brasileiros em situação de fome no país, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). Um aumento de 9 milhões em relação aos 10,3 milhões registrados em 2018. A situação é reflexo, para além da pandemia, de políticas de esvaziamento de programas voltados para estimular a agricultura familiar como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Assistência
Comitê de Combate à Megamineração no RS lança nota sobre as declarações do governador Eduardo Leite referente ao projeto Mina Guaíba (RS)
Em entrevista ao Flow Podcast, de São Paulo, divulgada também pelo jornal Zero Hora, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirma que o processo da Mina Guaíba estaria “arquivado”, sem previsão de retomada do projeto no momento. A luta contra os impactos socioambientais provocados pela exploração mineral desenfreada é longa, com histórico de resistência no estado. Leia a nota abaixo. Nota do Comitê de Combate à Megamineração no RS sobre as declarações do governador Eduardo Leite referente ao projeto Mina Guaíba As recentes falas do governador Eduardo Leite (PSDB) em entrevista ao Flow Podcast, de São Paulo, divulgadas também pelo jornal Zero Hora, afirmando que o processo da Mina Guaíba estaria “arquivado” e que a mina “não vai sair”, sem dúvida são uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil organizada do Rio Grande do Sul. Vencemos o Leite e seu governo na pauta Mina Guaíba e Polo Carboquímico! O projeto era pauta estratégica do atual chefe do Executivo, a ponto de terem extinguido a Secretaria de Minas e Energia para levá-la para dentro da Secretaria de Meio Ambiente, escalando para a pasta ninguém menos que Arthur Lemos, o Secretário de Minas e Energia do Governo José Ivo Sartori (MDB), constituindo evidente conflito de interesses, denunciado por diversos movimentos, entidades ambientalistas e associações de funcionários da própria Secretaria e suas Fundações. Vale ressaltar que ainda se mantém em vigor um Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Copelmi (Expediente nº 18/1701-0000261-2), visando postergar o ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais de fornecedores do RS, de outras unidades da Federação e de importação, e também na etapa seguinte à implantação da mina, diferindo o ICMS nas saídas de carvão mineral, no prazo mínimo de 15 anos, lembrando que o projeto tem 23 anos de operação prevista, e que o prazo do protocolo poderia ser estendido. Dos R$ 142 milhões anuais que a empresa alega que geraria em tributos diretos na fase de operação da mina, o ICMS representa mais de 40%. Teríamos que subtrair R$ 59 milhões anualmente desta conta. O Governo Eduardo Leite, além de seguir os planos da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico e oferecer facilidades administrativas e fiscais ao setor, promoveu possivelmente o maior retrocesso legal da história da Política Ambiental do RS com as mais de 500 alterações no Código Ambiental Estadual (que chegou a ser apelidado de Lei Copelmi), que, a reboque, também revogou artigos fundamentais do Código Florestal Estadual (como a retirada da imunidade ao corte de Figueiras e Corticeiras), além da alteração na Lei Gaúcha dos Agrotóxicos (retirando a proteção pioneira desta Lei, que proibia o uso no RS de agrotóxicos proibidos em seus países de origem). Tudo isto sem o menor debate com a sociedade civil, em processos de atropelo, marca registrada do atual déficit democrático. É evidente que as recentes e marketeiras falas do governador foram calculadas e preparadas no contexto de sua campanha para a presidência nas eleições de 2022. Não é a primeira vez que Eduardo Leite é oportunista, nem que mente em campanha. Todos acompanham o desastroso resultado de um dos maiores estelionatos eleitorais cometidos no RS, quando em campanha o então candidato afirmou, categoricamente, que não iria privatizar a CORSAN, e agora não cumpre sua palavra, avançando rapidamente, e novamente sem ouvir a população gaúcha, para entregar uma de nossas infraestruturas mais estratégicas e essenciais na mão do capital privado, provavelmente estrangeiro. Na questão da Mina Guaíba Eduardo Leite fala uma mentira e uma verdade. Mente ao afirmar que o processo está arquivado. O processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba na FEPAM (6354-05.67/18-1), que pode ser consultado por qualquer cidadão, não está arquivado. Está sim suspenso por decisão judicial para que a empresa sane as omissões de seu EIA/RIMA, especialmente para que cumpra com a obrigação, da qual tentou escapar, de realizar a consulta livre, prévia e informada das Aldeias Mbyá Guaraní que são impactadas pelo projeto. Além disto, tramitam outros três processos na justiça sobre os riscos à água, aos pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, e sobre o fracionamento entre o processo de licenciamento da Mina sem incluir o Polo Carboquímico (considerando que um não se viabiliza sem o outro). Ainda, em função dos mais de 20 pareceres técnicos independentes, assinados por mais de 40 pesquisadores e técnicos de diferentes áreas do conhecimento (geologia, biologia, engenharias, economia, sociologia, antropologia, psicologia, medicina, entre outros, com diversas especialidades) articulados pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS, e da análise técnica da equipe da FEPAM, o órgão ambiental estadual emitiu ofício com mais de 100 itens à serem complementados nos estudos apresentados pela empresa, que até o momento não respondeu a nenhum deles. Ressaltamos que parcelas significativas do setor industrial já estão pulando do barco furado do carvão. Ainda em 2020, uma das maiores empresa de fertilizantes no Brasil, detentora de grande parte do mercado de fertilizantes do RS, anunciou que não iria comprar produtos ou investir no Complexo Carboquímico por decisão do governo norueguês (seu principal acionista), o que já comprometia o projeto do Polo, pois não conseguiriam escoar e viabilizar a cadeia da ureia. A maior produtora de celulose do RS anunciou que substituirá sua caldeira movida à carvão mineral por uma nova caldeira a gás natural. Uma das maiores multinacionais do setor energético tem avançado na descarbonização de seu portfólio e acaba de vender o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Em Candiota a Mina de Carvão da CRM teve sua Licença de Operação indeferida pela FEPAM, devido à ocorrência de extração mineral em área não licenciada, atingindo Área de Preservação Permanente com intervenção em vegetação nativa e recurso hídrico, tudo sem o devido licenciamento, que demandaria EIA/RIMA, o que pode levar à paralização da Usina Termelétrica Presidente (ditador) Médici, por falta do combustível. E o projeto da Usina Termelétrica Nova Seival (também da Copelmi Mineração), teve seu licenciamento ambiental suspenso e sua Audiência Pública anulada pela Justiça Federal do RS. Foi
“Aulão” aprofunda análise sobre os impactos e as desigualdades trazidas por acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Retomada do debate para a aprovação de um tratado de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (Mercosul-UE) expressa a reconfiguração do neoliberalismo, aprofundando as crises econômica, social e ambiental. No dia 21 de Outubro, às 14h, acontece a plenária da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA. Nessa segunda-feira (20), das 9h30min às 15h30min, ocorreu virtualmente o “Aulão Mercosul-UE: o acordo da desigualdade”. A atividade é uma iniciativa da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, composta por 106 entidades da sociedade civil brasileira que assinam um manifesto contra o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e convoca o Congresso brasileiro a promover um amplo debate com a sociedade sobre os impactos do acordo. Na parte da manhã, o grupo composto, principalmente, por militantes de movimentos sociais e representantes de organizações civis se aprofundou sobre os aspectos gerais do tratado e os reais impactos para a economia brasileira. Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), lembrou o histórico desse processo, que iniciou com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo o Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul-União Europeia assinado em 1995 como pontapé do processo, e avançou com o Acordo Marco em 1999, definindo os caminhos das negociações. Adhemar ponderou que a discussão do Acordo Mercosul-UE vai muito além do comércio. Também envolve diálogo político e cooperação entre as partes, pontos que deveriam ter sido debatidos com mais rigor no fechamento da negociação em 2019 por trazerem cláusulas que reafirmam a democracia, sendo que “o Brasil, principal país do Mercosul do ponto de vista de importância geopolítica, tem um governo que não está de acordo com esses princípios democráticos”. Ele ainda destacou a “perspectiva colonial” trazida pelo tratado, em que os produtos primários enviados do Mercosul são trocados por produtos de alto valor agregado produzidos na Europa – mesma premissa que consta em outro acordo negociado entre Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre, ou European Free Trade Association/EFTA, em inglês). O Acordo Mercosul-UE foi negociado, agora precisa ser ratificado, mas para isso seus defensores enfrentam dificuldades de aprovação por alguns governos e parlamentos tanto europeus quanto os da América Latina. Marta Castillo, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez uma análise histórica para compreender os impactos que o tratado pode trazer para a indústria brasileira, setor que está entre os mais ameaçados por essa tentativa de abrir mercados. Entre 2005 e 2020, a participação dos produtos manufaturados na exportação reduziu de 80% para 55%, ao mesmo tempo em que se ampliou a participação de produtos agrícolas e minerais, ou seja, houve uma queda nas exportações de produtos com alto conteúdo tecnológico. Isso também se deve à diminuição da participação dos EUA e da América Latina como destino das exportações brasileiras e da ampliação da China – apenas três produtos responderam por 24,8% das exportações totais brasileiras. Embora a Europa tenha perdido espaço, ainda é destino de 15% da nossa produção. Nesta relação desigual, as commodities agrícolas e agropecuárias representam 46% das exportações, enquanto 58,8% das nossas importações são de produtos mais sofisticados produzidos pelo bloco europeu. Castillo analisa que essa estrutura demonstra porque o Mercosul resistiu tanto tempo em firmar acordo e abrir o mercado industrial, reforçando a consideração anterior de Adhemar sobre a “perspectiva colonial”. “Esse acordo, por um lado, abre parcialmente o mercado para nossos produtos agrícolas e, por outro, dá acesso a um competidor muito mais poderoso do que as empresas do Mercosul no mercado industrial, além de limitar muito a capacidade dos governos do bloco fazerem políticas industrial e tecnológica”. Acordo Mercosul-UE favorece agronegócio brasileiro e multinacionais À tarde, a coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, Maureen Santos, destacou que o Acordo Mercosul-UE inova em relação a Acordos de Livre Comércio anteriores ao trazer a agenda do clima, determinando que os países dos blocos se comprometam em implementar o Acordo de Paris (de 2015). No entanto, ela pondera que não é descrito como será feito e nem quais serão as implicações para os países que não cumprirem suas metas, tornando essa medida pouco efetiva. “Só colocar um capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável sem dizer como será feito, baseando-se em outro acordo [Acordo de Paris] que ainda está bastante frágil do ponto de vista de sua implementação, é uma coisa muito vaga”, critica. Maureen também salienta a ausência de compromisso com os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no acordo e os benefícios que o agronegócio terá neste tratado comercial com a eliminação de tarifas alfandegárias e com o aumento da quota de produtos que poderão ser exportados à Europa. Cadeias produtivas das principais commodities brasileiras, entre elas a de soja (também por meio da venda de óleos vegetais), café torrado, arroz, milho, cana de açúcar (via comércio de açúcar e etanol combustível e para uso industrial) e carnes bovina e de aves serão beneficiadas. A tendência é de que a expansão do agronegócio aumente o desmatamento de florestas e a degradação de outros biomas, emitindo ainda maior quantidade de gases de efeito estufa. A segurança e soberania alimentar dos brasileiros também pode estar em risco caso os produtores prefiram exportar produtos da alimentação básica, como o arroz, porque terão mais lucro no mercado externo do que abastecendo o mercado interno. O interesse dos europeus é utilizar o acordo Mercosul-UE para expandir seus mercados e aumentar a competitividade das empresas multinacionais. Para isso, querem avançar sobre os setores de serviços públicos dos países da América do Sul, especialmente o postal, de telecomunicações e do sistema bancário. “Pensemos na discussão da privatização dos Correios e da Eletrobrás hoje no Brasil e como a agenda interna do nosso país também pode vir a ser respaldada pela assinatura desse tratado. Não dá para pensar, separadamente, a política nacional, governo, Congresso e interesses colocados, e o tratado Mercosul-UE. As agendas são semelhantes”, analisa Gabriel Casnati, assessor da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Outro
Manifesto Rede Alerta contra os Desertos Verdes (21 de setembro 2021)
Atenção! Alerta! Plantações de árvores NÃO são florestas. Para aumentar seus lucros e abastecer o sobreconsumo de papel e aço nas sociedades do Norte e nas elites do Sul, as empresas de celulose e siderurgia expandem seus plantios industriais de eucalipto por todo o Sul global. No Brasil, ainda nos anos 60/70, as monoculturas de eucalipto tiveram apoio direto da Ditadura Militar. Invadiram terras devolutas, expropriaram territórios tradicionais e substituíram matas nativas. Devastaram o Cerrado, no Mato Grosso do Sul, para produção de celulose e, ainda no norte de Minas Gerais, para produzir carvão e ferro-gusa. Para produzir celulose, devastaram a Mata Atlântica, no norte do Espírito Santo e no extremo sul da Bahia, e tomaram os campos sulinos do Bioma Pampa, no Rio Grande do Sul. Agora, avança sobre a Amazônia no Maranhão. Também ao longo da Nova República, em seus diferentes governos, as empresas de celulose e siderurgia sempre estiveram no núcleo do poder. Sempre ocuparam ministérios, formaram bancadas, definiram e foram beneficiadas por sucessivos programas de desenvolvimento, planos de aceleração de crescimento e por isenções fiscais. As empresas monocultoras sempre definiram as políticas climáticas e os planos florestais. Sob o governo ultraliberal e fascista de Jair Bolsonaro, as mesmas empresas seguem apoiando as manifestações golpistas do agronegócio. Estão interessadas na desregulamentação das leis do trabalho e na flexibilização das leis ambientais. A monocultura do eucalipto avança suas fronteiras por sobre novos territórios e biomas, como no Maranhão e no Mato Grosso do Sul, e ainda ameaça o norte do Rio de Janeiro. Por onde se instala, e já existe a respeito farta literatura, com exemplos concretos, o agronegócio do eucalipto provoca uma tragédia econômica, social e ambiental. Um Deserto Verde! # Assola e expropria povos tradicionais;# Impede a Reforma Agrária e submete a economia campesina;# Promove a grilagem, concentra e se apropria das terras devolutas;# Desgasta rodovias e incrementa os riscos de acidentes de trânsito;# Precariza as condições de trabalho e a liberdade sindical;# Seca nascentes e lagoas e contamina os córregos e rios, com o uso indiscriminado de seus agrotóxicos;# Extingue a sociobiodiversidade dos territórios;# Destrói a economia local, sem gerar emprego;# Sua estrutura portuária voltada à exportação destrói berçários e manguezais, impede e inviabiliza a pesca artesanal. Na outra ponta desta cadeia estão as plantas industriais da siderurgia e de produção de celulose, que utilizam grandes quantidades de energia e de água e geram grandes quantidades de efluentes líquidos, emitem ruído, materiais particulados como finos de serragem e fuligem, gases de efeito estufa, gases precursores da chuva ácida e gases odoríferos que causam náuseas, dores de cabeça, ardência nos olhos, nariz e garganta. A longo prazo, que danos podem causar à saúde humana? Além dos impactos diários, são fonte permanente de riscos associados a vazamentos de cloro, emissão de dioxinas e furanos e outros acidentes que podem atingir trabalhadores e comunidades vizinhas. Tudo isso, para exportar praticamente toda a sua produção bruta para fora do país, sem sequer pagar impostos em função da absurda Lei Kandir. No Dia da Árvore, 21 de Setembro, as empresas monocultoras buscam enganar a sociedade e seus consumidores. Ao longo de seu vasto latifúndio de 10 milhões de hectares, empresas como a Suzano, a Veracel, a Klabin, a Plantar, a V&M e a CMPC, entre outras, manipulam a opinião pública e disseminam suas monoculturas como se fossem “florestas”. No relatório de sustentabilidade de 2020, a Suzano Celulose, por exemplo, invoca sua monocultura como transição energética, sob o lema de “renovar a vida, a partir da árvore”. Para transformar seus plantios industriais em florestas, as empresas monocultoras distorcem imagens, deslocam os sentidos das palavras, torcem os números. Engenhosas propagandas, falsa Solidariedade S.A. Têm o apoio do Estado, de bancos e fundos de investimentos (BNDES, BM/IFC, Fundo do Clima, BEI, BNI), de organismos internacionais (ONU/FAO), conselhos e programas de engenharia florestal, institutos patronais, certificadoras. Também contam com o apoio de organizações e redes do ambientalismo de mercado, como WWF, CI – Conservation International, TNC – The Nature Conservancy. No Dia da Árvore, formam um potente conluio para semear desertos verdes. Mas atenção! Alerta! Plantações de árvores NÃO são florestas! E dia 21 de Setembro, no Dia da Árvore, em defesa dos direitos humanos e da natureza, enquanto as empresas celebram seus negócios, nós celebramos o Dia Internacional de Luta contra Monocultivos de Árvores. Rede Alerta contra os Desertos Verdes # PlantaçõesnãosãoFlorestas#Monocultura=Monofuturo#DiganãoaodesertoVerde LINK PARA ADESÃO AO MANIFESTO DA REDE ALERTA CONTRA OS DESERTOS VERDES, DEIXE SEU APOIO:https://greencloud.gn.apc.org/index.php/apps/forms/YMZm82SKG5fHLg3q
21 de Setembro: Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. NÃO ao Deserto Verde!
Esta 3ª feira, 21 de Setembro, é o Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. Nesta data, povos indígenas e quilombolas, movimentos e organizações socioambientais e sindicais reforçam as denúncias dos impactos provocados pelo plantio massivo de pínus e eucalipto para abastecer as indústrias papeleiras, energia e siderurgias. Acesse AQUI o manifesto lançado pela Rede Alerta contra os Desertos Verdes Onde é instalada a monocultura de árvores, um “deserto verde” se espalha, expulsando moradores, agricultores, comunidades tradicionais e animais de seus territórios, acabando com a biodiversidade nos locais e afetando fontes de água como nascentes, córregos e rios. Monocultura não é floresta! O 21 de Setembro é um dia, também, para chamarmos todos e todas à luta em defesa dos territórios e das populações. Um dia de luta contra a monocultura de árvores e de resistência à destruição gerada pelas indústrias de celulose por lucro. A articulação brasileira Rede Alerta contra o Deserto Verde está com atividades programadas para este dia, acompanhe em https://alertacontradesertosverdes.org Convidamos todos e todas para o debate virtual nesta 3ª feira (21/09), às 19h, neste link: https://bit.ly/Live21Setembro NÃO ao deserto verde da monocultura de árvores! Em defesa da vida e da biodiversidade! #21desetembro #DesertoVerdenão!
Indígenas Mbya Guarani retomam terra ancestral em Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)
Um grupo de Mbya Guarani, ligados à família do Karai Alexandre Acosta, no dia 17 de Setembro, retomou uma área de terra, considerada por eles como espaço ancestral e espiritual, no município de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul. A área retomada é conhecida, na região, como “Mato do Julio”, tem mais de 300 hectares de florestas e banhados e, segundo os Mbya Guarani, ela precisa ser protegida diante do avanço da especulação econômica, especialmente imobiliária, já que está localizada nas margens da BR 290 e faz divisa com o centro da cidade. A retomada expressa mais do que uma ocupação territorial; é uma ação guiada, segundo o Karai (líder espiritual) Alexandre Acosta, por Ñhanderu – Deus – e tem as finalidades de resguardar, proteger e manter os seres num ambiente de harmonia, diante de tanta exploração e devastação. Para os Mbya, todos os seres são espirituais, precisam ser respeitados e cultivados numa relação integral das pessoas com o ambiente. O CIMI Sul (Conselho Indigenista Missionário da Região Sul) expressa seu apoio e solidariedade às famílias Mbya Guarani em suas lutas por direitos, em defesa da terra e pela garantia da vida. Porto Alegre, 17 de Setembro de 2021 # Texto do CIMI Sul – Equipe Porto Alegre (RS)
Plataforma ATUA POA defende o direito à cidade na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre (RS)
A prefeitura de Porto Alegre (RS) prossegue com a revisão do Plano Diretor da cidade em meio à pandemia da COVID-19. O Governo Sebastião Melo se utiliza da exigência do Estatuto das Cidades, de que os planos diretores sejam revisados a cada 10 anos, para tocar o processo atropelando o amplo e necessário debate entre os porto-alegrenses sobre suas vidas na Capital gaúcha. O MP (Ministério Público) orientou para que a revisão do Plano Diretor fosse suspensa frente à impossibilidade de serem realizados os encontros e as discussões públicas devido à pandemia, mas a prefeitura ignora totalmente a recomendação. O processo está sendo feito junto à ONU HABITAT, que é um espaço da Organização das Nações Unidas que discute as cidades, com a assistência de professores da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) contratados pelo governo municipal. Para defender o Direito à Cidade em Porto Alegre, cerca de 80 entidades, conselhos, sindicatos, organizações, movimentos sociais e populares e cidadãos estão articulados desde 2019 no ATUA POA. O grupo construiu coletivamente uma plataforma com propostas para Porto Alegre e para a revisão do Plano Diretor na busca por uma cidade melhor para todos e todas. A Amigos da Terra Brasil (ATBr) está junto nesta luta! CLIQUE AQUI para acessar a PLATAFORMA ATUA POA Curta e ajude a divulgar! Se quiseres contribuir na construção das propostas ou vir junto nesta luta, entre em contato pelas redes sociais ou pelo e-mail atuapoa@gmail.com ! Mais informações no site do ATUA POA: https://atuapoa.home.blog/
